Debates Parlamentares - Diário 061, p. 27 (2018-03-16)

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17 DE MARÇO DE 2018

O Sr. Miguel Tiago (PCP): — Exatamente!

O Sr. Bruno Dias (PCP): — A PT e os seus trabalhadores fazem parte da solução e não do problema. O

problema é a submissão desta empresa estratégica aos interesses de grandes grupos económicos, como a

Altice.

É este o sentido da nossa proposta.

Aplausos do PCP.

O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Tem a palavra o Sr. Deputado Hugo Pires, do Partido Socialista,

para uma intervenção.

O Sr. Hugo Pires (PS): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Há debates que, pela sua relevância

pública, acabarão por chegar ao debate parlamentar. Hoje é um desses dias, o que nos obriga a fazer uma

retrospetiva sobre o papel e os interesses do Estado na economia e a fazer uma leitura não necessariamente

otimista e benévola do que se passou no setor das telecomunicações nos últimos anos.

O setor das telecomunicações não se pode esgotar nas questões de mercado e nas opções pelo

fornecimento de bens e serviços. Trata-se de um universo em que há questões de soberania, imposições de

segurança nacional e de coesão territorial.

É por isso que o Partido Socialista não pode deixar de olhar para a Portugal Telecom e encontrar muitas

decisões estratégicas que nos serviram de exemplo do que não se deve fazer no futuro. Sim, porque se o

Governo do PSD e do CDS não tivesse tido a vertigem de vender tudo o que era empresas e participações

estratégicas do setor público, como foi o caso, em 2011, quando alienou a golden share da PT, que passou a

ser uma empresa detida única e exclusivamente por privados, hoje, certamente, não estaríamos a ter este

debate.

O Sr. Carlos Pereira (PS): — Bem lembrado!

O Sr. Hugo Pires (PS): — Sr.as e Srs. Deputados, recuperar para o domínio público a propriedade e gestão

da rede básica de telecomunicações e a prestação do serviço universal de telecomunicações pode, em tese,

ser uma ideia interessante, porque nos faz acreditar que as obrigações públicas deixariam de ser assumidas

pelo setor privado para serem entregues ao Estado. Esta visão, quase romântica, choca, no entanto, com a

realidade, porque as coisas não são bem assim.

Sobre a proposta do Bloco de Esquerda há algumas notas que interessa referir.

Em primeiro lugar, uma nota sobre o valor que atribuímos ao Estado de direito, sendo certo que esta proposta

implicaria uma expropriação pelo justo valor e a afirmação do não respeito pelo investimento e pelos investidores

internacionais e, bem assim, a violação dos princípios em que assenta a nossa participação europeia. O Bloco

de Esquerda pretende retirar à PT/Altice obrigações de hoje que amanhã terá de entregar a este ou a outros

operadores. O que, verdadeiramente, o Bloco quer é colocar a zeros o cronómetro das concessões.

Contudo, compreendemos e acompanhamos a apreensão do Bloco, do PCP e de Os Verdes relativamente

aos trabalhadores e aos seus postos de trabalho. Aliás, o Governo, através do Sr. Primeiro-Ministro, teve já

oportunidade de, publicamente e nesta Câmara, expressar uma posição sobre eventuais despedimentos na

PT/Altice, referindo que jamais seria dada autorização para o efeito.

Perante o exposto, é entendimento do Partido Socialista que nenhuma das iniciativas faz sentido no debate

de hoje. Teria feito sentido que, em 2011, se tivesse impedido a alienação das últimas 500 ações que garantiriam

o veto estratégico; teria feito sentido se se tivesse desenvolvido a TDT com outra responsabilidade e com outros

parceiros; teria feito sentido que o País tivesse previsto uma acelerada evolução tecnológica nas redes de

segurança.

Sr.as e Srs. Deputados, como tem dito o Governo, cabe ao regulador acompanhar de perto a atividade destas

empresas para que nada — mas mesmo rigorosamente nada — impeça o respeito escrupuloso dos deveres

públicos.

