Debates Parlamentares - Diário 061, p. 24 (2018-03-16)

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I SÉRIE — NÚMERO 61

Para iniciar este ponto, tem a palavra o Sr. Deputado Heitor de Sousa para uma intervenção.

O Sr. Heitor Sousa (BE): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: O debate que o Bloco de Esquerda hoje

traz ao Parlamento, ao apresentar esta proposta para resgatar para a esfera pública a rede básica da Portugal

Telecom (PT), é um debate sobre um balanço e uma escolha.

Foi há mais de duas décadas que Cavaco Silva deu o primeiro passo para a privatização das

telecomunicações em Portugal, criando, primeiro, a Portugal Telecom, SA, e iniciando, depois, a primeira fase

de privatização da empresa.

O caminho que se seguiu a partir daí é conhecido: governo após governo, em governos de geometria variável,

PS, PSD e CDS foram programando a privatização da PT. A empresa foi sendo progressivamente transferida

da esfera pública para a esfera privada, até que, em 2011, o Governo do protetorado da troica determinou a

eliminação da golden share que o Estado ainda detinha, colocando a PT, exclusivamente, nas mãos de privados.

E aqui estamos, 24 anos depois, com uma PT que praticamente desapareceu como empresa estratégica para

dar lugar a uma subsidiária integral do grupo franco-israelita Altice.

As consequências estão à vista. No que diz respeito às redes de emergência e proteção civil, os trágicos

incêndios do ano passado mostraram que os vários sistemas de comunicação que tinham como suporte a

PT/Altice falharam durante largos períodos. Estas falhas, que se repetiram em junho e em outubro, provam que

não se trata apenas de falhas localizadas mas, sim, de um extenso apagão, em períodos de tempo cruciais, de

toda uma rede abrangendo regiões inteiras do centro e do interior do País.

Mas se a Altice falhou na rede emergência e socorro e nas redes fixas de telecomunicações, falhou também

na televisão digital terrestre (TDT). E porquê? Pela única razão de que há um conflito de interesses, identificado

pela própria ANACOM (Autoridade Nacional de Comunicações): a Altice é detentora da rede básica que garante

a difusão da TDT e é, simultaneamente, detentora do principal operador de televisão por assinatura que inclui a

TDT. E como se não bastasse quer ainda comprar a TVI num processo que, se se concretizasse, significaria

uma inaceitável operação de concentração na comunicação social portuguesa que colocaria em risco o

pluralismo da informação e de conteúdos nos media.

Sejamos claros: o que a Altice faz ao travar o desenvolvimento da TDT para vender pacotes da MEO é

indigno e é uma afronta ao Estado e à obrigação de todos nós garantirmos as condições para a prestação do

serviço público de rádio e televisão.

Sr.as e Srs. Deputados, para além do balanço de década e meia de falhanços, hoje também precisamos de

falar de escolhas e são quatro as escolhas que este Parlamento terá de fazer.

Primeiro: quer este Parlamento deixar a infraestrutura do SIRESP (Sistema Integrado de Redes de

Emergência e Segurança de Portugal) nas mãos de uma empresa que tem dado provas de sucessivas

incompetências ou, pelo contrário, quer assumir a solução responsável de resgatar para o Estado essa rede e,

com isso, garantir a segurança, a emergência e o socorro das nossas populações?

Aplausos do BE.

Segundo: vai este Parlamento fechar os olhos ao conflito de interesses que faz com que a Altice trave o

desenvolvimento da televisão digital terrestre para vender pacotes da MEO ou, pelo contrário, vai assumir a

responsabilidade de garantir o serviço público de TDT, essencial para as populações que mais precisam,

especialmente, do interior cada vez mais abandonado?

Terceiro: vai este Parlamento aceitar o argumento, usado pela administração da Altice, que favorece a

exclusão de milhares de famílias mais pobres e mais idosas, segundo a qual há cada vez menos portugueses

que usam o telefone fixo ou, pelo contrário, vai encontrar respostas para esta política que transformou Portugal

num dos países da União Europeia em que as comunicações são mais caras?

Quarto: finalmente, vai este Parlamento deixar que uma empresa como a Altice, por ação ou por omissão,

ponha em causa a necessidade de alargar um serviço público universal de telecomunicações ou, pelo contrário,

vai assumir a escolha corajosa de resgatar para o Estado o que deve ser uma verdadeira rede básica da Portugal

Telecom?

