Debates Parlamentares - Diário 051, p. 10 (2018-02-22)

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I SÉRIE — NÚMERO 51

Queria referir também, como, aliás, o Sr. Deputado António Filipe já fez, porque a questão foi colocada

relativamente a essas matérias, a lei de programação de equipamentos das forças de segurança e a absoluta

disparidade, que se encontra, neste momento, em vias de concretização — e, seguramente, o Sr. Ministro não

deixará, como todos esperamos, de abordar essa questão —, que são a comparação entre as verbas inscritas

plurianualmente na lei e que, como se sabe, entra… Aliás, o Sr. Ministro, ainda há poucos dias referiu,

precisamente, que 2018 é o primeiro ano em que efetivamente se começará a ver traduzido no terreno as verbas

que se encontram inscritas, e estamos a falar, por exemplo, como perguntavam há pouco, de viaturas. Ora, as

verbas para viaturas, como se sabe, para 2017/2021, aumentaram em mais de 140%, comparando-as com a

verba total inscrita para o período 2012/2016. Estamos a falar de um aumento de 25 milhões para 63 milhões,

grosso modo.

O Sr. Presidente: — Sr. Deputado, já ultrapassou o seu tempo.

O Sr. Filipe Neto Brandão (PS): — Sr. Presidente, concluo, precisamente, referindo que também aqui o

Governo está a recuperar o País dos resultados da governação do PSD e do CDS e também aqui o resultado

da governação será o de um País melhor para todos os portugueses.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: — Tem, agora, a palavra o Sr. Ministro da Administração Interna, a quem aproveito para

cumprimentar, assim como Srs. Secretários de Estado, para uma intervenção.

O Sr. Ministro da Administração Interna (Eduardo Cabrita): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados:

Agradeço ao Grupo Parlamentar do CDS-PP, que saúdo, o agendamento deste relevante tema, mas não posso

deixar de manifestar alguma surpresa pelo uso deste mecanismo regimental, o que me leva a redobrar a minha

saudação.

De facto, o que verifico aqui é uma grande convergência entre todas as bancadas na ideia de que a segurança

não é uma questão estritamente técnico-policial, a segurança é uma perceção de qualidade de vida, decisiva

para a afirmação dos direitos fundamentais, e isto é essencial para a ação do Governo.

Aplausos do PS.

A segurança é uma parte importante para os bons resultados do turismo. Ninguém faz turismo num país que

não seja considerado um referencial de segurança.

A segurança foi um dos referenciais do melhor ano da economia portuguesa este século. Ninguém investe

num país que não seja considerado seguro.

Por isso, muito obrigado, CDS, por nos permitir, aqui, em Plenário atualizar aquilo que há poucos dias fizemos

na 1.ª Comissão Parlamentar, atualizando a informação relativamente a esse momento. De facto, podemos hoje

já dar conhecimento à Assembleia da República que na próxima segunda-feira entrarão em formação, em

Portalegre, 600 novos guardas da Guarda Nacional Republicana, que permitirão reforçar quer a estrutura do

GIPS (Grupo de Intervenção de Proteção e Socorro), acudindo, em todo o País, na prevenção e no ataque aos

incêndios florestais, quer a estrutura de atuação na área do ambiente.

Após longos anos de abandono e de redução de efetivos, com aqueles que iniciaram formação em dezembro

teremos, pela primeira vez em muitos anos, 1050 homens da GNR em formação ao mesmo tempo.

Quero deixar aqui uma segunda nota, também para aproveitar a oportunidade dada por este debate. De

facto, a lei de programação de investimentos faz aqui toda a diferença entre um generalizado desinvestimento,

abandono da área da segurança, enquanto prioridade de investimento, e aquilo que é já a materialização do

Orçamento do Estado para 2018 nesta área. De facto, pudemos já, nestas últimas semanas, concluir a entrega

de 15 000 equipamentos de proteção individual, quer à Polícia de Segurança Pública quer à Guarda Nacional

Republicana, e isso significou triplicar o investimento nessa área, o que só foi possível pela aprovação do

Orçamento do Estado para 2018, apesar do voto contra do CDS.

