Debates Parlamentares - Diário 060, p. 14 (2018-03-15)

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I SÉRIE — NÚMERO 60

coletivos e, por outro, agilizámos e desburocratizámos o processo das portarias de extensão. Hoje, felizmente,

temos muito mais trabalhadores cobertos por contratação coletiva do que tínhamos no início desta Legislatura.

Mas também acreditamos no diálogo social ao nível das empresas e temos procurado sempre acarinhar que

esse diálogo social seja produtivo, na sequência dos bons exemplos de diálogo social a que, ao longo de anos,

algumas empresas nos habituaram, como a Autoeuropa. Neste momento, na Autoeuropa têm havido

dificuldades na progressão desse diálogo e a posição do Governo tem sido sempre a de apoiar as partes, na

tentativa de que o diálogo social a esse nível também possa ter sucesso. Isto porque não temos a menor das

dúvidas de que a razão de ser da existência do direito do trabalho, a razão de ser do diálogo social, a razão de

ser da concertação social é a de que, efetivamente, é necessário igualar uma relação que, por natureza, é

desigual e onde a parte mais frágil tem de ser devidamente protegida.

Por isso, o diálogo social é necessário e nós, não tenha dúvidas, tudo faremos para proteger o diálogo social

e a concertação coletiva. E é também por isso que as alterações à legislação laboral serão feitas como sempre

dissemos, aqui, na Assembleia da República, mas sem fazermos o esforço de obter um acordo na concertação

social. A generalidade das vezes tem sido possível, mas quando não tem sido possível temos avançado mesmo

sem esse acordo. Não temos deixado de avançar e é isso que iremos continuar a fazer.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra, Sr.ª Deputada Catarina Martins.

A Sr.ª Catarina Martins (BE): — Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, agradeço-lhe a resposta a uma parte

da pergunta, mas falta a outra, a das longas carreiras contributivas. E o fator de sustentabilidade? Depois, se

pudesse, nos segundos de que ainda dispõe, agradecia que me respondesse.

Queria só suscitar uma última nota sobre a Associação Mutualista, que é a dona do Montepio. A Associação

Mutualista fez uma manobra para disfarçar a sua própria contabilidade. Achamos que isto é grave e que coloca

muita fragilidade e pressão sobre o setor; aliás, mostra que está muita coisa mal em tudo o que tem acontecido.

Mas não era sobre isto que queria falar-lhe.

A Sr.ª Cecília Meireles (CDS-PP): — Então, por que é que falou?!

A Sr.ª Catarina Martins (BE): — A manobra contabilística que a Associação Mutualista faz permite-lhe ter

um benefício fiscal que é seguramente inferior àquele que poderia ter com a legislação do PSD/CDS, porque já

alterámos alguma coisa. Em todo o caso, é seguramente um benefício fiscal alto demais e que faz com que as

pessoas se questionem: como é possível uma empresa ter um benefício fiscal assim? O Bloco de Esquerda já

pediu todos os esclarecimentos ao Governo sobre esta matéria e é importante que fique tudo explicado, por

causa não só da situação da Associação Mutualista…

O Sr. Presidente: — Sr.ª Deputada, já ultrapassou o tempo de que dispunha.

A Sr.ª Catarina Martins (BE): — … mas também da situação do Montepio — o banco — e, seguramente,

por causa do que são benefícios fiscais neste País e da sua razoabilidade, ou não.

Aplausos do BE.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Primeiro-Ministro para responder.

O Sr. Primeiro-Ministro: — Sr. Presidente, Sr.ª Deputada Catarina Martins, sobre a questão das longas

carreiras contributivas responderei o mesmo que respondi há 15 dias — a frequência deste diálogo, de 15 em

15 dias, muitas vezes, não permite trazer novidades. Há uma coisa que a Sr.ª Deputada sabe, que é a de que

saberá primeiro do que todos os outros Deputados, ou do que quase todos os outros Deputados, o que o

