Debates Parlamentares - Diário 051, p. 7 (2018-02-22)

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23 DE FEVEREIRO DE 2018

O Sr. Pedro Filipe Soares (BE) — Muito bem!

O Sr. Telmo Correia (CDS-PP): — Não é verdade!

A Sr.ª Sandra Cunha (BE): — Efetivamente, agora, quando a «casa vem abaixo», é fácil apontar o dedo e

vir mostrar preocupação, querendo reescrever a história ou fazendo como se os portugueses e as portuguesas

se não lembrassem, se tivessem esquecido, e como se estes trabalhadores também se não lembrassem daquilo

que lhes foi feito durante o vosso Governo.

Vozes do BE: — Muito bem!

A Sr.ª Sandra Cunha (BE): — Temos efetivamente muitos problemas nas forças e serviços de segurança.

Temos os problemas das progressões na carreira, que não estão completamente esclarecidos, pois estes

profissionais continuam à espera de saber sobre se o tempo de serviço em que a progressão na carreira esteve

congelada vai contar agora para a progressão na carreira.

Estas são expectativas legítimas, perante as alterações e medidas anunciadas por este Governo, que têm

de ser respondidas, assim como tem de haver uma resposta à lei de programação de infraestruturas e

equipamentos. A lei de programação de infraestruturas prevê o investimento de 90 milhões de euros por ano

em todas as infraestruturas e em todos os equipamentos, tais como equipamentos de proteção individual e

viaturas. No entanto, continuamos a receber queixas, praticamente diárias, sobre falta de viaturas, sobre viaturas

que estão danificadas ou obsoletas, sobre equipamentos obsoletos, sobre equipamentos de segurança e de

proteção individual fora do prazo de validade, sobre algumas esquadras e postos da GNR e da PSP, que estão

literalmente a cair aos bocados.

Portanto, é preciso perceber o grau de execução desta lei de programação de infraestruturas. O que é que

já foi feito realmente? Onde foi feito? Como foi feito? Qual é o calendário exato das alterações e o que se

pretende fazer a seguir, em cada ano? Esta informação não a temos tido.

Importa também perceber o que vai acontecer às promoções na GNR, prometidas ano após ano, também

durante o Governo anterior, e que ficaram por cumprir. Qual é o ponto de situação das promoções, além da

situação das progressões na carreira?

É preciso resolver os problemas da Caixa Geral de Aposentações sobre a qual se recebem inúmeras queixas.

É preciso analisar esta situação e perceber, de facto, como estão a ser calculadas as pensões de reforma destes

profissionais, porque há queixas constantes sobre o cálculo da reforma, sobre as penalizações que as pessoas

estão a ter, principalmente os profissionais que se reformaram na altura em que estava vigente a taxa

extraordinária, também cortesia do Governo anterior.

Há o problema das forças de proteção civil e da criação da carreira única dos bombeiros profissionais, e nós

gostaríamos de ouvir uma resposta relativamente a isto.

O Sr. Presidente: — Peço-lhe para concluir, Sr.ª Deputada.

A Sr.ª Sandra Cunha (BE): — Vou já concluir, Sr. Presidente.

Aprovámos, em sede do Orçamento para 2018, a criação da carreira única até ao final deste ano. Pergunto:

qual é o ponto da situação? O que é que o Governo nos pode responder, a nós e a estes profissionais?

Aplausos do BE.

O Sr. Presidente: — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado António Filipe.

O Sr. António Filipe (PCP): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Era com expectativa que encarávamos

este debate de atualidade, uma vez que o debate de atualidade é marcado quando acontece algo que, de facto,

justifica a atenção desta Assembleia, por razões imediatas. A expectativa era grande, porque, como o Sr.

Ministro esteve numa reunião ordinária da 1.ª Comissão durante longas horas, há poucos dias, pensámos que

teria acontecido algo de extraordinário que justificaria este debate de atualidade. Afinal, não! Afinal, são

