Debates Parlamentares - Diário 061, p. 37 (2018-03-16)

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17 DE MARÇO DE 2018

Mais uma vez, vimos manifestar ao Governo espanhol o respeito pela nossa soberania nacional e pedir que

sejam cumpridos os acordos internacionais, com a realização de estudos de impacte ambientais transfronteiriços

e que o Governo português seja atempadamente consultado nestes projetos.

Mas da parte de Espanha foi, mais uma vez, desconsiderado o parecer do Estado português e a necessidade

de avaliarmos as consequências ambientais, nos dois países, da abertura de uma mina de urânio. Mais gravoso,

a agenda da Comissão Europeia vai no sentido de validar na Europa, a qualquer custo, a dita independência

mineral e energética com recurso à energia nuclear.

Porém, há que tomar uma posição firme, bem mais firme do que a que estamos a tomar perante a central

nuclear de Almaraz.

Neste quadro, propomos que o Governo português use todos os expedientes diplomáticos e jurídicos para

garantir o cumprimento dos acordos internacionais, nomeadamente da Convenção de Espoo.

Por fim, e por sabermos do enorme risco do nuclear na Europa, e mais concretamente na Península Ibérica,

propomos que, em reuniões bilaterais com Espanha, seja sempre discutido o tema do nuclear. Cabe ao Governo

português impor a agenda do fim do uso da energia nuclear e não esperar que o Reino de Espanha nos imponha

uma calamidade ambiental.

Aplausos do Deputado do BE Pedro Soares.

O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Tem agora a palavra, para uma intervenção, o Sr. Deputado

Santinho Pacheco, do Partido Socialista.

O Sr. Santinho Pacheco (PS): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Começo por saudar calorosamente

os nossos amigos que vieram de Espanha e agradecer sentidamente a sua presença solidária.

A extração de urânio é uma atividade de elevado risco, com forte impacte ambiental e na saúde pública.

A recente visita parlamentar portuguesa à província de Salamanca, aos territórios de Boada, Retortilho e

Villavieja de Yeltes, muito perto da fronteira de Almeida e de Figueira de Castelo Rodrigo, veio evidenciar o risco

latente para as populações raianas, para a economia e para o ambiente.

Nessa zona remota e despovoada do território espanhol, decorrem, discretamente, desde 2013, estudos e

trabalhos preparatórios para a extração de urânio a céu aberto, com lavagem de milhões de toneladas de terras

e a eventual condução das águas utilizadas para a bacia hidrográfica do Douro, através do rio Yeltes.

O Douro é um ativo português de que depende o abastecimento público de centenas de milhares de pessoas

e com dois patrimónios mundiais da UNESCO: o Douro Vinhateiro e as Gravuras do Côa.

Os Deputados do Partido Socialista não aceitam que este processo ocorra sem o envolvimento de Portugal.

Acreditamos que o Governo espanhol não irá fugir às suas responsabilidades e negar-se à avaliação conjunta

que um investimento desta natureza obriga.

Face ao exposto, o Grupo Parlamentar do PS solicita ao Governo que proceda às seguintes diligências:

assegure efetivamente o cumprimento do Protocolo de atuação entre Portugal e Espanha, exigindo o respeito

pelas normas internacionais; tome todas as medidas adequadas para proteger, no território nacional, os valores

naturais e ambientais; instale, com a maior brevidade possível, uma estação de controlo radiológico no Douro.

A raia não é a porta dos fundos do País e muito menos uma terra de ninguém para o contrabando ambiental.

A raia é uma região mítica, é um território limpo e lindo, planalto do carvalho negral, de uma monumentalidade

grandiosa, com fortalezas e castelos e as suas aldeias históricas.

A raia do Côa, das gravuras rupestres, do Vinho do Porto e do Vinho do Douro, do turismo internacional que

se consolida.

A raia do despovoamento e do espírito aventureiro, a salto, foi Europa antes do resto do País, porque Portugal

amordaçado teimava ficar orgulhosamente só.

Aplausos do PS.

A raia, fronteira de Vilar Formoso, viu o crescimento travado e a sua economia arruinada, qual dano colateral

da nossa adesão comunitária.