Governo irá apresentar,…

I SÉRIE — NÚMERO 60 14 coletivos e, por outro, agilizámos e desburocratizámos o processo das portarias de extensão. Hoje, felizmente, temos muito mais trabalhadores cobertos por contratação coletiva do que tínhamos no início desta Legislatura. Mas também acreditamos no diálogo social ao nível das empresas e temos procurado sempre acarinhar que esse diálogo social seja produtivo, na sequência dos bons exemplos de diálogo social a que, ao longo de anos, algumas empresas nos habituaram, como a Autoeuropa. Neste momento, na Autoeuropa têm havido dificuldades na progressão desse diálogo e a posição do Governo tem sido sempre a de apoiar as partes, na tentativa de que o diálogo social a esse nível também possa ter sucesso. Isto porque não temos a menor das dúvidas de que a razão de ser da existência do direito do trabalho, a razão de ser do diálogo social, a razão de ser da concertação social é a de que, efetivamente, é necessário igualar uma relação que, por natureza, é desigual e onde a parte mais frágil tem de ser devidamente protegida. Por isso, o diálogo social é necessário e nós, não tenha dúvidas, tudo faremos para proteger o diálogo social e a concertação coletiva. E é também por isso que as alterações à legislação laboral serão feitas como sempre dissemos, aqui, na Assembleia da República, mas sem fazermos o esforço de obter um acordo na concertação social. A generalidade das vezes tem sido possível, mas quando não tem sido possível temos avançado mesmo sem esse acordo. Não temos deixado de avançar e é isso que iremos continuar a fazer. Aplausos do PS. O Sr. Presidente: — Tem a palavra, Sr.ª Deputada Catarina Martins. A Sr.ª Catarina Martins (BE): — Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, agradeço-lhe a resposta a uma parte da pergunta, mas falta a outra, a das longas carreiras contributivas. E o fator de sustentabilidade? Depois, se pudesse, nos segundos de que ainda dispõe, agradecia que me respondesse. Queria só suscitar uma última nota sobre a Associação Mutualista, que é a dona do Montepio. A Associação Mutualista fez uma manobra para disfarçar a sua própria contabilidade. Achamos que isto é grave e que coloca muita fragilidade e pressão sobre o setor; aliás, mostra que está muita coisa mal em tudo o que tem acontecido. Mas não era sobre isto que queria falar-lhe. A Sr.ª Cecília Meireles (CDS-PP): — Então, por que é que falou?! A Sr.ª Catarina Martins (BE): — A manobra contabilística que a Associação Mutualista faz permite-lhe ter um benefício fiscal que é seguramente inferior àquele que poderia ter com a legislação do PSD/CDS, porque já alterámos alguma coisa. Em todo o caso, é seguramente um benefício fiscal alto demais e que faz com que as pessoas se questionem: como é possível uma empresa ter um benefício fiscal assim? O Bloco de Esquerda já pediu todos os esclarecimentos ao Governo sobre esta matéria e é importante que fique tudo explicado, por causa não só da situação da Associação Mutualista… O Sr. Presidente: — Sr.ª Deputada, já ultrapassou o tempo de que dispunha. A Sr.ª Catarina Martins (BE): — … mas também da situação do Montepio — o banco — e, seguramente, por causa do que são benefícios fiscais neste País e da sua razoabilidade, ou não. Aplausos do BE. O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Primeiro-Ministro para responder. O Sr. Primeiro-Ministro: — Sr. Presidente, Sr.ª Deputada Catarina Martins, sobre a questão das longas carreiras contributivas responderei o mesmo que respondi há 15 dias — a frequência deste diálogo, de 15 em 15 dias, muitas vezes, não permite trazer novidades. Há uma coisa que a Sr.ª Deputada sabe, que é a de que saberá primeiro do que todos os outros Deputados, ou do que quase todos os outros Deputados, o que o Governo irá apresentar,…

FERRO RODRIGUES
Presidente
Abertura da sessão

DUARTE PACHECO
Secretário
Leitura

António Costa
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

FERNANDO NEGRÃO
Deputado
Pergunta

António Costa
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

FERNANDO NEGRÃO
Deputado
Pergunta

António Costa
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

FERNANDO NEGRÃO
Deputado
Pergunta

António Costa
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

FERNANDO NEGRÃO
Deputado
Pergunta

António Costa
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

CATARINA MARTINS
Deputada
Intervenção

CATARINA MARTINS
Deputada
Pedido de esclarecimento

António Costa
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

CATARINA MARTINS
Deputada
Pergunta

António Costa
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

CATARINA MARTINS
Deputada
Pergunta

António Costa
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

CATARINA MARTINS
Deputada
Pergunta

António Costa
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

ASSUNÇÃO CRISTAS
Deputada
Pergunta

António Costa
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

ASSUNÇÃO CRISTAS
Deputada
Pergunta

António Costa
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

ASSUNÇÃO CRISTAS
Deputada
Pergunta

António Costa
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

ASSUNÇÃO CRISTAS
Deputada
Pergunta

António Costa
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

ASSUNÇÃO CRISTAS
Deputada
Pergunta

António Costa
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

ASSUNÇÃO CRISTAS
Deputada
Pergunta

António Costa
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

ASSUNÇÃO CRISTAS
Deputada
Pergunta

António Costa
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

ASSUNÇÃO CRISTAS
Deputada
Pergunta

António Costa
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

ASSUNÇÃO CRISTAS
Deputada
Pergunta

António Costa
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

ASSUNÇÃO CRISTAS
Deputada
Pergunta

António Costa
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

ASSUNÇÃO CRISTAS
Deputada
Pergunta

António Costa
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

ASSUNÇÃO CRISTAS
Deputada
Pergunta

António Costa
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

JERÓNIMO DE SOUSA
Deputado
Pergunta

António Costa
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

JERÓNIMO DE SOUSA
Deputado
Pergunta

António Costa
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

JERÓNIMO DE SOUSA
Deputado
Pergunta

António Costa
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Pergunta

António Costa
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Pergunta

António Costa
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

ANDRÉ SILVA
Deputado
Pergunta

António Costa
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

JOSÉ MIGUEL MEDEIROS
Deputado
Pergunta

António Costa
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

António Costa
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

RUBINA BERARDO
Deputada
Intervenção

CARLOS ALBERTO GONÇALVES
Deputado
Intervenção

CARLA TAVARES
Deputada
Intervenção

JOÃO GALAMBA
Deputado
Intervenção

ISABEL PIRES
Deputada
Intervenção

PEDRO MOTA SOARES
Deputado
Intervenção

PAULA SANTOS
Deputada
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

ANTÓNIO CARLOS MONTEIRO
Secretário
Leitura

JOSÉ DE MATOS CORREIA
Vice-Presidente
Encerramento da sessão

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