Debates Parlamentares - Diário 051, p. 5 (2018-02-22)

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23 DE FEVEREIRO DE 2018

Como é possível que nenhum dos Kamov voe? Como está a posição no SIRESP (Sistema Integrado das

Redes de Emergência e Segurança de Portugal)?

Mais grave ainda, Sr. Ministro, onde está o, há meses prometido, plano de segurança dos aeroportos, que é

fundamental para o País?

O Sr. Presidente: — Sr. Deputado, tem de concluir.

O Sr. Telmo Correia (CDS-PP): — Como é possível que, em seis meses, os senhores não tenham

regulamentado a lei dos metadados, fundamental para combater a ameaça terrorista no nosso País?

Aplausos do CDS-PP.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra, para uma intervenção, o Sr. Deputado Luís Marques Guedes.

O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): — Sr. Presidente, Sr. Ministro, Sr.ª e Srs. Secretários de Estado, começo

por saudar o Partido Popular, por ter trazido a matéria da segurança a este Plenário. De facto, já lá vão quatro

meses desde que o Sr. Ministro iniciou o exercício de funções. As áreas sob a sua responsabilidade são bastante

relevantes para o País e, seguramente, ao longo destes quatro meses, já teve mais do que tempo para tomar

conhecimento dos dossiers e para começar a resolver problemas.

Assim, vou colocar-lhe algumas questões que têm a ver com as áreas que estão exatamente sob a sua

responsabilidade.

Em primeiro lugar, na área da proteção civil, o Sr. Ministro já anunciou o envio para este Parlamento, até ao

final do 1.º trimestre, da nova lei orgânica, mas, independentemente disto, pergunto-lhe se o princípio que tem

a ver com a realização do concurso para a escolha de chefias vai, ou não, ser seguido por este Governo. A lei,

provavelmente, só sairá da Assembleia da República daqui a alguns meses, mas, entretanto, era fundamental

que, do ponto de vista político, se soubesse se este Governo aposta efetivamente na competência e na escolha

dos melhores ou se, pura e simplesmente, vai repetir o desastre que se passou no ano passado.

A segunda pergunta que quero colocar-lhe tem a ver com a área da segurança rodoviária. É já sabido que,

no último ano, houve uma inversão, grave, do que vinha sendo a tendência nos últimos anos de abaixamento

da sinistralidade rodoviária. Até agora, Sr. Ministro, o que ouvimos da parte do Governo foram apenas um

conjunto de propostas, desculpe que lhe diga, completamente mirabolantes: foi o bloqueio dos telemóveis nas

autoestradas; foi o anúncio, caricato, da criação de uma brigada de drones polícias, assim uma espécie de

«DronoCop», não se percebe muito bem para fazer o quê; foi a evidente manobra de diversão que constitui o

agitar da imposição de um limite de velocidade de 30 km/h na circulação urbana. Devo dizer, Sr. Ministro, que,

provavelmente, esta medida nem sequer seria uma medida original, porque, como sabe — se não sabe, digo-

lho eu —, há 100 anos, quando começaram a circular automóveis, era obrigatório ir um homem, com uma

bandeirinha, a correr à frente do automóvel para alertar as pessoas.

Risos.

A velocidade de 30 km/h na área urbana é algo muito perto disso, não se vê bem a distinção.

Aplausos do PSD.

Aquilo que verdadeiramente está em causa, Sr. Ministro — e por isso é que acho que isto é uma manobra

de diversão —, é a falta evidente de fiscalização relativamente às regras atuais de circulação nas áreas urbanas.

Por isso, Sr. Ministro, pergunto: para quando um investimento sério e efetivo na fiscalização? Para quando

um investimento sério naquilo que desapareceu ou, pelo menos, cuja visibilidade não se tem, que tem a ver com

as campanhas de sensibilização rodoviária contra a sinistralidade? Estas campanhas desapareceram não sei

se por falta de verba ou se por falta de aposta ou de interesse do atual Governo.