23 DE FEVEREIRO DE 2018 7 O Sr. Pedro Filipe Soares (BE) — Muito bem! O Sr. Telmo Correia (CDS-PP): — Não é verdade! A Sr.ª Sandra Cunha (BE): — Efetivamente, agora, quando a «casa vem abaixo», é fácil apontar o dedo e vir mostrar preocupação, querendo reescrever a história ou fazendo como se os portugueses e as portuguesas se não lembrassem, se tivessem esquecido, e como se estes trabalhadores também se não lembrassem daquilo que lhes foi feito durante o vosso Governo. Vozes do BE: — Muito bem! A Sr.ª Sandra Cunha (BE): — Temos efetivamente muitos problemas nas forças e serviços de segurança. Temos os problemas das progressões na carreira, que não estão completamente esclarecidos, pois estes profissionais continuam à espera de saber sobre se o tempo de serviço em que a progressão na carreira esteve congelada vai contar agora para a progressão na carreira. Estas são expectativas legítimas, perante as alterações e medidas anunciadas por este Governo, que têm de ser respondidas, assim como tem de haver uma resposta à lei de programação de infraestruturas e equipamentos. A lei de programação de infraestruturas prevê o investimento de 90 milhões de euros por ano em todas as infraestruturas e em todos os equipamentos, tais como equipamentos de proteção individual e viaturas. No entanto, continuamos a receber queixas, praticamente diárias, sobre falta de viaturas, sobre viaturas que estão danificadas ou obsoletas, sobre equipamentos obsoletos, sobre equipamentos de segurança e de proteção individual fora do prazo de validade, sobre algumas esquadras e postos da GNR e da PSP, que estão literalmente a cair aos bocados. Portanto, é preciso perceber o grau de execução desta lei de programação de infraestruturas. O que é que já foi feito realmente? Onde foi feito? Como foi feito? Qual é o calendário exato das alterações e o que se pretende fazer a seguir, em cada ano? Esta informação não a temos tido. Importa também perceber o que vai acontecer às promoções na GNR, prometidas ano após ano, também durante o Governo anterior, e que ficaram por cumprir. Qual é o ponto de situação das promoções, além da situação das progressões na carreira? É preciso resolver os problemas da Caixa Geral de Aposentações sobre a qual se recebem inúmeras queixas. É preciso analisar esta situação e perceber, de facto, como estão a ser calculadas as pensões de reforma destes profissionais, porque há queixas constantes sobre o cálculo da reforma, sobre as penalizações que as pessoas estão a ter, principalmente os profissionais que se reformaram na altura em que estava vigente a taxa extraordinária, também cortesia do Governo anterior. Há o problema das forças de proteção civil e da criação da carreira única dos bombeiros profissionais, e nós gostaríamos de ouvir uma resposta relativamente a isto. O Sr. Presidente: — Peço-lhe para concluir, Sr.ª Deputada. A Sr.ª Sandra Cunha (BE): — Vou já concluir, Sr. Presidente. Aprovámos, em sede do Orçamento para 2018, a criação da carreira única até ao final deste ano. Pergunto: qual é o ponto da situação? O que é que o Governo nos pode responder, a nós e a estes profissionais? Aplausos do BE. O Sr. Presidente: — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado António Filipe. O Sr. António Filipe (PCP): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Era com expectativa que encarávamos este debate de atualidade, uma vez que o debate de atualidade é marcado quando acontece algo que, de facto, justifica a atenção desta Assembleia, por razões imediatas. A expectativa era grande, porque, como o Sr. Ministro esteve numa reunião ordinária da 1.ª Comissão durante longas horas, há poucos dias, pensámos que teria acontecido algo de extraordinário que justificaria este debate de atualidade. Afinal, não! Afinal, são

FERRO RODRIGUES
Presidente
Abertura da sessão

TELMO CORREIA
Deputado
Intervenção

LUÍS MARQUES GUEDES
Deputado
Intervenção

SANDRA CUNHA
Deputada
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Intervenção

FILIPE NETO BRANDÃO
Deputado
Intervenção

Eduardo Cabrita
MIN. DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Intervenção

Eduardo Cabrita
MIN. DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA
Intervenção

TELMO CORREIA
Deputado
Intervenção

PEDRO DELGADO ALVES
Deputado
Interpelação à mesa

TERESA VASCONCELOS CAEIRO
Vice-Presidente
Intervenção

Ricardo Mourinho Félix
S.E. ADJUNTO E DAS FINANÇAS
Intervenção

MIGUEL TIAGO
Deputado
Intervenção

INÊS DOMINGOS
Deputada
Intervenção

MARIANA MORTÁGUA
Deputada
Intervenção

CECÍLIA MEIRELES
Deputada
Intervenção

JOÃO GALAMBA
Deputado
Intervenção

Ricardo Mourinho Félix
S.E. ADJUNTO E DAS FINANÇAS
Intervenção

ANTÓNIO VENTURA
Deputado
Intervenção

PATRÍCIA FONSECA
Deputada
Intervenção

JOÃO RAMOS
Deputado
Intervenção

ANDRÉ SILVA
Deputado
Intervenção

PEDRO DO CARMO
Deputado
Intervenção

PEDRO SOARES
Deputado
Intervenção

PATRÍCIA FONSECA
Deputada
Intervenção

ANTÓNIO VENTURA
Deputado
Intervenção

BRUNO DIAS
Deputado
Intervenção

HEITOR SOUSA
Deputado
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

HÉLDER AMARAL
Deputado
Intervenção

CARLOS PEREIRA
Deputado
Intervenção

PAULO RIOS DE OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

BRUNO DIAS
Deputado
Intervenção

CECÍLIA MEIRELES
Deputada
Intervenção

PAULO SÁ
Deputado
Intervenção

RICARDO LEÃO
Deputado
Intervenção

PAULINO ASCENÇÃO
Deputado
Intervenção

CRISTÓVÃO CRESPO
Deputado
Intervenção

CECÍLIA MEIRELES
Deputada
Intervenção

PAULA SANTOS
Deputada
Intervenção

ISABEL PIRES
Deputada
Intervenção

SUSANA LAMAS
Deputada
Intervenção

EURÍDICE PEREIRA
Deputada
Intervenção

ÁLVARO CASTELLO-BRANCO
Deputado
Intervenção

PAULA SANTOS
Deputada
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

JOANA MORTÁGUA
Deputada
Intervenção

DIANA FERREIRA
Deputada
Intervenção

ANTÓNIO CARLOS MONTEIRO
Deputado
Intervenção

MARIA DA LUZ ROSINHA
Deputada
Intervenção

CARLA BARROS
Deputada
Intervenção

DIANA FERREIRA
Deputada
Intervenção

JOANA MORTÁGUA
Deputada
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

PEDRO ALVES
Vice-Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

ANTÓNIO CARLOS MONTEIRO
Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

PAULO NEVES
Deputado
Intervenção

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Intervenção

PAULO PISCO
Deputado
Intervenção

NUNO MAGALHÃES
Deputado
Intervenção

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

PEDRO ALVES
Vice-Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

PEDRO ALVES
Deputado
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Encerramento da sessão

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