Debates Parlamentares - Diário 051, p. 17 (2018-02-22)

O texto apresentado é obtido de forma automática, não levando em conta elementos gráficos e podendo conter erros. Se encontrar algum erro, por favor informe os serviços através da página de contactos.

Não foi possivel carregar a página pretendida. Reportar Erro

23 DE FEVEREIRO DE 2018

intensidade junto dos trabalhadores. Para que a alta finança e os grupos monopolistas continuem a acumular

milhares de milhões de euros, esses mesmos milhares de milhões são subtraídos à economia real, são

subtraídos ao processo produtivo e ao consumo e retirados das mãos de quem realmente produz a riqueza: os

trabalhadores.

Não estamos a falar em abstrato, Srs. Deputados. Em Portugal, na última década, vimos serem desviados

cerca de 20 000 milhões de euros para tapar os buracos da especulação e do sistema financeiro. Esses recursos

públicos acrescem aos mais de 7000 milhões de euros que anualmente o Estado português paga pelos juros da

dívida, também essa um mecanismo de desvio da riqueza nacional.

Ao invés de limitar e pôr fim à especulação e à financeirização da economia, ao invés de impedir que o

mercado financeiro domine os mercados e a vida das populações, a União Europeia atribui a estes mercados

uma importância cada vez maior, num movimento de concentração do mercado de capitais (o que é

particularmente grave para os países, como Portugal, em que o mercado de capitais é mais débil), à semelhança

do que se verifica também no mercado bancário. A união de capitais, a concentração dos poderes de supervisão,

agora também na Autoridade Europeia dos Valores Mobiliários e dos Mercados, afasta do Estado português a

capacidade de intervenção e contribui para o aprofundamento de um mercado único europeu de capitais, pondo

em causa, ainda mais do que já está, mais uma parcela da soberania nacional — se bem que, nesta matéria, a

CMVM (Comissão do Mercado de Valores Mobiliários), praticamente, já não passa de um braço administrativo

dos reguladores europeus, tal como o Banco de Portugal já não passa de um braço administrativo do supervisor

europeu.

As diretivas que ora o Governo propõe transpor, juntamente com outras medidas avulsas encontradas no

diploma, não limitam, nem garantem, o controlo público do mercado financeiro; antes, determinam a aplicação

de regras comuns no espaço da União Europeia, assim garantindo que também o mercado de capitais fica cada

vez mais distante do controlo nacional e do controlo público.

O recurso a offshore, paraísos fiscais, a especulação, a colocação de produtos financeiros complexos e

especulativos através do sistema bancário não são minimamente limitados. Finge-se que há uma

regulamentação — aliás, 1500 páginas de nova regulamentação ou de alteração a regulamentação vigente. O

mercado é tão bom, tão bom que precisa de mais artigos e de mais regulamentação do que o Código de

Processo Penal, em Portugal.

A União Europeia e o Governo dão mais um passo nessa fuga para a frente que os grandes grupos

económicos impõem e determinam, para esconder a crise profunda que atravessa a integração capitalista da

União Europeia e o próprio capitalismo. Do que Portugal precisa é do controlo público da banca, de mais

intervenção do Estado, de mais intervenção do Banco de Portugal e da CMVM e não da diminuição dos poderes

destas autoridades e de uma regulamentação que finge que, a partir de agora, o mercado de capitais e de

instrumentos financeiros passará a ser límpido e saudável. No essencial, do que precisam os portugueses é de

afetar os recursos à economia e não à especulação e à acumulação capitalistas.

O Partido Comunista Português rejeita o rumo de aprofundamento do processo de integração capitalista da

União Europeia e, por isso mesmo, independentemente do processo que possa vir a realizar-se em sede de

especialidade, votará contra, na generalidade, a presente proposta de lei.

Aplausos do PCP.

A Sr.ª Presidente (Teresa Caeiro): — Passamos à intervenção do Grupo Parlamentar do Partido Socialista.

Tem a palavra o Sr. Deputado João Galamba.

