Debates Parlamentares - Diário 051, p. 14 (2018-02-22)

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I SÉRIE — NÚMERO 51

Pergunto a todos, a todos os da maioria, se não vos preocupa que o Presidente do Sindicato dos Oficiais de

Polícia diga esta frase, que dirijo aos partidos da maioria: «Nem nos piores anos da troica a PSP esteve tão mal

e foi tão maltratada!». Isto não vos preocupa?!

Vozes do CDS-PP: — Muito bem!

O Sr. Telmo Correia (CDS-PP): — O que os senhores dizem não é verdade! O que está a acontecer agora

é pior do que o que aconteceu nos piores anos do resgate e da intervenção da troica, porque, nessa altura, Sr.ª

Deputada, houve promoções, ao contrário do que diz. Houve promoções! Houve um Governo que assumiu que

não cortava na administração interna, houve um ministro que garantiu as promoções e houve atualizações,

designadamente no suplemento das forças de segurança, que passou de 18,5 para 20, e no suplemento de

fardamento, no tempo em que tivemos a troica.

Agora, os senhores prometem, os senhores dizem que vão fazer, mas ninguém vê o dinheiro, nada é

resolvido e a situação é muito pior do que era nessa altura.

Os senhores deveriam pensar, até do ponto de vista político, como é possível, com um governo que é de

frente de esquerda, que tem o apoio dos partidos com maior influência e maior proximidade com os sindicatos,

designadamente o PCP, as forças de segurança irem ter com o Primeiro-Ministro — e este é um facto novo —

e dizerem: «Estamos no limite! Não aguentamos mais! Ou os senhores abrem as negociações ou não é

suportável esta situação!»?

O mesmo acontece com os professores, os enfermeiros ou os guardas-prisionais, que estão em greve neste

momento. E tudo isto acontece com um governo de esquerda, o que é inédito para qualquer esquerda e em

qualquer parte do mundo.

O Sr. João Oliveira (PCP): — Esse é o discurso da grafonola!

O Sr. Telmo Correia (CDS-PP): — Isto significa uma coisa muito simples, que os senhores criam ilusões e

vendem ilusões. Mas o vosso «cimento» ideológico não é sequer o socialismo, é a hipocrisia,…

Vozes do CDS-PP: — Exatamente!

O Sr. Telmo Correia (CDS-PP): — … porque os senhores estão a fazer austeridade encapotada, os

senhores não estão a fazer os investimentos, não estão a fazer as promoções, não estão a assumir as vossas

responsabilidades.

A Sr.ª Presidente (Teresa Caeiro): — Peço-lhe para concluir, Sr. Deputado.

O Sr. Telmo Correia (CDS-PP): — Termino, Sr.ª Presidente, dizendo que é por isso que este debate é útil,

é por isso que esta exigência é útil e é por isso que não podemos brincar com homens e mulheres que arriscam

diariamente as suas vidas para garantir que Portugal seja, e ainda bem que é, efetivamente, um País seguro.

Aplausos do CDS-PP.

A Sr.ª Presidente (Teresa Caeiro): — Srs. Deputados, fica, assim, concluído este debate de atualidade sobre

segurança interna, requerido pelo CDS-PP.

Vamos prosseguir, passando ao segundo ponto da ordem do dia, com a discussão, na generalidade, da

proposta de lei n.º 109/XIII (3.ª) — Procede à alteração das regras de comercialização de produtos financeiros

e de organização dos intermediários financeiros e transpõe as Diretivas 2014/65/UE e (UE) 2016/1034, do

Parlamento Europeu e do Conselho, e Diretiva Delegada (UE) 2017/593, da Comissão.

Para apresentar esta proposta de lei, tem a palavra o Sr. Secretário de Estado Adjunto e das Finanças,

Ricardo Mourinho Félix.

Pausa.

