Debates Parlamentares - Diário 051, p. 34 (2018-02-22)

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I SÉRIE — NÚMERO 51

Sr.ª Presidente, as nossas esquerdas mais radicais trazem-nos hoje, em coerência, uma proposta também

ela radical: a reversão da privatização dos CTT, o controlo público dos CTT ou, no limite, a rescisão do contrato

de concessão do serviço postal. Não é menos do que isto.

Srs. Deputados, este debate está inquinado por mentiras e contradições.

A primeira mentira é dizer-se que está a ocorrer uma grave violação do contrato de concessão do serviço

postal. Isso não é verdade!

O Sr. AntónioFilipe (PCP): — Não é verdade?!

O Sr. PauloRiosdeOliveira (PSD): — Segunda mentira: dizer-se que não há densidade da rede postal e

oferta mínima de serviços. Existe um órgão de supervisão independente, chamado ANACOM, que desmente

categoricamente esta expressão.

Terceira mentira: refere incumprimento dos parâmetros de serviço. A Presidente da ANACOM, aqui, na nossa

presença, inquirida expressamente sobre isso, disse que os CTT estão a cumprir os parâmetros de qualidade

de serviço.

Bem, esgotadas as mentiras, vamos passar às verdades.

Os Correios de Portugal foram, durante dezenas e dezenas de anos, o nosso Facebook, a nossa rede social,

pois era onde as comunidades portuguesas, através do carteiro, acediam à informação sobre os seus vizinhos

e a sua terra. Mas o mundo mudou, mudou muito, entrámos na via digital, na internet, nos telemóveis.

Se tivermos em conta que a densidade do serviço postal endereçado diminuiu nos últimos 15 anos para

menos de metade, temos de perceber que os CTT enfrentam hoje graves dificuldades e grandes desafios.

A situação dos CTT não é um caos, mas também está longe de ser um paraíso. Para tanto, foi-nos

apresentado, no Parlamento, um plano de reestruturação que recomenda a criação de um grupo de trabalho por

parte do Governo. A verdade é que ainda não há aplicação do plano, ainda não há resultado do grupo de trabalho

e o PCP, o Bloco e Os Verdes querem decretar o fim do jogo ao intervalo, uma espécie de sentença sem

julgamento. Decretam: «Reverta-se já!». E depois? «Depois, vê-se!» — dirão.

Neste momento, o que está causa, mais do que tudo, é o facto de o PCP e o Bloco pretenderem fazer dos

CTT outra Autoeuropa, num exercício altamente irresponsável de luta política em que as primeiras vítimas são

os 12 000 trabalhadores dos CTT, que não se reveem neste procedimento.

O Sr. AdãoSilva (PSD): — Muito bem!

O Sr. PauloRiosdeOliveira (PSD): — Os CTT precisam de reagir e de implementar reformas para enfrentar

desafios, e essas reformas implicam os seus trabalhadores, implicam os autarcas e implicam as populações.

Não temos expectativas em relação à extrema-esquerda e ao seu embuste de natureza meramente

ideológica a tudo o que cheire a privados, mas do PS esperamos coerência, respeito pela verdade e sentido de

responsabilidade.

Nós continuaremos a denunciar este caminho perigoso de cedência às minorias, o qual querem reverter para

o passado, assim comprometendo o futuro.

Aplausos do PSD.

A Sr.ª Presidente (Teresa Caeiro): — Sr. Deputado Paulo Rios de Oliveira, terminou exatamente no

momento em que a Mesa ia interpelá-lo para concluir a sua intervenção.

Para uma segunda intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Bruno Dias.

O Sr. BrunoDias (PCP): — Sr.ª Presidente, Srs. Deputados: O Sr. Deputado Hélder Amaral tem razão. O

ano em que os Correios tiveram os piores serviços e a pior qualidade do serviço postal, em termos de

encerramentos, etc., foi precisamente em 2012, altura em que estavam sob gestão pública mas com esta

administração. O ano record de encerramento de estações de correios foi com esta administração, que estava

a preparar a privatização que os senhores decretaram.

