Debates Parlamentares - Diário 051, p. 4 (2018-02-22)

O texto apresentado é obtido de forma automática, não levando em conta elementos gráficos e podendo conter erros. Se encontrar algum erro, por favor informe os serviços através da página de contactos.

Não foi possivel carregar a página pretendida. Reportar Erro

I SÉRIE — NÚMERO 51

Há ainda, Sr. Ministro, nesta área das forças de segurança, a questão do fardamento ou do uniforme, cujo

primeiro problema, já sabemos, é o de ser cada vez menos uniforme, porque adquirem-no uns num sítio e outros

noutro. Portanto, têm um uniforme que, aparentemente, não é sequer uniforme. Supostamente, o Governo tinha

anunciado uma plataforma para que os agentes pudessem adquirir o seu uniforme. O que sabemos hoje? Que

a plataforma não existe, que a plataforma não funciona. Mais, chegamos ao caricato — e penso que o Sr.

Ministro saberá disto — de, numa cerimónia pública da maior importância, em Santarém, os agentes terem

utilizado uniformes que foram buscar à escola. E quando lhes deram os uniformes para estarem na parada,

disseram-lhes: «Quando acabar a parada, por favor, devolvam os uniformes, porque eles não são vossos e

porque não há uniformes ou fardamentos».

As forças de segurança não podem estar entregues a esta situação, não podem estar entregues a este

caricato.

O Sr. Pedro Mota Soares (CDS-PP): — Muito bem!

O Sr. Telmo Correia (CDS-PP): — Sr. Ministro, uma outra questão é a dos investimentos. A Sr.ª Secretária

de Estado tem dito que vai haver investimentos, que há dinheiro, que o problema não é a falta de dinheiro, que

vão ser reparadas as instalações, as esquadras, os postos da GNR (Guarda Nacional Republicana). A verdade

é que dinheiro haverá, mas onde está é que ninguém sabe. Ou seja, também aqui estamos a ter austeridade

encapotada, também aqui se estão a esquecer questões básicas.

Aplausos do CDS-PP.

Sr. Ministro, há exemplos pelo País fora, mas há um que o senhor, seguramente, conhece, o da Bela Vista,

no Porto, que continua exatamente igual.

O Sr. Ministro sabe como está a unidade que, de resto, integra a unidade especial de polícia, aqui, na Ajuda,

onde há paredes a cair, onde há uma situação de risco para os homens que estão nessas esquadras?

Protestos da Deputada do BE Joana Mortágua.

Passa-se o mesmo com as viaturas. O Sr. Ministro tem prometido viaturas, mas é preciso que elas cheguem.

Pergunto-lhe: chegam quando e quantas? Sr. Ministro, por exemplo, Odivelas esteve três dias sem uma única

viatura para fazer patrulhamento durante um fim de semana inteiro. A 3.ª Divisão, a de Benfica, tem menos de

metade das viaturas e tem-nas a circular 24 horas. Portanto, as viaturas não existem e isto é um problema sério,

é um problema estrutural que precisa de ser resolvido. E só deixei perguntas concretas.

Termino, Sr. Presidente, dizendo o seguinte: o Sr. Ministro, teoricamente, no mesmo Governo, sendo mais

político e tendo outra experiência, vinha dar outra dimensão e outra resolução política. Mas, Sr. Ministro, digo-

lhe que não deu ou, até agora, a sensação é a de que não está a dar, porque, do ponto de vista legislativo, a

inatividade é muito grande. Pergunto-lhe: onde está o novo estatuto disciplinar, que já deveria estar a entrar em

vigor? Onde está a lei sindical que a sua antecessora aqui entregou e que, até agora, está por aí a marinar, não

sabemos bem aonde?

O Sr. António Filipe (PCP): — Está por aqui, Sr. Deputado!

O Sr. Filipe Neto Brandão (PS):— Está aqui!