O Sr. João Galamba (PS): — Não, não, Sr.ª Presidente.

A Sr.ª Presidente (Teresa Caeiro): — Sr. Deputado, é a indicação que a Mesa tem. A inscrição foi feita, se

agora é retirada, a Mesa regista essa «desinscrição». E, assim, a Mesa não tem inscrições, pelo que

prosseguimos com o ponto seguinte da ordem do dia.

Pausa.

23 DE FEVEREIRO DE 2018 17 intensidade junto dos trabalhadores. Para que a alta finança e os grupos monopolistas continuem a acumular milhares de milhões de euros, esses mesmos milhares de milhões são subtraídos à economia real, são subtraídos ao processo produtivo e ao consumo e retirados das mãos de quem realmente produz a riqueza: os trabalhadores. Não estamos a falar em abstrato, Srs. Deputados. Em Portugal, na última década, vimos serem desviados cerca de 20 000 milhões de euros para tapar os buracos da especulação e do sistema financeiro. Esses recursos públicos acrescem aos mais de 7000 milhões de euros que anualmente o Estado português paga pelos juros da dívida, também essa um mecanismo de desvio da riqueza nacional. Ao invés de limitar e pôr fim à especulação e à financeirização da economia, ao invés de impedir que o mercado financeiro domine os mercados e a vida das populações, a União Europeia atribui a estes mercados uma importância cada vez maior, num movimento de concentração do mercado de capitais (o que é particularmente grave para os países, como Portugal, em que o mercado de capitais é mais débil), à semelhança do que se verifica também no mercado bancário. A união de capitais, a concentração dos poderes de supervisão, agora também na Autoridade Europeia dos Valores Mobiliários e dos Mercados, afasta do Estado português a capacidade de intervenção e contribui para o aprofundamento de um mercado único europeu de capitais, pondo em causa, ainda mais do que já está, mais uma parcela da soberania nacional — se bem que, nesta matéria, a CMVM (Comissão do Mercado de Valores Mobiliários), praticamente, já não passa de um braço administrativo dos reguladores europeus, tal como o Banco de Portugal já não passa de um braço administrativo do supervisor europeu. As diretivas que ora o Governo propõe transpor, juntamente com outras medidas avulsas encontradas no diploma, não limitam, nem garantem, o controlo público do mercado financeiro; antes, determinam a aplicação de regras comuns no espaço da União Europeia, assim garantindo que também o mercado de capitais fica cada vez mais distante do controlo nacional e do controlo público. O recurso a offshore, paraísos fiscais, a especulação, a colocação de produtos financeiros complexos e especulativos através do sistema bancário não são minimamente limitados. Finge-se que há uma regulamentação — aliás, 1500 páginas de nova regulamentação ou de alteração a regulamentação vigente. O mercado é tão bom, tão bom que precisa de mais artigos e de mais regulamentação do que o Código de Processo Penal, em Portugal. A União Europeia e o Governo dão mais um passo nessa fuga para a frente que os grandes grupos económicos impõem e determinam, para esconder a crise profunda que atravessa a integração capitalista da União Europeia e o próprio capitalismo. Do que Portugal precisa é do controlo público da banca, de mais intervenção do Estado, de mais intervenção do Banco de Portugal e da CMVM e não da diminuição dos poderes destas autoridades e de uma regulamentação que finge que, a partir de agora, o mercado de capitais e de instrumentos financeiros passará a ser límpido e saudável. No essencial, do que precisam os portugueses é de afetar os recursos à economia e não à especulação e à acumulação capitalistas. O Partido Comunista Português rejeita o rumo de aprofundamento do processo de integração capitalista da União Europeia e, por isso mesmo, independentemente do processo que possa vir a realizar-se em sede de especialidade, votará contra, na generalidade, a presente proposta de lei. Aplausos do PCP.A Sr.ª Presidente (Teresa Caeiro): — Passamos à intervenção do Grupo Parlamentar do Partido Socialista. Tem a palavra o Sr. Deputado João Galamba. O Sr. João Galamba (PS): — Não, não, Sr.ª Presidente. A Sr.ª Presidente (Teresa Caeiro): — Sr. Deputado, é a indicação que a Mesa tem. A inscrição foi feita, se agora é retirada, a Mesa regista essa «desinscrição». E, assim, a Mesa não tem inscrições, pelo que prosseguimos com o ponto seguinte da ordem do dia. Pausa.

