Debates Parlamentares - Diário 051, p. 22 (2018-02-22)

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I SÉRIE — NÚMERO 51

desvantagem competitiva para os intermediários financeiros portugueses e protegendo ao mesmo tempo os

clientes.

Foi esse o equilíbrio que tentámos atingir, é esse o equilíbrio que trazemos e é para esse equilíbrio que

estamos dispostos a discutir e a prestar toda a informação aos Srs. Deputados e a esta Casa.

Aplausos do PS.

A Sr.ª Presidente (Teresa Caeiro): — Concluída a discussão da proposta de lei n.º 109/XIII (3.ª), despedimo-

nos do Sr. Secretário de Estado Adjunto e das Finanças.

Prosseguimos, pois, para o terceiro ponto da nossa ordem do dia, que consta da discussão dos projetos de

resolução n.os 1212/XIII (3.ª) — Recomenda ao Governo que promova um comité científico agroalimentar (PSD),

1334/XIII (3.ª) — Recomenda ao Governo a criação de uma plataforma de valorização do agroalimentar

português (CDS-PP), 1337/XIII (3.ª) — Recomenda ao Governo que tome medidas de reforço da investigação,

experimentação, apoio, acompanhamento e aconselhamento agrícola (PCP) e 1341/XIII (3.ª) — Recomenda ao

Governo que crie um comité científico eco-agroalimentar (PAN).

Para apresentar o projeto de resolução do PSD, tem a palavra o Sr. Deputado António Ventura.

O Sr. António Ventura (PSD): — Sr.ª Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Consideramos útil e desejado que

se crie em Portugal um comité científico de suporte à alimentação humana para valorização e reconhecimento

dos produtos agroalimentares, um comité que suporte e que valide a informação de forma muito credível,

retirando muitas dúvidas e especulações sobre muitos agroalimentos.

Atualmente, existe muita difamação pública, alguma de forma propositada, sobre determinados alimentos,

entre os quais se destaca o leite.

Torna-se, assim, fundamental estabelecer um consenso a nível académico — dos médicos, dos

nutricionistas, entre outros —, de modo a confirmar o leite e outros agroalimentos como bens alimentares

indispensáveis à saúde humana.

Entendemos ser necessário recuperar a confiança de muitos consumidores, desfazendo mitos e mentiras.

Protestos do PS.

Interessa, sobretudo, valorizar os agroalimentos como padrão alimentar nutritivo na comprovada segurança

alimentar, na sustentabilidade dos recursos endógenos, no respeito pelos padrões ambientais e de relevância

para a economia portuguesa.

Importa, com este comité, vincar também uma atitude de diferenciação sobre os produtos tradicionais, alguns

deles com uma identificação comunitária, seja DOP (Denominação de Origem Protegida), IGP (Indicação

Geográfica Protegida) ou ETG (Especialidade Tradicional Garantida).

Esta é uma iniciativa que permite marcar a produção agrícola como uma das prioridades da decisão política

em Portugal, contribuindo para combater o drama do despovoamento e do envelhecimento, que afeta muitos

territórios.

De entre os vários benefícios, o comité científico irá cooperar para uma vantagem competitiva nas

exportações dos agroalimentos.

É, pois, por tudo isto que propomos que seja criado um comité científico no âmbito dos agroalimentos, a bem

de Portugal.

Aplausos do PSD.

A Sr.ª Presidente (Teresa Caeiro): — Para apresentar o projeto de resolução do CDS-PP, tem a palavra a

Sr.ª Deputada Patrícia Fonseca.

A Sr.ª Patrícia Fonseca (CDS-PP): — Sr.ª Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: O CDS apresenta hoje um

projeto que recomenda ao Governo a criação de uma plataforma de valorização do setor agroalimentar

português.

