Debates Parlamentares - Diário 051, p. 25 (2018-02-22)

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23 DE FEVEREIRO DE 2018

Para além de se debruçar sobre matéria nutricional e de origem dos alimentos, um comité eco-agroalimentar

deve deter-se também em todo o processo produtivo, distributivo e de consumo da cadeia alimentar.

Este organismo deve também aprofundar e dar a conhecer aos consumidores os impactos ambientais e na

vida dos animais que decorrem da produção de alimentos.

Como exemplo, quando se estuda e se sustentam cientificamente as supostas ou falaciosas qualidades

nutricionais do leite, não deve o Estado procurar esconder as verdadeiras formas de produção deste alimento.

Devem informar-se as pessoas sobre a desumanidade desta indústria que separa as vacas leiteiras dos seus

filhos nas primeiras horas de vida. A atual forma de produção industrial de leite é eticamente reprovável, mas o

Estado continua a negá-lo e continua a querer escondê-lo.

Mas deve também ser transparente com os consumidores e informá-los de que a produção de leite tem

impactos ao nível da contaminação de solos, da poluição de aquíferos e que contribui enormemente para a

emissão de gases com efeito de estufa.

A nossa proposta visa garantir que todos os bens alimentares tenham uma análise criteriosa e

multidisciplinar, ou seja, que não só sejam tomadas em consideração as características nutricionais de cada

produto alimentar, mas também o seu impacto nos ecossistemas, na vida e no bem-estar dos animais. Os custos

ambientais não devem ser externalizados e os interesses básicos dos animais na indústria alimentar não podem

continuar a ser renegados para último plano.

Propomos, assim, Sr.as e Srs. Deputados, que este comité eco-agroalimentar seja dotado de uma visão

holística e integrada e que inclua também na sua composição a Academia e organizações de defesa do ambiente

e de proteção animal.

A Sr.ª Presidente (Teresa Caeiro): — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Pedro do Carmo,

do Partido Socialista.

O Sr. Pedro do Carmo (PS): — Sr.ª Presidente, Srs. Deputados: Os projetos de resolução hoje apresentados

fazem referência ao setor agroalimentar, setor este constituído por mais de 10 000 empresas, com um volume

de negócios superior a 14 000 milhões de euros, que emprega mais de 100 000 trabalhadores, que representou

11% do total da economia portuguesa em 2016.

Por tudo isto, e muito mais, este setor deve ser acompanhado de perto pelo Governo e considerado

fundamental para a nossa economia.

O Sr. João Azevedo Castro (PS): — Muito bem!

O Sr. Pedro do Carmo (PS): — O que é um facto é que, à falta de melhores ideias, pode sempre fazer-se

um projeto de resolução sobre um tema que cai bem, e o agroalimentar cai bem! Junta-se um pouco de ciência

e de investigação, adicionam-se bons hábitos alimentares, fruto de uma alimentação saudável, não esquecendo

os produtos locais e a pequena agricultura, tudo isto credibilizado com convites a nutricionistas, médicos,

professores, investigadores, e cria-se um comité científico.

Mas será que isto resolve? Será que é disto que o setor precisa? Não, Srs. Deputados, isto é demagogia,

isto é querer agradar a todos, isto é fazer o que já está feito, é criar mais um organismo que vai criar mais

informação.

O que parece é que os Srs. Deputados têm andado distraídos, porque têm sido criados métodos,

metodologias e organismos que visam responder ao que hoje é solicitado.

O Governo, reconhecendo o papel da investigação e da inovação no setor agroalimentar, tem assumido um

papel ativo no âmbito da Agenda Estratégica de Investigação e Inovação Agroalimentar, Florestas e

Biodiversidade. Tem sido desenvolvida investigação. A Agenda tem em conta as estratégias dos vários

ministérios e das várias políticas e metodologias apresentadas e tem os seus objetivos nas redes de investigação

recentemente criadas. Exemplos disso são a rede de cooperação científica e tecnológica para a experimentação

agrícola no Alentejo, a AGROnet, e o programa PRIMA, que é um programa da Comissão Europeia e é comum

aos Estados-membros, centrado nas temáticas dos sistemas alimentares e dos recursos hídricos.