17 DE MARÇO DE 2018 37 Mais uma vez, vimos manifestar ao Governo espanhol o respeito pela nossa soberania nacional e pedir que sejam cumpridos os acordos internacionais, com a realização de estudos de impacte ambientais transfronteiriços e que o Governo português seja atempadamente consultado nestes projetos. Mas da parte de Espanha foi, mais uma vez, desconsiderado o parecer do Estado português e a necessidade de avaliarmos as consequências ambientais, nos dois países, da abertura de uma mina de urânio. Mais gravoso, a agenda da Comissão Europeia vai no sentido de validar na Europa, a qualquer custo, a dita independência mineral e energética com recurso à energia nuclear. Porém, há que tomar uma posição firme, bem mais firme do que a que estamos a tomar perante a central nuclear de Almaraz. Neste quadro, propomos que o Governo português use todos os expedientes diplomáticos e jurídicos para garantir o cumprimento dos acordos internacionais, nomeadamente da Convenção de Espoo. Por fim, e por sabermos do enorme risco do nuclear na Europa, e mais concretamente na Península Ibérica, propomos que, em reuniões bilaterais com Espanha, seja sempre discutido o tema do nuclear. Cabe ao Governo português impor a agenda do fim do uso da energia nuclear e não esperar que o Reino de Espanha nos imponha uma calamidade ambiental. Aplausos do Deputado do BE Pedro Soares. O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Tem agora a palavra, para uma intervenção, o Sr. Deputado Santinho Pacheco, do Partido Socialista. O Sr. Santinho Pacheco (PS): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Começo por saudar calorosamente os nossos amigos que vieram de Espanha e agradecer sentidamente a sua presença solidária. A extração de urânio é uma atividade de elevado risco, com forte impacte ambiental e na saúde pública. A recente visita parlamentar portuguesa à província de Salamanca, aos territórios de Boada, Retortilho e Villavieja de Yeltes, muito perto da fronteira de Almeida e de Figueira de Castelo Rodrigo, veio evidenciar o risco latente para as populações raianas, para a economia e para o ambiente. Nessa zona remota e despovoada do território espanhol, decorrem, discretamente, desde 2013, estudos e trabalhos preparatórios para a extração de urânio a céu aberto, com lavagem de milhões de toneladas de terras e a eventual condução das águas utilizadas para a bacia hidrográfica do Douro, através do rio Yeltes. O Douro é um ativo português de que depende o abastecimento público de centenas de milhares de pessoas e com dois patrimónios mundiais da UNESCO: o Douro Vinhateiro e as Gravuras do Côa. Os Deputados do Partido Socialista não aceitam que este processo ocorra sem o envolvimento de Portugal. Acreditamos que o Governo espanhol não irá fugir às suas responsabilidades e negar-se à avaliação conjunta que um investimento desta natureza obriga. Face ao exposto, o Grupo Parlamentar do PS solicita ao Governo que proceda às seguintes diligências: assegure efetivamente o cumprimento do Protocolo de atuação entre Portugal e Espanha, exigindo o respeito pelas normas internacionais; tome todas as medidas adequadas para proteger, no território nacional, os valores naturais e ambientais; instale, com a maior brevidade possível, uma estação de controlo radiológico no Douro. A raia não é a porta dos fundos do País e muito menos uma terra de ninguém para o contrabando ambiental. A raia é uma região mítica, é um território limpo e lindo, planalto do carvalho negral, de uma monumentalidade grandiosa, com fortalezas e castelos e as suas aldeias históricas. A raia do Côa, das gravuras rupestres, do Vinho do Porto e do Vinho do Douro, do turismo internacional que se consolida. A raia do despovoamento e do espírito aventureiro, a salto, foi Europa antes do resto do País, porque Portugal amordaçado teimava ficar orgulhosamente só. Aplausos do PS. A raia, fronteira de Vilar Formoso, viu o crescimento travado e a sua economia arruinada, qual dano colateral da nossa adesão comunitária.

