I SÉRIE — NÚMERO 55

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O Sr. António Carlos Monteiro (CDS-PP): — Olhe o desespero! Tenha vergonha na cara!

O Sr. Pedro Filipe Soares (BE): — Nós sabemos! A história do CDS sobre esta matéria não deixa dúvidas!

Aplausos do BE e de Deputados do PS.

Passando a questões mais construtivas, repito aquilo que já disse: não há nenhum abrandamento da

fiscalização do financiamento partidário da parte pública, e este foi o ponto fundamental do Bloco desde sempre.

O Sr. António Carlos Monteiro (CDS-PP): — O Sr. Deputado não tem é vergonha na cara.

O Sr. Pedro Filipe Soares (BE): — Para terminar, porque ainda teremos tempo para continuar este debate,

sobre as matérias do IVA, o Bloco repete agora o que disse no grupo de trabalho — aliás, no grupo de trabalho

votámos contra a norma que vigora no Decreto da Assembleia que foi vetado. Ou seja, não considerávamos

que houvesse um problema de fundo, no que toca ao regime do IVA em vigor, e considerámos — dissemo-lo

várias vezes, o CDS não ouviu, pois só ouve o que lhe interessa — que deveria haver uma equiparação entre a

atividade partidária e o que é feito no setor social, e é esta a proposta que fazemos hoje. Sempre dissemos que

não seria aceitável alguma abrangência maior, no que toca às deduções de IVA e ao seu reembolso para a

atividade partidária.

A nossa história de coerência faz com que apresentemos a proposta que é conhecida de todas e de todos e

com que votemos a favor das normas que repõem a lei como ela está, mas consideramo-las insuficientes para

aquilo que propomos e que não limitam, nem acabam, a proposta do Bloco de Esquerda.

Aplausos do BE.

O Sr. Presidente: — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Jorge Lacão.

O Sr. Jorge Lacão (PS): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Estamos, evidentemente, a lidar com

matérias sensíveis, estamos a apreciar os fundamentos do veto apresentado pelo Sr. Presidente da República

e cumpre-nos, mais do que fazer ataques recíprocos, procurar encarar com a objetividade que a matéria exige

aquilo que está em causa.

Vozes do PS: — Muito bem!

O Sr. Jorge Lacão (PS): — Vou procurar centrar-me em dois pontos essenciais: a matéria relativa ao IVA e

o ponto relativo à disposição transitória.

Sobre a primeira matéria, é preciso que fique totalmente compreendido que nenhum partido nesta Câmara,

incluindo o CDS, propôs a isenção do IVA para os partidos políticos.

A Sr.ª Ana Catarina Mendonça Mendes (PS): — Muito bem!

O Sr. Jorge Lacão (PS): — Isto porque até parece o contrário, até parece que o CDS estaria a fazer uma

cruzada para que os partidos políticos não viessem a ter isenção do IVA. Nada de menos certo! O CDS é

favorável à isenção do IVA por parte dos partidos políticos, tal como já acontece de há muitos anos a esta parte.

A Sr.ª Ana Catarina Mendonça Mendes (PS): — Muito bem!

O Sr. Jorge Lacão (PS): — Então, o que é que está em causa? O que está em causa, como já foi sinalizado,

é que, relativamente à norma em vigor, tem havido uma aplicação discricionária por parte da administração

fiscal, que, em alguns aspetos, representa verdadeira ingerência de critério na qualificação da natureza da

atividade política.