O texto apresentado é obtido de forma automática, não levando em conta elementos gráficos e podendo conter erros. Se encontrar algum erro, por favor informe os serviços através da página de contactos.
Não foi possivel carregar a página pretendida. Reportar Erro

I SÉRIE — NÚMERO 61

20

O Sr. João Pinho de Almeida (CDS-PP): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: A discussão que hoje

aqui temos sobre a importância geostratégica e geopolítica dos Açores e da Madeira é, por si só, uma discussão

relevantíssima para discutirmos também aquela que é a importância geostratégica e geopolítica de Portugal.

Isto porque, indiscutivelmente, a realidade continental do País é limitadora, pelo que, sem essa sua projeção

atlântica nos Açores e na Madeira, seria totalmente diferente daquilo que é.

Hoje em dia, provavelmente, o facto mais visível dessa relevância é o projeto da extensão da plataforma

continental. A abertura que permite a existência dos Açores e da Madeira na lógica nacional é essa projeção de

um País que, territorialmente, no continente, é médio, mas que, com a sua projeção atlântica através dos Açores

e da Madeira, é grande na sua dimensão e é grande na sua importância.

Por isso, deve reconhecer-se aos Açores e à Madeira não só esse contributo mas também a necessidade de

ter uma contrapartida, do ponto de vista geopolítico e geoestratégico das opções nacionais, que seja uma

contrapartida à altura.

Indiscutivelmente, este regime constitucional, com as autonomias, trouxe aos Açores e à Madeira não só

uma capacidade maior de definirem os seus projetos de desenvolvimento mas também a concretização desse

desenvolvimento.

Podem criticar-se opções, pode discordar-se de caminhos, mas é indiscutível que, nos últimos 40 anos, os

Açores e a Madeira foram das regiões do País que mais se transformaram e que mais beneficiaram daquele

que foi o desenvolvimento do País, não só deste regime constitucional mas também através da integração

europeia, de que estas regiões beneficiaram e para a qual também muito contribuíram, porque os Açores e a

Madeira projetam não só a realidade nacional mas também a realidade europeia.

É certo que, muitas vezes, relativamente aos Açores, discutimos a dimensão de defesa e de segurança pela

importância que a Região Autónoma dos Açores tem no âmbito da NATO. Mas há uma realidade, muito para

além daquela que tem a ver com a defesa, que importa relevar.

Os Açores têm um património riquíssimo e inexplorado ao nível dos seus recursos marinhos naturais e,

finalmente, começa a dar-se importância, do ponto de vista científico, a esta riqueza. E é fundamental que o

País perceba que tem nos Açores aquilo que não tem em nenhuma outra região do País e que, portanto, tem

de valorizar e assumir isso como uma prioridade, apoiando também todas aquelas que são as atividades

relevantes — a agricultura, as pescas, a aquacultura, a meteorologia e o controlo aéreo — e percebendo que

projetos marcantes como aquele que existe no Faial, do Observatório do Atlântico, ou aquele que existe em

Santa Maria, do cluster aeronáutico e aeroespacial, são projetos nacionais e não apenas projetos regionais.

Olhando para a Madeira, devemos também perceber, porque não temos complexos com isso, a importância

da dinâmica económica da Madeira e da liderança que a Madeira tem, por exemplo, naquela que é a realidade

turística nacional. Também devemos perceber a importância que a Madeira tem na projeção de Portugal no

mundo através da sua diáspora e das comunidades que estão espalhadas pelo mundo. Também devemos

perceber a importância que a Madeira tem na competitividade económica, através do Centro Internacional de

Negócios da Madeira (CINM), que é, esse sim, fator importante de competitividade económica não só da região

mas de todo o País e que deve ser assumido como tal.

Nestes projetos, Sr.as e Srs. Deputados, o que discutimos não é a importância que reconhecemos à Madeira

e aos Açores, é a consequência que conseguimos dar a isso, é o facto de, do ponto de vista nacional, o Governo

da República não olhar para a Madeira e para os Açores em função de quem governa cada uma das regiões, é

o facto de o Governo da República não olhar para a Madeira e para os Açores em função de calendários políticos,

é o Governo da República perceber que a cooperação estratégica é a melhor forma de conseguir que estas

duas regiões se continuem a desenvolver e se desenvolvam ainda mais e que, com isso, o País também

beneficie.

Aplausos do CDS-PP.

O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Tem, agora, a palavra, para uma intervenção, o Sr. Deputado

João Vasconcelos.

Páginas Relacionadas
Página 0018:
I SÉRIE — NÚMERO 61 18 O Sr. Duarte Pacheco (PSD): — Perante este Gov
Pág.Página 18
Página 0019:
17 DE MARÇO DE 2018 19 Aplausos do PSD. Entretanto, assumiu a
Pág.Página 19
Página 0021:
17 DE MARÇO DE 2018 21 O Sr. João Vasconcelos (BE): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs.
Pág.Página 21
Página 0022:
I SÉRIE — NÚMERO 61 22 Constituição e nos respetivos estatutos políti
Pág.Página 22
Página 0023:
17 DE MARÇO DE 2018 23 O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Queira termi
Pág.Página 23