Debates Parlamentares - Diário 051, p. 12 (2018-02-22)

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I SÉRIE — NÚMERO 51

O Sr. Ministro da Administração Interna: — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: O Sr. Deputado António

Filipe tem razão e, por isso, queria aqui clarificar que, em março, daremos pleno cumprimento ao artigo 18.º,

projetando, portanto, as progressões resultantes do descongelamento de carreiras e que, finalmente, é possível

realizar, depois de tantos anos de congelamento dos níveis remuneratórios dos profissionais das forças e

serviços de segurança, e iniciaremos, na primeira semana de março, o diálogo com as associações sindicais

sob a forma de aplicação do artigo 19.º na área das forças de segurança.

Sobre liberdade sindical, tive pudor de ser correto com o PSD, que sabe bem o que lhe foi transmitido, que

foi exatamente isto: esta matéria está aqui há longo tempo na Assembleia da República, e esta matéria

específica, lei sindical, exige uma maioria de dois terços e é considerada prioritária pelo Governo. E estou certo

de que, clarificada a situação interna, quer do partido quer da bancada, será possível agendar essa matéria

imediatamente para que, rapidamente, possamos aprovar a lei sindical e o regulamento disciplinar da PSP.

Bem-vindos ao debate!

Aplausos do PS.

Entretanto, assumiu a presidência a Vice-Presidente Teresa Caeiro.

A Sr.ª Presidente: — Para concluir este debate, tem a palavra, para uma intervenção, o Sr. Deputado Telmo

Correia.

O Sr. Telmo Correia (CDS-PP): — Sr.ª Presidente, Sr. Ministro, Srs. Secretários de Estado, Sr.as e Srs.

Deputados: Para terminar, começo já por essa questão da lei sindical.

É, de facto, extraordinário, Sr. Deputado! O Governo iniciou uma nova forma de legislar,…

O Sr. Carlos Peixoto (PSD): — Exatamente!

O Sr. Telmo Correia (CDS-PP): — … porque o Governo apresenta, aqui, um diploma, que não tem pés nem

cabeça e que não negociou com ninguém, e diz: «Agora, os senhores resolvam. Nós não temos nada a ver com

isso, estamos de fora!».

O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — É extraordinário!

O Sr. Telmo Correia (CDS-PP): — Os senhores não têm uma maioria?! Teoricamente, os senhores tinham

uma maioria, mas, pelos vistos, nem na maioria têm acordo para fazer seja o que for! É de uma total

incompetência!

Aplausos do CDS-PP.

O Sr. Carlos Peixoto (PSD): — É isso mesmo!

O Sr. Telmo Correia (CDS-PP): — Em segundo lugar, Sr. Deputado e Sr. Ministro, só pelo primeiro ponto

que eu aqui trouxe já valeu a pena o debate, porque, de facto, os senhores são muito contraditórios, Sr. Deputado

Neto Brandão. São muito contraditórios! Bom, se calhar até dá para perceber. O senhor diz: «Estamos

perplexos!». Se calhar, é por isso que não fazem nada. Se estão perplexos não conseguem fazer coisa

nenhuma!

O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — Estão paralisados!

O Sr. Telmo Correia (CDS-PP): — Estão paralisados!

De facto, o Sr. Ministro acaba, pelo menos, por dar sentido e desmentir os Srs. Deputados Neto Brandão e

António Filipe, porque a Sr.ª Deputada Sandra Cunha não foi tanto por aí.

I SÉRIE — NÚMERO 51 12 O Sr. Ministro da Administração Interna: — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: O Sr. Deputado António Filipe tem razão e, por isso, queria aqui clarificar que, em março, daremos pleno cumprimento ao artigo 18.º, projetando, portanto, as progressões resultantes do descongelamento de carreiras e que, finalmente, é possível realizar, depois de tantos anos de congelamento dos níveis remuneratórios dos profissionais das forças e serviços de segurança, e iniciaremos, na primeira semana de março, o diálogo com as associações sindicais sob a forma de aplicação do artigo 19.º na área das forças de segurança. Sobre liberdade sindical, tive pudor de ser correto com o PSD, que sabe bem o que lhe foi transmitido, que foi exatamente isto: esta matéria está aqui há longo tempo na Assembleia da República, e esta matéria específica, lei sindical, exige uma maioria de dois terços e é considerada prioritária pelo Governo. E estou certo de que, clarificada a situação interna, quer do partido quer da bancada, será possível agendar essa matéria imediatamente para que, rapidamente, possamos aprovar a lei sindical e o regulamento disciplinar da PSP. Bem-vindos ao debate! Aplausos do PS. Entretanto, assumiu a presidência a Vice-Presidente Teresa Caeiro. A Sr.ª Presidente: — Para concluir este debate, tem a palavra, para uma intervenção, o Sr. Deputado Telmo Correia. O Sr. Telmo Correia (CDS-PP): — Sr.ª Presidente, Sr. Ministro, Srs. Secretários de Estado, Sr.as e Srs. Deputados: Para terminar, começo já por essa questão da lei sindical. É, de facto, extraordinário, Sr. Deputado! O Governo iniciou uma nova forma de legislar,… O Sr. Carlos Peixoto (PSD): — Exatamente! O Sr. Telmo Correia (CDS-PP): — … porque o Governo apresenta, aqui, um diploma, que não tem pés nem cabeça e que não negociou com ninguém, e diz: «Agora, os senhores resolvam. Nós não temos nada a ver com isso, estamos de fora!». O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — É extraordinário! O Sr. Telmo Correia (CDS-PP): — Os senhores não têm uma maioria?! Teoricamente, os senhores tinham uma maioria, mas, pelos vistos, nem na maioria têm acordo para fazer seja o que for! É de uma total incompetência! Aplausos do CDS-PP. O Sr. Carlos Peixoto (PSD): — É isso mesmo! O Sr. Telmo Correia (CDS-PP): — Em segundo lugar, Sr. Deputado e Sr. Ministro, só pelo primeiro ponto que eu aqui trouxe já valeu a pena o debate, porque, de facto, os senhores são muito contraditórios, Sr. Deputado Neto Brandão. São muito contraditórios! Bom, se calhar até dá para perceber. O senhor diz: «Estamos perplexos!». Se calhar, é por isso que não fazem nada. Se estão perplexos não conseguem fazer coisa nenhuma! O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — Estão paralisados! O Sr. Telmo Correia (CDS-PP): — Estão paralisados! De facto, o Sr. Ministro acaba, pelo menos, por dar sentido e desmentir os Srs. Deputados Neto Brandão e António Filipe, porque a Sr.ª Deputada Sandra Cunha não foi tanto por aí.