FERRO RODRIGUES
Presidente
Abertura da sessão

ANTÓNIO LEITÃO AMARO
Deputado
Intervenção

JOÃO PAULO CORREIA
Deputado
Pedido de esclarecimento

ANTÓNIO LEITÃO AMARO
Deputado
Intervenção

António Mendonça Mendes
S.E. DOS ASSUNTOS FISCAIS
Intervenção

PAULO SÁ
Deputado
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

MARIANA MORTÁGUA
Deputada
Intervenção

JOÃO PINHO DE ALMEIDA
Deputado
Intervenção

CARLOS PEREIRA
Deputado
Intervenção

BRUNO DIAS
Deputado
Intervenção

MARIANA MORTÁGUA
Deputada
Intervenção

António Mendonça Mendes
S.E. DOS ASSUNTOS FISCAIS
Intervenção

DUARTE PACHECO
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO VENTURA
Deputado
Intervenção

LARA MARTINHO
Deputada
Intervenção

JOÃO PINHO DE ALMEIDA
Deputado
Intervenção

JOÃO VASCONCELOS
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Intervenção

PAULINO ASCENÇÃO
Deputado
Intervenção

PAULO NEVES
Deputado
Intervenção

HEITOR SOUSA
Deputado
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

BRUNO DIAS
Deputado
Intervenção

HUGO PIRES
Deputado
Intervenção

JOEL SÁ
Deputado
Intervenção

HÉLDER AMARAL
Deputado
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

PATRÍCIA FONSECA
Deputada
Intervenção

ÂNGELA GUERRA
Deputada
Intervenção

MIGUEL TIAGO
Deputado
Intervenção

PEDRO SOARES
Deputado
Intervenção

ANDRÉ SILVA
Deputado
Intervenção

SANTINHO PACHECO
Deputado
Intervenção

PATRÍCIA FONSECA
Deputada
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

IDÁLIA SALVADOR SERRÃO
Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

MOISÉS FERREIRA
Deputado
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

HELENA ROSETA
Deputada
Interpelação à mesa

FERRO RODRIGUES
Presidente
Intervenção

SARA MADRUGA DA COSTA
Deputada
Interpelação à mesa

ANTÓNIO LIMA COSTA
Deputado
Interpelação à mesa

JOÃO TORRES
Deputado
Interpelação à mesa

LUÍS LEITE RAMOS
Deputado
Interpelação à mesa

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Interpelação à mesa

JORGE FALCATO SIMÕES
Deputado
Interpelação à mesa

PEDRO COIMBRA
Deputado
Interpelação à mesa

FÁTIMA RAMOS
Deputada
Interpelação à mesa

MAURÍCIO MARQUES
Deputado
Interpelação à mesa

LUÍS VILHENA
Deputado
Interpelação à mesa

HUGO PIRES
Deputado
Interpelação à mesa

ANTÓNIO TOPA
Deputado
Interpelação à mesa

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

PEDRO DELGADO ALVES
Deputado
Interpelação à mesa

FERRO RODRIGUES
Presidente
Intervenção

ISABEL ALVES MOREIRA
Deputada
Interpelação à mesa

FERRO RODRIGUES
Presidente
Intervenção

HELENA ROSETA
Deputada
Interpelação à mesa

FERRO RODRIGUES
Presidente
Intervenção

HELENA ROSETA
Deputada
Interpelação à mesa

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

JORGE LACÃO
Deputado
Interpelação à mesa

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

DUARTE PACHECO
Deputado
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

BRUNO DIAS
Deputado
Declaração de voto

ISABEL GALRIÇA NETO
Deputada
Intervenção

ANDRÉ SILVA
Deputado
Intervenção

JOSÉ MOURA SOEIRO
Deputado
Intervenção

JOÃO DIAS
Deputado
Intervenção

HELGA CORREIA
Deputada
Intervenção

LUÍS SOARES
Deputado
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

ANA MESQUITA
Deputada
Intervenção

ILDA ARAÚJO NOVO
Deputada
Intervenção

MARIA AUGUSTA SANTOS
Deputada
Intervenção

MARIA GERMANA ROCHA
Deputada
Intervenção

JOANA MORTÁGUA
Deputada
Intervenção

ANA MESQUITA
Deputada
Intervenção

ANTÓNIO CARLOS MONTEIRO
Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Encerramento da sessão

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