Debates Parlamentares - Diário 051, p. 8 (2018-02-22)

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I SÉRIE — NÚMERO 51

problemas reais que existem, mas existem há muito tempo e, naturalmente, carecem de resolução, e não

deixaremos de falar sobre isto.

Todavia, este debate de atualidade tem um sentido: marca um certo renascimento do CDS para as questões

da segurança interna. Durante aqueles quase cinco anos em que estiveram no Governo, bem nos questionámos

sobre o que teria acontecido ao CDS, que era o campeão do securitarismo e que passou cinco anos a assobiar

para o ar, como se não existisse qualquer problema relacionado com a segurança pública: cortou salários aos

polícias, aos elementos das forças de segurança, congelou admissões, e as forças de segurança perderam

efetivos, e acabou, inclusivamente, com a lei de investimentos, que, agora, o CDS questiona. Ou seja, o CDS

questiona, e bem, como é que se vai executar a lei de programação de investimentos, lei essa com que o

Governo PSD/CDS acabou, pura e simplesmente, porque achava que não tinha de haver investimentos nas

forças de segurança.

O Sr. João Oliveira (PCP): — Exatamente!

O Sr. António Filipe (PCP): — Portanto, tivemos aqui, de facto, um renascimento. Seja bem-vindo o CDS

às preocupações com a segurança pública de que andou arredado durante tantos anos.

Sr. Presidente, Sr. Ministro, Srs. Secretários de Estado, Sr.as e Srs. Deputados: Há questões que,

efetivamente, têm de ser encaradas seriamente e de imediato. Estamos a falar inclusivamente da aplicação da

Lei do Orçamento do Estado.

Sabemos que o CDS e o PSD votaram contra o Orçamento do Estado que decidiu o descongelamento das

carreiras na Administração Pública — ainda bem que já não estão no Governo e que esse descongelamento é

possível. Mas, efetivamente, não ignoramos as grandes preocupações dos profissionais das forças e serviços

de segurança relativamente à necessidade da aplicação da Lei do Orçamento do Estado, no que se refere a

esta matéria.

Assim, era importante que houvesse da parte do Governo uma informação a esta Câmara sobre como é que

está o diálogo, que é necessário, com as associações representativas dos profissionais, porque, efetivamente,

a Lei do Orçamento do Estado é para ser aplicada, com as especificidades das várias carreiras que estão aqui

em causa — e estamos a falar efetivamente de carreiras especiais.

Obviamente, esta é uma matéria relevante. Compreendemos as preocupações dos profissionais das forças

de segurança e era importante haver uma clarificação da parte do Governo quanto à forma de aplicação da Lei

do Orçamento do Estado.

O mesmo se diga relativamente à necessidade de começar a aplicar a lei, relativamente aos investimentos.

Saudámos aqui o facto de o atual Governo restaurar esse instrumento legislativo, que tinha sido abandonado e

que, em boa verdade, mesmo no tempo do anterior Governo PS, nunca foi aplicado como era suposto ter sido.

Esse instrumento legislativo foi abandonado pelo Governo anterior, foi retomado nesta Legislatura e achamos

importante que sejam claros os investimentos a realizar nas forças e serviços de segurança por forma a dotá-

los das instalações e dos meios materiais necessários para desenvolver a sua atividade com eficácia.

Obviamente que uma informação detalhada a esta Câmara e ao País sobre os investimentos previstos,

realizados e a realizar é da maior importância. Esperamos, de facto, que o Governo faça a clarificação

necessária quanto a este tema.

Aplausos do PCP.

O Sr. Presidente: — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Filipe Neto Brandão.

O Sr. Filipe Neto Brandão (PS): — Sr. Presidente, Sr. Ministro, Srs. Secretários de Estado, Sr.as e Srs.

Deputados: Como acaba de ser referido, também o Partido Socialista partilha alguma da perplexidade da

apresentação introdutória por parte do CDS,…

O Sr. Telmo Correia (CDS-PP): — Estão todos perplexos!

O Sr. Carlos Peixoto (PSD): — É só sentimentos!

