Debates Parlamentares - Diário 051, p. 30 (2018-02-22)

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I SÉRIE — NÚMERO 51

O Sr. Pedro Filipe Soares (BE): — Muito bem!

O Sr. Heitor Sousa (BE): — Em 2016, a distribuição de dividendos colocou em causa as reservas da

empresa, tendo sido distribuídos 70 milhões de euros aos acionistas, mais 8 milhões do que os próprios lucros

apurados.

Esta sucessão de decisões de gestão, que configuram um processo de descapitalização dos CTT,

materializou-se também na alienação de ativos, nomeadamente edifícios de grande valor: 25 milhões de euros

com a venda do antigo edifício-sede, em Lisboa, que irão parar aos bolsos dos acionistas.

Os CTT davam lucro antes da privatização, continuam a dar, mas a ganância dos acionistas privados está a

destruí-los. Na esfera pública, os CTT continuarão a ser lucrativos e capazes de assegurar um serviço público

fundamental e a presença do Estado em todo o território nacional.

Sr.ª Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: O BE defende, aqui e agora, que o Governo deve fazer aquilo que

está previsto no próprio contrato de concessão, ou seja, uma notificação por incumprimento grave, o que lhe

permite iniciar o processo de rescisão da concessão, sem necessidade de qualquer indemnização ao

concessionário e com reversão para o Estado de todos os meios afetos ao serviço postal, incluindo o seu

património e os trabalhadores. Sublinho o que está no próprio contrato de concessão: reversão para o Estado

de todos os meios afetos à rede postal dos correios, incluindo o seu património e os trabalhadores.

Esta decisão é urgente, porque os CTT estão a ser drenados nos seus recursos logísticos, humanos e

financeiros. Se a privatização foi um erro com custos altos demais, assistir agora à destruição dos CTT não é

uma opção.

O Sr. Pedro Filipe Soares (BE): — Muito bem!

O Sr. Heitor Sousa (BE): — O Governo deve recuperar os CTT para a esfera pública o mais depressa

possível.

A greve de amanhã, que saudamos e à qual prestamos total solidariedade, é mais um sinal que o Governo

não pode ignorar.

Portugal precisa de um serviço postal público que responda às populações e é por isso que recomendamos

que o Governo notifique de imediato a empresa…

A Sr.ª Presidente (Teresa Caeiro): — E a Mesa recomenda que o Sr. Deputado conclua.

O Sr. Heitor Sousa (BE): — … de incumprimento grave do contrato de concessão do serviço postal universal

e, através da sua rescisão, recupere os CTT para a esfera pública.

Aplausos do BE.

A Sr.ª Presidente (Teresa Caeiro): — Para apresentar a iniciativa legislativa de Os Verdes, tem a palavra a

Sr.ª Deputada Heloísa Apolónia.

A Sr.ª Heloísa Apolónia (Os Verdes): — Sr.ª Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Julgo que todos aqui dirão

— e isso ouve-se, designadamente, pelos discursos constantes relativos a esta matéria — que o serviço postal

é essencial. Mas é, depois, a política prática e opções que cada partido toma relativamente a esta matéria que

vai determinar se ele, de facto, é ou não essencial para os respetivos partidos e para as políticas que

prosseguem.

O Governo PSD/CDS tomou uma opção muito clara: terminar o processo de privatização dos CTT. Para o

efeito, tomou logo um conjunto de medidas que promoveram a degradação dos serviços e o desmantelamento

da empresa. O que importava era terminar este processo de privatização, e diga-se, de resto, que esta obsessão

com as privatizações por parte do PSD/CDS não se resumiu, única e exclusivamente, a estes serviços.

