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16 DE MARÇO DE 2018

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regozijar com o facto de, pelo menos por uma vez, a violação do segredo de justiça ter sido fácil de descobrir e

de pelo menos apontar alguém que o tenha feito.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: — É a vez do Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda.

Tem a palavra, para formular pedidos de esclarecimento, a Sr.ª Deputada Catarina Martins.

A Sr.ª Catarina Martins (BE): — Sr. Presidente, antes de mais, permitam-me que deixe uma nota.

Esta noite morreu Marielle Franco, vereadora no Rio de Janeiro, uma mulher combatente contra as injustiças

e contra a desigualdade, que foi barbaramente executada. O Bloco de Esquerda apresentará, nesta Assembleia

da República, um voto de pesar pela morte de Marielle Franco, que é também um voto de solidariedade com

todos os que não desistem da democracia no Brasil.

Aplausos do BE, do PS, do PCP, de Os Verdes, do PAN e de Deputados do PSD.

Sr. Primeiro-Ministro, passando ao nosso debate, vamos ao tema que escolheu — e ainda bem que o

escolheu —, sobre a prevenção dos incêndios.

Acompanhamos as medidas relativas a sapadores florestais, guardas florestais, entre outras, que, aliás,

temos vindo a propor ao longo do tempo. Acompanharemos essas medidas com exigência e com diálogo,

seguramente.

Queria fazer-lhe uma pergunta sobre o território, que é muito importante, e sobre aquilo que já aprovámos

de reforma florestal — foram pequenos passos, mas já foram dados — por causa de um aviso que a Quercus

faz, que é muito sério.

Como sabe, a área ardida, em Portugal, é crescentemente área de eucalipto. Em Pedrógão e Góis, 60% da

área que ardeu era eucalipto e, portanto, a relação está determinada. Aqui decidimos limitar o eucalipto e diz a

Quercus que, segundo os dados do Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas (ICNF), há 40 milhões

de eucaliptos prontos a ser plantados em Portugal. Ora, com a lei que já aprovámos, este é um problema —

preparam-se eucaliptais ilegais. Portanto, a questão que se coloca é a de quais são os meios de fiscalização e

de sanção efetiva, porque é preciso travar o crescimento da mancha contínua de eucalipto. Foi isso que este

Parlamento decidiu.

Uma segunda questão é sobre as infraestruturas, o que foi abalado e que é preciso reconstruir, e que tem a

ver com a Altice. A população continua sem telefone fixo. Por muito que se diga que está tudo bem, não está.

Com certeza que o Sr. Primeiro-Ministro, como eu, contacta com pessoas que não têm telefone fixo, a quem

ofereceram telemóveis em regiões do País onde não há cobertura de rede. Seguramente, também conhece

quem tenha sido obrigado a contratualizar televisão por satélite por a Altice não colocar a rede TDT (televisão

terrestre digital), a que está obrigada. E também sabe, como eu, que o SIRESP (Sistema Integrado de Redes

de Emergência e Segurança de Portugal) falhou e que hoje ficámos a saber que a Altice não garante que

funcione no futuro.

Amanhã, é votada aqui, no Parlamento, a proposta do Bloco de Esquerda para que se resgate para a esfera

pública a rede fixa da PT (Portugal Telecom), porque é uma infraestrutura estratégica.

A pergunta que lhe faço é no sentido de saber se não acha que já chega de dizermos que o privado não

cumpre para passarmos a assegurar — Estado — aquilo que são funções essenciais.

Aplausos do BE.

O Sr. Presidente: — Para responder, tem a palavra o Sr. Primeiro-Ministro.

O Sr. Primeiro-Ministro: — Sr. Presidente, Sr.ª Deputada Catarina Martins, quanto à questão do eucalipto,

a legislação foi aprovada nesta Assembleia, será necessariamente cumprida e o reforço dos sistemas de

fiscalização, seja pelo aumento do número de guardas florestais, seja pelo aumento do número de vigilantes da

  • FERRO RODRIGUES
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