Debates Parlamentares - Diário 051, p. 20 (2018-02-22)

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I SÉRIE — NÚMERO 51

Entretanto, a Mesa já tinha registado a inscrição da Sr.ª Deputada Cecília Meireles para uma intervenção.

Tem a palavra, Sr.ª Deputada.

A Sr.ª Cecília Meireles (CDS-PP): — Sr.ª Presidente, Srs. Secretários de Estado Adjunto e das Finanças e

dos Assuntos Parlamentares, Sr.as e Srs. Deputados: A discussão que hoje estamos a ter é uma discussão que

já devíamos ter tido. Aliás, é uma discussão que, de facto, já tivemos, com contributos de quase todos os

partidos, mas para a qual o Governo não tinha dado nenhum contributo nem na qual tinha participado.

Desse ponto de vista, ainda bem que finalmente veio dar o seu contributo, pena é que, quanto a um problema

que não é novo e que já era urgente há anos, apenas chegue agora. Mais vale tarde do que nunca, é certo, mas

teria sido bom que tivesse chegado, por exemplo, quando o CDS trouxe pela primeira vez, nesta Legislatura, o

problema ao Parlamento.

Na altura, propusemos medidas concretas precisamente com o mesmo objetivo que o Sr. Secretário de

Estado elencou — e que é comum, creio eu, a quase todos os grupos parlamentares —, dizendo que é

importante que as pessoas não andem a «comprar gato por lebre» e que, por exemplo, quando estejam num

banco, distingam se lhes estão a vender um depósito ou um produto bancário ou se lhes estão a vender um

valor mobiliário que é de retorno inseguro e que não está coberto pelo Fundo de Garantia de Depósitos.

Mas também propusemos medidas relacionadas, por exemplo, com a política de remunerações e a utilização

das remunerações e dos objetivos como um incentivo — e, no caso, um incentivo ilegítimo — à venda de

produtos de forma excessivamente agressiva, o que leva a que as pessoas sejam objetivamente enganadas.

Infelizmente, o Governo na altura não disse «presente» e, portanto, temos vários projetos de muitos partidos

à espera, há mais de um ano, da legislação. Finalmente, chegou a Diretiva, mas tarde e a más horas e, ainda

por cima, sem os pareceres devidos, que, entretanto, tanto quanto pude perceber, já chegaram, mas também

muito tarde.

Portanto, Srs. Membros do Governo, se aquilo que procuram é um consenso quanto aos objetivos, creio que

poderemos chegar a esse consenso; se aquilo que procuram é um cheque em branco para opções que são

difíceis do ponto de vista técnico e que, como é óbvio, não podem ser devidamente escrutinadas no breve

espaço de tempo de que dispomos, não contará com o CDS.

Há abertura da nossa parte para fazer um trabalho técnico aprofundado…

O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — Muito bem!

A Sr.ª Cecília Meireles (CDS-PP): — … e perceber se aquilo que o Governo propõe corresponde àquilo que

vem cá dizer. No mais, teremos de esperar pela discussão na especialidade.

Aplausos do CDS-PP.

A Sr.ª Presidente (Teresa Caeiro): — Agora, sim, Sr. Deputado João Galamba, tem a palavra para uma

intervenção.

O Sr. João Galamba (PS): — Sr.ª Presidente, queria agradecer as referências marítimo-navais de há pouco,

mas aquele foi, de facto, o único meio de comunicação com a Sr.ª Presidente.

A Sr.ª Presidente (Teresa Caeiro): — É que parecia um afogamento, Sr. Deputado João Galamba.

O Sr. Pedro Mota Soares (CDS-PP): — Isso vai ser agora!

O Sr. João Galamba (PS): — É que o telefone ao meu lado estava impedido e, como a Sr.ª Presidente ia

prosseguir de forma tão afoita para o ponto seguinte da ordem de trabalhos, essa foi a única maneira que tive

de travar a situação. Mas peço desculpa por ter usado um meio menos convencional para comunicar com a Sr.ª

Presidente.