I SÉRIE — NÚMERO 51 10 Queria referir também, como, aliás, o Sr. Deputado António Filipe já fez, porque a questão foi colocada relativamente a essas matérias, a lei de programação de equipamentos das forças de segurança e a absoluta disparidade, que se encontra, neste momento, em vias de concretização — e, seguramente, o Sr. Ministro não deixará, como todos esperamos, de abordar essa questão —, que são a comparação entre as verbas inscritas plurianualmente na lei e que, como se sabe, entra… Aliás, o Sr. Ministro, ainda há poucos dias referiu, precisamente, que 2018 é o primeiro ano em que efetivamente se começará a ver traduzido no terreno as verbas que se encontram inscritas, e estamos a falar, por exemplo, como perguntavam há pouco, de viaturas. Ora, as verbas para viaturas, como se sabe, para 2017/2021, aumentaram em mais de 140%, comparando-as com a verba total inscrita para o período 2012/2016. Estamos a falar de um aumento de 25 milhões para 63 milhões, grosso modo. O Sr. Presidente: — Sr. Deputado, já ultrapassou o seu tempo. O Sr. Filipe Neto Brandão (PS): — Sr. Presidente, concluo, precisamente, referindo que também aqui o Governo está a recuperar o País dos resultados da governação do PSD e do CDS e também aqui o resultado da governação será o de um País melhor para todos os portugueses. Aplausos do PS. O Sr. Presidente: — Tem, agora, a palavra o Sr. Ministro da Administração Interna, a quem aproveito para cumprimentar, assim como Srs. Secretários de Estado, para uma intervenção. O Sr. Ministro da Administração Interna (Eduardo Cabrita): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Agradeço ao Grupo Parlamentar do CDS-PP, que saúdo, o agendamento deste relevante tema, mas não posso deixar de manifestar alguma surpresa pelo uso deste mecanismo regimental, o que me leva a redobrar a minha saudação. De facto, o que verifico aqui é uma grande convergência entre todas as bancadas na ideia de que a segurança não é uma questão estritamente técnico-policial, a segurança é uma perceção de qualidade de vida, decisiva para a afirmação dos direitos fundamentais, e isto é essencial para a ação do Governo. Aplausos do PS. A segurança é uma parte importante para os bons resultados do turismo. Ninguém faz turismo num país que não seja considerado um referencial de segurança. A segurança foi um dos referenciais do melhor ano da economia portuguesa este século. Ninguém investe num país que não seja considerado seguro. Por isso, muito obrigado, CDS, por nos permitir, aqui, em Plenário atualizar aquilo que há poucos dias fizemos na 1.ª Comissão Parlamentar, atualizando a informação relativamente a esse momento. De facto, podemos hoje já dar conhecimento à Assembleia da República que na próxima segunda-feira entrarão em formação, em Portalegre, 600 novos guardas da Guarda Nacional Republicana, que permitirão reforçar quer a estrutura do GIPS (Grupo de Intervenção de Proteção e Socorro), acudindo, em todo o País, na prevenção e no ataque aos incêndios florestais, quer a estrutura de atuação na área do ambiente. Após longos anos de abandono e de redução de efetivos, com aqueles que iniciaram formação em dezembro teremos, pela primeira vez em muitos anos, 1050 homens da GNR em formação ao mesmo tempo. Quero deixar aqui uma segunda nota, também para aproveitar a oportunidade dada por este debate. De facto, a lei de programação de investimentos faz aqui toda a diferença entre um generalizado desinvestimento, abandono da área da segurança, enquanto prioridade de investimento, e aquilo que é já a materialização do Orçamento do Estado para 2018 nesta área. De facto, pudemos já, nestas últimas semanas, concluir a entrega de 15 000 equipamentos de proteção individual, quer à Polícia de Segurança Pública quer à Guarda Nacional Republicana, e isso significou triplicar o investimento nessa área, o que só foi possível pela aprovação do Orçamento do Estado para 2018, apesar do voto contra do CDS.

FERRO RODRIGUES
Presidente
Abertura da sessão

TELMO CORREIA
Deputado
Intervenção

LUÍS MARQUES GUEDES
Deputado
Intervenção

SANDRA CUNHA
Deputada
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Intervenção

FILIPE NETO BRANDÃO
Deputado
Intervenção

Eduardo Cabrita
MIN. DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Intervenção

Eduardo Cabrita
MIN. DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA
Intervenção

TELMO CORREIA
Deputado
Intervenção

PEDRO DELGADO ALVES
Deputado
Interpelação à mesa

TERESA VASCONCELOS CAEIRO
Vice-Presidente
Intervenção

Ricardo Mourinho Félix
S.E. ADJUNTO E DAS FINANÇAS
Intervenção

MIGUEL TIAGO
Deputado
Intervenção

INÊS DOMINGOS
Deputada
Intervenção

MARIANA MORTÁGUA
Deputada
Intervenção

CECÍLIA MEIRELES
Deputada
Intervenção

JOÃO GALAMBA
Deputado
Intervenção

Ricardo Mourinho Félix
S.E. ADJUNTO E DAS FINANÇAS
Intervenção

ANTÓNIO VENTURA
Deputado
Intervenção

PATRÍCIA FONSECA
Deputada
Intervenção

JOÃO RAMOS
Deputado
Intervenção

ANDRÉ SILVA
Deputado
Intervenção

PEDRO DO CARMO
Deputado
Intervenção

PEDRO SOARES
Deputado
Intervenção

PATRÍCIA FONSECA
Deputada
Intervenção

ANTÓNIO VENTURA
Deputado
Intervenção

BRUNO DIAS
Deputado
Intervenção

HEITOR SOUSA
Deputado
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

HÉLDER AMARAL
Deputado
Intervenção

CARLOS PEREIRA
Deputado
Intervenção

PAULO RIOS DE OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

BRUNO DIAS
Deputado
Intervenção

CECÍLIA MEIRELES
Deputada
Intervenção

PAULO SÁ
Deputado
Intervenção

RICARDO LEÃO
Deputado
Intervenção

PAULINO ASCENÇÃO
Deputado
Intervenção

CRISTÓVÃO CRESPO
Deputado
Intervenção

CECÍLIA MEIRELES
Deputada
Intervenção

PAULA SANTOS
Deputada
Intervenção

ISABEL PIRES
Deputada
Intervenção

SUSANA LAMAS
Deputada
Intervenção

EURÍDICE PEREIRA
Deputada
Intervenção

ÁLVARO CASTELLO-BRANCO
Deputado
Intervenção

PAULA SANTOS
Deputada
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

JOANA MORTÁGUA
Deputada
Intervenção

DIANA FERREIRA
Deputada
Intervenção

ANTÓNIO CARLOS MONTEIRO
Deputado
Intervenção

MARIA DA LUZ ROSINHA
Deputada
Intervenção

CARLA BARROS
Deputada
Intervenção

DIANA FERREIRA
Deputada
Intervenção

JOANA MORTÁGUA
Deputada
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

PEDRO ALVES
Vice-Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

ANTÓNIO CARLOS MONTEIRO
Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

PAULO NEVES
Deputado
Intervenção

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Intervenção

PAULO PISCO
Deputado
Intervenção

NUNO MAGALHÃES
Deputado
Intervenção

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

PEDRO ALVES
Vice-Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

PEDRO ALVES
Deputado
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Encerramento da sessão

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