Debates Parlamentares - Diário 051, p. 9 (2018-02-22)

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23 DE FEVEREIRO DE 2018

O Sr. Filipe Neto Brandão (PS): — … porquanto o Sr. Ministro da Administração Interna esteve, até há

pouco tempo, na Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias, e a haver um debate

de atualidade pressupunha que algo entretanto tivesse ocorrido. Mas, na verdade, a única coisa que ocorreu foi,

na prática, um ato de contrição do CDS, porquanto parte substancial das suas afirmações decorre de políticas

que o próprio CDS prosseguiu.

Quando o Sr. Deputado Telmo Correia questiona a falta de meios, não podemos, desde logo, ignorar ou

deixar de referir, melhor dito, que, no que diz respeito aos meios humanos das forças de segurança, o saldo da

Legislatura de que PSD e CDS foram Governo é francamente negativo, chegámos ao fim da Legislatura com

um número inferior a mais de um milhar de efetivos. E isto é tanto mais relevante quando, no início dessa mesma

Legislatura, o CDS, nesta mesma Casa, neste mesmo local e, provavelmente, na mesma cadeira que hoje

ocupa, pela voz autorizada do seu, então, líder parlamentar, Nuno Magalhães, anunciava que iria tomar

iniciativas para incrementar a entrada e o aumento de elementos policiais.

Ora, o resultado foi exatamente o inverso e hoje o CDS vem perguntar: por que é que há poucos elementos

policiais? A resposta é: porque o CDS os diminuiu e diminuiu bastante.

Aplausos do PS.

A seriedade deste debate também está plasmada nas perguntas que dirige ao Governo. O Sr. Deputado

Nuno Magalhães pergunta: Sr. Ministro, que é feito da proposta de lei sindical das forças de segurança,

nomeadamente, da PSP? A resposta é óbvia e está aqui, Sr. Deputado.

O Sr. Telmo Correia (CDS-PP): — Fui eu quem perguntou, não foi ele!

O Sr. Filipe Neto Brandão (PS): — Perguntou há pouco.

O Sr. Telmo Correia (CDS-PP): — Fui eu. Baralhou-se!

O Sr. Filipe Neto Brandão (PS): — O Sr. Deputado Telmo Correia perguntou e eu estou a responder ao Sr.

Deputado Telmo Correia que, precisamente, já sabia a resposta. E a resposta, óbvia, não é dada pelo

Governo,…

O Sr. Carlos Peixoto (PSD): — Então, é por quem?

O Sr. Filipe Neto Brandão (PS): — … é dada pelo Parlamento. E, lá está, esperamos que quem até hoje

obstaculizou a obtenção de uma maioria qualificada numa lei que necessita deste tipo de maioria deixe,

naturalmente, de o fazer para que ela possa chegar a bom porto neste Governo.

O Sr. Telmo Correia (CDS-PP): — Agora, nós somos da maioria?!

O Sr. Filipe Neto Brandão (PS): — Mas, Sr.as e Srs. Deputados, qualquer debate sobre segurança interna,

e este, apesar deste enquadramento, é também, di-lo a agenda parlamentar, um debate sobre segurança

interna, não pode nunca escamotear uma realidade e essa realidade tem de ser repetida à exaustão cada vez

que falamos deste tema em Portugal: Portugal é um dos países mais seguros da Europa.

É importante sempre realçar a questão da segurança em Portugal não apenas porque ela é consabidamente

um fator de liberdade — ninguém é verdadeiramente livre se não se sentir seguro — mas, sobretudo, porque

está demonstrada sempre uma predisposição psicológica para a intolerância quando alguém perceciona um

aumento dos níveis de ameaça.

Portanto, o que importa referir é que, nesta Legislatura, com este Governo — mercê, obviamente, do trabalho

dos homens e das mulheres que diariamente dão o melhor de si nas forças de segurança para atingir esse

resultado —, os números do Relatório Anual de Segurança Interna são os melhores de sempre e não podemos

nunca escamotear que Portugal, nessa medida, é um País seguro e, como tal, deve ser sempre valorizado.

