3 DE FEVEREIRO DE 2018

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Pausa.

Faça favor, Sr. Deputado.

O Sr. AndréSilva (PAN): — O direito de iniciativa por arrastamento não foi salvaguardado e a fase de

especialidade foi suprimida.

O princípio da publicidade, próprio da democracia aberta de uma sociedade aberta, foi violado.

O Sr. João Oliveira (PCP): — Teve três meses para dizer alguma coisa e não disse nada!

O Sr. AndréSilva (PAN): — Em janeiro, o PAN propôs, em dois momentos, que o Parlamento realizasse um

debate alargado e não à porta fechada. Não conseguimos, não tivemos o apoio necessário.

O Sr. Presidente: — Já ultrapassou o seu tempo, Sr. Deputado. Faça favor de concluir.

O Sr. AndréSilva (PAN): — Sr. Presidente, vou terminar.

Sr.as e Srs. Deputados, hoje, no único debate que os partidos quiseram fazer, a que designam de alargado,

optámos unicamente por reverter as três alterações enunciadas, propondo a sua eliminação, não apresentando

quaisquer alterações de substância em respeito pela congruência com o que acabámos de defender.

Protestos do BE, do PCP e de Os Verdes.

O Sr. Presidente: — Peço-lhe que conclua, Sr. Deputado.

O Sr. AndréSilva (PAN): — O debate sobre o modelo de financiamento e de fiscalização dos partidos não

se pode resumir a uma discussão em Plenário de 90 minutos, com votações finais de imediato e sem ouvir os

cidadãos e as várias entidades que edificam a nossa democracia.

Protestos do PSD, do PS, do BE, do PCP e de Os Verdes.

O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, peço que façam silêncio para poder dar a palavra ao orador seguinte.

Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Pedro Filipe Soares.

O Sr. PedroFilipeSoares (BE): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Este debate exige muito mais

seriedade do que aquela que tivemos na intervenção anterior.

O Sr. JosédeMatosRosa (PSD): — Muito bem!

O Sr. PedroFilipeSoares (BE): — Relativamente à dúvida que ficou colocada em cima da mesa sobre se

existiu alguma alteração à lei que, primeiro, favorecesse alguma falta de transparência no financiamento dos

partidos, segundo, potenciasse alguma atividade de corrupção que tivesse sido impedida e que agora passasse

a estar prevista e, terceiro, retirasse alguma capacidade de fiscalização à entidade fiscalizadora das contas, a

resposta, clara, inequívoca e incapaz de aqui ser rechaçada por qualquer bancada parlamentar, a cada uma

destas perguntas é «não!». Não foi diminuída a exigência de transparência aos financiamentos dos partidos

políticos que anteriormente existia!

Tudo o que for dito ao contrário sobre esta matéria é demagogia e populismo, e o Bloco de Esquerda

demarca-se imediatamente destas afirmações.

Vozes do BE: — Muito bem!

O Sr. PedroFilipeSoares (BE): — Dito isto, vamos ao que interessa.