17 DE MARÇO DE 2018 27 O Sr. Miguel Tiago (PCP): — Exatamente! O Sr. Bruno Dias (PCP): — A PT e os seus trabalhadores fazem parte da solução e não do problema. O problema é a submissão desta empresa estratégica aos interesses de grandes grupos económicos, como a Altice. É este o sentido da nossa proposta. Aplausos do PCP.O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Tem a palavra o Sr. Deputado Hugo Pires, do Partido Socialista, para uma intervenção. O Sr. Hugo Pires (PS): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Há debates que, pela sua relevância pública, acabarão por chegar ao debate parlamentar. Hoje é um desses dias, o que nos obriga a fazer uma retrospetiva sobre o papel e os interesses do Estado na economia e a fazer uma leitura não necessariamente otimista e benévola do que se passou no setor das telecomunicações nos últimos anos. O setor das telecomunicações não se pode esgotar nas questões de mercado e nas opções pelo fornecimento de bens e serviços. Trata-se de um universo em que há questões de soberania, imposições de segurança nacional e de coesão territorial. É por isso que o Partido Socialista não pode deixar de olhar para a Portugal Telecom e encontrar muitas decisões estratégicas que nos serviram de exemplo do que não se deve fazer no futuro. Sim, porque se o Governo do PSD e do CDS não tivesse tido a vertigem de vender tudo o que era empresas e participações estratégicas do setor público, como foi o caso, em 2011, quando alienou a golden share da PT, que passou a ser uma empresa detida única e exclusivamente por privados, hoje, certamente, não estaríamos a ter este debate. O Sr. Carlos Pereira (PS): — Bem lembrado! O Sr. Hugo Pires (PS): — Sr.as e Srs. Deputados, recuperar para o domínio público a propriedade e gestão da rede básica de telecomunicações e a prestação do serviço universal de telecomunicações pode, em tese, ser uma ideia interessante, porque nos faz acreditar que as obrigações públicas deixariam de ser assumidas pelo setor privado para serem entregues ao Estado. Esta visão, quase romântica, choca, no entanto, com a realidade, porque as coisas não são bem assim. Sobre a proposta do Bloco de Esquerda há algumas notas que interessa referir. Em primeiro lugar, uma nota sobre o valor que atribuímos ao Estado de direito, sendo certo que esta proposta implicaria uma expropriação pelo justo valor e a afirmação do não respeito pelo investimento e pelos investidores internacionais e, bem assim, a violação dos princípios em que assenta a nossa participação europeia. O Bloco de Esquerda pretende retirar à PT/Altice obrigações de hoje que amanhã terá de entregar a este ou a outros operadores. O que, verdadeiramente, o Bloco quer é colocar a zeros o cronómetro das concessões. Contudo, compreendemos e acompanhamos a apreensão do Bloco, do PCP e de Os Verdes relativamente aos trabalhadores e aos seus postos de trabalho. Aliás, o Governo, através do Sr. Primeiro-Ministro, teve já oportunidade de, publicamente e nesta Câmara, expressar uma posição sobre eventuais despedimentos na PT/Altice, referindo que jamais seria dada autorização para o efeito. Perante o exposto, é entendimento do Partido Socialista que nenhuma das iniciativas faz sentido no debate de hoje. Teria feito sentido que, em 2011, se tivesse impedido a alienação das últimas 500 ações que garantiriam o veto estratégico; teria feito sentido se se tivesse desenvolvido a TDT com outra responsabilidade e com outros parceiros; teria feito sentido que o País tivesse previsto uma acelerada evolução tecnológica nas redes de segurança. Sr.as e Srs. Deputados, como tem dito o Governo, cabe ao regulador acompanhar de perto a atividade destas empresas para que nada — mas mesmo rigorosamente nada — impeça o respeito escrupuloso dos deveres públicos.