I SÉRIE — NÚMERO 51 14 Pergunto a todos, a todos os da maioria, se não vos preocupa que o Presidente do Sindicato dos Oficiais de Polícia diga esta frase, que dirijo aos partidos da maioria: «Nem nos piores anos da troica a PSP esteve tão mal e foi tão maltratada!». Isto não vos preocupa?! Vozes do CDS-PP: — Muito bem! O Sr. Telmo Correia (CDS-PP): — O que os senhores dizem não é verdade! O que está a acontecer agora é pior do que o que aconteceu nos piores anos do resgate e da intervenção da troica, porque, nessa altura, Sr.ª Deputada, houve promoções, ao contrário do que diz. Houve promoções! Houve um Governo que assumiu que não cortava na administração interna, houve um ministro que garantiu as promoções e houve atualizações, designadamente no suplemento das forças de segurança, que passou de 18,5 para 20, e no suplemento de fardamento, no tempo em que tivemos a troica. Agora, os senhores prometem, os senhores dizem que vão fazer, mas ninguém vê o dinheiro, nada é resolvido e a situação é muito pior do que era nessa altura. Os senhores deveriam pensar, até do ponto de vista político, como é possível, com um governo que é de frente de esquerda, que tem o apoio dos partidos com maior influência e maior proximidade com os sindicatos, designadamente o PCP, as forças de segurança irem ter com o Primeiro-Ministro — e este é um facto novo — e dizerem: «Estamos no limite! Não aguentamos mais! Ou os senhores abrem as negociações ou não é suportável esta situação!»? O mesmo acontece com os professores, os enfermeiros ou os guardas-prisionais, que estão em greve neste momento. E tudo isto acontece com um governo de esquerda, o que é inédito para qualquer esquerda e em qualquer parte do mundo. O Sr. João Oliveira (PCP): — Esse é o discurso da grafonola! O Sr. Telmo Correia (CDS-PP): — Isto significa uma coisa muito simples, que os senhores criam ilusões e vendem ilusões. Mas o vosso «cimento» ideológico não é sequer o socialismo, é a hipocrisia,… Vozes do CDS-PP: — Exatamente! O Sr. Telmo Correia (CDS-PP): — … porque os senhores estão a fazer austeridade encapotada, os senhores não estão a fazer os investimentos, não estão a fazer as promoções, não estão a assumir as vossas responsabilidades. A Sr.ª Presidente (Teresa Caeiro): — Peço-lhe para concluir, Sr. Deputado. O Sr. Telmo Correia (CDS-PP): — Termino, Sr.ª Presidente, dizendo que é por isso que este debate é útil, é por isso que esta exigência é útil e é por isso que não podemos brincar com homens e mulheres que arriscam diariamente as suas vidas para garantir que Portugal seja, e ainda bem que é, efetivamente, um País seguro. Aplausos do CDS-PP. A Sr.ª Presidente (Teresa Caeiro): — Srs. Deputados, fica, assim, concluído este debate de atualidade sobre segurança interna, requerido pelo CDS-PP. Vamos prosseguir, passando ao segundo ponto da ordem do dia, com a discussão, na generalidade, da proposta de lei n.º 109/XIII (3.ª) — Procede à alteração das regras de comercialização de produtos financeiros e de organização dos intermediários financeiros e transpõe as Diretivas 2014/65/UE e (UE) 2016/1034, do Parlamento Europeu e do Conselho, e Diretiva Delegada (UE) 2017/593, da Comissão. Para apresentar esta proposta de lei, tem a palavra o Sr. Secretário de Estado Adjunto e das Finanças, Ricardo Mourinho Félix. Pausa.

FERRO RODRIGUES
Presidente
Abertura da sessão

TELMO CORREIA
Deputado
Intervenção

LUÍS MARQUES GUEDES
Deputado
Intervenção

SANDRA CUNHA
Deputada
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Intervenção

FILIPE NETO BRANDÃO
Deputado
Intervenção

Eduardo Cabrita
MIN. DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Intervenção

Eduardo Cabrita
MIN. DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA
Intervenção

TELMO CORREIA
Deputado
Intervenção

PEDRO DELGADO ALVES
Deputado
Interpelação à mesa

TERESA VASCONCELOS CAEIRO
Vice-Presidente
Intervenção

Ricardo Mourinho Félix
S.E. ADJUNTO E DAS FINANÇAS
Intervenção

MIGUEL TIAGO
Deputado
Intervenção

INÊS DOMINGOS
Deputada
Intervenção

MARIANA MORTÁGUA
Deputada
Intervenção

CECÍLIA MEIRELES
Deputada
Intervenção

JOÃO GALAMBA
Deputado
Intervenção

Ricardo Mourinho Félix
S.E. ADJUNTO E DAS FINANÇAS
Intervenção

ANTÓNIO VENTURA
Deputado
Intervenção

PATRÍCIA FONSECA
Deputada
Intervenção

JOÃO RAMOS
Deputado
Intervenção

ANDRÉ SILVA
Deputado
Intervenção

PEDRO DO CARMO
Deputado
Intervenção

PEDRO SOARES
Deputado
Intervenção

PATRÍCIA FONSECA
Deputada
Intervenção

ANTÓNIO VENTURA
Deputado
Intervenção

BRUNO DIAS
Deputado
Intervenção

HEITOR SOUSA
Deputado
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

HÉLDER AMARAL
Deputado
Intervenção

CARLOS PEREIRA
Deputado
Intervenção

PAULO RIOS DE OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

BRUNO DIAS
Deputado
Intervenção

CECÍLIA MEIRELES
Deputada
Intervenção

PAULO SÁ
Deputado
Intervenção

RICARDO LEÃO
Deputado
Intervenção

PAULINO ASCENÇÃO
Deputado
Intervenção

CRISTÓVÃO CRESPO
Deputado
Intervenção

CECÍLIA MEIRELES
Deputada
Intervenção

PAULA SANTOS
Deputada
Intervenção

ISABEL PIRES
Deputada
Intervenção

SUSANA LAMAS
Deputada
Intervenção

EURÍDICE PEREIRA
Deputada
Intervenção

ÁLVARO CASTELLO-BRANCO
Deputado
Intervenção

PAULA SANTOS
Deputada
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

JOANA MORTÁGUA
Deputada
Intervenção

DIANA FERREIRA
Deputada
Intervenção

ANTÓNIO CARLOS MONTEIRO
Deputado
Intervenção

MARIA DA LUZ ROSINHA
Deputada
Intervenção

CARLA BARROS
Deputada
Intervenção

DIANA FERREIRA
Deputada
Intervenção

JOANA MORTÁGUA
Deputada
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

PEDRO ALVES
Vice-Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

ANTÓNIO CARLOS MONTEIRO
Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

PAULO NEVES
Deputado
Intervenção

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Intervenção

PAULO PISCO
Deputado
Intervenção

NUNO MAGALHÃES
Deputado
Intervenção

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

PEDRO ALVES
Vice-Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

PEDRO ALVES
Deputado
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Encerramento da sessão

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