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I SÉRIE — NÚMERO 51

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Nesse diploma, recomenda-se também que o Governo proceda a uma avaliação dos serviços de agricultura,

florestas e desenvolvimento rural, com o objetivo de reforçar os meios humanos e materiais necessários à

criação de serviços de apoio, acompanhamento e aconselhamento agrícola, colmatando o vazio criado pela

destruição das antigas atividades de extensão rural.

Como em muitas áreas, são os agricultores mais pequenos que sofrem com o desmantelamento do Estado,

porque se deparam com grandes dificuldades e têm menos recursos para as enfrentar. É justo que o Estado

crie condições para que estes agricultores também possam aceder à inovação e à investigação como parte

integrante de uma estratégia de promoção de desenvolvimento rural.

Mais uma vez, o PCP apresenta iniciativa nesta matéria e propõe que se calendarize o plano de ação para

cumprimento da Resolução da Assembleia da República já mencionada; se reforce o INIAV e o IPMA (Instituto

Português do Mar e da Atmosfera) para manutenção e desenvolvimento da sua capacidade de intervenção e

das funções de laboratórios de Estado; e se avalie os processos de desmantelamento de estações/centros de

tecnologia e laboratórios, nomeadamente os encerrados pelo anterior Governo, com vista à consolidação de

uma rede nacional de estruturas públicas de investigação e de apoio ao desenvolvimento.

Vale a pena manifestar a perplexidade com as propostas do PSD e do CDS neste momento. Os partidos

que, no governo, encerraram laboratórios no interior, mantiveram estações zootécnicas e experimentais e os

repositórios genéticos em estado de penúria, destrataram os investigadores dos laboratórios públicos, estão

agora muito preocupados com as questões científicas da produção. Sabemos que esta preocupação não é

sentida.

O PCP não acompanha os restantes projetos hoje em discussão. A iniciativa do PSD pretende esvaziar ainda

mais as estruturas do Ministério da Agricultura, repetindo o que fizeram quando eram governo.

A iniciativa do CDS quer pôr em causa o Observatório dos Mercados Agrícolas,…

A Sr.ª Patrícia Fonseca (CDS-PP): — Não quer nada!

O Sr. João Ramos (PCP): — … votou contra os apoios às cooperativas, mas agora fala em plataformas.

Relativamente ao PAN, não acompanhamos a lógica de culpabilização da agricultura pelos problemas

ambientais, que está subjacente à proposta.

A aposta na investigação e na experimentação através da valorização dos laboratórios de Estado e a

reposição de serviços de extensão rural são necessários para uma agricultura ao serviço da produção de

alimentos e da soberania alimentar, da fixação de pessoas no território, da coesão territorial e dos equilíbrios

ambientais.

Para isto, o Governo do PS tem de fazer mais do que até aqui, tem de se afastar mais das opções do PSD

e do CDS, e aqui, neste momento, ficam as propostas do PCP.

Aplausos do PCP.

A Sr.ª Presidente (Teresa Caeiro): — Para apresentar o projeto de resolução do PAN, tem a palavra o Sr.

Deputado André Silva.

O Sr. André Silva (PAN): — Sr.ª Presidente, Srs. Deputados e Sr.as Deputadas: Começamos por congratular

o PSD por ter trazido a debate o tema do melhoramento da fundamentação científica sobre a qualidade

nutricional dos produtos alimentares e das várias vantagens que os produtos tradicionais ou comunitários

encerram, como são os alimentos classificados com Denominação de Origem Protegida ou com Indicação

Geográfica Protegida.

Consideramos fundamental reforçar a transparência, a informação e a inclusão de mais e melhor ciência na

nossa tomada de decisões.

Mas não devemos deter-nos apenas nos interesses económico dos setores produtivos. Um comité científico

eco-agroalimentar não pode servir como marketing de Estado para beneficiar a indústria alimentar. Para isso já

bastam os relatórios e os estudos financiados por estas indústrias e os incompreensíveis apoios financeiros à

produção de carne e de leite.

