Debates Parlamentares - Diário 061, p. 25 (2018-03-16)

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17 DE MARÇO DE 2018

O Sr. Heitor Sousa (BE): — Pela nossa parte, não hesitamos um minuto na resposta a cada uma destas

questões. As Deputadas e os Deputados do Bloco de Esquerda foram eleitos para defender os interesses das

populações, mesmo que isso incomode os interesses da Altice.

É essa a nossa responsabilidade e, por isso, trazemos hoje a este Parlamento a escolha justa e sensata de

resgatar a rede básica da Portugal Telecom para a esfera do Estado, de onde nunca deveria ter saído.

Aplausos do BE.

O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Tem a palavra, para uma intervenção, o Sr. Deputado José Luís

Ferreira.

O Sr. José Luís Ferreira (Os Verdes): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Ignorando completamente

o interesse público e seguindo fielmente a doutrina do «quanto menos Estado, melhor», o Governo PSD/Cavaco

Silva iniciou o processo de privatização de uma das maiores empresas portuguesas, a Portugal Telecom.

Com esta privatização, o Estado perdeu o controlo da PT, além de receitas fiscais e dividendos. Recorde-se

que, desde o ano 2000, a PT distribuiu pelos seus acionistas cerca de 15 000 milhões de euros. Como se previa,

esta privatização, tal como tantas outras, apenas beneficiou os grandes grupos económicos e financeiros, que

passaram a deter setores estratégicos e lucrativos, fragilizando o poder do Estado e a sua própria autonomia

face a alguns centros de decisão que vão saindo do País, tal como milhares de milhões de euros de dividendos

que seguem o mesmo destino.

Mais: com a venda da PT à Altice — um fundo financeiro e, como tal, especulativo que procura o maior lucro

no menor espaço de tempo — está a decorrer um processo de desmantelamento e destruição da PT, tendo já

vindo a público a pretensão da Altice em vender, de forma fracionada, muitos ativos da empresa, como por

exemplo as torres de comunicações.

O Sr. Bruno Dias (PCP): — Exatamente!

O Sr. José Luís Ferreira (Os Verdes): — Entretanto, esta multinacional francesa tem tido um comportamento

muito pouco digno, no que diz respeito aos direitos dos trabalhadores, promovendo terrorismo psicológico,

desvalorizações profissionais, práticas de assédio, deslocação de trabalhadores para unidades-fantasma sem

atribuição de funções, com o claro propósito de os forçar a rescindir os respetivos contratos.

Por outro lado, o serviço prestado tem vindo a degradar-se e os preços têm registado aumentos substanciais.

Ou seja, os 23 anos de privatização da PT vieram demonstrar claramente a necessidade do controlo público

desta empresa estratégica para o País, desde logo, pelo incumprimento das obrigações de serviço e interesse

público, não só ao nível das comunicações fixas e móveis propriamente ditas mas, sobretudo, no que concerne

às suas infraestruturas.

Embora a PT não seja hoje a operadora responsável pelo serviço universal da rede fixa, os incêndios que

ocorreram em 2017 vieram realçar as fragilidades da rede de infraestruturas de telecomunicações detidas pela

Altice e evidenciar não só o desinvestimento nas áreas de baixa densidade como o desrespeito para com os

próprios clientes que estiveram vários meses sem qualquer tipo de telecomunicações, fixas ou móveis, devido

à demora na reposição das infraestruturas.

Assim, considerando que a PT é uma empresa estratégica para o País, que é urgente impedir a destruição

de uma empresa com a sua dimensão, que se torna imperioso assegurar os milhares de postos de trabalho e

que é necessário colocar um travão aos atropelos aos direitos dos trabalhadores e pré-reformados;

considerando ainda que hoje o centro de decisão desta empresa estratégica não está no nosso País, que é

absolutamente necessário impedir a pretensão megalómana de domínio da comunicação social pela Altice, que

é necessário procurar caminhos que garantam que a PT seja uma grande empresa de capitais nacionais sob

controlo público — a única forma, aliás, de assegurar que o setor das telecomunicações esteja ao serviço do

desenvolvimento do País e do interesse dos portugueses —, perante tudo isto, Os Verdes consideram que o

Governo deve impedir a destruição da Portugal Telecom e que tem o dever de salvaguardar os direitos dos

trabalhadores, bem como o de garantir o serviço público universal ao nível da rede fixa e de comunicações, o

