3 DE FEVEREIRO DE 2018

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a questão, Sr. Deputado Jorge Lacão, quase poderia ser devolvida da seguinte forma: se também não querem

o alargamento, se também estamos de acordo com esta intenção, então, por que é que o PS não vota também

pela manutenção da lei anterior, para não corrermos aquele risco?! Com base num princípio de boa fé mútuo,

deixamos em vigor a lei anterior sobre esta matéria.

Relativamente à norma transitória, trata-se de uma questão diferente e é uma questão diferente sobre a qual

estamos disponíveis para refletir e para analisar as suas consequências. É evidente que o que se disse na

opinião pública e no espírito da lei sobre a norma transitória foi a restituição do IVA ou a retroatividade do IVA.

O Sr. João Oliveira (PCP): — Mas essa ideia não tem fundamento!

O Sr. José Silvano (PSD): — Se a questão do IVA ficar aqui resolvida, se a questão do IVA for aqui aprovada,

no sentido de que aquilo que se mantém em vigor é exatamente o IVA da lei anterior e não implica um aumento

de isenções de IVA, estamos dispostos a considerar que pode não ter razão de ser esta norma transitória e,

neste caso, podemos transigir na retirada da mesma, já que não estará em questão a possibilidade de o IVA ter

retroatividade, uma vez que não é aprovada nesta Câmara esta isenção de IVA.

Portanto, relativamente a estas questões, quanto à primeira, mantemos a alteração, quanto à segunda,

depende do resultado da primeira, mas estaremos disponíveis para fazer uma reflexão sobre esta matéria.

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, a Mesa não regista inscrições para usar da palavra.

Pausa.

Ainda há muitos grupos parlamentares que dispõem de tempo, mas não vou fazer uma paragem nos nossos

trabalhos, à espera de que alguém se inscreva.

Pausa.

Bom, visto que ninguém se inscreve, vamos, então, dar início ao período de votações regimentais…

O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — Sr. Presidente, peço desculpa, permite-me o uso da palavra para uma

intervenção?

O Sr. Presidente: — Tem a palavra, Sr. Deputado.

O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: No final deste debate, não

deixa de ser um debate curioso.

Vejamos a que é que, hoje, o País assistiu: PS, PSD, PCP e Bloco fazem um acordo que vai para além

daquilo que foi pedido pelo Tribunal Constitucional, que vai para além daquilo que foi acordado por todos, já

agora, alteram algumas regras, são apanhados e levam um puxão de orelhas. E de quem é a culpa? Deles?

Não! É de quem os avisou, de quem os reavisou várias vezes, de quem se recusou a fazer, de quem votou

contra e fez bem: o CDS! É extraordinário!

Vozes do CDS-PP: — Muito bem!

O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — Sr.as e Srs. Deputados, em particular, Sr. Deputado Pedro Filipe

Soares, o Sr. Deputado disse aqui que não há virgens ofendidas. Ó Sr. Deputado, de acordo com a sua

intervenção, que me pareceu lamentável, devo dizer-lhe, pode não haver virgens ofendidas mas há aqui,

seguramente, virgens arrependidas e até desesperadas.

Aplausos do CDS-PP.