Debates Parlamentares - Diário 061, p. 32 (2018-03-16)

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I SÉRIE — NÚMERO 61

Perante isto e tendo em conta que Portugal conhece bem os efeitos dos impactos no tempo da exploração

de urânio — vide o caso da Urgeiriça, que temos acompanhado aqui no Parlamento — e o seu efeito sério sobre

a saúde pública.

Como é possível então, Sr.as e Srs. Deputados, que os sucessivos governos de Portugal aceitem que não

tenha sido feita avaliação de impacto ambiental transfronteiriço relativamente a este projeto?

Como é possível aceitar que não tenha sido cumprido o Protocolo de atuação de 2008 entre o Estado

português e o Estado espanhol?

Como é possível aceitar que tenha sido emitida declaração de impacto ambiental sem a participação de

Portugal? E, mais, sem que os sucessivos governos portugueses recebessem, sequer, informação devida sobre

a matéria?

Sr.as e Srs. Deputados, estamos a assistir exatamente ao filme da Central Nuclear de Almaraz, exatamente

ao mesmo filme! Desde 2013 que o Partido Ecologista «Os Verdes» ouve dos governos portugueses que

continuam a aguardar informação do Governo espanhol. Em 2018 continuamos a ouvir o mesmo. Não pode ser!

É por isso, Sr.as e Srs. Deputados, que Os Verdes tomaram a iniciativa, na Assembleia da República, de

apresentar um projeto de resolução que dita que, tendo em conta que não houve avaliação de impacto ambiental,

o Governo deve tomar todas as diligências necessárias junto do Governo espanhol para travar a exploração de

urânio em Retortillo, Salamanca, junto à nossa fronteira, com efeitos ambientais significativos para o nosso País.

Os outros grupos parlamentares entenderam seguir esta iniciativa de Os Verdes e apresentaram também

contributos relativamente a esta matéria. O que é importante, Sr.as e Srs. Deputados, é que hoje saia daqui uma

decisão da Assembleia da República para travar esta exploração de urânio com fortíssimo impacto para as

populações, para o território e para os ecossistemas.

Aplausos de Os Verdes e de Deputados do BE.

O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Antes de dar a palavra à Sr.ª Deputada Patrícia Fonseca, para

uma intervenção, a Mesa pede às Sr.as e aos Srs. Deputados que estão em diálogos vários o favor de poderem

acomodar-se para que a sessão possa decorrer com um pouco mais de tranquilidade.

Faça favor, Sr.ª Deputada.

A Sr.ª Patrícia Fonseca (CDS-PP): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: No século passado, a

exploração de urânio foi feita com muito interesse, quer por Portugal, quer por todo o mundo, mas tendo-se

percebido as implicações tanto ambientais como, sobretudo, em matéria de saúde pública, em boa hora Portugal

deixou de explorar este minério radioativo.

Isso aconteceu não sem que ainda hoje, passadas duas décadas, hajam inúmeros problemas para as

populações onde essa exploração era realizada.

Por isso, a possível exploração de uma mina de urânio a céu aberto junto à fronteira espanhola com Portugal

terá, certa e seguramente, sem sombra de dúvidas, um potencial impacto em Portugal, ou seja, terá um impacto

transfronteiriço.

Isso mesmo confirma a Agência Portuguesa do Ambiente (APA), ou seja, pela direção dos ventos e pelo

facto de o rio Yeltes ser afluente do rio Huebra, que, por sua vez, é afluente do rio Douro, também poderá ter

impactos em Portugal.

Por isso, Srs. Deputados, há várias questões a ter em conta e que levaram o CDS a apresentar o seu projeto

de resolução. Por um lado, Espanha não notificou nem envolveu Portugal neste processo, ou seja, não deu

qualquer conhecimento ao nosso País. Por outro lado, Espanha também considerou que não era necessário

realizar consultas transfronteiriças, justificando essa decisão com a distância, mas também não estudou, ou

seja, Espanha não cumpriu o protocolo entre os dois governos relativo às avaliações ambientais com impactos

transfronteiriços. Isso mesmo reconheceu o Sr. Ministro do Ambiente recentemente, numa audição parlamentar,

dizendo que, e passo a citar, «tem funcionado de forma deficiente e não é da nossa parte (…)» — ou seja, é da

parte de Espanha, depreende-se — e ainda, e cito novamente o Sr. Ministro, que «tudo é arrancado a ferros».