Em suma, o que VV. Ex.as propõem hoje é desnecessário neste momento. O que o setor precisa é que o

Governo continue a apoiar e a potenciar a capacidade inovadora das empresas, que continue a investir na

23 DE FEVEREIRO DE 2018 25 Para além de se debruçar sobre matéria nutricional e de origem dos alimentos, um comité eco-agroalimentar deve deter-se também em todo o processo produtivo, distributivo e de consumo da cadeia alimentar. Este organismo deve também aprofundar e dar a conhecer aos consumidores os impactos ambientais e na vida dos animais que decorrem da produção de alimentos. Como exemplo, quando se estuda e se sustentam cientificamente as supostas ou falaciosas qualidades nutricionais do leite, não deve o Estado procurar esconder as verdadeiras formas de produção deste alimento. Devem informar-se as pessoas sobre a desumanidade desta indústria que separa as vacas leiteiras dos seus filhos nas primeiras horas de vida. A atual forma de produção industrial de leite é eticamente reprovável, mas o Estado continua a negá-lo e continua a querer escondê-lo. Mas deve também ser transparente com os consumidores e informá-los de que a produção de leite tem impactos ao nível da contaminação de solos, da poluição de aquíferos e que contribui enormemente para a emissão de gases com efeito de estufa. A nossa proposta visa garantir que todos os bens alimentares tenham uma análise criteriosa e multidisciplinar, ou seja, que não só sejam tomadas em consideração as características nutricionais de cada produto alimentar, mas também o seu impacto nos ecossistemas, na vida e no bem-estar dos animais. Os custos ambientais não devem ser externalizados e os interesses básicos dos animais na indústria alimentar não podem continuar a ser renegados para último plano. Propomos, assim, Sr.as e Srs. Deputados, que este comité eco-agroalimentar seja dotado de uma visão holística e integrada e que inclua também na sua composição a Academia e organizações de defesa do ambiente e de proteção animal. A Sr.ª Presidente (Teresa Caeiro): — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Pedro do Carmo, do Partido Socialista. O Sr. Pedro do Carmo (PS): — Sr.ª Presidente, Srs. Deputados: Os projetos de resolução hoje apresentados fazem referência ao setor agroalimentar, setor este constituído por mais de 10 000 empresas, com um volume de negócios superior a 14 000 milhões de euros, que emprega mais de 100 000 trabalhadores, que representou 11% do total da economia portuguesa em 2016. Por tudo isto, e muito mais, este setor deve ser acompanhado de perto pelo Governo e considerado fundamental para a nossa economia. O Sr. João Azevedo Castro (PS): — Muito bem! O Sr. Pedro do Carmo (PS): — O que é um facto é que, à falta de melhores ideias, pode sempre fazer-se um projeto de resolução sobre um tema que cai bem, e o agroalimentar cai bem! Junta-se um pouco de ciência e de investigação, adicionam-se bons hábitos alimentares, fruto de uma alimentação saudável, não esquecendo os produtos locais e a pequena agricultura, tudo isto credibilizado com convites a nutricionistas, médicos, professores, investigadores, e cria-se um comité científico. Mas será que isto resolve? Será que é disto que o setor precisa? Não, Srs. Deputados, isto é demagogia, isto é querer agradar a todos, isto é fazer o que já está feito, é criar mais um organismo que vai criar mais informação. O que parece é que os Srs. Deputados têm andado distraídos, porque têm sido criados métodos, metodologias e organismos que visam responder ao que hoje é solicitado. O Governo, reconhecendo o papel da investigação e da inovação no setor agroalimentar, tem assumido um papel ativo no âmbito da Agenda Estratégica de Investigação e Inovação Agroalimentar, Florestas e Biodiversidade. Tem sido desenvolvida investigação. A Agenda tem em conta as estratégias dos vários ministérios e das várias políticas e metodologias apresentadas e tem os seus objetivos nas redes de investigação recentemente criadas. Exemplos disso são a rede de cooperação científica e tecnológica para a experimentação agrícola no Alentejo, a AGROnet, e o programa PRIMA, que é um programa da Comissão Europeia e é comum aos Estados-membros, centrado nas temáticas dos sistemas alimentares e dos recursos hídricos. Em suma, o que VV. Ex.as propõem hoje é desnecessário neste momento. O que o setor precisa é que o Governo continue a apoiar e a potenciar a capacidade inovadora das empresas, que continue a investir na

