I SÉRIE — NÚMERO 55

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Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra, para pedir esclarecimentos, o Sr. Deputado Jorge Lacão.

O Sr. Jorge Lacão (PS): — Sr. Presidente, Sr. Deputado José Silvano, com toda a serenidade, então, as

finalidades que os partidos prosseguem são aquelas que acabei de ler, não por meu critério mas pelo critério da

Lei. Ora, face a estas finalidades, o que o PS disse ao PSD foi que estaríamos disponíveis para uma solução

que dissesse que a isenção do IVA nas despesas estaria articulada com a atividade política dos partidos, para

a prossecução dos respetivos fins, nos termos da Lei dos Partidos Políticos.

Perante isto, e não é outra coisa, é apenas isto, face àquilo que nos é exigido a nós Deputados — que não

é contribuir para a confusão da opinião pública nem é, sequer, recear a confusão da opinião pública, aquilo que

se nos exige, como Deputados, é clarificar aquilo que merece, da nossa parte, ser clarificado perante a opinião

pública —, e face a esta clarificação, Sr. Deputado José Silvano, dê-me um único exemplo ou, se quiser, dois

ou três, de uma única despesa que resultaria agravada se a norma aplicável fosse esta, como acabei de propor.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: — Para responder, tem a palavra o Sr. Deputado José Silvano.

O Sr. José Silvano (PSD): — Sr. Presidente, Sr. Deputado Jorge Lacão, muito rapidamente, até porque o

tempo é pouco, refiro que já disse que a interpretação pode ser benévola, mas o que não foi capaz de me dizer,

e nós não queremos que fiquem dúvidas, é que não há mais isenções de IVA.

Vozes do PSD: — Muito bem!

O Sr. José Silvano (PSD): — Pediu-me um exemplo, dou-lhe dois ou três, que podem ser interpretados

dessa forma: exploração de um bar na sede de um partido,…

Protestos do PS, do BE e do PCP.

O Sr. João Oliveira (PCP): — Não é isento, não é atividade política!

O Sr. José Silvano (PSD): — Desculpem, Srs. Deputados, continuo com os exemplos. Um jogo de damas

ou um torneio de futebol organizado por um partido tem isenção ou não tem isenção?

Aplausos do PSD.

A Sr.ª Catarina Mendonça Mendes (PS): — Não tem, não!

Vozes do PSD: — Não tem, mas passava a ter!

O Sr. Presidente: — Sr. Deputado Jorge Lacão, tem novamente a palavra, para uma intervenção. Peço que

este «ténis de mesa» seja um pouco mais rápido.

O Sr. Jorge Lacão (PS): — Sr. Presidente, Srs. Deputados: Muito obrigado, Sr. Deputado José Silvano!

Muito obrigado! O Sr. Deputado acabou de demonstrar exemplos de atividades que não correspondem aos fins

dos partidos políticos!

Aplausos do PS.

Portanto, Sr. Deputado José Silvano, se alguém quer que esse tipo de atividades deixe de estar isenta é

através da proposta que vos estamos a fazer.