Debates Parlamentares - Diário 060, p. 18 (2018-03-15)

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I SÉRIE — NÚMERO 60

Aplausos do CDS-PP.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra, para responder, o Sr. Primeiro-Ministro.

O Sr. Primeiro-Ministro: — Sr. Presidente, Sr.ª Deputada, o concurso está aberto até dia 28. Depois, é

necessário aguardar o prazo de apreciação das candidaturas, fazer a adjudicação e todos os procedimentos

burocráticos, e só a partir daí é que estaremos…

A Sr.ª Assunção Cristas (CDS-PP): — Mas qual é a data?

O Sr. Primeiro-Ministro: — A Sr.ª Deputada, que já foi ministra e, portanto, já abriu concursos, sabe que

ninguém pode dizer, terminado o prazo do concurso num dia, qual é a data da adjudicação, a não ser que tenha

decidido previamente a adjudicação, antes de conhecer as propostas do concurso.

Aplausos do PS.

Os elementos do GIPS já estão em formação. Como sabe, o que fizemos foi uma nova incorporação para

substituir aqueles que, já estando na Guarda Nacional Republicana, estão a ir para o GIPS, e, portanto, poderem

substituir quem já está na Guarda e no GIPS. Já estão em formação e irão desempenhar as suas funções. Não

creio que haja riscos de grandes desistências porque, ao longo destes 12 anos, o GIPS já deu boas provas do

seu empenho e capacidade na realização da missão que lhe está confiada.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: — Continua no uso da palavra a Sr.ª Deputada Assunção Cristas.

A Sr.ª Assunção Cristas (CDS-PP): — Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, ficamos a saber que estarão

55 meios — a ver quando —, esperemos que a tempo de responderem rapidamente aos alertas meteorológicos

do IPMA.

Sr. Primeiro-Ministro, ainda sobre a reconstrução, porque é um tema muito importante, queria perguntar-lhe

se tem consciência de que as pessoas que tiveram grandes danos em Pedrógão foram persuadidas — e

aceitaram-no — a nivelar os seus danos por 5000 € para dispensarem mais burocracias, apesar de terem

apresentado prejuízos muito superiores a esse valor. E, na verdade, não chegaram sequer a receber os 5000

€. Conhece este problema? Está consciente dele e vai fazer alguma coisa para o corrigir?

Aplausos do CDS-PP.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra, para responder, o Sr. Primeiro-Ministro.

O Sr. Primeiro-Ministro: — Sr. Presidente, Sr.ª Deputada Assunção Cristas, como sabe, os regulamentos

comunitários preveem uma medida, creio que é a 6.2.2, que permite a indemnização de todos os danos.

Acontece que, para aceder a essa indemnização, é necessário, efetivamente, preencher um conjunto de

documentação, dar um conjunto de informação e, designadamente, estar cadastrado nas finanças.

Houve pessoas que, voluntariamente, em vez de estarem sujeitas a toda esta carga burocrática, optaram por

requerer indemnizações até 1053 €, que foram pagas imediatamente pela segurança social sem que fosse

necessária qualquer demonstração, ou até 5000 €, num esforço feito, conjuntamente, pelo Ministério do

Trabalho, Solidariedade e Segurança Social e pelo Ministério da Agricultura. Foi isto que foi feito, ninguém foi

persuadido, houve pessoas que optaram.

Agora, se quiserem, têm sempre a medida 6.2.2 para poderem ter a totalidade dos prejuízos cobertos, mas

isto implica, efetivamente, cumprir as normas comunitárias, que não são feitas por nós mas pela União Europeia.

Aplausos do PS.

