Debates Parlamentares - Diário 051, p. 19 (2018-02-22)

O texto apresentado é obtido de forma automática, não levando em conta elementos gráficos e podendo conter erros. Se encontrar algum erro, por favor informe os serviços através da página de contactos.

Não foi possivel carregar a página pretendida. Reportar Erro

23 DE FEVEREIRO DE 2018

Acho, no entanto, que devemos ajustar um pouco as expectativas quanto ao alcance da longuíssima e

vastíssima proposta de lei que nos chega. A própria Diretiva assume como objetivo, que foi aqui também

repetido, tornar os mercados financeiros mais seguros e restaurar a confiança no mercado financeiro no período

pós-crise.

Srs. Deputados, não é fazendo pequenas alterações às regras de comercialização de produtos financeiros

que se garante a estabilidade do mercado financeiro. Aliás, basta ver o que aconteceu na bolsa de Nova Iorque

há uma semana ou duas, quando o Dow Jones veio abaixo, literalmente, porque houve uns bancos de

investimento que decidiram apostar no inverso do índice de volatilidade. Ou seja, o ridículo foi a este ponto:

tanto apostaram que o mercado ia ser calmo que o volume de apostas criou uma tempestade nos mercados

financeiros e lá veio a bolsa norte-americana por aí abaixo.

Portanto, Srs. Deputados, nada mudou desde a crise. O sistema financeiro não mudou, o sistema financeiro

está pior e vai ficar pior, porque aquilo que a União Europeia se prepara para fazer com o mercado único de

capitais a nível europeu, com mais integração e mais liberalização, é dar mais espaço aos bancos de

investimento, dar mais espaço à especulação, dar mais espaço à «banca sombra», e nada disso trará

estabilidade ao sistema.

Por isso, sejamos honestos quanto às expectativas: aquilo que se está a fazer em termos de regulamentação

de mercados financeiros é a aumentar a instabilidade. Depois, há pequenas medidas para tentar mitigar alguns

dos problemas que, no fundo, não resolvem nenhum problema. O problema de fundo continua a estar presente,

porque não se limita a especulação, porque não há controlo público sobre a banca, porque não é possível ter

um sistema financeiro capaz de servir as economias.

Há uma outra questão sobre a venda de produtos financeiros: em muitos casos, em Portugal, tanto no BES

(Banco Espírito Santo) como no BANIF (Banco Internacional do Funchal), os produtos financeiros não eram

necessariamente complexos; noutros casos, a informação foi dada, mas as pessoas simplesmente não tinham

capacidade para perceber a informação que lhes estava a ser dada; noutros casos, existiam regras para

transmissão de informação, mas essas regras foram violadas, houve uma violação da lei e uma venda

fraudulenta.

Srs. Deputados, as novas regras serão necessariamente úteis, e estamos disponíveis para as discutir em

sede de especialidade, mas elas não vão à raiz do problema. Para ir à raiz do problema é preciso, pura e

simplesmente, separar os balcões da banca, para que quem quiser fazer um depósito não o faça no mesmo

balcão onde se compra um produto arriscado. Assim, não corremos o risco de alguém dizer que há uma

obrigação de capital garantido — porque é isso que é vendido —, quando esse capital é garantido pelo banco,

mas não é garantido pelo Fundo de Garantia de Depósitos, que é o Estado.

Por isso, para cortar o mal pela raiz é preciso separar, é preciso proibir definitivamente que certos

instrumentos especulativos sejam transacionados nos mercados financeiros e é preciso também, já agora,

proibir a venda de instrumentos de capitalização dos acionistas aos balcões dos próprios bancos, que foi aquilo

que vimos em vários dos casos de falências bancárias e que criou milhares de lesados.

Portanto, Srs. Deputados, não vamos inviabilizar esta proposta de lei, estamos disponíveis para a discutir,

mas temos expectativas muito humildes quanto à sua capacidade quer para proteger os clientes bancários quer

para trazer alguma estabilidade à banca. Achamos que nenhum destes objetivos ficará cumprido com esta

proposta de lei.