FERRO RODRIGUES
Presidente
Abertura da sessão

TELMO CORREIA
Deputado
Intervenção

LUÍS MARQUES GUEDES
Deputado
Intervenção

SANDRA CUNHA
Deputada
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Intervenção

FILIPE NETO BRANDÃO
Deputado
Intervenção

Eduardo Cabrita
MIN. DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Intervenção

Eduardo Cabrita
MIN. DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA
Intervenção

TELMO CORREIA
Deputado
Intervenção

PEDRO DELGADO ALVES
Deputado
Interpelação à mesa

TERESA VASCONCELOS CAEIRO
Vice-Presidente
Intervenção

Ricardo Mourinho Félix
S.E. ADJUNTO E DAS FINANÇAS
Intervenção

MIGUEL TIAGO
Deputado
Intervenção

INÊS DOMINGOS
Deputada
Intervenção

MARIANA MORTÁGUA
Deputada
Intervenção

CECÍLIA MEIRELES
Deputada
Intervenção

JOÃO GALAMBA
Deputado
Intervenção

Ricardo Mourinho Félix
S.E. ADJUNTO E DAS FINANÇAS
Intervenção

ANTÓNIO VENTURA
Deputado
Intervenção

PATRÍCIA FONSECA
Deputada
Intervenção

JOÃO RAMOS
Deputado
Intervenção

ANDRÉ SILVA
Deputado
Intervenção

PEDRO DO CARMO
Deputado
Intervenção

PEDRO SOARES
Deputado
Intervenção

PATRÍCIA FONSECA
Deputada
Intervenção

ANTÓNIO VENTURA
Deputado
Intervenção

BRUNO DIAS
Deputado
Intervenção

HEITOR SOUSA
Deputado
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

HÉLDER AMARAL
Deputado
Intervenção

CARLOS PEREIRA
Deputado
Intervenção

PAULO RIOS DE OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

BRUNO DIAS
Deputado
Intervenção

CECÍLIA MEIRELES
Deputada
Intervenção

PAULO SÁ
Deputado
Intervenção

RICARDO LEÃO
Deputado
Intervenção

PAULINO ASCENÇÃO
Deputado
Intervenção

CRISTÓVÃO CRESPO
Deputado
Intervenção

CECÍLIA MEIRELES
Deputada
Intervenção

PAULA SANTOS
Deputada
Intervenção

ISABEL PIRES
Deputada
Intervenção

SUSANA LAMAS
Deputada
Intervenção

EURÍDICE PEREIRA
Deputada
Intervenção

ÁLVARO CASTELLO-BRANCO
Deputado
Intervenção

PAULA SANTOS
Deputada
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

JOANA MORTÁGUA
Deputada
Intervenção

DIANA FERREIRA
Deputada
Intervenção

ANTÓNIO CARLOS MONTEIRO
Deputado
Intervenção

MARIA DA LUZ ROSINHA
Deputada
Intervenção

CARLA BARROS
Deputada
Intervenção

DIANA FERREIRA
Deputada
Intervenção

JOANA MORTÁGUA
Deputada
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

PEDRO ALVES
Vice-Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

ANTÓNIO CARLOS MONTEIRO
Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

PAULO NEVES
Deputado
Intervenção

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Intervenção

PAULO PISCO
Deputado
Intervenção

NUNO MAGALHÃES
Deputado
Intervenção

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

PEDRO ALVES
Vice-Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

PEDRO ALVES
Deputado
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Encerramento da sessão

Descarregar páginas