O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Queira terminar, Sr. Deputado.

I SÉRIE — NÚMERO 61 24 Para iniciar este ponto, tem a palavra o Sr. Deputado Heitor de Sousa para uma intervenção. O Sr. Heitor Sousa (BE): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: O debate que o Bloco de Esquerda hoje traz ao Parlamento, ao apresentar esta proposta para resgatar para a esfera pública a rede básica da Portugal Telecom (PT), é um debate sobre um balanço e uma escolha. Foi há mais de duas décadas que Cavaco Silva deu o primeiro passo para a privatização das telecomunicações em Portugal, criando, primeiro, a Portugal Telecom, SA, e iniciando, depois, a primeira fase de privatização da empresa. O caminho que se seguiu a partir daí é conhecido: governo após governo, em governos de geometria variável, PS, PSD e CDS foram programando a privatização da PT. A empresa foi sendo progressivamente transferida da esfera pública para a esfera privada, até que, em 2011, o Governo do protetorado da troica determinou a eliminação da golden share que o Estado ainda detinha, colocando a PT, exclusivamente, nas mãos de privados. E aqui estamos, 24 anos depois, com uma PT que praticamente desapareceu como empresa estratégica para dar lugar a uma subsidiária integral do grupo franco-israelita Altice. As consequências estão à vista. No que diz respeito às redes de emergência e proteção civil, os trágicos incêndios do ano passado mostraram que os vários sistemas de comunicação que tinham como suporte a PT/Altice falharam durante largos períodos. Estas falhas, que se repetiram em junho e em outubro, provam que não se trata apenas de falhas localizadas mas, sim, de um extenso apagão, em períodos de tempo cruciais, de toda uma rede abrangendo regiões inteiras do centro e do interior do País. Mas se a Altice falhou na rede emergência e socorro e nas redes fixas de telecomunicações, falhou também na televisão digital terrestre (TDT). E porquê? Pela única razão de que há um conflito de interesses, identificado pela própria ANACOM (Autoridade Nacional de Comunicações): a Altice é detentora da rede básica que garante a difusão da TDT e é, simultaneamente, detentora do principal operador de televisão por assinatura que inclui a TDT. E como se não bastasse quer ainda comprar a TVI num processo que, se se concretizasse, significaria uma inaceitável operação de concentração na comunicação social portuguesa que colocaria em risco o pluralismo da informação e de conteúdos nos media. Sejamos claros: o que a Altice faz ao travar o desenvolvimento da TDT para vender pacotes da MEO é indigno e é uma afronta ao Estado e à obrigação de todos nós garantirmos as condições para a prestação do serviço público de rádio e televisão. Sr.as e Srs. Deputados, para além do balanço de década e meia de falhanços, hoje também precisamos de falar de escolhas e são quatro as escolhas que este Parlamento terá de fazer. Primeiro: quer este Parlamento deixar a infraestrutura do SIRESP (Sistema Integrado de Redes de Emergência e Segurança de Portugal) nas mãos de uma empresa que tem dado provas de sucessivas incompetências ou, pelo contrário, quer assumir a solução responsável de resgatar para o Estado essa rede e, com isso, garantir a segurança, a emergência e o socorro das nossas populações? Aplausos do BE. Segundo: vai este Parlamento fechar os olhos ao conflito de interesses que faz com que a Altice trave o desenvolvimento da televisão digital terrestre para vender pacotes da MEO ou, pelo contrário, vai assumir a responsabilidade de garantir o serviço público de TDT, essencial para as populações que mais precisam, especialmente, do interior cada vez mais abandonado? Terceiro: vai este Parlamento aceitar o argumento, usado pela administração da Altice, que favorece a exclusão de milhares de famílias mais pobres e mais idosas, segundo a qual há cada vez menos portugueses que usam o telefone fixo ou, pelo contrário, vai encontrar respostas para esta política que transformou Portugal num dos países da União Europeia em que as comunicações são mais caras? Quarto: finalmente, vai este Parlamento deixar que uma empresa como a Altice, por ação ou por omissão, ponha em causa a necessidade de alargar um serviço público universal de telecomunicações ou, pelo contrário, vai assumir a escolha corajosa de resgatar para o Estado o que deve ser uma verdadeira rede básica da Portugal Telecom? O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Queira terminar, Sr. Deputado.