17 DE MARÇO DE 2018 25 O Sr. Heitor Sousa (BE): — Pela nossa parte, não hesitamos um minuto na resposta a cada uma destas questões. As Deputadas e os Deputados do Bloco de Esquerda foram eleitos para defender os interesses das populações, mesmo que isso incomode os interesses da Altice. É essa a nossa responsabilidade e, por isso, trazemos hoje a este Parlamento a escolha justa e sensata de resgatar a rede básica da Portugal Telecom para a esfera do Estado, de onde nunca deveria ter saído. Aplausos do BE. O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Tem a palavra, para uma intervenção, o Sr. Deputado José Luís Ferreira. O Sr. José Luís Ferreira (Os Verdes): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Ignorando completamente o interesse público e seguindo fielmente a doutrina do «quanto menos Estado, melhor», o Governo PSD/Cavaco Silva iniciou o processo de privatização de uma das maiores empresas portuguesas, a Portugal Telecom. Com esta privatização, o Estado perdeu o controlo da PT, além de receitas fiscais e dividendos. Recorde-se que, desde o ano 2000, a PT distribuiu pelos seus acionistas cerca de 15 000 milhões de euros. Como se previa, esta privatização, tal como tantas outras, apenas beneficiou os grandes grupos económicos e financeiros, que passaram a deter setores estratégicos e lucrativos, fragilizando o poder do Estado e a sua própria autonomia face a alguns centros de decisão que vão saindo do País, tal como milhares de milhões de euros de dividendos que seguem o mesmo destino. Mais: com a venda da PT à Altice — um fundo financeiro e, como tal, especulativo que procura o maior lucro no menor espaço de tempo — está a decorrer um processo de desmantelamento e destruição da PT, tendo já vindo a público a pretensão da Altice em vender, de forma fracionada, muitos ativos da empresa, como por exemplo as torres de comunicações. O Sr. Bruno Dias (PCP): — Exatamente! O Sr. José Luís Ferreira (Os Verdes): — Entretanto, esta multinacional francesa tem tido um comportamento muito pouco digno, no que diz respeito aos direitos dos trabalhadores, promovendo terrorismo psicológico, desvalorizações profissionais, práticas de assédio, deslocação de trabalhadores para unidades-fantasma sem atribuição de funções, com o claro propósito de os forçar a rescindir os respetivos contratos. Por outro lado, o serviço prestado tem vindo a degradar-se e os preços têm registado aumentos substanciais. Ou seja, os 23 anos de privatização da PT vieram demonstrar claramente a necessidade do controlo público desta empresa estratégica para o País, desde logo, pelo incumprimento das obrigações de serviço e interesse público, não só ao nível das comunicações fixas e móveis propriamente ditas mas, sobretudo, no que concerne às suas infraestruturas. Embora a PT não seja hoje a operadora responsável pelo serviço universal da rede fixa, os incêndios que ocorreram em 2017 vieram realçar as fragilidades da rede de infraestruturas de telecomunicações detidas pela Altice e evidenciar não só o desinvestimento nas áreas de baixa densidade como o desrespeito para com os próprios clientes que estiveram vários meses sem qualquer tipo de telecomunicações, fixas ou móveis, devido à demora na reposição das infraestruturas. Assim, considerando que a PT é uma empresa estratégica para o País, que é urgente impedir a destruição de uma empresa com a sua dimensão, que se torna imperioso assegurar os milhares de postos de trabalho e que é necessário colocar um travão aos atropelos aos direitos dos trabalhadores e pré-reformados; considerando ainda que hoje o centro de decisão desta empresa estratégica não está no nosso País, que é absolutamente necessário impedir a pretensão megalómana de domínio da comunicação social pela Altice, que é necessário procurar caminhos que garantam que a PT seja uma grande empresa de capitais nacionais sob controlo público — a única forma, aliás, de assegurar que o setor das telecomunicações esteja ao serviço do desenvolvimento do País e do interesse dos portugueses —, perante tudo isto, Os Verdes consideram que o Governo deve impedir a destruição da Portugal Telecom e que tem o dever de salvaguardar os direitos dos trabalhadores, bem como o de garantir o serviço público universal ao nível da rede fixa e de comunicações, o