O Sr. Telmo Correia (CDS-PP): — Onde está a nova lei orgânica e o novo estatuto do Serviço de

Estrangeiros e Fronteiras? Onde está a nova lei da segurança privada? Onde está, por exemplo, a matéria que

tem a ver com os incêndios?

O Sr. Presidente: — Já ultrapassou o seu tempo, Sr. Deputado.

O Sr. Telmo Correia (CDS-PP): — Estou mesmo a terminar, Sr. Presidente.

I SÉRIE — NÚMERO 51 4 Há ainda, Sr. Ministro, nesta área das forças de segurança, a questão do fardamento ou do uniforme, cujo primeiro problema, já sabemos, é o de ser cada vez menos uniforme, porque adquirem-no uns num sítio e outros noutro. Portanto, têm um uniforme que, aparentemente, não é sequer uniforme. Supostamente, o Governo tinha anunciado uma plataforma para que os agentes pudessem adquirir o seu uniforme. O que sabemos hoje? Que a plataforma não existe, que a plataforma não funciona. Mais, chegamos ao caricato — e penso que o Sr. Ministro saberá disto — de, numa cerimónia pública da maior importância, em Santarém, os agentes terem utilizado uniformes que foram buscar à escola. E quando lhes deram os uniformes para estarem na parada, disseram-lhes: «Quando acabar a parada, por favor, devolvam os uniformes, porque eles não são vossos e porque não há uniformes ou fardamentos». As forças de segurança não podem estar entregues a esta situação, não podem estar entregues a este caricato. O Sr. Pedro Mota Soares (CDS-PP): — Muito bem! O Sr. Telmo Correia (CDS-PP): — Sr. Ministro, uma outra questão é a dos investimentos. A Sr.ª Secretária de Estado tem dito que vai haver investimentos, que há dinheiro, que o problema não é a falta de dinheiro, que vão ser reparadas as instalações, as esquadras, os postos da GNR (Guarda Nacional Republicana). A verdade é que dinheiro haverá, mas onde está é que ninguém sabe. Ou seja, também aqui estamos a ter austeridade encapotada, também aqui se estão a esquecer questões básicas. Aplausos do CDS-PP. Sr. Ministro, há exemplos pelo País fora, mas há um que o senhor, seguramente, conhece, o da Bela Vista, no Porto, que continua exatamente igual. O Sr. Ministro sabe como está a unidade que, de resto, integra a unidade especial de polícia, aqui, na Ajuda, onde há paredes a cair, onde há uma situação de risco para os homens que estão nessas esquadras? Protestos da Deputada do BE Joana Mortágua. Passa-se o mesmo com as viaturas. O Sr. Ministro tem prometido viaturas, mas é preciso que elas cheguem. Pergunto-lhe: chegam quando e quantas? Sr. Ministro, por exemplo, Odivelas esteve três dias sem uma única viatura para fazer patrulhamento durante um fim de semana inteiro. A 3.ª Divisão, a de Benfica, tem menos de metade das viaturas e tem-nas a circular 24 horas. Portanto, as viaturas não existem e isto é um problema sério, é um problema estrutural que precisa de ser resolvido. E só deixei perguntas concretas. Termino, Sr. Presidente, dizendo o seguinte: o Sr. Ministro, teoricamente, no mesmo Governo, sendo mais político e tendo outra experiência, vinha dar outra dimensão e outra resolução política. Mas, Sr. Ministro, digo-lhe que não deu ou, até agora, a sensação é a de que não está a dar, porque, do ponto de vista legislativo, a inatividade é muito grande. Pergunto-lhe: onde está o novo estatuto disciplinar, que já deveria estar a entrar em vigor? Onde está a lei sindical que a sua antecessora aqui entregou e que, até agora, está por aí a marinar, não sabemos bem aonde? O Sr. António Filipe (PCP): — Está por aqui, Sr. Deputado! O Sr. Filipe Neto Brandão (PS):— Está aqui! O Sr. Telmo Correia (CDS-PP): — Onde está a nova lei orgânica e o novo estatuto do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras? Onde está a nova lei da segurança privada? Onde está, por exemplo, a matéria que tem a ver com os incêndios? O Sr. Presidente: — Já ultrapassou o seu tempo, Sr. Deputado. O Sr. Telmo Correia (CDS-PP): — Estou mesmo a terminar, Sr. Presidente.