FERRO RODRIGUES
Presidente
Abertura da sessão

ANTÓNIO LEITÃO AMARO
Deputado
Intervenção

JOÃO PAULO CORREIA
Deputado
Pedido de esclarecimento

ANTÓNIO LEITÃO AMARO
Deputado
Intervenção

António Mendonça Mendes
S.E. DOS ASSUNTOS FISCAIS
Intervenção

PAULO SÁ
Deputado
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

MARIANA MORTÁGUA
Deputada
Intervenção

JOÃO PINHO DE ALMEIDA
Deputado
Intervenção

CARLOS PEREIRA
Deputado
Intervenção

BRUNO DIAS
Deputado
Intervenção

MARIANA MORTÁGUA
Deputada
Intervenção

António Mendonça Mendes
S.E. DOS ASSUNTOS FISCAIS
Intervenção

DUARTE PACHECO
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO VENTURA
Deputado
Intervenção

LARA MARTINHO
Deputada
Intervenção

JOÃO PINHO DE ALMEIDA
Deputado
Intervenção

JOÃO VASCONCELOS
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Intervenção

PAULINO ASCENÇÃO
Deputado
Intervenção

PAULO NEVES
Deputado
Intervenção

HEITOR SOUSA
Deputado
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

BRUNO DIAS
Deputado
Intervenção

HUGO PIRES
Deputado
Intervenção

JOEL SÁ
Deputado
Intervenção

HÉLDER AMARAL
Deputado
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

PATRÍCIA FONSECA
Deputada
Intervenção

ÂNGELA GUERRA
Deputada
Intervenção

MIGUEL TIAGO
Deputado
Intervenção

PEDRO SOARES
Deputado
Intervenção

ANDRÉ SILVA
Deputado
Intervenção

SANTINHO PACHECO
Deputado
Intervenção

PATRÍCIA FONSECA
Deputada
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

IDÁLIA SALVADOR SERRÃO
Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

MOISÉS FERREIRA
Deputado
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

HELENA ROSETA
Deputada
Interpelação à mesa

FERRO RODRIGUES
Presidente
Intervenção

SARA MADRUGA DA COSTA
Deputada
Interpelação à mesa

ANTÓNIO LIMA COSTA
Deputado
Interpelação à mesa

JOÃO TORRES
Deputado
Interpelação à mesa

LUÍS LEITE RAMOS
Deputado
Interpelação à mesa

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Interpelação à mesa

JORGE FALCATO SIMÕES
Deputado
Interpelação à mesa

PEDRO COIMBRA
Deputado
Interpelação à mesa

FÁTIMA RAMOS
Deputada
Interpelação à mesa

MAURÍCIO MARQUES
Deputado
Interpelação à mesa

LUÍS VILHENA
Deputado
Interpelação à mesa

HUGO PIRES
Deputado
Interpelação à mesa

ANTÓNIO TOPA
Deputado
Interpelação à mesa

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

PEDRO DELGADO ALVES
Deputado
Interpelação à mesa

FERRO RODRIGUES
Presidente
Intervenção

ISABEL ALVES MOREIRA
Deputada
Interpelação à mesa

FERRO RODRIGUES
Presidente
Intervenção

HELENA ROSETA
Deputada
Interpelação à mesa

FERRO RODRIGUES
Presidente
Intervenção

HELENA ROSETA
Deputada
Interpelação à mesa

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

JORGE LACÃO
Deputado
Interpelação à mesa

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

DUARTE PACHECO
Deputado
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

BRUNO DIAS
Deputado
Declaração de voto

ISABEL GALRIÇA NETO
Deputada
Intervenção

ANDRÉ SILVA
Deputado
Intervenção

JOSÉ MOURA SOEIRO
Deputado
Intervenção

JOÃO DIAS
Deputado
Intervenção

HELGA CORREIA
Deputada
Intervenção

LUÍS SOARES
Deputado
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

ANA MESQUITA
Deputada
Intervenção

ILDA ARAÚJO NOVO
Deputada
Intervenção

MARIA AUGUSTA SANTOS
Deputada
Intervenção

MARIA GERMANA ROCHA
Deputada
Intervenção

JOANA MORTÁGUA
Deputada
Intervenção

ANA MESQUITA
Deputada
Intervenção

ANTÓNIO CARLOS MONTEIRO
Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Encerramento da sessão

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