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16 DE MARÇO DE 2018

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Vozes do PSD: — Porquê?!

O Sr. Primeiro-Ministro: — … porque isso é objeto, aliás, das Posições Conjuntas com o Bloco de Esquerda,

com o PCP e com Os Verdes. E, portanto, o Governo nunca apresentará nada publicamente que não seja

previamente também concertado com a Sr.ª Deputada, e iremos cumprir aquilo a que nos comprometemos fazer,

que é prosseguir o trabalho. É isto que iremos fazer.

Quanto à questão da Associação Mutualista, há algo que gostaria de deixar bem claro: o Governo não tomou

qualquer decisão, nem teve qualquer tipo de intervenção. A Associação Mutualista tinha, pelo seu Estatuto,

isenção de IRC. Por ter alterado o seu perfil, colocou à Autoridade Tributária a questão de saber se mantinha,

ou não, a isenção. A Autoridade Tributária entendeu que, face ao novo perfil da Associação Mutualista, tinha

perdido as características que lhe permitiam ter isenção de IRC e que, por isso, passava a ser contribuinte em

sede de IRC. O Governo não teve qualquer intervenção nisto, foi uma decisão da Autoridade Tributária, que

tomou uma posição com efeito vinculativo. A partir desse momento, a Associação Mutualista passou a ter o

estatuto de qualquer outro contribuinte em sede de IRC. Ou seja, passou a ser obrigada a pagar IRC, mas

também passou a poder deduzir…

O Sr. Presidente: — Sr. Primeiro-Ministro, peço-lhe o favor de concluir.

O Sr. Primeiro-Ministro: — Vou já concluir, Sr. Presidente.

Como eu estava a dizer, a partir daí, a Associação Mutualista passou a ser obrigada a pagar IRC, mas

também passou a poder beneficiar do conjunto de mecanismos de dedução ou de deferimento que estão

previstos para qualquer outro contribuinte em sede de IRC.

A informação de que dispomos é esta e, portanto, aquilo que se verificou com a Associação Mutualista é o

que se verificará com qualquer outro contribuinte em sede de IRC.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: — Para formular as perguntas, em nome do Grupo Parlamentar do CDS-PP, tem a palavra

a Sr.ª Deputada Assunção Cristas.

A Sr.ª Assunção Cristas (CDS-PP): — Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, ontem mesmo, esteve nesta

Casa o Prof. Xavier Viegas e várias questões ficaram clarificadas sobre o que se passou em junho do ano

passado com os incêndios florestais. Já sabíamos que tinha falhado, inexplicavelmente, o combate e ficámos a

saber que também falhou o socorro e o resgate às vítimas.

Pergunto: o que está a ser feito de então para cá e o que vai mudar para que a busca e o salvamento sejam

eficazes e para que não aconteça o que aconteceu em junho?

Aplausos do CDS-PP.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra, para responder, Sr. Primeiro-Ministro.

O Sr. Primeiro-Ministro: — Sr. Presidente, Sr.ª Deputada Assunção Cristas, começo por felicitá-la pela sua

reeleição como líder do CDS-PP e pelo grande impacto mediático do Congresso que realizaram no passado fim

de semana. Faço os maiores votos do maior sucesso na liderança ambiciosa do CDS-PP com que se apresentou

ao Congresso e ao País.

Como sabe, o relatório do Prof. Xavier Viegas, que tinha sido encomendado pelo Governo, ainda pela Sr.ª

Ministra Constança Urbano de Sousa, analisa pormenorizadamente o processo. Aguardamos, aliás, o resultado

dos trabalhos da Comissão Técnica Independente também sobre os incêndios de 15 de outubro. Em 21 de

outubro, o Governo aprovou um conjunto de medidas sobre a reforma do sistema de gestão integrada de

prevenção e combate dos incêndios rurais e é este programa que estamos a executar. Este programa prevê,

designadamente, em primeiro lugar, uma maior integração entre a prevenção e o combate, em segundo lugar,

maior capacitação e profissionalização em todas as fases, desde a prevenção ao socorro, e, em terceiro lugar,

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