Debates Parlamentares - Diário 060, p. 3 (2018-03-15)

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16 DE MARÇO DE 2018

de ordenamento com a aprovação, durante este semestre, dos diferentes planos regionais de ordenamento

florestal (PROF).

Os efeitos estruturais da reforma da floresta, como todos sabemos, só serão visíveis a prazo, mas, como

qualquer plano a longo prazo, são necessárias medidas imediatas que contribuam para assegurar a redução do

risco de incêndio.

A prevenção tem de ser assumida como uma prioridade, seja através da diminuição da carga combustível,

seja através do reforço das equipas que durante todo o ano cuidam da floresta.

Assim, e tal como aprovado nesta Assembleia, está aberto o concurso para a constituição de 100 novas

equipas de sapadores florestais, a que se juntam 21 técnicos intermunicipais, relativos às 23 comunidades

intermunicipais (CIM), e 55 novos vigilantes da natureza.

Apresentámos, há uma semana, as prioridades de instalação de redes primárias e secundárias de defesa de

faixas de interrupção, de controlo de vegetação e limpeza de caminhos e aceiros em áreas do Estado e, desde

hoje, estão abertos todos os concursos para a execução das obras não só na propriedade pública, como também

na propriedade privada.

Já em outubro, tínhamos lançado um investimento de 28 milhões de euros para que a Infraestruturas de

Portugal concretizasse as faixas de proteção nas linhas ferroviárias e nas estradas que estão sob a sua gestão.

Para termos uma dimensão da extensão deste trabalho, tal implicará a limpeza de cerca de 20 000 km lineares.

Os parques naturais e as áreas protegidas têm destaque no nosso programa de prevenção estrutural contra

incêndios.

Depois de termos testado, no ano passado, no Parque Peneda-Gerês, o projeto-piloto com o qual

conseguimos reduzir em 50% a área ardida por comparação com o ano anterior, alargamos agora esse projeto

a quatro novos parques naturais.

A limpeza dos matos constitui um passo fundamental para termos uma floresta mais resiliente e resistente

ao risco de incêndio, uma floresta que contribua para a vitalidade do mundo rural, que seja fonte de rendimento

para as populações, de fixação de emprego e não uma ameaça à segurança de todos.

Revela-se, pois, prioritário dar cumprimento à legislação que obriga à limpeza das propriedades privadas,

uma obrigação que impende em primeiro lugar sobre os proprietários. O que se exige agora é o mesmo que se

exige desde 2006, só que ao longo destes 12 anos foi ficando sempre por cumprir.

Quero aqui saudar o enorme esforço coletivo que está em curso em todo o País. Nunca, como nestes meses,

houve tão profunda consciência do dever de todos contribuírem para prevenir os incêndios de verão.

Aplausos do PS.

Foi nesse sentido que o Governo criou um conjunto de mecanismos que vieram clarificar os critérios e facilitar

o cumprimento dessa obrigação.

Para o financiamento das operações de limpeza foram criadas duas linhas de crédito: uma, de 40 milhões

de euros, dirigida aos proprietários privados; e, outra, de 50 milhões de euros, destinada às autarquias que

tenham de, subsidiariamente, substituir-se aos proprietários nessa tarefa, podendo contratar os serviços

necessários para esse efeito com recurso a ajuste direto e dispensando mesmo o visto prévio do Tribunal de

Contas. Além disso, e enquanto os proprietários não cumprirem as suas obrigações, os municípios podem tomar

posse administrativa dos terrenos e recolher os proveitos dos seus rendimentos.

Convém, contudo, enfatizar que o prazo que hoje se esgotou para o cumprimento voluntário das obrigações

não retirou dos proprietários o dever de fazerem as limpezas que estão por fazer, nem transferiu dos

proprietários para as autarquias esse encargo.

A partir de hoje, a única coisa que muda é o facto de à obrigação que impende sobre os proprietários acrescer

agora o poder de as autarquias poderem, subsidiariamente, intervir onde espontaneamente os proprietários não

o tenham feito.

Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Na sequência das recomendações unânimes da Comissão Técnica

Independente constituída nesta Assembleia da República na sequência dos trágicos incêndios de Pedrógão e

de Góis, demos início, em outubro de 2017, à reformulação da estratégia de combate a incêndios, aprovando

um conjunto de medidas que vêm dotar o País dos meios necessários para garantir a eficácia máxima do

sistema.