I SÉRIE — NÚMERO 51 20 Entretanto, a Mesa já tinha registado a inscrição da Sr.ª Deputada Cecília Meireles para uma intervenção. Tem a palavra, Sr.ª Deputada. A Sr.ª Cecília Meireles (CDS-PP): — Sr.ª Presidente, Srs. Secretários de Estado Adjunto e das Finanças e dos Assuntos Parlamentares, Sr.as e Srs. Deputados: A discussão que hoje estamos a ter é uma discussão que já devíamos ter tido. Aliás, é uma discussão que, de facto, já tivemos, com contributos de quase todos os partidos, mas para a qual o Governo não tinha dado nenhum contributo nem na qual tinha participado. Desse ponto de vista, ainda bem que finalmente veio dar o seu contributo, pena é que, quanto a um problema que não é novo e que já era urgente há anos, apenas chegue agora. Mais vale tarde do que nunca, é certo, mas teria sido bom que tivesse chegado, por exemplo, quando o CDS trouxe pela primeira vez, nesta Legislatura, o problema ao Parlamento. Na altura, propusemos medidas concretas precisamente com o mesmo objetivo que o Sr. Secretário de Estado elencou — e que é comum, creio eu, a quase todos os grupos parlamentares —, dizendo que é importante que as pessoas não andem a «comprar gato por lebre» e que, por exemplo, quando estejam num banco, distingam se lhes estão a vender um depósito ou um produto bancário ou se lhes estão a vender um valor mobiliário que é de retorno inseguro e que não está coberto pelo Fundo de Garantia de Depósitos. Mas também propusemos medidas relacionadas, por exemplo, com a política de remunerações e a utilização das remunerações e dos objetivos como um incentivo — e, no caso, um incentivo ilegítimo — à venda de produtos de forma excessivamente agressiva, o que leva a que as pessoas sejam objetivamente enganadas. Infelizmente, o Governo na altura não disse «presente» e, portanto, temos vários projetos de muitos partidos à espera, há mais de um ano, da legislação. Finalmente, chegou a Diretiva, mas tarde e a más horas e, ainda por cima, sem os pareceres devidos, que, entretanto, tanto quanto pude perceber, já chegaram, mas também muito tarde. Portanto, Srs. Membros do Governo, se aquilo que procuram é um consenso quanto aos objetivos, creio que poderemos chegar a esse consenso; se aquilo que procuram é um cheque em branco para opções que são difíceis do ponto de vista técnico e que, como é óbvio, não podem ser devidamente escrutinadas no breve espaço de tempo de que dispomos, não contará com o CDS. Há abertura da nossa parte para fazer um trabalho técnico aprofundado… O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — Muito bem! A Sr.ª Cecília Meireles (CDS-PP): — … e perceber se aquilo que o Governo propõe corresponde àquilo que vem cá dizer. No mais, teremos de esperar pela discussão na especialidade. Aplausos do CDS-PP.A Sr.ª Presidente (Teresa Caeiro): — Agora, sim, Sr. Deputado João Galamba, tem a palavra para uma intervenção. O Sr. João Galamba (PS): — Sr.ª Presidente, queria agradecer as referências marítimo-navais de há pouco, mas aquele foi, de facto, o único meio de comunicação com a Sr.ª Presidente. A Sr.ª Presidente (Teresa Caeiro): — É que parecia um afogamento, Sr. Deputado João Galamba. O Sr. Pedro Mota Soares (CDS-PP): — Isso vai ser agora! O Sr. João Galamba (PS): — É que o telefone ao meu lado estava impedido e, como a Sr.ª Presidente ia prosseguir de forma tão afoita para o ponto seguinte da ordem de trabalhos, essa foi a única maneira que tive de travar a situação. Mas peço desculpa por ter usado um meio menos convencional para comunicar com a Sr.ª Presidente.

FERRO RODRIGUES
Presidente
Abertura da sessão

TELMO CORREIA
Deputado
Intervenção

LUÍS MARQUES GUEDES
Deputado
Intervenção

SANDRA CUNHA
Deputada
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Intervenção

FILIPE NETO BRANDÃO
Deputado
Intervenção

Eduardo Cabrita
MIN. DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Intervenção

Eduardo Cabrita
MIN. DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA
Intervenção

TELMO CORREIA
Deputado
Intervenção

PEDRO DELGADO ALVES
Deputado
Interpelação à mesa

TERESA VASCONCELOS CAEIRO
Vice-Presidente
Intervenção

Ricardo Mourinho Félix
S.E. ADJUNTO E DAS FINANÇAS
Intervenção

MIGUEL TIAGO
Deputado
Intervenção

INÊS DOMINGOS
Deputada
Intervenção

MARIANA MORTÁGUA
Deputada
Intervenção

CECÍLIA MEIRELES
Deputada
Intervenção

JOÃO GALAMBA
Deputado
Intervenção

Ricardo Mourinho Félix
S.E. ADJUNTO E DAS FINANÇAS
Intervenção

ANTÓNIO VENTURA
Deputado
Intervenção

PATRÍCIA FONSECA
Deputada
Intervenção

JOÃO RAMOS
Deputado
Intervenção

ANDRÉ SILVA
Deputado
Intervenção

PEDRO DO CARMO
Deputado
Intervenção

PEDRO SOARES
Deputado
Intervenção

PATRÍCIA FONSECA
Deputada
Intervenção

ANTÓNIO VENTURA
Deputado
Intervenção

BRUNO DIAS
Deputado
Intervenção

HEITOR SOUSA
Deputado
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

HÉLDER AMARAL
Deputado
Intervenção

CARLOS PEREIRA
Deputado
Intervenção

PAULO RIOS DE OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

BRUNO DIAS
Deputado
Intervenção

CECÍLIA MEIRELES
Deputada
Intervenção

PAULO SÁ
Deputado
Intervenção

RICARDO LEÃO
Deputado
Intervenção

PAULINO ASCENÇÃO
Deputado
Intervenção

CRISTÓVÃO CRESPO
Deputado
Intervenção

CECÍLIA MEIRELES
Deputada
Intervenção

PAULA SANTOS
Deputada
Intervenção

ISABEL PIRES
Deputada
Intervenção

SUSANA LAMAS
Deputada
Intervenção

EURÍDICE PEREIRA
Deputada
Intervenção

ÁLVARO CASTELLO-BRANCO
Deputado
Intervenção

PAULA SANTOS
Deputada
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

JOANA MORTÁGUA
Deputada
Intervenção

DIANA FERREIRA
Deputada
Intervenção

ANTÓNIO CARLOS MONTEIRO
Deputado
Intervenção

MARIA DA LUZ ROSINHA
Deputada
Intervenção

CARLA BARROS
Deputada
Intervenção

DIANA FERREIRA
Deputada
Intervenção

JOANA MORTÁGUA
Deputada
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

PEDRO ALVES
Vice-Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

ANTÓNIO CARLOS MONTEIRO
Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

PAULO NEVES
Deputado
Intervenção

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Intervenção

PAULO PISCO
Deputado
Intervenção

NUNO MAGALHÃES
Deputado
Intervenção

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

PEDRO ALVES
Vice-Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

PEDRO ALVES
Deputado
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Encerramento da sessão

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