A terceira questão que quero colocar já aqui foi aflorada muito sucintamente pelo Sr. Deputado Telmo Correia

e tem a ver com a liberdade sindical. De facto, há mais de um ano que o Governo apresentou, nesta Assembleia,

23 DE FEVEREIRO DE 2018 5 Como é possível que nenhum dos Kamov voe? Como está a posição no SIRESP (Sistema Integrado das Redes de Emergência e Segurança de Portugal)? Mais grave ainda, Sr. Ministro, onde está o, há meses prometido, plano de segurança dos aeroportos, que é fundamental para o País? O Sr. Presidente: — Sr. Deputado, tem de concluir. O Sr. Telmo Correia (CDS-PP): — Como é possível que, em seis meses, os senhores não tenham regulamentado a lei dos metadados, fundamental para combater a ameaça terrorista no nosso País? Aplausos do CDS-PP.O Sr. Presidente: — Tem a palavra, para uma intervenção, o Sr. Deputado Luís Marques Guedes. O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): — Sr. Presidente, Sr. Ministro, Sr.ª e Srs. Secretários de Estado, começo por saudar o Partido Popular, por ter trazido a matéria da segurança a este Plenário. De facto, já lá vão quatro meses desde que o Sr. Ministro iniciou o exercício de funções. As áreas sob a sua responsabilidade são bastante relevantes para o País e, seguramente, ao longo destes quatro meses, já teve mais do que tempo para tomar conhecimento dos dossiers e para começar a resolver problemas. Assim, vou colocar-lhe algumas questões que têm a ver com as áreas que estão exatamente sob a sua responsabilidade. Em primeiro lugar, na área da proteção civil, o Sr. Ministro já anunciou o envio para este Parlamento, até ao final do 1.º trimestre, da nova lei orgânica, mas, independentemente disto, pergunto-lhe se o princípio que tem a ver com a realização do concurso para a escolha de chefias vai, ou não, ser seguido por este Governo. A lei, provavelmente, só sairá da Assembleia da República daqui a alguns meses, mas, entretanto, era fundamental que, do ponto de vista político, se soubesse se este Governo aposta efetivamente na competência e na escolha dos melhores ou se, pura e simplesmente, vai repetir o desastre que se passou no ano passado. A segunda pergunta que quero colocar-lhe tem a ver com a área da segurança rodoviária. É já sabido que, no último ano, houve uma inversão, grave, do que vinha sendo a tendência nos últimos anos de abaixamento da sinistralidade rodoviária. Até agora, Sr. Ministro, o que ouvimos da parte do Governo foram apenas um conjunto de propostas, desculpe que lhe diga, completamente mirabolantes: foi o bloqueio dos telemóveis nas autoestradas; foi o anúncio, caricato, da criação de uma brigada de drones polícias, assim uma espécie de «DronoCop», não se percebe muito bem para fazer o quê; foi a evidente manobra de diversão que constitui o agitar da imposição de um limite de velocidade de 30 km/h na circulação urbana. Devo dizer, Sr. Ministro, que, provavelmente, esta medida nem sequer seria uma medida original, porque, como sabe — se não sabe, digo-lho eu —, há 100 anos, quando começaram a circular automóveis, era obrigatório ir um homem, com uma bandeirinha, a correr à frente do automóvel para alertar as pessoas. Risos. A velocidade de 30 km/h na área urbana é algo muito perto disso, não se vê bem a distinção. Aplausos do PSD.Aquilo que verdadeiramente está em causa, Sr. Ministro — e por isso é que acho que isto é uma manobra de diversão —, é a falta evidente de fiscalização relativamente às regras atuais de circulação nas áreas urbanas. Por isso, Sr. Ministro, pergunto: para quando um investimento sério e efetivo na fiscalização? Para quando um investimento sério naquilo que desapareceu ou, pelo menos, cuja visibilidade não se tem, que tem a ver com as campanhas de sensibilização rodoviária contra a sinistralidade? Estas campanhas desapareceram não sei se por falta de verba ou se por falta de aposta ou de interesse do atual Governo. A terceira questão que quero colocar já aqui foi aflorada muito sucintamente pelo Sr. Deputado Telmo Correia e tem a ver com a liberdade sindical. De facto, há mais de um ano que o Governo apresentou, nesta Assembleia,