FERRO RODRIGUES
Presidente
Abertura da sessão

ANTÓNIO LEITÃO AMARO
Deputado
Intervenção

JOÃO PAULO CORREIA
Deputado
Pedido de esclarecimento

ANTÓNIO LEITÃO AMARO
Deputado
Intervenção

António Mendonça Mendes
S.E. DOS ASSUNTOS FISCAIS
Intervenção

PAULO SÁ
Deputado
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

MARIANA MORTÁGUA
Deputada
Intervenção

JOÃO PINHO DE ALMEIDA
Deputado
Intervenção

CARLOS PEREIRA
Deputado
Intervenção

BRUNO DIAS
Deputado
Intervenção

MARIANA MORTÁGUA
Deputada
Intervenção

António Mendonça Mendes
S.E. DOS ASSUNTOS FISCAIS
Intervenção

DUARTE PACHECO
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO VENTURA
Deputado
Intervenção

LARA MARTINHO
Deputada
Intervenção

JOÃO PINHO DE ALMEIDA
Deputado
Intervenção

JOÃO VASCONCELOS
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Intervenção

PAULINO ASCENÇÃO
Deputado
Intervenção

PAULO NEVES
Deputado
Intervenção

HEITOR SOUSA
Deputado
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

BRUNO DIAS
Deputado
Intervenção

HUGO PIRES
Deputado
Intervenção

JOEL SÁ
Deputado
Intervenção

HÉLDER AMARAL
Deputado
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

PATRÍCIA FONSECA
Deputada
Intervenção

ÂNGELA GUERRA
Deputada
Intervenção

MIGUEL TIAGO
Deputado
Intervenção

PEDRO SOARES
Deputado
Intervenção

ANDRÉ SILVA
Deputado
Intervenção

SANTINHO PACHECO
Deputado
Intervenção

PATRÍCIA FONSECA
Deputada
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

IDÁLIA SALVADOR SERRÃO
Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

MOISÉS FERREIRA
Deputado
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

HELENA ROSETA
Deputada
Interpelação à mesa

FERRO RODRIGUES
Presidente
Intervenção

SARA MADRUGA DA COSTA
Deputada
Interpelação à mesa

ANTÓNIO LIMA COSTA
Deputado
Interpelação à mesa

JOÃO TORRES
Deputado
Interpelação à mesa

LUÍS LEITE RAMOS
Deputado
Interpelação à mesa

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Interpelação à mesa

JORGE FALCATO SIMÕES
Deputado
Interpelação à mesa

PEDRO COIMBRA
Deputado
Interpelação à mesa

FÁTIMA RAMOS
Deputada
Interpelação à mesa

MAURÍCIO MARQUES
Deputado
Interpelação à mesa

LUÍS VILHENA
Deputado
Interpelação à mesa

HUGO PIRES
Deputado
Interpelação à mesa

ANTÓNIO TOPA
Deputado
Interpelação à mesa

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

PEDRO DELGADO ALVES
Deputado
Interpelação à mesa

FERRO RODRIGUES
Presidente
Intervenção

ISABEL ALVES MOREIRA
Deputada
Interpelação à mesa

FERRO RODRIGUES
Presidente
Intervenção

HELENA ROSETA
Deputada
Interpelação à mesa

FERRO RODRIGUES
Presidente
Intervenção

HELENA ROSETA
Deputada
Interpelação à mesa

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

JORGE LACÃO
Deputado
Interpelação à mesa

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

DUARTE PACHECO
Deputado
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

BRUNO DIAS
Deputado
Declaração de voto

ISABEL GALRIÇA NETO
Deputada
Intervenção

ANDRÉ SILVA
Deputado
Intervenção

JOSÉ MOURA SOEIRO
Deputado
Intervenção

JOÃO DIAS
Deputado
Intervenção

HELGA CORREIA
Deputada
Intervenção

LUÍS SOARES
Deputado
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

ANA MESQUITA
Deputada
Intervenção

ILDA ARAÚJO NOVO
Deputada
Intervenção

MARIA AUGUSTA SANTOS
Deputada
Intervenção

MARIA GERMANA ROCHA
Deputada
Intervenção

JOANA MORTÁGUA
Deputada
Intervenção

ANA MESQUITA
Deputada
Intervenção

ANTÓNIO CARLOS MONTEIRO
Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Encerramento da sessão

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