I SÉRIE — NÚMERO 51 22 desvantagem competitiva para os intermediários financeiros portugueses e protegendo ao mesmo tempo os clientes. Foi esse o equilíbrio que tentámos atingir, é esse o equilíbrio que trazemos e é para esse equilíbrio que estamos dispostos a discutir e a prestar toda a informação aos Srs. Deputados e a esta Casa. Aplausos do PS.A Sr.ª Presidente (Teresa Caeiro): — Concluída a discussão da proposta de lei n.º 109/XIII (3.ª), despedimo-nos do Sr. Secretário de Estado Adjunto e das Finanças. Prosseguimos, pois, para o terceiro ponto da nossa ordem do dia, que consta da discussão dos projetos de resolução n.os 1212/XIII (3.ª) — Recomenda ao Governo que promova um comité científico agroalimentar (PSD), 1334/XIII (3.ª) — Recomenda ao Governo a criação de uma plataforma de valorização do agroalimentar português (CDS-PP), 1337/XIII (3.ª) — Recomenda ao Governo que tome medidas de reforço da investigação, experimentação, apoio, acompanhamento e aconselhamento agrícola (PCP) e 1341/XIII (3.ª) — Recomenda ao Governo que crie um comité científico eco-agroalimentar (PAN). Para apresentar o projeto de resolução do PSD, tem a palavra o Sr. Deputado António Ventura. O Sr. António Ventura (PSD): — Sr.ª Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Consideramos útil e desejado que se crie em Portugal um comité científico de suporte à alimentação humana para valorização e reconhecimento dos produtos agroalimentares, um comité que suporte e que valide a informação de forma muito credível, retirando muitas dúvidas e especulações sobre muitos agroalimentos. Atualmente, existe muita difamação pública, alguma de forma propositada, sobre determinados alimentos, entre os quais se destaca o leite. Torna-se, assim, fundamental estabelecer um consenso a nível académico — dos médicos, dos nutricionistas, entre outros —, de modo a confirmar o leite e outros agroalimentos como bens alimentares indispensáveis à saúde humana. Entendemos ser necessário recuperar a confiança de muitos consumidores, desfazendo mitos e mentiras. Protestos do PS.Interessa, sobretudo, valorizar os agroalimentos como padrão alimentar nutritivo na comprovada segurança alimentar, na sustentabilidade dos recursos endógenos, no respeito pelos padrões ambientais e de relevância para a economia portuguesa. Importa, com este comité, vincar também uma atitude de diferenciação sobre os produtos tradicionais, alguns deles com uma identificação comunitária, seja DOP (Denominação de Origem Protegida), IGP (Indicação Geográfica Protegida) ou ETG (Especialidade Tradicional Garantida). Esta é uma iniciativa que permite marcar a produção agrícola como uma das prioridades da decisão política em Portugal, contribuindo para combater o drama do despovoamento e do envelhecimento, que afeta muitos territórios. De entre os vários benefícios, o comité científico irá cooperar para uma vantagem competitiva nas exportações dos agroalimentos. É, pois, por tudo isto que propomos que seja criado um comité científico no âmbito dos agroalimentos, a bem de Portugal. Aplausos do PSD.A Sr.ª Presidente (Teresa Caeiro): — Para apresentar o projeto de resolução do CDS-PP, tem a palavra a Sr.ª Deputada Patrícia Fonseca. A Sr.ª Patrícia Fonseca (CDS-PP): — Sr.ª Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: O CDS apresenta hoje um projeto que recomenda ao Governo a criação de uma plataforma de valorização do setor agroalimentar português.

FERRO RODRIGUES
Presidente
Abertura da sessão

TELMO CORREIA
Deputado
Intervenção

LUÍS MARQUES GUEDES
Deputado
Intervenção

SANDRA CUNHA
Deputada
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Intervenção

FILIPE NETO BRANDÃO
Deputado
Intervenção

Eduardo Cabrita
MIN. DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Intervenção

Eduardo Cabrita
MIN. DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA
Intervenção

TELMO CORREIA
Deputado
Intervenção

PEDRO DELGADO ALVES
Deputado
Interpelação à mesa

TERESA VASCONCELOS CAEIRO
Vice-Presidente
Intervenção

Ricardo Mourinho Félix
S.E. ADJUNTO E DAS FINANÇAS
Intervenção

MIGUEL TIAGO
Deputado
Intervenção

INÊS DOMINGOS
Deputada
Intervenção

MARIANA MORTÁGUA
Deputada
Intervenção

CECÍLIA MEIRELES
Deputada
Intervenção

JOÃO GALAMBA
Deputado
Intervenção

Ricardo Mourinho Félix
S.E. ADJUNTO E DAS FINANÇAS
Intervenção

ANTÓNIO VENTURA
Deputado
Intervenção

PATRÍCIA FONSECA
Deputada
Intervenção

JOÃO RAMOS
Deputado
Intervenção

ANDRÉ SILVA
Deputado
Intervenção

PEDRO DO CARMO
Deputado
Intervenção

PEDRO SOARES
Deputado
Intervenção

PATRÍCIA FONSECA
Deputada
Intervenção

ANTÓNIO VENTURA
Deputado
Intervenção

BRUNO DIAS
Deputado
Intervenção

HEITOR SOUSA
Deputado
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

HÉLDER AMARAL
Deputado
Intervenção

CARLOS PEREIRA
Deputado
Intervenção

PAULO RIOS DE OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

BRUNO DIAS
Deputado
Intervenção

CECÍLIA MEIRELES
Deputada
Intervenção

PAULO SÁ
Deputado
Intervenção

RICARDO LEÃO
Deputado
Intervenção

PAULINO ASCENÇÃO
Deputado
Intervenção

CRISTÓVÃO CRESPO
Deputado
Intervenção

CECÍLIA MEIRELES
Deputada
Intervenção

PAULA SANTOS
Deputada
Intervenção

ISABEL PIRES
Deputada
Intervenção

SUSANA LAMAS
Deputada
Intervenção

EURÍDICE PEREIRA
Deputada
Intervenção

ÁLVARO CASTELLO-BRANCO
Deputado
Intervenção

PAULA SANTOS
Deputada
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

JOANA MORTÁGUA
Deputada
Intervenção

DIANA FERREIRA
Deputada
Intervenção

ANTÓNIO CARLOS MONTEIRO
Deputado
Intervenção

MARIA DA LUZ ROSINHA
Deputada
Intervenção

CARLA BARROS
Deputada
Intervenção

DIANA FERREIRA
Deputada
Intervenção

JOANA MORTÁGUA
Deputada
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

PEDRO ALVES
Vice-Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

ANTÓNIO CARLOS MONTEIRO
Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

PAULO NEVES
Deputado
Intervenção

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Intervenção

PAULO PISCO
Deputado
Intervenção

NUNO MAGALHÃES
Deputado
Intervenção

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

PEDRO ALVES
Vice-Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

PEDRO ALVES
Deputado
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Encerramento da sessão

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