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17 DE MARÇO DE 2018

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O Sr. João Vasconcelos (BE): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Trazem-nos aqui o PSD, o PS e o

CDS projetos de resolução que acentuam a tónica no reforço da posição geoestratégica e geopolítica dos Açores

e da Madeira.

Relativamente aos Açores, com efeito, este arquipélago tem assumido desde longa data uma centralidade

muito importante no Atlântico: para além da existência de diversas atividades económicas (a pesca, a agricultura,

o turismo, etc.), outras, com certeza, como a investigação oceanográfica e meteorológica, a inovação e a

investigação científica e tecnológica são de relevar.

A comprovar a importância estratégica e geopolítica dos Açores, temos, por exemplo, a utilização da Base

das Lajes pela Força Aérea norte-americana, a partir de 1945, através de diversos acordos.

Por sua vez, os franceses, também através de um acordo firmado com o Governo salazarista em 1964,

criaram a Base Francesa das Flores, nos Açores, para a investigação no âmbito dos mísseis.

No entanto, a importância destas bases prende-se com a influência dos Açores para o controlo do Atlântico

e, nos últimos anos, num passado muito recente, serviu de joguete no âmbito da atuação da NATO no contexto

da Guerra Fria.

Os vários governos têm sido subservientes às exigências dos Estados Unidos da América e da NATO, a qual

tem sido utilizada como uma arma de agressão para disseminar a guerra entre os povos — veja-se a Líbia, o

Iraque ou o Afeganistão.

Sr.as e Srs. Deputados, de facto, quem tem sofrido com a posição geoestratégica dos Açores são as suas

populações, que têm sido vítimas dessa mesma posição. Como se sabe, em 2012, o Governo norte-americano

resolveu diminuir o número de elementos militares, e ainda hoje não foram dados passos concretos no âmbito

do PREIT (Plano de Revitalização Económica da Ilha Terceira). Mas, muito mais grave, é a tragédia a que se

assiste neste momento, que é a pegada ambiental deixada pelas tropas norte-americanas e pela qual todos são

responsáveis.

O Sr. Paulino Ascenção (BE): — Muito bem!

O Sr. João Vasconcelos (BE): — Ainda recentemente, na comunicação social, foi publicada uma

investigação científica intitulada: Contaminação nos Açores: Relatórios confirmam metais pesados e risco de

cancro.

Esta é a resposta dada à posição geoestratégica dos Açores. Para isto, não poderão contar com o Bloco de

Esquerda. O Bloco de Esquerda defende a investigação científica e a inovação tecnológica, mas não com estes

custos, pois são as populações que estão a sofrer.

Aplausos do BE.

O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado António

Filipe.

O Sr. António Filipe (PCP): — Sr. Presidente e Srs. Deputados: Consideramos que a discussão sobre o

potencial que pode decorrer do posicionamento estratégico das regiões autónomas, quer dos Açores quer da

Madeira, é uma questão relevante.

Discutimos muitas vezes, e justamente nesta Assembleia, o problema dos custos da insularidade e como é

que podemos ajudar a colmatar esses custos.

Hoje, discutimos uma questão bem diferente, que são as potencialidades que podem decorrer, neste caso,

da situação de insularidade e como é que é possível beneficiar alguma coisa com isso, do ponto de vista do

interesse das regiões autónomas, do interesse das respetivas populações, mas também do interesse do País

no seu conjunto, no todo nacional. Por isso, esta é uma discussão relevante.

Nós valorizamos muito o enquadramento constitucional de autonomia das regiões autónomas. Temos as

críticas, que são conhecidas, ao longo dos anos, à governação regional, em ambas as regiões, quer nos Açores

quer na Madeira.

Obviamente que tem havido em muitas matérias grande convergência e tem havido noutras divergências que

são naturais. Mas consideramos que a autonomia das regiões autónomas, tal como está consagrada na

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