23 DE FEVEREIRO DE 2018 9 O Sr. Filipe Neto Brandão (PS): — … porquanto o Sr. Ministro da Administração Interna esteve, até há pouco tempo, na Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias, e a haver um debate de atualidade pressupunha que algo entretanto tivesse ocorrido. Mas, na verdade, a única coisa que ocorreu foi, na prática, um ato de contrição do CDS, porquanto parte substancial das suas afirmações decorre de políticas que o próprio CDS prosseguiu. Quando o Sr. Deputado Telmo Correia questiona a falta de meios, não podemos, desde logo, ignorar ou deixar de referir, melhor dito, que, no que diz respeito aos meios humanos das forças de segurança, o saldo da Legislatura de que PSD e CDS foram Governo é francamente negativo, chegámos ao fim da Legislatura com um número inferior a mais de um milhar de efetivos. E isto é tanto mais relevante quando, no início dessa mesma Legislatura, o CDS, nesta mesma Casa, neste mesmo local e, provavelmente, na mesma cadeira que hoje ocupa, pela voz autorizada do seu, então, líder parlamentar, Nuno Magalhães, anunciava que iria tomar iniciativas para incrementar a entrada e o aumento de elementos policiais. Ora, o resultado foi exatamente o inverso e hoje o CDS vem perguntar: por que é que há poucos elementos policiais? A resposta é: porque o CDS os diminuiu e diminuiu bastante. Aplausos do PS. A seriedade deste debate também está plasmada nas perguntas que dirige ao Governo. O Sr. Deputado Nuno Magalhães pergunta: Sr. Ministro, que é feito da proposta de lei sindical das forças de segurança, nomeadamente, da PSP? A resposta é óbvia e está aqui, Sr. Deputado. O Sr. Telmo Correia (CDS-PP): — Fui eu quem perguntou, não foi ele! O Sr. Filipe Neto Brandão (PS): — Perguntou há pouco. O Sr. Telmo Correia (CDS-PP): — Fui eu. Baralhou-se! O Sr. Filipe Neto Brandão (PS): — O Sr. Deputado Telmo Correia perguntou e eu estou a responder ao Sr. Deputado Telmo Correia que, precisamente, já sabia a resposta. E a resposta, óbvia, não é dada pelo Governo,… O Sr. Carlos Peixoto (PSD): — Então, é por quem? O Sr. Filipe Neto Brandão (PS): — … é dada pelo Parlamento. E, lá está, esperamos que quem até hoje obstaculizou a obtenção de uma maioria qualificada numa lei que necessita deste tipo de maioria deixe, naturalmente, de o fazer para que ela possa chegar a bom porto neste Governo. O Sr. Telmo Correia (CDS-PP): — Agora, nós somos da maioria?! O Sr. Filipe Neto Brandão (PS): — Mas, Sr.as e Srs. Deputados, qualquer debate sobre segurança interna, e este, apesar deste enquadramento, é também, di-lo a agenda parlamentar, um debate sobre segurança interna, não pode nunca escamotear uma realidade e essa realidade tem de ser repetida à exaustão cada vez que falamos deste tema em Portugal: Portugal é um dos países mais seguros da Europa. É importante sempre realçar a questão da segurança em Portugal não apenas porque ela é consabidamente um fator de liberdade — ninguém é verdadeiramente livre se não se sentir seguro — mas, sobretudo, porque está demonstrada sempre uma predisposição psicológica para a intolerância quando alguém perceciona um aumento dos níveis de ameaça. Portanto, o que importa referir é que, nesta Legislatura, com este Governo — mercê, obviamente, do trabalho dos homens e das mulheres que diariamente dão o melhor de si nas forças de segurança para atingir esse resultado —, os números do Relatório Anual de Segurança Interna são os melhores de sempre e não podemos nunca escamotear que Portugal, nessa medida, é um País seguro e, como tal, deve ser sempre valorizado.

FERRO RODRIGUES
Presidente
Abertura da sessão

TELMO CORREIA
Deputado
Intervenção

LUÍS MARQUES GUEDES
Deputado
Intervenção

SANDRA CUNHA
Deputada
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Intervenção

FILIPE NETO BRANDÃO
Deputado
Intervenção

Eduardo Cabrita
MIN. DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Intervenção

Eduardo Cabrita
MIN. DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA
Intervenção

TELMO CORREIA
Deputado
Intervenção

PEDRO DELGADO ALVES
Deputado
Interpelação à mesa

TERESA VASCONCELOS CAEIRO
Vice-Presidente
Intervenção

Ricardo Mourinho Félix
S.E. ADJUNTO E DAS FINANÇAS
Intervenção

MIGUEL TIAGO
Deputado
Intervenção

INÊS DOMINGOS
Deputada
Intervenção

MARIANA MORTÁGUA
Deputada
Intervenção

CECÍLIA MEIRELES
Deputada
Intervenção

JOÃO GALAMBA
Deputado
Intervenção

Ricardo Mourinho Félix
S.E. ADJUNTO E DAS FINANÇAS
Intervenção

ANTÓNIO VENTURA
Deputado
Intervenção

PATRÍCIA FONSECA
Deputada
Intervenção

JOÃO RAMOS
Deputado
Intervenção

ANDRÉ SILVA
Deputado
Intervenção

PEDRO DO CARMO
Deputado
Intervenção

PEDRO SOARES
Deputado
Intervenção

PATRÍCIA FONSECA
Deputada
Intervenção

ANTÓNIO VENTURA
Deputado
Intervenção

BRUNO DIAS
Deputado
Intervenção

HEITOR SOUSA
Deputado
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

HÉLDER AMARAL
Deputado
Intervenção

CARLOS PEREIRA
Deputado
Intervenção

PAULO RIOS DE OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

BRUNO DIAS
Deputado
Intervenção

CECÍLIA MEIRELES
Deputada
Intervenção

PAULO SÁ
Deputado
Intervenção

RICARDO LEÃO
Deputado
Intervenção

PAULINO ASCENÇÃO
Deputado
Intervenção

CRISTÓVÃO CRESPO
Deputado
Intervenção

CECÍLIA MEIRELES
Deputada
Intervenção

PAULA SANTOS
Deputada
Intervenção

ISABEL PIRES
Deputada
Intervenção

SUSANA LAMAS
Deputada
Intervenção

EURÍDICE PEREIRA
Deputada
Intervenção

ÁLVARO CASTELLO-BRANCO
Deputado
Intervenção

PAULA SANTOS
Deputada
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

JOANA MORTÁGUA
Deputada
Intervenção

DIANA FERREIRA
Deputada
Intervenção

ANTÓNIO CARLOS MONTEIRO
Deputado
Intervenção

MARIA DA LUZ ROSINHA
Deputada
Intervenção

CARLA BARROS
Deputada
Intervenção

DIANA FERREIRA
Deputada
Intervenção

JOANA MORTÁGUA
Deputada
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

PEDRO ALVES
Vice-Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

ANTÓNIO CARLOS MONTEIRO
Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

PAULO NEVES
Deputado
Intervenção

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Intervenção

PAULO PISCO
Deputado
Intervenção

NUNO MAGALHÃES
Deputado
Intervenção

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

PEDRO ALVES
Vice-Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

PEDRO ALVES
Deputado
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Encerramento da sessão

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