  • FERRO RODRIGUES
  • Presidente
  • Abertura da sessão
  • TELMO CORREIA
  • Deputado
  • Intervenção
  • LUÍS MARQUES GUEDES
  • Deputado
  • Intervenção
  • SANDRA CUNHA
  • Deputada
  • Intervenção
  • ANTÓNIO FILIPE
  • Deputado
  • Intervenção
  • FILIPE NETO BRANDÃO
  • Deputado
  • Intervenção
  • Eduardo Cabrita
  • MIN. DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA
  • Intervenção
  • ANTÓNIO FILIPE
  • Deputado
  • Intervenção
  • Eduardo Cabrita
  • MIN. DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA
  • Intervenção
  • TELMO CORREIA
  • Deputado
  • Intervenção
  • PEDRO DELGADO ALVES
  • Deputado
  • Interpelação à mesa
  • TERESA VASCONCELOS CAEIRO
  • Vice-Presidente
  • Intervenção
  • Ricardo Mourinho Félix
  • S.E. ADJUNTO E DAS FINANÇAS
  • Intervenção
  • MIGUEL TIAGO
  • Deputado
  • Intervenção
  • INÊS DOMINGOS
  • Deputada
  • Intervenção
  • MARIANA MORTÁGUA
  • Deputada
  • Intervenção
  • CECÍLIA MEIRELES
  • Deputada
  • Intervenção
  • JOÃO GALAMBA
  • Deputado
  • Intervenção
  • Ricardo Mourinho Félix
  • S.E. ADJUNTO E DAS FINANÇAS
  • Intervenção
  • ANTÓNIO VENTURA
  • Deputado
  • Intervenção
  • PATRÍCIA FONSECA
  • Deputada
  • Intervenção
  • JOÃO RAMOS
  • Deputado
  • Intervenção
  • ANDRÉ SILVA
  • Deputado
  • Intervenção
  • PEDRO DO CARMO
  • Deputado
  • Intervenção
  • PEDRO SOARES
  • Deputado
  • Intervenção
  • PATRÍCIA FONSECA
  • Deputada
  • Intervenção
  • ANTÓNIO VENTURA
  • Deputado
  • Intervenção
  • BRUNO DIAS
  • Deputado
  • Intervenção
  • HEITOR SOUSA
  • Deputado
  • Intervenção
  • HELOÍSA APOLÓNIA
  • Deputada
  • Intervenção
  • HÉLDER AMARAL
  • Deputado
  • Intervenção
  • CARLOS PEREIRA
  • Deputado
  • Intervenção
  • PAULO RIOS DE OLIVEIRA
  • Deputado
  • Intervenção
  • BRUNO DIAS
  • Deputado
  • Intervenção
  • CECÍLIA MEIRELES
  • Deputada
  • Intervenção
  • PAULO SÁ
  • Deputado
  • Intervenção
  • RICARDO LEÃO
  • Deputado
  • Intervenção
  • PAULINO ASCENÇÃO
  • Deputado
  • Intervenção
  • CRISTÓVÃO CRESPO
  • Deputado
  • Intervenção
  • CECÍLIA MEIRELES
  • Deputada
  • Intervenção
  • PAULA SANTOS
  • Deputada
  • Intervenção
  • ISABEL PIRES
  • Deputada
  • Intervenção
  • SUSANA LAMAS
  • Deputada
  • Intervenção
  • EURÍDICE PEREIRA
  • Deputada
  • Intervenção
  • ÁLVARO CASTELLO-BRANCO
  • Deputado
  • Intervenção
  • PAULA SANTOS
  • Deputada
  • Intervenção
  • HELOÍSA APOLÓNIA
  • Deputada
  • Intervenção
  • JOANA MORTÁGUA
  • Deputada
  • Intervenção
  • DIANA FERREIRA
  • Deputada
  • Intervenção
  • ANTÓNIO CARLOS MONTEIRO
  • Deputado
  • Intervenção
  • MARIA DA LUZ ROSINHA
  • Deputada
  • Intervenção
  • CARLA BARROS
  • Deputada
  • Intervenção
  • DIANA FERREIRA
  • Deputada
  • Intervenção
  • JOANA MORTÁGUA
  • Deputada
  • Intervenção
  • HELOÍSA APOLÓNIA
  • Deputada
  • Intervenção
  • PEDRO ALVES
  • Vice-Secretário
  • Leitura
  • FERRO RODRIGUES
  • Presidente
  • Votações
  • ANTÓNIO CARLOS MONTEIRO
  • Secretário
  • Leitura
  • FERRO RODRIGUES
  • Presidente
  • Votações
  • JOÃO OLIVEIRA
  • Deputado
  • Intervenção
  • PAULO NEVES
  • Deputado
  • Intervenção
  • PEDRO FILIPE SOARES
  • Deputado
  • Intervenção
  • PAULO PISCO
  • Deputado
  • Intervenção
  • NUNO MAGALHÃES
  • Deputado
  • Intervenção
  • FERRO RODRIGUES
  • Presidente
  • Votações
  • PEDRO ALVES
  • Vice-Secretário
  • Leitura
  • FERRO RODRIGUES
  • Presidente
  • Votações
  • PEDRO ALVES
  • Deputado
  • Leitura
  • FERRO RODRIGUES
  • Presidente
  • Encerramento da sessão