Debates Parlamentares - Diário 051, p. 28 (2018-02-22)

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I SÉRIE — NÚMERO 51

O Sr. André Silva (PAN): — Porque as pessoas o querem!

O Sr. António Ventura (PSD): — Ou seja, essas campanhas negativas, difamatórias não atingem só os

produtores, mas atentam também contra Portugal, e é isso que é preciso dizer. Essas campanhas atentam

contra a economia e o crescimento de Portugal, e contra isso nunca nos vamos render.

Aplausos do PSD e de Deputados do CDS-PP.

Não nos vamos render à demagogia, não nos renderemos ao populismo, nunca iremos render-nos a esta

forma de agir, que afeta negativamente Portugal. É isso que hoje está em causa: há os que querem o bem de

Portugal e os que querem o mal de Portugal e que, por inveja, não aprovam estas iniciativas.

Aplausos do PSD e de Deputados do CDS-PP.

Protestos do PS.

A Sr.ª Presidente (Teresa Caeiro): — E com esta conclusão apoteótica do terceiro ponto da nossa ordem

de trabalhos, vamos prosseguir, passando ao quarto ponto, que consiste na discussão do projeto de resolução

n.º 1266/XIII (3.ª) — Recomenda ao Governo que dê início ao processo de rescisão do contrato de concessão

de Serviço Postal Universal notificando a CTT — Correios de Portugal, SA, de incumprimento grave (BE),

juntamente com, na generalidade, o projeto de lei n.º 780/XIII (3.ª) — Estabelece o regime de recuperação do

controlo público dos CTT (PCP) e com o projeto de resolução n.º 1342/XIII (3.ª) — Reversão da privatização dos

CTT (Os Verdes).

Para apresentar a iniciativa legislativa do Bloco de Esquerda, tem a palavra o Sr. Deputado Heitor Sousa.

O Sr. Pedro Filipe Soares (BE): — Sr.ª Presidente, o Sr. Deputado Heitor Sousa teve um ligeiro atraso na

chegada, pelo que peço o favor de passar ao grupo parlamentar seguinte.

A Sr.ª Presidente (Teresa Caeiro): — Com certeza, Sr. Deputado.

Tem, então, a palavra o Sr. Deputado Bruno Dias, que está presente e disponível para apresentar a iniciativa

legislativa do PCP.

O Sr. Bruno Dias (PCP): — Sr.ª Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: A situação da empresa CTT e do serviço

público de correios continua a degradar-se a um ponto cada vez mais insustentável.

Depois de tudo o que aconteceu, eis que surgem agora novas ameaças de encerramentos, de

agenciamentos, de desmantelamento do serviço postal. É preciso dizer «basta!» e colocar um ponto final nesta

operação inqualificável que está a ser desenvolvida.

Nos últimos meses, a luta dos trabalhadores e das populações colocou no centro da vida nacional a

necessidade da defesa do serviço público postal e dos CTT. Daqui saudamos os trabalhadores e as populações

em luta, pela sua ação persistente e combativa, pelas inúmeras iniciativas, de norte a sul do País, contra o

encerramento de estações de correios, contra a degradação do serviço postal, contra a privatização e pela

gestão pública dos CTT.

Saudamos, ainda, a manifestação nacional promovida pelas organizações representativas dos trabalhadores

dos CTT, que decorrerá amanhã, em Lisboa.

É com essa luta e com essa exigência de uma resposta concreta, verdadeira, consequente, que faça

regressar os CTT à esfera pública, que o País irá recuperar os Correios como ferramenta estratégica para a

economia e o desenvolvimento.

Vai ser preciso reconstruir serviço público postal, reabrir estações de correios, reforçar a estrutura

operacional, recrutar trabalhadores e garantir-lhes direitos, condições de trabalho, futuro. Trazer os CTT de volta

para o setor público coloca-se hoje como questão incontornável, e vai continuar a colocar-se, por mais que

alguns o tentem ignorar, e a partir daí vai ter de avançar o trabalho de reconstrução do serviço público.

