Debates Parlamentares - Diário 060, p. 6 (2018-03-15)

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I SÉRIE — NÚMERO 60

a que pudéssemos avaliar os seus resultados e os pudéssemos traduzir numa resolução do Conselho de

Ministros, aprovada no dia 21 de outubro, ou seja, uma semana depois de o relatório ter sido apresentado pela

Comissão Técnica Independente. O nosso programa é, precisamente, o programa da Comissão Técnica

Independente.

Em segundo lugar, quero dizer-lhe que, obviamente, temos problemas antigos, nomeadamente na

desvitalização do interior, no desordenamento da floresta e no próprio ordenamento do sistema de prevenção e

gestão integrada dos fogos rurais.

Brevemente, a Força Aérea apresentará o seu relatório final sobre a decisão que tomámos, de acordo, aliás,

com a recomendação da Comissão Técnica Independente, para que possa assumir o comando integral da

operação de combate aos incêndios com meios aéreos.

No que respeita a este ano, tendo a Força Aérea dito que antes de 2019 não era admissível poder assumir

essas funções para além de um reforço das componentes de vigilância, foram abertos, em dezembro de 2017,

os concursos para os meios aéreos, sendo que um deles, relativo aos helicópteros ligeiros, foi concluído e

adjudicado, e o outro concurso, relativo aos outros meios aéreos, ficou deserto. E, tendo ficado deserto, foi

agora, em março, aberto um novo concurso para contratar os demais meios aéreos, sendo prematuro dizer o

que irá acontecer.

Mas o essencial é que conseguirmos alcançar o que está planeado para este ano, que é um reforço de 48

para 51 meios aéreos, de forma a termos uma capacidade mais musculada do que a que tivemos nos anos

precedentes.

A esperança que tenho é a de que este concurso corra melhor do que o concurso anterior.

Relativamente ao que está a ser planeado já foi publicado no Diário da República a Diretiva Operacional

Única, que envolve todos os diferentes operacionais que serão envolvidos no dispositivo, e não temos

conhecimento de qualquer alteração num qualquer comando distrital.

No que respeita à limpeza, havia algo que era absolutamente essencial: haver a consciência de um dever

que está há mais de 12 anos plasmado na lei. Pouca gente tinha consciência da sua existência e pouco se fazia

para o cumprir.

Hoje, há um facto indiscutível: nunca houve tanta consciência do contributo que todos podemos dar para

prevenir os incêndios e nunca houve tanta atividade de prevenção como a que tem existido.

O Sr. Adão Silva (PSD): — Foi preciso morrer muita gente!

O Sr. Primeiro-Ministro: — Temos sido muito claros a explicar que o objetivo do quadro sancionatório não

é o de andarmos a «caçar multas». A atividade da Guarda Nacional Republicana, que tem sido extraordinária,

como qualquer autarca com quem fale lhe pode testemunhar, tem sido essencial para informar as populações e

esclarecer, quer diretamente quer através da linha de contacto, do que é que deve ou não deve ser cortado e

em que condições. E hoje foram dadas orientações pelo Comando Geral da Guarda Nacional Republicana a

todo o dispositivo para que, a partir de amanhã, prossigam esta atividade, só havendo levantamento de autos a

partir do final deste mês, tendo também hoje sido aprovado em Conselho de Ministros um decreto-lei que

esclarece que serão anuladas todas as coimas aplicadas a quem tenha os terrenos limpos até ao final de maio.

Isso significa que, efetivamente, a mensagem que é fundamental não é «pague a coima»; a mensagem

fundamental é «limpe o mato». É nisso que todos temos de nos empenhar, é isso que temos de fazer e é essa

a mensagem que queremos fazer passar.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: — Continua no uso da palavra o Sr. Deputado Fernando Negrão para pedir

esclarecimentos.

O Sr. Fernando Negrão (PSD): — Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, queria dizer-lhe que, de facto, hoje,

as populações têm uma consciência muito forte, como nunca tiveram. E têm-na por uma razão: por o Estado

lhes ter falhado no ano passado! O Estado falhou clamorosamente no ano passado!