I SÉRIE — NÚMERO 51 34 Sr.ª Presidente, as nossas esquerdas mais radicais trazem-nos hoje, em coerência, uma proposta também ela radical: a reversão da privatização dos CTT, o controlo público dos CTT ou, no limite, a rescisão do contrato de concessão do serviço postal. Não é menos do que isto. Srs. Deputados, este debate está inquinado por mentiras e contradições. A primeira mentira é dizer-se que está a ocorrer uma grave violação do contrato de concessão do serviço postal. Isso não é verdade! O Sr. AntónioFilipe (PCP): — Não é verdade?! O Sr. PauloRiosdeOliveira (PSD): — Segunda mentira: dizer-se que não há densidade da rede postal e oferta mínima de serviços. Existe um órgão de supervisão independente, chamado ANACOM, que desmente categoricamente esta expressão. Terceira mentira: refere incumprimento dos parâmetros de serviço. A Presidente da ANACOM, aqui, na nossa presença, inquirida expressamente sobre isso, disse que os CTT estão a cumprir os parâmetros de qualidade de serviço. Bem, esgotadas as mentiras, vamos passar às verdades. Os Correios de Portugal foram, durante dezenas e dezenas de anos, o nosso Facebook, a nossa rede social, pois era onde as comunidades portuguesas, através do carteiro, acediam à informação sobre os seus vizinhos e a sua terra. Mas o mundo mudou, mudou muito, entrámos na via digital, na internet, nos telemóveis. Se tivermos em conta que a densidade do serviço postal endereçado diminuiu nos últimos 15 anos para menos de metade, temos de perceber que os CTT enfrentam hoje graves dificuldades e grandes desafios. A situação dos CTT não é um caos, mas também está longe de ser um paraíso. Para tanto, foi-nos apresentado, no Parlamento, um plano de reestruturação que recomenda a criação de um grupo de trabalho por parte do Governo. A verdade é que ainda não há aplicação do plano, ainda não há resultado do grupo de trabalho e o PCP, o Bloco e Os Verdes querem decretar o fim do jogo ao intervalo, uma espécie de sentença sem julgamento. Decretam: «Reverta-se já!». E depois? «Depois, vê-se!» — dirão. Neste momento, o que está causa, mais do que tudo, é o facto de o PCP e o Bloco pretenderem fazer dos CTT outra Autoeuropa, num exercício altamente irresponsável de luta política em que as primeiras vítimas são os 12 000 trabalhadores dos CTT, que não se reveem neste procedimento. O Sr. AdãoSilva (PSD): — Muito bem! O Sr. PauloRiosdeOliveira (PSD): — Os CTT precisam de reagir e de implementar reformas para enfrentar desafios, e essas reformas implicam os seus trabalhadores, implicam os autarcas e implicam as populações. Não temos expectativas em relação à extrema-esquerda e ao seu embuste de natureza meramente ideológica a tudo o que cheire a privados, mas do PS esperamos coerência, respeito pela verdade e sentido de responsabilidade. Nós continuaremos a denunciar este caminho perigoso de cedência às minorias, o qual querem reverter para o passado, assim comprometendo o futuro. Aplausos do PSD. A Sr.ª Presidente (Teresa Caeiro): — Sr. Deputado Paulo Rios de Oliveira, terminou exatamente no momento em que a Mesa ia interpelá-lo para concluir a sua intervenção. Para uma segunda intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Bruno Dias. O Sr. BrunoDias (PCP): — Sr.ª Presidente, Srs. Deputados: O Sr. Deputado Hélder Amaral tem razão. O ano em que os Correios tiveram os piores serviços e a pior qualidade do serviço postal, em termos de encerramentos, etc., foi precisamente em 2012, altura em que estavam sob gestão pública mas com esta administração. O ano record de encerramento de estações de correios foi com esta administração, que estava a preparar a privatização que os senhores decretaram.

FERRO RODRIGUES
Presidente
Abertura da sessão

TELMO CORREIA
Deputado
Intervenção

LUÍS MARQUES GUEDES
Deputado
Intervenção

SANDRA CUNHA
Deputada
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Intervenção

FILIPE NETO BRANDÃO
Deputado
Intervenção

Eduardo Cabrita
MIN. DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Intervenção

Eduardo Cabrita
MIN. DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA
Intervenção

TELMO CORREIA
Deputado
Intervenção

PEDRO DELGADO ALVES
Deputado
Interpelação à mesa

TERESA VASCONCELOS CAEIRO
Vice-Presidente
Intervenção

Ricardo Mourinho Félix
S.E. ADJUNTO E DAS FINANÇAS
Intervenção

MIGUEL TIAGO
Deputado
Intervenção

INÊS DOMINGOS
Deputada
Intervenção

MARIANA MORTÁGUA
Deputada
Intervenção

CECÍLIA MEIRELES
Deputada
Intervenção

JOÃO GALAMBA
Deputado
Intervenção

Ricardo Mourinho Félix
S.E. ADJUNTO E DAS FINANÇAS
Intervenção

ANTÓNIO VENTURA
Deputado
Intervenção

PATRÍCIA FONSECA
Deputada
Intervenção

JOÃO RAMOS
Deputado
Intervenção

ANDRÉ SILVA
Deputado
Intervenção

PEDRO DO CARMO
Deputado
Intervenção

PEDRO SOARES
Deputado
Intervenção

PATRÍCIA FONSECA
Deputada
Intervenção

ANTÓNIO VENTURA
Deputado
Intervenção

BRUNO DIAS
Deputado
Intervenção

HEITOR SOUSA
Deputado
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

HÉLDER AMARAL
Deputado
Intervenção

CARLOS PEREIRA
Deputado
Intervenção

PAULO RIOS DE OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

BRUNO DIAS
Deputado
Intervenção

CECÍLIA MEIRELES
Deputada
Intervenção

PAULO SÁ
Deputado
Intervenção

RICARDO LEÃO
Deputado
Intervenção

PAULINO ASCENÇÃO
Deputado
Intervenção

CRISTÓVÃO CRESPO
Deputado
Intervenção

CECÍLIA MEIRELES
Deputada
Intervenção

PAULA SANTOS
Deputada
Intervenção

ISABEL PIRES
Deputada
Intervenção

SUSANA LAMAS
Deputada
Intervenção

EURÍDICE PEREIRA
Deputada
Intervenção

ÁLVARO CASTELLO-BRANCO
Deputado
Intervenção

PAULA SANTOS
Deputada
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

JOANA MORTÁGUA
Deputada
Intervenção

DIANA FERREIRA
Deputada
Intervenção

ANTÓNIO CARLOS MONTEIRO
Deputado
Intervenção

MARIA DA LUZ ROSINHA
Deputada
Intervenção

CARLA BARROS
Deputada
Intervenção

DIANA FERREIRA
Deputada
Intervenção

JOANA MORTÁGUA
Deputada
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

PEDRO ALVES
Vice-Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

ANTÓNIO CARLOS MONTEIRO
Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

PAULO NEVES
Deputado
Intervenção

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Intervenção

PAULO PISCO
Deputado
Intervenção

NUNO MAGALHÃES
Deputado
Intervenção

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

PEDRO ALVES
Vice-Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

PEDRO ALVES
Deputado
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Encerramento da sessão

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