16 DE MARÇO DE 2018 3 de ordenamento com a aprovação, durante este semestre, dos diferentes planos regionais de ordenamento florestal (PROF). Os efeitos estruturais da reforma da floresta, como todos sabemos, só serão visíveis a prazo, mas, como qualquer plano a longo prazo, são necessárias medidas imediatas que contribuam para assegurar a redução do risco de incêndio. A prevenção tem de ser assumida como uma prioridade, seja através da diminuição da carga combustível, seja através do reforço das equipas que durante todo o ano cuidam da floresta. Assim, e tal como aprovado nesta Assembleia, está aberto o concurso para a constituição de 100 novas equipas de sapadores florestais, a que se juntam 21 técnicos intermunicipais, relativos às 23 comunidades intermunicipais (CIM), e 55 novos vigilantes da natureza. Apresentámos, há uma semana, as prioridades de instalação de redes primárias e secundárias de defesa de faixas de interrupção, de controlo de vegetação e limpeza de caminhos e aceiros em áreas do Estado e, desde hoje, estão abertos todos os concursos para a execução das obras não só na propriedade pública, como também na propriedade privada. Já em outubro, tínhamos lançado um investimento de 28 milhões de euros para que a Infraestruturas de Portugal concretizasse as faixas de proteção nas linhas ferroviárias e nas estradas que estão sob a sua gestão. Para termos uma dimensão da extensão deste trabalho, tal implicará a limpeza de cerca de 20 000 km lineares. Os parques naturais e as áreas protegidas têm destaque no nosso programa de prevenção estrutural contra incêndios. Depois de termos testado, no ano passado, no Parque Peneda-Gerês, o projeto-piloto com o qual conseguimos reduzir em 50% a área ardida por comparação com o ano anterior, alargamos agora esse projeto a quatro novos parques naturais. A limpeza dos matos constitui um passo fundamental para termos uma floresta mais resiliente e resistente ao risco de incêndio, uma floresta que contribua para a vitalidade do mundo rural, que seja fonte de rendimento para as populações, de fixação de emprego e não uma ameaça à segurança de todos. Revela-se, pois, prioritário dar cumprimento à legislação que obriga à limpeza das propriedades privadas, uma obrigação que impende em primeiro lugar sobre os proprietários. O que se exige agora é o mesmo que se exige desde 2006, só que ao longo destes 12 anos foi ficando sempre por cumprir. Quero aqui saudar o enorme esforço coletivo que está em curso em todo o País. Nunca, como nestes meses, houve tão profunda consciência do dever de todos contribuírem para prevenir os incêndios de verão. Aplausos do PS. Foi nesse sentido que o Governo criou um conjunto de mecanismos que vieram clarificar os critérios e facilitar o cumprimento dessa obrigação. Para o financiamento das operações de limpeza foram criadas duas linhas de crédito: uma, de 40 milhões de euros, dirigida aos proprietários privados; e, outra, de 50 milhões de euros, destinada às autarquias que tenham de, subsidiariamente, substituir-se aos proprietários nessa tarefa, podendo contratar os serviços necessários para esse efeito com recurso a ajuste direto e dispensando mesmo o visto prévio do Tribunal de Contas. Além disso, e enquanto os proprietários não cumprirem as suas obrigações, os municípios podem tomar posse administrativa dos terrenos e recolher os proveitos dos seus rendimentos. Convém, contudo, enfatizar que o prazo que hoje se esgotou para o cumprimento voluntário das obrigações não retirou dos proprietários o dever de fazerem as limpezas que estão por fazer, nem transferiu dos proprietários para as autarquias esse encargo. A partir de hoje, a única coisa que muda é o facto de à obrigação que impende sobre os proprietários acrescer agora o poder de as autarquias poderem, subsidiariamente, intervir onde espontaneamente os proprietários não o tenham feito. Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Na sequência das recomendações unânimes da Comissão Técnica Independente constituída nesta Assembleia da República na sequência dos trágicos incêndios de Pedrógão e de Góis, demos início, em outubro de 2017, à reformulação da estratégia de combate a incêndios, aprovando um conjunto de medidas que vêm dotar o País dos meios necessários para garantir a eficácia máxima do sistema.

FERRO RODRIGUES
Presidente
Abertura da sessão

DUARTE PACHECO
Secretário
Leitura

António Costa
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

FERNANDO NEGRÃO
Deputado
Pergunta

António Costa
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

FERNANDO NEGRÃO
Deputado
Pergunta

António Costa
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

FERNANDO NEGRÃO
Deputado
Pergunta

António Costa
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

FERNANDO NEGRÃO
Deputado
Pergunta

António Costa
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

CATARINA MARTINS
Deputada
Intervenção

CATARINA MARTINS
Deputada
Pedido de esclarecimento

António Costa
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

CATARINA MARTINS
Deputada
Pergunta

António Costa
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

CATARINA MARTINS
Deputada
Pergunta

António Costa
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

CATARINA MARTINS
Deputada
Pergunta

António Costa
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

ASSUNÇÃO CRISTAS
Deputada
Pergunta

António Costa
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

ASSUNÇÃO CRISTAS
Deputada
Pergunta

António Costa
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

ASSUNÇÃO CRISTAS
Deputada
Pergunta

António Costa
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

ASSUNÇÃO CRISTAS
Deputada
Pergunta

António Costa
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

ASSUNÇÃO CRISTAS
Deputada
Pergunta

António Costa
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

ASSUNÇÃO CRISTAS
Deputada
Pergunta

António Costa
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

ASSUNÇÃO CRISTAS
Deputada
Pergunta

António Costa
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

ASSUNÇÃO CRISTAS
Deputada
Pergunta

António Costa
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

ASSUNÇÃO CRISTAS
Deputada
Pergunta

António Costa
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

ASSUNÇÃO CRISTAS
Deputada
Pergunta

António Costa
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

ASSUNÇÃO CRISTAS
Deputada
Pergunta

António Costa
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

ASSUNÇÃO CRISTAS
Deputada
Pergunta

António Costa
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

JERÓNIMO DE SOUSA
Deputado
Pergunta

António Costa
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

JERÓNIMO DE SOUSA
Deputado
Pergunta

António Costa
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

JERÓNIMO DE SOUSA
Deputado
Pergunta

António Costa
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Pergunta

António Costa
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Pergunta

António Costa
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

ANDRÉ SILVA
Deputado
Pergunta

António Costa
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

JOSÉ MIGUEL MEDEIROS
Deputado
Pergunta

António Costa
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

António Costa
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

RUBINA BERARDO
Deputada
Intervenção

CARLOS ALBERTO GONÇALVES
Deputado
Intervenção

CARLA TAVARES
Deputada
Intervenção

JOÃO GALAMBA
Deputado
Intervenção

ISABEL PIRES
Deputada
Intervenção

PEDRO MOTA SOARES
Deputado
Intervenção

PAULA SANTOS
Deputada
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

ANTÓNIO CARLOS MONTEIRO
Secretário
Leitura

JOSÉ DE MATOS CORREIA
Vice-Presidente
Encerramento da sessão

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