I SÉRIE — NÚMERO 51 30 O Sr. Pedro Filipe Soares (BE): — Muito bem! O Sr. Heitor Sousa (BE): — Em 2016, a distribuição de dividendos colocou em causa as reservas da empresa, tendo sido distribuídos 70 milhões de euros aos acionistas, mais 8 milhões do que os próprios lucros apurados. Esta sucessão de decisões de gestão, que configuram um processo de descapitalização dos CTT, materializou-se também na alienação de ativos, nomeadamente edifícios de grande valor: 25 milhões de euros com a venda do antigo edifício-sede, em Lisboa, que irão parar aos bolsos dos acionistas. Os CTT davam lucro antes da privatização, continuam a dar, mas a ganância dos acionistas privados está a destruí-los. Na esfera pública, os CTT continuarão a ser lucrativos e capazes de assegurar um serviço público fundamental e a presença do Estado em todo o território nacional. Sr.ª Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: O BE defende, aqui e agora, que o Governo deve fazer aquilo que está previsto no próprio contrato de concessão, ou seja, uma notificação por incumprimento grave, o que lhe permite iniciar o processo de rescisão da concessão, sem necessidade de qualquer indemnização ao concessionário e com reversão para o Estado de todos os meios afetos ao serviço postal, incluindo o seu património e os trabalhadores. Sublinho o que está no próprio contrato de concessão: reversão para o Estado de todos os meios afetos à rede postal dos correios, incluindo o seu património e os trabalhadores. Esta decisão é urgente, porque os CTT estão a ser drenados nos seus recursos logísticos, humanos e financeiros. Se a privatização foi um erro com custos altos demais, assistir agora à destruição dos CTT não é uma opção. O Sr. Pedro Filipe Soares (BE): — Muito bem! O Sr. Heitor Sousa (BE): — O Governo deve recuperar os CTT para a esfera pública o mais depressa possível. A greve de amanhã, que saudamos e à qual prestamos total solidariedade, é mais um sinal que o Governo não pode ignorar. Portugal precisa de um serviço postal público que responda às populações e é por isso que recomendamos que o Governo notifique de imediato a empresa… A Sr.ª Presidente (Teresa Caeiro): — E a Mesa recomenda que o Sr. Deputado conclua. O Sr. Heitor Sousa (BE): — … de incumprimento grave do contrato de concessão do serviço postal universal e, através da sua rescisão, recupere os CTT para a esfera pública. Aplausos do BE. A Sr.ª Presidente (Teresa Caeiro): — Para apresentar a iniciativa legislativa de Os Verdes, tem a palavra a Sr.ª Deputada Heloísa Apolónia. A Sr.ª Heloísa Apolónia (Os Verdes): — Sr.ª Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Julgo que todos aqui dirão — e isso ouve-se, designadamente, pelos discursos constantes relativos a esta matéria — que o serviço postal é essencial. Mas é, depois, a política prática e opções que cada partido toma relativamente a esta matéria que vai determinar se ele, de facto, é ou não essencial para os respetivos partidos e para as políticas que prosseguem. O Governo PSD/CDS tomou uma opção muito clara: terminar o processo de privatização dos CTT. Para o efeito, tomou logo um conjunto de medidas que promoveram a degradação dos serviços e o desmantelamento da empresa. O que importava era terminar este processo de privatização, e diga-se, de resto, que esta obsessão com as privatizações por parte do PSD/CDS não se resumiu, única e exclusivamente, a estes serviços.

FERRO RODRIGUES
Presidente
Abertura da sessão

TELMO CORREIA
Deputado
Intervenção

LUÍS MARQUES GUEDES
Deputado
Intervenção

SANDRA CUNHA
Deputada
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Intervenção

FILIPE NETO BRANDÃO
Deputado
Intervenção

Eduardo Cabrita
MIN. DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Intervenção

Eduardo Cabrita
MIN. DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA
Intervenção

TELMO CORREIA
Deputado
Intervenção

PEDRO DELGADO ALVES
Deputado
Interpelação à mesa

TERESA VASCONCELOS CAEIRO
Vice-Presidente
Intervenção

Ricardo Mourinho Félix
S.E. ADJUNTO E DAS FINANÇAS
Intervenção

MIGUEL TIAGO
Deputado
Intervenção

INÊS DOMINGOS
Deputada
Intervenção

MARIANA MORTÁGUA
Deputada
Intervenção

CECÍLIA MEIRELES
Deputada
Intervenção

JOÃO GALAMBA
Deputado
Intervenção

Ricardo Mourinho Félix
S.E. ADJUNTO E DAS FINANÇAS
Intervenção

ANTÓNIO VENTURA
Deputado
Intervenção

PATRÍCIA FONSECA
Deputada
Intervenção

JOÃO RAMOS
Deputado
Intervenção

ANDRÉ SILVA
Deputado
Intervenção

PEDRO DO CARMO
Deputado
Intervenção

PEDRO SOARES
Deputado
Intervenção

PATRÍCIA FONSECA
Deputada
Intervenção

ANTÓNIO VENTURA
Deputado
Intervenção

BRUNO DIAS
Deputado
Intervenção

HEITOR SOUSA
Deputado
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

HÉLDER AMARAL
Deputado
Intervenção

CARLOS PEREIRA
Deputado
Intervenção

PAULO RIOS DE OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

BRUNO DIAS
Deputado
Intervenção

CECÍLIA MEIRELES
Deputada
Intervenção

PAULO SÁ
Deputado
Intervenção

RICARDO LEÃO
Deputado
Intervenção

PAULINO ASCENÇÃO
Deputado
Intervenção

CRISTÓVÃO CRESPO
Deputado
Intervenção

CECÍLIA MEIRELES
Deputada
Intervenção

PAULA SANTOS
Deputada
Intervenção

ISABEL PIRES
Deputada
Intervenção

SUSANA LAMAS
Deputada
Intervenção

EURÍDICE PEREIRA
Deputada
Intervenção

ÁLVARO CASTELLO-BRANCO
Deputado
Intervenção

PAULA SANTOS
Deputada
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

JOANA MORTÁGUA
Deputada
Intervenção

DIANA FERREIRA
Deputada
Intervenção

ANTÓNIO CARLOS MONTEIRO
Deputado
Intervenção

MARIA DA LUZ ROSINHA
Deputada
Intervenção

CARLA BARROS
Deputada
Intervenção

DIANA FERREIRA
Deputada
Intervenção

JOANA MORTÁGUA
Deputada
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

PEDRO ALVES
Vice-Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

ANTÓNIO CARLOS MONTEIRO
Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

PAULO NEVES
Deputado
Intervenção

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Intervenção

PAULO PISCO
Deputado
Intervenção

NUNO MAGALHÃES
Deputado
Intervenção

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

PEDRO ALVES
Vice-Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

PEDRO ALVES
Deputado
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Encerramento da sessão

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