FERRO RODRIGUES
Presidente
Abertura da sessão

TELMO CORREIA
Deputado
Intervenção

LUÍS MARQUES GUEDES
Deputado
Intervenção

SANDRA CUNHA
Deputada
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Intervenção

FILIPE NETO BRANDÃO
Deputado
Intervenção

Eduardo Cabrita
MIN. DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Intervenção

Eduardo Cabrita
MIN. DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA
Intervenção

TELMO CORREIA
Deputado
Intervenção

PEDRO DELGADO ALVES
Deputado
Interpelação à mesa

TERESA VASCONCELOS CAEIRO
Vice-Presidente
Intervenção

Ricardo Mourinho Félix
S.E. ADJUNTO E DAS FINANÇAS
Intervenção

MIGUEL TIAGO
Deputado
Intervenção

INÊS DOMINGOS
Deputada
Intervenção

MARIANA MORTÁGUA
Deputada
Intervenção

CECÍLIA MEIRELES
Deputada
Intervenção

JOÃO GALAMBA
Deputado
Intervenção

Ricardo Mourinho Félix
S.E. ADJUNTO E DAS FINANÇAS
Intervenção

ANTÓNIO VENTURA
Deputado
Intervenção

PATRÍCIA FONSECA
Deputada
Intervenção

JOÃO RAMOS
Deputado
Intervenção

ANDRÉ SILVA
Deputado
Intervenção

PEDRO DO CARMO
Deputado
Intervenção

PEDRO SOARES
Deputado
Intervenção

PATRÍCIA FONSECA
Deputada
Intervenção

ANTÓNIO VENTURA
Deputado
Intervenção

BRUNO DIAS
Deputado
Intervenção

HEITOR SOUSA
Deputado
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

HÉLDER AMARAL
Deputado
Intervenção

CARLOS PEREIRA
Deputado
Intervenção

PAULO RIOS DE OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

BRUNO DIAS
Deputado
Intervenção

CECÍLIA MEIRELES
Deputada
Intervenção

PAULO SÁ
Deputado
Intervenção

RICARDO LEÃO
Deputado
Intervenção

PAULINO ASCENÇÃO
Deputado
Intervenção

CRISTÓVÃO CRESPO
Deputado
Intervenção

CECÍLIA MEIRELES
Deputada
Intervenção

PAULA SANTOS
Deputada
Intervenção

ISABEL PIRES
Deputada
Intervenção

SUSANA LAMAS
Deputada
Intervenção

EURÍDICE PEREIRA
Deputada
Intervenção

ÁLVARO CASTELLO-BRANCO
Deputado
Intervenção

PAULA SANTOS
Deputada
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

JOANA MORTÁGUA
Deputada
Intervenção

DIANA FERREIRA
Deputada
Intervenção

ANTÓNIO CARLOS MONTEIRO
Deputado
Intervenção

MARIA DA LUZ ROSINHA
Deputada
Intervenção

CARLA BARROS
Deputada
Intervenção

DIANA FERREIRA
Deputada
Intervenção

JOANA MORTÁGUA
Deputada
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

PEDRO ALVES
Vice-Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

ANTÓNIO CARLOS MONTEIRO
Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

PAULO NEVES
Deputado
Intervenção

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Intervenção

PAULO PISCO
Deputado
Intervenção

NUNO MAGALHÃES
Deputado
Intervenção

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

PEDRO ALVES
Vice-Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

PEDRO ALVES
Deputado
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Encerramento da sessão

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