FERRO RODRIGUES
Presidente
Abertura da sessão

TELMO CORREIA
Deputado
Intervenção

LUÍS MARQUES GUEDES
Deputado
Intervenção

SANDRA CUNHA
Deputada
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Intervenção

FILIPE NETO BRANDÃO
Deputado
Intervenção

Eduardo Cabrita
MIN. DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Intervenção

Eduardo Cabrita
MIN. DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA
Intervenção

TELMO CORREIA
Deputado
Intervenção

PEDRO DELGADO ALVES
Deputado
Interpelação à mesa

TERESA VASCONCELOS CAEIRO
Vice-Presidente
Intervenção

Ricardo Mourinho Félix
S.E. ADJUNTO E DAS FINANÇAS
Intervenção

MIGUEL TIAGO
Deputado
Intervenção

INÊS DOMINGOS
Deputada
Intervenção

MARIANA MORTÁGUA
Deputada
Intervenção

CECÍLIA MEIRELES
Deputada
Intervenção

JOÃO GALAMBA
Deputado
Intervenção

Ricardo Mourinho Félix
S.E. ADJUNTO E DAS FINANÇAS
Intervenção

ANTÓNIO VENTURA
Deputado
Intervenção

PATRÍCIA FONSECA
Deputada
Intervenção

JOÃO RAMOS
Deputado
Intervenção

ANDRÉ SILVA
Deputado
Intervenção

PEDRO DO CARMO
Deputado
Intervenção

PEDRO SOARES
Deputado
Intervenção

PATRÍCIA FONSECA
Deputada
Intervenção

ANTÓNIO VENTURA
Deputado
Intervenção

BRUNO DIAS
Deputado
Intervenção

HEITOR SOUSA
Deputado
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

HÉLDER AMARAL
Deputado
Intervenção

CARLOS PEREIRA
Deputado
Intervenção

PAULO RIOS DE OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

BRUNO DIAS
Deputado
Intervenção

CECÍLIA MEIRELES
Deputada
Intervenção

PAULO SÁ
Deputado
Intervenção

RICARDO LEÃO
Deputado
Intervenção

PAULINO ASCENÇÃO
Deputado
Intervenção

CRISTÓVÃO CRESPO
Deputado
Intervenção

CECÍLIA MEIRELES
Deputada
Intervenção

PAULA SANTOS
Deputada
Intervenção

ISABEL PIRES
Deputada
Intervenção

SUSANA LAMAS
Deputada
Intervenção

EURÍDICE PEREIRA
Deputada
Intervenção

ÁLVARO CASTELLO-BRANCO
Deputado
Intervenção

PAULA SANTOS
Deputada
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

JOANA MORTÁGUA
Deputada
Intervenção

DIANA FERREIRA
Deputada
Intervenção

ANTÓNIO CARLOS MONTEIRO
Deputado
Intervenção

MARIA DA LUZ ROSINHA
Deputada
Intervenção

CARLA BARROS
Deputada
Intervenção

DIANA FERREIRA
Deputada
Intervenção

JOANA MORTÁGUA
Deputada
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

PEDRO ALVES
Vice-Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

ANTÓNIO CARLOS MONTEIRO
Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

PAULO NEVES
Deputado
Intervenção

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Intervenção

PAULO PISCO
Deputado
Intervenção

NUNO MAGALHÃES
Deputado
Intervenção

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

PEDRO ALVES
Vice-Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

PEDRO ALVES
Deputado
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Encerramento da sessão

Descarregar páginas