No nosso entendimento, tudo isto demonstra bem o falhanço da diplomacia portuguesa em resolver questões

transfronteiriças com Espanha, porque não foi apenas este caso. Já foi aqui relembrada hoje a recente situação

I SÉRIE — NÚMERO 61 32 Perante isto e tendo em conta que Portugal conhece bem os efeitos dos impactos no tempo da exploração de urânio — vide o caso da Urgeiriça, que temos acompanhado aqui no Parlamento — e o seu efeito sério sobre a saúde pública. Como é possível então, Sr.as e Srs. Deputados, que os sucessivos governos de Portugal aceitem que não tenha sido feita avaliação de impacto ambiental transfronteiriço relativamente a este projeto? Como é possível aceitar que não tenha sido cumprido o Protocolo de atuação de 2008 entre o Estado português e o Estado espanhol? Como é possível aceitar que tenha sido emitida declaração de impacto ambiental sem a participação de Portugal? E, mais, sem que os sucessivos governos portugueses recebessem, sequer, informação devida sobre a matéria? Sr.as e Srs. Deputados, estamos a assistir exatamente ao filme da Central Nuclear de Almaraz, exatamente ao mesmo filme! Desde 2013 que o Partido Ecologista «Os Verdes» ouve dos governos portugueses que continuam a aguardar informação do Governo espanhol. Em 2018 continuamos a ouvir o mesmo. Não pode ser! É por isso, Sr.as e Srs. Deputados, que Os Verdes tomaram a iniciativa, na Assembleia da República, de apresentar um projeto de resolução que dita que, tendo em conta que não houve avaliação de impacto ambiental, o Governo deve tomar todas as diligências necessárias junto do Governo espanhol para travar a exploração de urânio em Retortillo, Salamanca, junto à nossa fronteira, com efeitos ambientais significativos para o nosso País. Os outros grupos parlamentares entenderam seguir esta iniciativa de Os Verdes e apresentaram também contributos relativamente a esta matéria. O que é importante, Sr.as e Srs. Deputados, é que hoje saia daqui uma decisão da Assembleia da República para travar esta exploração de urânio com fortíssimo impacto para as populações, para o território e para os ecossistemas. Aplausos de Os Verdes e de Deputados do BE.O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Antes de dar a palavra à Sr.ª Deputada Patrícia Fonseca, para uma intervenção, a Mesa pede às Sr.as e aos Srs. Deputados que estão em diálogos vários o favor de poderem acomodar-se para que a sessão possa decorrer com um pouco mais de tranquilidade. Faça favor, Sr.ª Deputada. A Sr.ª Patrícia Fonseca (CDS-PP): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: No século passado, a exploração de urânio foi feita com muito interesse, quer por Portugal, quer por todo o mundo, mas tendo-se percebido as implicações tanto ambientais como, sobretudo, em matéria de saúde pública, em boa hora Portugal deixou de explorar este minério radioativo. Isso aconteceu não sem que ainda hoje, passadas duas décadas, hajam inúmeros problemas para as populações onde essa exploração era realizada. Por isso, a possível exploração de uma mina de urânio a céu aberto junto à fronteira espanhola com Portugal terá, certa e seguramente, sem sombra de dúvidas, um potencial impacto em Portugal, ou seja, terá um impacto transfronteiriço. Isso mesmo confirma a Agência Portuguesa do Ambiente (APA), ou seja, pela direção dos ventos e pelo facto de o rio Yeltes ser afluente do rio Huebra, que, por sua vez, é afluente do rio Douro, também poderá ter impactos em Portugal. Por isso, Srs. Deputados, há várias questões a ter em conta e que levaram o CDS a apresentar o seu projeto de resolução. Por um lado, Espanha não notificou nem envolveu Portugal neste processo, ou seja, não deu qualquer conhecimento ao nosso País. Por outro lado, Espanha também considerou que não era necessário realizar consultas transfronteiriças, justificando essa decisão com a distância, mas também não estudou, ou seja, Espanha não cumpriu o protocolo entre os dois governos relativo às avaliações ambientais com impactos transfronteiriços. Isso mesmo reconheceu o Sr. Ministro do Ambiente recentemente, numa audição parlamentar, dizendo que, e passo a citar, «tem funcionado de forma deficiente e não é da nossa parte (…)» — ou seja, é da parte de Espanha, depreende-se — e ainda, e cito novamente o Sr. Ministro, que «tudo é arrancado a ferros». No nosso entendimento, tudo isto demonstra bem o falhanço da diplomacia portuguesa em resolver questões transfronteiriças com Espanha, porque não foi apenas este caso. Já foi aqui relembrada hoje a recente situação