I SÉRIE — NÚMERO 60 6 a que pudéssemos avaliar os seus resultados e os pudéssemos traduzir numa resolução do Conselho de Ministros, aprovada no dia 21 de outubro, ou seja, uma semana depois de o relatório ter sido apresentado pela Comissão Técnica Independente. O nosso programa é, precisamente, o programa da Comissão Técnica Independente. Em segundo lugar, quero dizer-lhe que, obviamente, temos problemas antigos, nomeadamente na desvitalização do interior, no desordenamento da floresta e no próprio ordenamento do sistema de prevenção e gestão integrada dos fogos rurais. Brevemente, a Força Aérea apresentará o seu relatório final sobre a decisão que tomámos, de acordo, aliás, com a recomendação da Comissão Técnica Independente, para que possa assumir o comando integral da operação de combate aos incêndios com meios aéreos. No que respeita a este ano, tendo a Força Aérea dito que antes de 2019 não era admissível poder assumir essas funções para além de um reforço das componentes de vigilância, foram abertos, em dezembro de 2017, os concursos para os meios aéreos, sendo que um deles, relativo aos helicópteros ligeiros, foi concluído e adjudicado, e o outro concurso, relativo aos outros meios aéreos, ficou deserto. E, tendo ficado deserto, foi agora, em março, aberto um novo concurso para contratar os demais meios aéreos, sendo prematuro dizer o que irá acontecer. Mas o essencial é que conseguirmos alcançar o que está planeado para este ano, que é um reforço de 48 para 51 meios aéreos, de forma a termos uma capacidade mais musculada do que a que tivemos nos anos precedentes. A esperança que tenho é a de que este concurso corra melhor do que o concurso anterior. Relativamente ao que está a ser planeado já foi publicado no Diário da República a Diretiva Operacional Única, que envolve todos os diferentes operacionais que serão envolvidos no dispositivo, e não temos conhecimento de qualquer alteração num qualquer comando distrital. No que respeita à limpeza, havia algo que era absolutamente essencial: haver a consciência de um dever que está há mais de 12 anos plasmado na lei. Pouca gente tinha consciência da sua existência e pouco se fazia para o cumprir. Hoje, há um facto indiscutível: nunca houve tanta consciência do contributo que todos podemos dar para prevenir os incêndios e nunca houve tanta atividade de prevenção como a que tem existido. O Sr. Adão Silva (PSD): — Foi preciso morrer muita gente! O Sr. Primeiro-Ministro: — Temos sido muito claros a explicar que o objetivo do quadro sancionatório não é o de andarmos a «caçar multas». A atividade da Guarda Nacional Republicana, que tem sido extraordinária, como qualquer autarca com quem fale lhe pode testemunhar, tem sido essencial para informar as populações e esclarecer, quer diretamente quer através da linha de contacto, do que é que deve ou não deve ser cortado e em que condições. E hoje foram dadas orientações pelo Comando Geral da Guarda Nacional Republicana a todo o dispositivo para que, a partir de amanhã, prossigam esta atividade, só havendo levantamento de autos a partir do final deste mês, tendo também hoje sido aprovado em Conselho de Ministros um decreto-lei que esclarece que serão anuladas todas as coimas aplicadas a quem tenha os terrenos limpos até ao final de maio. Isso significa que, efetivamente, a mensagem que é fundamental não é «pague a coima»; a mensagem fundamental é «limpe o mato». É nisso que todos temos de nos empenhar, é isso que temos de fazer e é essa a mensagem que queremos fazer passar. Aplausos do PS. O Sr. Presidente: — Continua no uso da palavra o Sr. Deputado Fernando Negrão para pedir esclarecimentos. O Sr. Fernando Negrão (PSD): — Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, queria dizer-lhe que, de facto, hoje, as populações têm uma consciência muito forte, como nunca tiveram. E têm-na por uma razão: por o Estado lhes ter falhado no ano passado! O Estado falhou clamorosamente no ano passado!

FERRO RODRIGUES
Presidente
Abertura da sessão

DUARTE PACHECO
Secretário
Leitura

António Costa
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

FERNANDO NEGRÃO
Deputado
Pergunta

António Costa
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

FERNANDO NEGRÃO
Deputado
Pergunta

António Costa
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

FERNANDO NEGRÃO
Deputado
Pergunta

António Costa
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

FERNANDO NEGRÃO
Deputado
Pergunta

António Costa
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

CATARINA MARTINS
Deputada
Intervenção

CATARINA MARTINS
Deputada
Pedido de esclarecimento

António Costa
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

CATARINA MARTINS
Deputada
Pergunta

António Costa
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

CATARINA MARTINS
Deputada
Pergunta

António Costa
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

CATARINA MARTINS
Deputada
Pergunta

António Costa
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

ASSUNÇÃO CRISTAS
Deputada
Pergunta

António Costa
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

ASSUNÇÃO CRISTAS
Deputada
Pergunta

António Costa
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

ASSUNÇÃO CRISTAS
Deputada
Pergunta

António Costa
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

ASSUNÇÃO CRISTAS
Deputada
Pergunta

António Costa
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

ASSUNÇÃO CRISTAS
Deputada
Pergunta

António Costa
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

ASSUNÇÃO CRISTAS
Deputada
Pergunta

António Costa
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

ASSUNÇÃO CRISTAS
Deputada
Pergunta

António Costa
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

ASSUNÇÃO CRISTAS
Deputada
Pergunta

António Costa
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

ASSUNÇÃO CRISTAS
Deputada
Pergunta

António Costa
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

ASSUNÇÃO CRISTAS
Deputada
Pergunta

António Costa
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

ASSUNÇÃO CRISTAS
Deputada
Pergunta

António Costa
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

ASSUNÇÃO CRISTAS
Deputada
Pergunta

António Costa
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

JERÓNIMO DE SOUSA
Deputado
Pergunta

António Costa
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

JERÓNIMO DE SOUSA
Deputado
Pergunta

António Costa
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

JERÓNIMO DE SOUSA
Deputado
Pergunta

António Costa
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Pergunta

António Costa
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Pergunta

António Costa
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

ANDRÉ SILVA
Deputado
Pergunta

António Costa
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

JOSÉ MIGUEL MEDEIROS
Deputado
Pergunta

António Costa
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

António Costa
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

RUBINA BERARDO
Deputada
Intervenção

CARLOS ALBERTO GONÇALVES
Deputado
Intervenção

CARLA TAVARES
Deputada
Intervenção

JOÃO GALAMBA
Deputado
Intervenção

ISABEL PIRES
Deputada
Intervenção

PEDRO MOTA SOARES
Deputado
Intervenção

PAULA SANTOS
Deputada
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

ANTÓNIO CARLOS MONTEIRO
Secretário
Leitura

JOSÉ DE MATOS CORREIA
Vice-Presidente
Encerramento da sessão

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