I SÉRIE — NÚMERO 60 18 Aplausos do CDS-PP. O Sr. Presidente: — Tem a palavra, para responder, o Sr. Primeiro-Ministro. O Sr. Primeiro-Ministro: — Sr. Presidente, Sr.ª Deputada, o concurso está aberto até dia 28. Depois, é necessário aguardar o prazo de apreciação das candidaturas, fazer a adjudicação e todos os procedimentos burocráticos, e só a partir daí é que estaremos… A Sr.ª Assunção Cristas (CDS-PP): — Mas qual é a data? O Sr. Primeiro-Ministro: — A Sr.ª Deputada, que já foi ministra e, portanto, já abriu concursos, sabe que ninguém pode dizer, terminado o prazo do concurso num dia, qual é a data da adjudicação, a não ser que tenha decidido previamente a adjudicação, antes de conhecer as propostas do concurso. Aplausos do PS.Os elementos do GIPS já estão em formação. Como sabe, o que fizemos foi uma nova incorporação para substituir aqueles que, já estando na Guarda Nacional Republicana, estão a ir para o GIPS, e, portanto, poderem substituir quem já está na Guarda e no GIPS. Já estão em formação e irão desempenhar as suas funções. Não creio que haja riscos de grandes desistências porque, ao longo destes 12 anos, o GIPS já deu boas provas do seu empenho e capacidade na realização da missão que lhe está confiada. Aplausos do PS.O Sr. Presidente: — Continua no uso da palavra a Sr.ª Deputada Assunção Cristas. A Sr.ª Assunção Cristas (CDS-PP): — Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, ficamos a saber que estarão 55 meios — a ver quando —, esperemos que a tempo de responderem rapidamente aos alertas meteorológicos do IPMA. Sr. Primeiro-Ministro, ainda sobre a reconstrução, porque é um tema muito importante, queria perguntar-lhe se tem consciência de que as pessoas que tiveram grandes danos em Pedrógão foram persuadidas — e aceitaram-no — a nivelar os seus danos por 5000 € para dispensarem mais burocracias, apesar de terem apresentado prejuízos muito superiores a esse valor. E, na verdade, não chegaram sequer a receber os 5000 €. Conhece este problema? Está consciente dele e vai fazer alguma coisa para o corrigir? Aplausos do CDS-PP. O Sr. Presidente: — Tem a palavra, para responder, o Sr. Primeiro-Ministro. O Sr. Primeiro-Ministro: — Sr. Presidente, Sr.ª Deputada Assunção Cristas, como sabe, os regulamentos comunitários preveem uma medida, creio que é a 6.2.2, que permite a indemnização de todos os danos. Acontece que, para aceder a essa indemnização, é necessário, efetivamente, preencher um conjunto de documentação, dar um conjunto de informação e, designadamente, estar cadastrado nas finanças. Houve pessoas que, voluntariamente, em vez de estarem sujeitas a toda esta carga burocrática, optaram por requerer indemnizações até 1053 €, que foram pagas imediatamente pela segurança social sem que fosse necessária qualquer demonstração, ou até 5000 €, num esforço feito, conjuntamente, pelo Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social e pelo Ministério da Agricultura. Foi isto que foi feito, ninguém foi persuadido, houve pessoas que optaram. Agora, se quiserem, têm sempre a medida 6.2.2 para poderem ter a totalidade dos prejuízos cobertos, mas isto implica, efetivamente, cumprir as normas comunitárias, que não são feitas por nós mas pela União Europeia. Aplausos do PS.

FERRO RODRIGUES
Presidente
Abertura da sessão

DUARTE PACHECO
Secretário
Leitura

António Costa
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

FERNANDO NEGRÃO
Deputado
Pergunta

António Costa
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

FERNANDO NEGRÃO
Deputado
Pergunta

António Costa
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

FERNANDO NEGRÃO
Deputado
Pergunta

António Costa
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

FERNANDO NEGRÃO
Deputado
Pergunta

António Costa
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

CATARINA MARTINS
Deputada
Intervenção

CATARINA MARTINS
Deputada
Pedido de esclarecimento

António Costa
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

CATARINA MARTINS
Deputada
Pergunta

António Costa
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

CATARINA MARTINS
Deputada
Pergunta

António Costa
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

CATARINA MARTINS
Deputada
Pergunta

António Costa
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

ASSUNÇÃO CRISTAS
Deputada
Pergunta

António Costa
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

ASSUNÇÃO CRISTAS
Deputada
Pergunta

António Costa
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

ASSUNÇÃO CRISTAS
Deputada
Pergunta

António Costa
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

ASSUNÇÃO CRISTAS
Deputada
Pergunta

António Costa
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

ASSUNÇÃO CRISTAS
Deputada
Pergunta

António Costa
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

ASSUNÇÃO CRISTAS
Deputada
Pergunta

António Costa
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

ASSUNÇÃO CRISTAS
Deputada
Pergunta

António Costa
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

ASSUNÇÃO CRISTAS
Deputada
Pergunta

António Costa
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

ASSUNÇÃO CRISTAS
Deputada
Pergunta

António Costa
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

ASSUNÇÃO CRISTAS
Deputada
Pergunta

António Costa
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

ASSUNÇÃO CRISTAS
Deputada
Pergunta

António Costa
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

ASSUNÇÃO CRISTAS
Deputada
Pergunta

António Costa
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

JERÓNIMO DE SOUSA
Deputado
Pergunta

António Costa
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

JERÓNIMO DE SOUSA
Deputado
Pergunta

António Costa
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

JERÓNIMO DE SOUSA
Deputado
Pergunta

António Costa
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Pergunta

António Costa
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Pergunta

António Costa
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

ANDRÉ SILVA
Deputado
Pergunta

António Costa
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

JOSÉ MIGUEL MEDEIROS
Deputado
Pergunta

António Costa
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

António Costa
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

RUBINA BERARDO
Deputada
Intervenção

CARLOS ALBERTO GONÇALVES
Deputado
Intervenção

CARLA TAVARES
Deputada
Intervenção

JOÃO GALAMBA
Deputado
Intervenção

ISABEL PIRES
Deputada
Intervenção

PEDRO MOTA SOARES
Deputado
Intervenção

PAULA SANTOS
Deputada
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

ANTÓNIO CARLOS MONTEIRO
Secretário
Leitura

JOSÉ DE MATOS CORREIA
Vice-Presidente
Encerramento da sessão

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