I SÉRIE — NÚMERO 51 8 problemas reais que existem, mas existem há muito tempo e, naturalmente, carecem de resolução, e não deixaremos de falar sobre isto. Todavia, este debate de atualidade tem um sentido: marca um certo renascimento do CDS para as questões da segurança interna. Durante aqueles quase cinco anos em que estiveram no Governo, bem nos questionámos sobre o que teria acontecido ao CDS, que era o campeão do securitarismo e que passou cinco anos a assobiar para o ar, como se não existisse qualquer problema relacionado com a segurança pública: cortou salários aos polícias, aos elementos das forças de segurança, congelou admissões, e as forças de segurança perderam efetivos, e acabou, inclusivamente, com a lei de investimentos, que, agora, o CDS questiona. Ou seja, o CDS questiona, e bem, como é que se vai executar a lei de programação de investimentos, lei essa com que o Governo PSD/CDS acabou, pura e simplesmente, porque achava que não tinha de haver investimentos nas forças de segurança. O Sr. João Oliveira (PCP): — Exatamente! O Sr. António Filipe (PCP): — Portanto, tivemos aqui, de facto, um renascimento. Seja bem-vindo o CDS às preocupações com a segurança pública de que andou arredado durante tantos anos. Sr. Presidente, Sr. Ministro, Srs. Secretários de Estado, Sr.as e Srs. Deputados: Há questões que, efetivamente, têm de ser encaradas seriamente e de imediato. Estamos a falar inclusivamente da aplicação da Lei do Orçamento do Estado. Sabemos que o CDS e o PSD votaram contra o Orçamento do Estado que decidiu o descongelamento das carreiras na Administração Pública — ainda bem que já não estão no Governo e que esse descongelamento é possível. Mas, efetivamente, não ignoramos as grandes preocupações dos profissionais das forças e serviços de segurança relativamente à necessidade da aplicação da Lei do Orçamento do Estado, no que se refere a esta matéria. Assim, era importante que houvesse da parte do Governo uma informação a esta Câmara sobre como é que está o diálogo, que é necessário, com as associações representativas dos profissionais, porque, efetivamente, a Lei do Orçamento do Estado é para ser aplicada, com as especificidades das várias carreiras que estão aqui em causa — e estamos a falar efetivamente de carreiras especiais. Obviamente, esta é uma matéria relevante. Compreendemos as preocupações dos profissionais das forças de segurança e era importante haver uma clarificação da parte do Governo quanto à forma de aplicação da Lei do Orçamento do Estado. O mesmo se diga relativamente à necessidade de começar a aplicar a lei, relativamente aos investimentos. Saudámos aqui o facto de o atual Governo restaurar esse instrumento legislativo, que tinha sido abandonado e que, em boa verdade, mesmo no tempo do anterior Governo PS, nunca foi aplicado como era suposto ter sido. Esse instrumento legislativo foi abandonado pelo Governo anterior, foi retomado nesta Legislatura e achamos importante que sejam claros os investimentos a realizar nas forças e serviços de segurança por forma a dotá-los das instalações e dos meios materiais necessários para desenvolver a sua atividade com eficácia. Obviamente que uma informação detalhada a esta Câmara e ao País sobre os investimentos previstos, realizados e a realizar é da maior importância. Esperamos, de facto, que o Governo faça a clarificação necessária quanto a este tema. Aplausos do PCP. O Sr. Presidente: — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Filipe Neto Brandão. O Sr. Filipe Neto Brandão (PS): — Sr. Presidente, Sr. Ministro, Srs. Secretários de Estado, Sr.as e Srs. Deputados: Como acaba de ser referido, também o Partido Socialista partilha alguma da perplexidade da apresentação introdutória por parte do CDS,… O Sr. Telmo Correia (CDS-PP): — Estão todos perplexos! O Sr. Carlos Peixoto (PSD): — É só sentimentos!

FERRO RODRIGUES
Presidente
Abertura da sessão

TELMO CORREIA
Deputado
Intervenção

LUÍS MARQUES GUEDES
Deputado
Intervenção

SANDRA CUNHA
Deputada
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Intervenção

FILIPE NETO BRANDÃO
Deputado
Intervenção

Eduardo Cabrita
MIN. DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Intervenção

Eduardo Cabrita
MIN. DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA
Intervenção

TELMO CORREIA
Deputado
Intervenção

PEDRO DELGADO ALVES
Deputado
Interpelação à mesa

TERESA VASCONCELOS CAEIRO
Vice-Presidente
Intervenção

Ricardo Mourinho Félix
S.E. ADJUNTO E DAS FINANÇAS
Intervenção

MIGUEL TIAGO
Deputado
Intervenção

INÊS DOMINGOS
Deputada
Intervenção

MARIANA MORTÁGUA
Deputada
Intervenção

CECÍLIA MEIRELES
Deputada
Intervenção

JOÃO GALAMBA
Deputado
Intervenção

Ricardo Mourinho Félix
S.E. ADJUNTO E DAS FINANÇAS
Intervenção

ANTÓNIO VENTURA
Deputado
Intervenção

PATRÍCIA FONSECA
Deputada
Intervenção

JOÃO RAMOS
Deputado
Intervenção

ANDRÉ SILVA
Deputado
Intervenção

PEDRO DO CARMO
Deputado
Intervenção

PEDRO SOARES
Deputado
Intervenção

PATRÍCIA FONSECA
Deputada
Intervenção

ANTÓNIO VENTURA
Deputado
Intervenção

BRUNO DIAS
Deputado
Intervenção

HEITOR SOUSA
Deputado
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

HÉLDER AMARAL
Deputado
Intervenção

CARLOS PEREIRA
Deputado
Intervenção

PAULO RIOS DE OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

BRUNO DIAS
Deputado
Intervenção

CECÍLIA MEIRELES
Deputada
Intervenção

PAULO SÁ
Deputado
Intervenção

RICARDO LEÃO
Deputado
Intervenção

PAULINO ASCENÇÃO
Deputado
Intervenção

CRISTÓVÃO CRESPO
Deputado
Intervenção

CECÍLIA MEIRELES
Deputada
Intervenção

PAULA SANTOS
Deputada
Intervenção

ISABEL PIRES
Deputada
Intervenção

SUSANA LAMAS
Deputada
Intervenção

EURÍDICE PEREIRA
Deputada
Intervenção

ÁLVARO CASTELLO-BRANCO
Deputado
Intervenção

PAULA SANTOS
Deputada
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

JOANA MORTÁGUA
Deputada
Intervenção

DIANA FERREIRA
Deputada
Intervenção

ANTÓNIO CARLOS MONTEIRO
Deputado
Intervenção

MARIA DA LUZ ROSINHA
Deputada
Intervenção

CARLA BARROS
Deputada
Intervenção

DIANA FERREIRA
Deputada
Intervenção

JOANA MORTÁGUA
Deputada
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

PEDRO ALVES
Vice-Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

ANTÓNIO CARLOS MONTEIRO
Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

PAULO NEVES
Deputado
Intervenção

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Intervenção

PAULO PISCO
Deputado
Intervenção

NUNO MAGALHÃES
Deputado
Intervenção

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

PEDRO ALVES
Vice-Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

PEDRO ALVES
Deputado
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Encerramento da sessão

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