Aplausos do BE.

A Sr.ª Presidente (Teresa Caeiro): — Mais uma vez, a Mesa não regista inscrições, pelo que vamos passar

ao próximo ponto da ordem de trabalhos…

Pausa.

O Sr. Deputado João Galamba está a pedir a palavra? É que já esteve inscrito e não é acenando como se

estivesse no meio do mar que se inscreve, tem outros meios tecnológicos mais avançados para o fazer.

Risos e aplausos dos Deputados do PSD e do CDS-PP.

23 DE FEVEREIRO DE 2018 19 Acho, no entanto, que devemos ajustar um pouco as expectativas quanto ao alcance da longuíssima e vastíssima proposta de lei que nos chega. A própria Diretiva assume como objetivo, que foi aqui também repetido, tornar os mercados financeiros mais seguros e restaurar a confiança no mercado financeiro no período pós-crise. Srs. Deputados, não é fazendo pequenas alterações às regras de comercialização de produtos financeiros que se garante a estabilidade do mercado financeiro. Aliás, basta ver o que aconteceu na bolsa de Nova Iorque há uma semana ou duas, quando o Dow Jones veio abaixo, literalmente, porque houve uns bancos de investimento que decidiram apostar no inverso do índice de volatilidade. Ou seja, o ridículo foi a este ponto: tanto apostaram que o mercado ia ser calmo que o volume de apostas criou uma tempestade nos mercados financeiros e lá veio a bolsa norte-americana por aí abaixo. Portanto, Srs. Deputados, nada mudou desde a crise. O sistema financeiro não mudou, o sistema financeiro está pior e vai ficar pior, porque aquilo que a União Europeia se prepara para fazer com o mercado único de capitais a nível europeu, com mais integração e mais liberalização, é dar mais espaço aos bancos de investimento, dar mais espaço à especulação, dar mais espaço à «banca sombra», e nada disso trará estabilidade ao sistema. Por isso, sejamos honestos quanto às expectativas: aquilo que se está a fazer em termos de regulamentação de mercados financeiros é a aumentar a instabilidade. Depois, há pequenas medidas para tentar mitigar alguns dos problemas que, no fundo, não resolvem nenhum problema. O problema de fundo continua a estar presente, porque não se limita a especulação, porque não há controlo público sobre a banca, porque não é possível ter um sistema financeiro capaz de servir as economias. Há uma outra questão sobre a venda de produtos financeiros: em muitos casos, em Portugal, tanto no BES (Banco Espírito Santo) como no BANIF (Banco Internacional do Funchal), os produtos financeiros não eram necessariamente complexos; noutros casos, a informação foi dada, mas as pessoas simplesmente não tinham capacidade para perceber a informação que lhes estava a ser dada; noutros casos, existiam regras para transmissão de informação, mas essas regras foram violadas, houve uma violação da lei e uma venda fraudulenta. Srs. Deputados, as novas regras serão necessariamente úteis, e estamos disponíveis para as discutir em sede de especialidade, mas elas não vão à raiz do problema. Para ir à raiz do problema é preciso, pura e simplesmente, separar os balcões da banca, para que quem quiser fazer um depósito não o faça no mesmo balcão onde se compra um produto arriscado. Assim, não corremos o risco de alguém dizer que há uma obrigação de capital garantido — porque é isso que é vendido —, quando esse capital é garantido pelo banco, mas não é garantido pelo Fundo de Garantia de Depósitos, que é o Estado. Por isso, para cortar o mal pela raiz é preciso separar, é preciso proibir definitivamente que certos instrumentos especulativos sejam transacionados nos mercados financeiros e é preciso também, já agora, proibir a venda de instrumentos de capitalização dos acionistas aos balcões dos próprios bancos, que foi aquilo que vimos em vários dos casos de falências bancárias e que criou milhares de lesados. Portanto, Srs. Deputados, não vamos inviabilizar esta proposta de lei, estamos disponíveis para a discutir, mas temos expectativas muito humildes quanto à sua capacidade quer para proteger os clientes bancários quer para trazer alguma estabilidade à banca. Achamos que nenhum destes objetivos ficará cumprido com esta proposta de lei. Aplausos do BE.A Sr.ª Presidente (Teresa Caeiro): — Mais uma vez, a Mesa não regista inscrições, pelo que vamos passar ao próximo ponto da ordem de trabalhos… Pausa. O Sr. Deputado João Galamba está a pedir a palavra? É que já esteve inscrito e não é acenando como se estivesse no meio do mar que se inscreve, tem outros meios tecnológicos mais avançados para o fazer. Risos e aplausos dos Deputados do PSD e do CDS-PP.