FERRO RODRIGUES
Presidente
Abertura da sessão

TELMO CORREIA
Deputado
Intervenção

LUÍS MARQUES GUEDES
Deputado
Intervenção

SANDRA CUNHA
Deputada
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Intervenção

FILIPE NETO BRANDÃO
Deputado
Intervenção

Eduardo Cabrita
MIN. DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Intervenção

Eduardo Cabrita
MIN. DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA
Intervenção

TELMO CORREIA
Deputado
Intervenção

PEDRO DELGADO ALVES
Deputado
Interpelação à mesa

TERESA VASCONCELOS CAEIRO
Vice-Presidente
Intervenção

Ricardo Mourinho Félix
S.E. ADJUNTO E DAS FINANÇAS
Intervenção

MIGUEL TIAGO
Deputado
Intervenção

INÊS DOMINGOS
Deputada
Intervenção

MARIANA MORTÁGUA
Deputada
Intervenção

CECÍLIA MEIRELES
Deputada
Intervenção

JOÃO GALAMBA
Deputado
Intervenção

Ricardo Mourinho Félix
S.E. ADJUNTO E DAS FINANÇAS
Intervenção

ANTÓNIO VENTURA
Deputado
Intervenção

PATRÍCIA FONSECA
Deputada
Intervenção

JOÃO RAMOS
Deputado
Intervenção

ANDRÉ SILVA
Deputado
Intervenção

PEDRO DO CARMO
Deputado
Intervenção

PEDRO SOARES
Deputado
Intervenção

PATRÍCIA FONSECA
Deputada
Intervenção

ANTÓNIO VENTURA
Deputado
Intervenção

BRUNO DIAS
Deputado
Intervenção

HEITOR SOUSA
Deputado
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

HÉLDER AMARAL
Deputado
Intervenção

CARLOS PEREIRA
Deputado
Intervenção

PAULO RIOS DE OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

BRUNO DIAS
Deputado
Intervenção

CECÍLIA MEIRELES
Deputada
Intervenção

PAULO SÁ
Deputado
Intervenção

RICARDO LEÃO
Deputado
Intervenção

PAULINO ASCENÇÃO
Deputado
Intervenção

CRISTÓVÃO CRESPO
Deputado
Intervenção

CECÍLIA MEIRELES
Deputada
Intervenção

PAULA SANTOS
Deputada
Intervenção

ISABEL PIRES
Deputada
Intervenção

SUSANA LAMAS
Deputada
Intervenção

EURÍDICE PEREIRA
Deputada
Intervenção

ÁLVARO CASTELLO-BRANCO
Deputado
Intervenção

PAULA SANTOS
Deputada
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

JOANA MORTÁGUA
Deputada
Intervenção

DIANA FERREIRA
Deputada
Intervenção

ANTÓNIO CARLOS MONTEIRO
Deputado
Intervenção

MARIA DA LUZ ROSINHA
Deputada
Intervenção

CARLA BARROS
Deputada
Intervenção

DIANA FERREIRA
Deputada
Intervenção

JOANA MORTÁGUA
Deputada
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

PEDRO ALVES
Vice-Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

ANTÓNIO CARLOS MONTEIRO
Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

PAULO NEVES
Deputado
Intervenção

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Intervenção

PAULO PISCO
Deputado
Intervenção

NUNO MAGALHÃES
Deputado
Intervenção

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

PEDRO ALVES
Vice-Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

PEDRO ALVES
Deputado
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Encerramento da sessão

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