FERRO RODRIGUES
Presidente
Abertura da sessão

TELMO CORREIA
Deputado
Intervenção

LUÍS MARQUES GUEDES
Deputado
Intervenção

SANDRA CUNHA
Deputada
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Intervenção

FILIPE NETO BRANDÃO
Deputado
Intervenção

Eduardo Cabrita
MIN. DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Intervenção

Eduardo Cabrita
MIN. DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA
Intervenção

TELMO CORREIA
Deputado
Intervenção

PEDRO DELGADO ALVES
Deputado
Interpelação à mesa

TERESA VASCONCELOS CAEIRO
Vice-Presidente
Intervenção

Ricardo Mourinho Félix
S.E. ADJUNTO E DAS FINANÇAS
Intervenção

MIGUEL TIAGO
Deputado
Intervenção

INÊS DOMINGOS
Deputada
Intervenção

MARIANA MORTÁGUA
Deputada
Intervenção

CECÍLIA MEIRELES
Deputada
Intervenção

JOÃO GALAMBA
Deputado
Intervenção

Ricardo Mourinho Félix
S.E. ADJUNTO E DAS FINANÇAS
Intervenção

ANTÓNIO VENTURA
Deputado
Intervenção

PATRÍCIA FONSECA
Deputada
Intervenção

JOÃO RAMOS
Deputado
Intervenção

ANDRÉ SILVA
Deputado
Intervenção

PEDRO DO CARMO
Deputado
Intervenção

PEDRO SOARES
Deputado
Intervenção

PATRÍCIA FONSECA
Deputada
Intervenção

ANTÓNIO VENTURA
Deputado
Intervenção

BRUNO DIAS
Deputado
Intervenção

HEITOR SOUSA
Deputado
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

HÉLDER AMARAL
Deputado
Intervenção

CARLOS PEREIRA
Deputado
Intervenção

PAULO RIOS DE OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

BRUNO DIAS
Deputado
Intervenção

CECÍLIA MEIRELES
Deputada
Intervenção

PAULO SÁ
Deputado
Intervenção

RICARDO LEÃO
Deputado
Intervenção

PAULINO ASCENÇÃO
Deputado
Intervenção

CRISTÓVÃO CRESPO
Deputado
Intervenção

CECÍLIA MEIRELES
Deputada
Intervenção

PAULA SANTOS
Deputada
Intervenção

ISABEL PIRES
Deputada
Intervenção

SUSANA LAMAS
Deputada
Intervenção

EURÍDICE PEREIRA
Deputada
Intervenção

ÁLVARO CASTELLO-BRANCO
Deputado
Intervenção

PAULA SANTOS
Deputada
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

JOANA MORTÁGUA
Deputada
Intervenção

DIANA FERREIRA
Deputada
Intervenção

ANTÓNIO CARLOS MONTEIRO
Deputado
Intervenção

MARIA DA LUZ ROSINHA
Deputada
Intervenção

CARLA BARROS
Deputada
Intervenção

DIANA FERREIRA
Deputada
Intervenção

JOANA MORTÁGUA
Deputada
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

PEDRO ALVES
Vice-Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

ANTÓNIO CARLOS MONTEIRO
Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

PAULO NEVES
Deputado
Intervenção

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Intervenção

PAULO PISCO
Deputado
Intervenção

NUNO MAGALHÃES
Deputado
Intervenção

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

PEDRO ALVES
Vice-Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

PEDRO ALVES
Deputado
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Encerramento da sessão

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