FERRO RODRIGUES
Presidente
Abertura da sessão

TELMO CORREIA
Deputado
Intervenção

LUÍS MARQUES GUEDES
Deputado
Intervenção

SANDRA CUNHA
Deputada
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Intervenção

FILIPE NETO BRANDÃO
Deputado
Intervenção

Eduardo Cabrita
MIN. DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Intervenção

Eduardo Cabrita
MIN. DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA
Intervenção

TELMO CORREIA
Deputado
Intervenção

PEDRO DELGADO ALVES
Deputado
Interpelação à mesa

TERESA VASCONCELOS CAEIRO
Vice-Presidente
Intervenção

Ricardo Mourinho Félix
S.E. ADJUNTO E DAS FINANÇAS
Intervenção

MIGUEL TIAGO
Deputado
Intervenção

INÊS DOMINGOS
Deputada
Intervenção

MARIANA MORTÁGUA
Deputada
Intervenção

CECÍLIA MEIRELES
Deputada
Intervenção

JOÃO GALAMBA
Deputado
Intervenção

Ricardo Mourinho Félix
S.E. ADJUNTO E DAS FINANÇAS
Intervenção

ANTÓNIO VENTURA
Deputado
Intervenção

PATRÍCIA FONSECA
Deputada
Intervenção

JOÃO RAMOS
Deputado
Intervenção

ANDRÉ SILVA
Deputado
Intervenção

PEDRO DO CARMO
Deputado
Intervenção

PEDRO SOARES
Deputado
Intervenção

PATRÍCIA FONSECA
Deputada
Intervenção

ANTÓNIO VENTURA
Deputado
Intervenção

BRUNO DIAS
Deputado
Intervenção

HEITOR SOUSA
Deputado
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

HÉLDER AMARAL
Deputado
Intervenção

CARLOS PEREIRA
Deputado
Intervenção

PAULO RIOS DE OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

BRUNO DIAS
Deputado
Intervenção

CECÍLIA MEIRELES
Deputada
Intervenção

PAULO SÁ
Deputado
Intervenção

RICARDO LEÃO
Deputado
Intervenção

PAULINO ASCENÇÃO
Deputado
Intervenção

CRISTÓVÃO CRESPO
Deputado
Intervenção

CECÍLIA MEIRELES
Deputada
Intervenção

PAULA SANTOS
Deputada
Intervenção

ISABEL PIRES
Deputada
Intervenção

SUSANA LAMAS
Deputada
Intervenção

EURÍDICE PEREIRA
Deputada
Intervenção

ÁLVARO CASTELLO-BRANCO
Deputado
Intervenção

PAULA SANTOS
Deputada
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

JOANA MORTÁGUA
Deputada
Intervenção

DIANA FERREIRA
Deputada
Intervenção

ANTÓNIO CARLOS MONTEIRO
Deputado
Intervenção

MARIA DA LUZ ROSINHA
Deputada
Intervenção

CARLA BARROS
Deputada
Intervenção

DIANA FERREIRA
Deputada
Intervenção

JOANA MORTÁGUA
Deputada
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

PEDRO ALVES
Vice-Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

ANTÓNIO CARLOS MONTEIRO
Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

PAULO NEVES
Deputado
Intervenção

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Intervenção

PAULO PISCO
Deputado
Intervenção

NUNO MAGALHÃES
Deputado
Intervenção

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

PEDRO ALVES
Vice-Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

PEDRO ALVES
Deputado
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Encerramento da sessão

Descarregar páginas