FERRO RODRIGUES
Presidente
Abertura da sessão

ANTÓNIO LEITÃO AMARO
Deputado
Intervenção

JOÃO PAULO CORREIA
Deputado
Pedido de esclarecimento

ANTÓNIO LEITÃO AMARO
Deputado
Intervenção

António Mendonça Mendes
S.E. DOS ASSUNTOS FISCAIS
Intervenção

PAULO SÁ
Deputado
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

MARIANA MORTÁGUA
Deputada
Intervenção

JOÃO PINHO DE ALMEIDA
Deputado
Intervenção

CARLOS PEREIRA
Deputado
Intervenção

BRUNO DIAS
Deputado
Intervenção

MARIANA MORTÁGUA
Deputada
Intervenção

António Mendonça Mendes
S.E. DOS ASSUNTOS FISCAIS
Intervenção

DUARTE PACHECO
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO VENTURA
Deputado
Intervenção

LARA MARTINHO
Deputada
Intervenção

JOÃO PINHO DE ALMEIDA
Deputado
Intervenção

JOÃO VASCONCELOS
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Intervenção

PAULINO ASCENÇÃO
Deputado
Intervenção

PAULO NEVES
Deputado
Intervenção

HEITOR SOUSA
Deputado
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

BRUNO DIAS
Deputado
Intervenção

HUGO PIRES
Deputado
Intervenção

JOEL SÁ
Deputado
Intervenção

HÉLDER AMARAL
Deputado
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

PATRÍCIA FONSECA
Deputada
Intervenção

ÂNGELA GUERRA
Deputada
Intervenção

MIGUEL TIAGO
Deputado
Intervenção

PEDRO SOARES
Deputado
Intervenção

ANDRÉ SILVA
Deputado
Intervenção

SANTINHO PACHECO
Deputado
Intervenção

PATRÍCIA FONSECA
Deputada
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

IDÁLIA SALVADOR SERRÃO
Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

MOISÉS FERREIRA
Deputado
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

HELENA ROSETA
Deputada
Interpelação à mesa

FERRO RODRIGUES
Presidente
Intervenção

SARA MADRUGA DA COSTA
Deputada
Interpelação à mesa

ANTÓNIO LIMA COSTA
Deputado
Interpelação à mesa

JOÃO TORRES
Deputado
Interpelação à mesa

LUÍS LEITE RAMOS
Deputado
Interpelação à mesa

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Interpelação à mesa

JORGE FALCATO SIMÕES
Deputado
Interpelação à mesa

PEDRO COIMBRA
Deputado
Interpelação à mesa

FÁTIMA RAMOS
Deputada
Interpelação à mesa

MAURÍCIO MARQUES
Deputado
Interpelação à mesa

LUÍS VILHENA
Deputado
Interpelação à mesa

HUGO PIRES
Deputado
Interpelação à mesa

ANTÓNIO TOPA
Deputado
Interpelação à mesa

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

PEDRO DELGADO ALVES
Deputado
Interpelação à mesa

FERRO RODRIGUES
Presidente
Intervenção

ISABEL ALVES MOREIRA
Deputada
Interpelação à mesa

FERRO RODRIGUES
Presidente
Intervenção

HELENA ROSETA
Deputada
Interpelação à mesa

FERRO RODRIGUES
Presidente
Intervenção

HELENA ROSETA
Deputada
Interpelação à mesa

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

JORGE LACÃO
Deputado
Interpelação à mesa

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

DUARTE PACHECO
Deputado
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

BRUNO DIAS
Deputado
Declaração de voto

ISABEL GALRIÇA NETO
Deputada
Intervenção

ANDRÉ SILVA
Deputado
Intervenção

JOSÉ MOURA SOEIRO
Deputado
Intervenção

JOÃO DIAS
Deputado
Intervenção

HELGA CORREIA
Deputada
Intervenção

LUÍS SOARES
Deputado
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

ANA MESQUITA
Deputada
Intervenção

ILDA ARAÚJO NOVO
Deputada
Intervenção

MARIA AUGUSTA SANTOS
Deputada
Intervenção

MARIA GERMANA ROCHA
Deputada
Intervenção

JOANA MORTÁGUA
Deputada
Intervenção

ANA MESQUITA
Deputada
Intervenção

ANTÓNIO CARLOS MONTEIRO
Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Encerramento da sessão

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