3 DE FEVEREIRO DE 2018

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Sr. Deputado António Carlos Monteiro, pergunto-lhe — não vou falar-lhe em populismos — se não haverá,

da parte do CDS, dois pesos e duas medidas nesta questão. E quero perguntar-lhe ainda porque é que aprovou

a alteração ao n.º 4 do artigo 16.º.

Aplausos do PSD e de Deputados do PS.

O Sr. Presidente: — Para responder, tem a palavra o Sr. Deputado António Carlos Monteiro.

O Sr. António Carlos Monteiro (CDS-PP): — Sr. Presidente, Sr. Deputado Matos Rosa, com toda a amizade

e todo o respeito lhe digo que sabe, desde o início, que o CDS chamou a atenção para que estas alterações

não deveriam ser feitas. Mais: sabe que em relação à matéria do fim do limite na angariação de fundos, o que,

no fundo, o Tribunal Constitucional nos disse foi «atenção, que vão em excesso de velocidade; precisamos de

mais radares, porque não conseguimos controlar o que está a acontecer». E qual foi a resposta que os Srs.

Deputados entenderam dar? Foi: acaba-se com o limite de velocidade. E essa foi uma solução em relação à

qual o CDS, desde o início, disse que estava contra.

Aplausos do CDS-PP.

Portanto, Sr. Deputado, com toda a amizade lhe digo que nunca escondemos ao que íamos no grupo de

trabalho. O Sr. Deputado sabe que ficou acordado que seria aprovado um projeto de consenso. Ora, depois de

isso estar acordado, se nos dizem «há duas normas com as quais não concordamos, os senhores que saiam

do consenso», a responsabilidade não é nossa, é vossa, porque não cumpriram até ao fim aquilo que estava

combinado no grupo de trabalho.

Aplausos do CDS-PP.

A Sr.ª Isabel Alves Moreira (PS): — Não respondeu a nada!

O Sr. José de Matos Rosa (PSD): — Sr. Presidente, peço a palavra.

O Sr. Presidente: — Para que efeito, Sr. Deputado?

O Sr. José de Matos Rosa (PSD): — Sr. Presidente, é que fiz mais duas perguntas ao Sr. Deputado António

Carlos Monteiro — sobre a alteração ao n.º 4 do artigo 16.º e sobre o artigo 3.º — a que gostava que

respondesse.

O Sr. Presidente: — Sr. Deputado, essa figura regimental não existe.

O Sr. José de Matos Rosa (PSD): — Sr. Presidente, peço imensa desculpa, mas gostávamos de ser

esclarecidos.

O Sr. Presidente: — O Sr. Deputado António Carlos Monteiro respondeu como entendeu e a Mesa não pode

obrigá-lo a responder de outra forma.

O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — Já vão ouvir!

O Sr. Presidente: — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Pedro Delgado Alves, do Grupo

Parlamentar do PS.

O Sr. Pedro Delgado Alves (PS): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: O debate que fazemos deve

ser, em primeira linha, um debate sério, um debate assente nos factos, um debate assente na lei, um debate

assente naquilo que pretendemos colocar na lei em sede de financiamento dos partidos.