I SÉRIE — NÚMERO 51 28 O Sr. André Silva (PAN): — Porque as pessoas o querem! O Sr. António Ventura (PSD): — Ou seja, essas campanhas negativas, difamatórias não atingem só os produtores, mas atentam também contra Portugal, e é isso que é preciso dizer. Essas campanhas atentam contra a economia e o crescimento de Portugal, e contra isso nunca nos vamos render. Aplausos do PSD e de Deputados do CDS-PP. Não nos vamos render à demagogia, não nos renderemos ao populismo, nunca iremos render-nos a esta forma de agir, que afeta negativamente Portugal. É isso que hoje está em causa: há os que querem o bem de Portugal e os que querem o mal de Portugal e que, por inveja, não aprovam estas iniciativas. Aplausos do PSD e de Deputados do CDS-PP. Protestos do PS. A Sr.ª Presidente (Teresa Caeiro): — E com esta conclusão apoteótica do terceiro ponto da nossa ordem de trabalhos, vamos prosseguir, passando ao quarto ponto, que consiste na discussão do projeto de resolução n.º 1266/XIII (3.ª) — Recomenda ao Governo que dê início ao processo de rescisão do contrato de concessão de Serviço Postal Universal notificando a CTT — Correios de Portugal, SA, de incumprimento grave (BE), juntamente com, na generalidade, o projeto de lei n.º 780/XIII (3.ª) — Estabelece o regime de recuperação do controlo público dos CTT (PCP) e com o projeto de resolução n.º 1342/XIII (3.ª) — Reversão da privatização dos CTT (Os Verdes). Para apresentar a iniciativa legislativa do Bloco de Esquerda, tem a palavra o Sr. Deputado Heitor Sousa. O Sr. Pedro Filipe Soares (BE): — Sr.ª Presidente, o Sr. Deputado Heitor Sousa teve um ligeiro atraso na chegada, pelo que peço o favor de passar ao grupo parlamentar seguinte. A Sr.ª Presidente (Teresa Caeiro): — Com certeza, Sr. Deputado. Tem, então, a palavra o Sr. Deputado Bruno Dias, que está presente e disponível para apresentar a iniciativa legislativa do PCP. O Sr. Bruno Dias (PCP): — Sr.ª Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: A situação da empresa CTT e do serviço público de correios continua a degradar-se a um ponto cada vez mais insustentável. Depois de tudo o que aconteceu, eis que surgem agora novas ameaças de encerramentos, de agenciamentos, de desmantelamento do serviço postal. É preciso dizer «basta!» e colocar um ponto final nesta operação inqualificável que está a ser desenvolvida. Nos últimos meses, a luta dos trabalhadores e das populações colocou no centro da vida nacional a necessidade da defesa do serviço público postal e dos CTT. Daqui saudamos os trabalhadores e as populações em luta, pela sua ação persistente e combativa, pelas inúmeras iniciativas, de norte a sul do País, contra o encerramento de estações de correios, contra a degradação do serviço postal, contra a privatização e pela gestão pública dos CTT. Saudamos, ainda, a manifestação nacional promovida pelas organizações representativas dos trabalhadores dos CTT, que decorrerá amanhã, em Lisboa. É com essa luta e com essa exigência de uma resposta concreta, verdadeira, consequente, que faça regressar os CTT à esfera pública, que o País irá recuperar os Correios como ferramenta estratégica para a economia e o desenvolvimento. Vai ser preciso reconstruir serviço público postal, reabrir estações de correios, reforçar a estrutura operacional, recrutar trabalhadores e garantir-lhes direitos, condições de trabalho, futuro. Trazer os CTT de volta para o setor público coloca-se hoje como questão incontornável, e vai continuar a colocar-se, por mais que alguns o tentem ignorar, e a partir daí vai ter de avançar o trabalho de reconstrução do serviço público.

FERRO RODRIGUES
Presidente
Abertura da sessão

TELMO CORREIA
Deputado
Intervenção

LUÍS MARQUES GUEDES
Deputado
Intervenção

SANDRA CUNHA
Deputada
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Intervenção

FILIPE NETO BRANDÃO
Deputado
Intervenção

Eduardo Cabrita
MIN. DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Intervenção

Eduardo Cabrita
MIN. DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA
Intervenção

TELMO CORREIA
Deputado
Intervenção

PEDRO DELGADO ALVES
Deputado
Interpelação à mesa

TERESA VASCONCELOS CAEIRO
Vice-Presidente
Intervenção

Ricardo Mourinho Félix
S.E. ADJUNTO E DAS FINANÇAS
Intervenção

MIGUEL TIAGO
Deputado
Intervenção

INÊS DOMINGOS
Deputada
Intervenção

MARIANA MORTÁGUA
Deputada
Intervenção

CECÍLIA MEIRELES
Deputada
Intervenção

JOÃO GALAMBA
Deputado
Intervenção

Ricardo Mourinho Félix
S.E. ADJUNTO E DAS FINANÇAS
Intervenção

ANTÓNIO VENTURA
Deputado
Intervenção

PATRÍCIA FONSECA
Deputada
Intervenção

JOÃO RAMOS
Deputado
Intervenção

ANDRÉ SILVA
Deputado
Intervenção

PEDRO DO CARMO
Deputado
Intervenção

PEDRO SOARES
Deputado
Intervenção

PATRÍCIA FONSECA
Deputada
Intervenção

ANTÓNIO VENTURA
Deputado
Intervenção

BRUNO DIAS
Deputado
Intervenção

HEITOR SOUSA
Deputado
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

HÉLDER AMARAL
Deputado
Intervenção

CARLOS PEREIRA
Deputado
Intervenção

PAULO RIOS DE OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

BRUNO DIAS
Deputado
Intervenção

CECÍLIA MEIRELES
Deputada
Intervenção

PAULO SÁ
Deputado
Intervenção

RICARDO LEÃO
Deputado
Intervenção

PAULINO ASCENÇÃO
Deputado
Intervenção

CRISTÓVÃO CRESPO
Deputado
Intervenção

CECÍLIA MEIRELES
Deputada
Intervenção

PAULA SANTOS
Deputada
Intervenção

ISABEL PIRES
Deputada
Intervenção

SUSANA LAMAS
Deputada
Intervenção

EURÍDICE PEREIRA
Deputada
Intervenção

ÁLVARO CASTELLO-BRANCO
Deputado
Intervenção

PAULA SANTOS
Deputada
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

JOANA MORTÁGUA
Deputada
Intervenção

DIANA FERREIRA
Deputada
Intervenção

ANTÓNIO CARLOS MONTEIRO
Deputado
Intervenção

MARIA DA LUZ ROSINHA
Deputada
Intervenção

CARLA BARROS
Deputada
Intervenção

DIANA FERREIRA
Deputada
Intervenção

JOANA MORTÁGUA
Deputada
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

PEDRO ALVES
Vice-Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

ANTÓNIO CARLOS MONTEIRO
Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

PAULO NEVES
Deputado
Intervenção

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Intervenção

PAULO PISCO
Deputado
Intervenção

NUNO MAGALHÃES
Deputado
Intervenção

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

PEDRO ALVES
Vice-Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

PEDRO ALVES
Deputado
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Encerramento da sessão

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