I SÉRIE — NÚMERO 55

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Foi com perplexidade que ouvimos a intervenção do Sr. Deputado António Carlos Monteiro, que veio

proclamar-se como o arauto da ausência de populismo.

O CDS é o partido que optou por fazer outdoors de um tema complexo publicamente, de forma minimizadora,

simplificadora, redutora, tendo optado por se tornar companheiro do Movimento Alternativa Socialista (MAS),

que é o outro partido que tem cartazes populistas e demagógicos a dizerem: «Fim do financiamento público dos

partidos».

Aplausos do PS.

É esse o seu companheiro do populismo, da demagogia, da falta de coerência e da ausência de vontade de

participar seriamente neste debate.

Vozes do PS: — Muito bem!

O Sr. Pedro Delgado Alves (PS): — Efetivamente, ninguém quer cavalgar o por vezes fácil

descontentamento em relação aos partidos. Com isto também não queremos dizer que os partidos são seres

perfeitos. Os partidos são, obviamente, organizações compostas de pessoas, pessoas boas e pessoas más. Os

partidos às vezes falham, muitas vezes acertam, e, portanto, o debate não é esse, o debate não é sobre virtudes,

o debate não é filosófico; o debate é, muito claramente, sobre como queremos financiar os partidos, como

queremos garantir que os partidos não são sequestrados pelos interesses económicos e, por isso, temos

remédios na lei em vigor.

E continuamos a ter esses mesmos remédios na lei em vigor, porque a lei continua a proibir o financiamento

por empresas, porque a lei continua a determinar que existem limites aos donativos individuais, porque a lei cria

mecanismos para fiscalizar estas formas de financiamento, matérias essas que não foram objeto de alteração.

Aqui faço minhas as palavras de há pouco do Deputado Matos Rosa. E esperava também que o Sr. Deputado

esclarecesse, então, onde é que desapareceu o escrutínio, onde é que desapareceu o controlo, onde é que

foram alteradas as regras que tornam totalmente insuportável a alteração em matéria de angariação!

Aplausos do PS.

É também curioso verificar o comportamento do CDS neste debate: «Nós participamos no grupo de trabalho,

vamos até ao fim, fazemos seriamente o trabalho de construção de uma solução consensual, mas, à última da

hora, verificamos que há uma oportunidade para um ganho populista e aí, mal encontramos um pretexto,

saltamos fora. E saltamos fora mal o pretexto aparece».

Aplausos do PS.

Protestos do CDS-PP.

E é bem demonstrável a forma como isto ocorre, porque o CDS diz-nos: «Este processo apenas se dirigia a

resolver as dúvidas de irregularidades ou de eventual inconstitucionalidade na articulação entre o Tribunal

Constitucional e a Entidade das Contas. Esse era o único esforço que podíamos fazer, tudo o resto é ilegítimo,

tudo o resto não é aceitável».

Mas, curiosamente, por exemplo, com a cedência de espaços públicos para a realização de eventos, matéria

também acrescentada, porque era uma dificuldade interpretativa, para o CDS já não há problema — «aí já não

violamos as regras do grupo de trabalho, aí já não temos uma dificuldade…»

Portanto, seletivamente, no fundo, o que o CDS vem fazer é ver onde é que consegue o ganho de causa

para a sua finalidade demagógica, colocando-a em cima do debate.

Isso não é sério, Srs. Deputados, isso não corresponde àquilo que foi articulado.

Aplausos do PS.