FERRO RODRIGUES
Presidente
Abertura da sessão

ANTÓNIO LEITÃO AMARO
Deputado
Intervenção

JOÃO PAULO CORREIA
Deputado
Pedido de esclarecimento

ANTÓNIO LEITÃO AMARO
Deputado
Intervenção

António Mendonça Mendes
S.E. DOS ASSUNTOS FISCAIS
Intervenção

PAULO SÁ
Deputado
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

MARIANA MORTÁGUA
Deputada
Intervenção

JOÃO PINHO DE ALMEIDA
Deputado
Intervenção

CARLOS PEREIRA
Deputado
Intervenção

BRUNO DIAS
Deputado
Intervenção

MARIANA MORTÁGUA
Deputada
Intervenção

António Mendonça Mendes
S.E. DOS ASSUNTOS FISCAIS
Intervenção

DUARTE PACHECO
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO VENTURA
Deputado
Intervenção

LARA MARTINHO
Deputada
Intervenção

JOÃO PINHO DE ALMEIDA
Deputado
Intervenção

JOÃO VASCONCELOS
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Intervenção

PAULINO ASCENÇÃO
Deputado
Intervenção

PAULO NEVES
Deputado
Intervenção

HEITOR SOUSA
Deputado
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

BRUNO DIAS
Deputado
Intervenção

HUGO PIRES
Deputado
Intervenção

JOEL SÁ
Deputado
Intervenção

HÉLDER AMARAL
Deputado
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

PATRÍCIA FONSECA
Deputada
Intervenção

ÂNGELA GUERRA
Deputada
Intervenção

MIGUEL TIAGO
Deputado
Intervenção

PEDRO SOARES
Deputado
Intervenção

ANDRÉ SILVA
Deputado
Intervenção

SANTINHO PACHECO
Deputado
Intervenção

PATRÍCIA FONSECA
Deputada
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

IDÁLIA SALVADOR SERRÃO
Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

MOISÉS FERREIRA
Deputado
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

HELENA ROSETA
Deputada
Interpelação à mesa

FERRO RODRIGUES
Presidente
Intervenção

SARA MADRUGA DA COSTA
Deputada
Interpelação à mesa

ANTÓNIO LIMA COSTA
Deputado
Interpelação à mesa

JOÃO TORRES
Deputado
Interpelação à mesa

LUÍS LEITE RAMOS
Deputado
Interpelação à mesa

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Interpelação à mesa

JORGE FALCATO SIMÕES
Deputado
Interpelação à mesa

PEDRO COIMBRA
Deputado
Interpelação à mesa

FÁTIMA RAMOS
Deputada
Interpelação à mesa

MAURÍCIO MARQUES
Deputado
Interpelação à mesa

LUÍS VILHENA
Deputado
Interpelação à mesa

HUGO PIRES
Deputado
Interpelação à mesa

ANTÓNIO TOPA
Deputado
Interpelação à mesa

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

PEDRO DELGADO ALVES
Deputado
Interpelação à mesa

FERRO RODRIGUES
Presidente
Intervenção

ISABEL ALVES MOREIRA
Deputada
Interpelação à mesa

FERRO RODRIGUES
Presidente
Intervenção

HELENA ROSETA
Deputada
Interpelação à mesa

FERRO RODRIGUES
Presidente
Intervenção

HELENA ROSETA
Deputada
Interpelação à mesa

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

JORGE LACÃO
Deputado
Interpelação à mesa

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

DUARTE PACHECO
Deputado
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

BRUNO DIAS
Deputado
Declaração de voto

ISABEL GALRIÇA NETO
Deputada
Intervenção

ANDRÉ SILVA
Deputado
Intervenção

JOSÉ MOURA SOEIRO
Deputado
Intervenção

JOÃO DIAS
Deputado
Intervenção

HELGA CORREIA
Deputada
Intervenção

LUÍS SOARES
Deputado
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

ANA MESQUITA
Deputada
Intervenção

ILDA ARAÚJO NOVO
Deputada
Intervenção

MARIA AUGUSTA SANTOS
Deputada
Intervenção

MARIA GERMANA ROCHA
Deputada
Intervenção

JOANA MORTÁGUA
Deputada
Intervenção

ANA MESQUITA
Deputada
Intervenção

ANTÓNIO CARLOS MONTEIRO
Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Encerramento da sessão

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