Debates Parlamentares - Diário 061, p. 20 (2018-03-16)

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I SÉRIE — NÚMERO 61

O Sr. João Pinho de Almeida (CDS-PP): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: A discussão que hoje

aqui temos sobre a importância geostratégica e geopolítica dos Açores e da Madeira é, por si só, uma discussão

relevantíssima para discutirmos também aquela que é a importância geostratégica e geopolítica de Portugal.

Isto porque, indiscutivelmente, a realidade continental do País é limitadora, pelo que, sem essa sua projeção

atlântica nos Açores e na Madeira, seria totalmente diferente daquilo que é.

Hoje em dia, provavelmente, o facto mais visível dessa relevância é o projeto da extensão da plataforma

continental. A abertura que permite a existência dos Açores e da Madeira na lógica nacional é essa projeção de

um País que, territorialmente, no continente, é médio, mas que, com a sua projeção atlântica através dos Açores

e da Madeira, é grande na sua dimensão e é grande na sua importância.

Por isso, deve reconhecer-se aos Açores e à Madeira não só esse contributo mas também a necessidade de

ter uma contrapartida, do ponto de vista geopolítico e geoestratégico das opções nacionais, que seja uma

contrapartida à altura.

Indiscutivelmente, este regime constitucional, com as autonomias, trouxe aos Açores e à Madeira não só

uma capacidade maior de definirem os seus projetos de desenvolvimento mas também a concretização desse

desenvolvimento.

Podem criticar-se opções, pode discordar-se de caminhos, mas é indiscutível que, nos últimos 40 anos, os

Açores e a Madeira foram das regiões do País que mais se transformaram e que mais beneficiaram daquele

que foi o desenvolvimento do País, não só deste regime constitucional mas também através da integração

europeia, de que estas regiões beneficiaram e para a qual também muito contribuíram, porque os Açores e a

Madeira projetam não só a realidade nacional mas também a realidade europeia.

É certo que, muitas vezes, relativamente aos Açores, discutimos a dimensão de defesa e de segurança pela

importância que a Região Autónoma dos Açores tem no âmbito da NATO. Mas há uma realidade, muito para

além daquela que tem a ver com a defesa, que importa relevar.

Os Açores têm um património riquíssimo e inexplorado ao nível dos seus recursos marinhos naturais e,

finalmente, começa a dar-se importância, do ponto de vista científico, a esta riqueza. E é fundamental que o

País perceba que tem nos Açores aquilo que não tem em nenhuma outra região do País e que, portanto, tem

de valorizar e assumir isso como uma prioridade, apoiando também todas aquelas que são as atividades

relevantes — a agricultura, as pescas, a aquacultura, a meteorologia e o controlo aéreo — e percebendo que

projetos marcantes como aquele que existe no Faial, do Observatório do Atlântico, ou aquele que existe em

Santa Maria, do cluster aeronáutico e aeroespacial, são projetos nacionais e não apenas projetos regionais.

Olhando para a Madeira, devemos também perceber, porque não temos complexos com isso, a importância

da dinâmica económica da Madeira e da liderança que a Madeira tem, por exemplo, naquela que é a realidade

turística nacional. Também devemos perceber a importância que a Madeira tem na projeção de Portugal no

mundo através da sua diáspora e das comunidades que estão espalhadas pelo mundo. Também devemos

perceber a importância que a Madeira tem na competitividade económica, através do Centro Internacional de

Negócios da Madeira (CINM), que é, esse sim, fator importante de competitividade económica não só da região

mas de todo o País e que deve ser assumido como tal.

Nestes projetos, Sr.as e Srs. Deputados, o que discutimos não é a importância que reconhecemos à Madeira

e aos Açores, é a consequência que conseguimos dar a isso, é o facto de, do ponto de vista nacional, o Governo

da República não olhar para a Madeira e para os Açores em função de quem governa cada uma das regiões, é

o facto de o Governo da República não olhar para a Madeira e para os Açores em função de calendários políticos,

é o Governo da República perceber que a cooperação estratégica é a melhor forma de conseguir que estas

duas regiões se continuem a desenvolver e se desenvolvam ainda mais e que, com isso, o País também

beneficie.

Aplausos do CDS-PP.

O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Tem, agora, a palavra, para uma intervenção, o Sr. Deputado

João Vasconcelos.

I SÉRIE — NÚMERO 61 20 O Sr. João Pinho de Almeida (CDS-PP): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: A discussão que hoje aqui temos sobre a importância geostratégica e geopolítica dos Açores e da Madeira é, por si só, uma discussão relevantíssima para discutirmos também aquela que é a importância geostratégica e geopolítica de Portugal. Isto porque, indiscutivelmente, a realidade continental do País é limitadora, pelo que, sem essa sua projeção atlântica nos Açores e na Madeira, seria totalmente diferente daquilo que é. Hoje em dia, provavelmente, o facto mais visível dessa relevância é o projeto da extensão da plataforma continental. A abertura que permite a existência dos Açores e da Madeira na lógica nacional é essa projeção de um País que, territorialmente, no continente, é médio, mas que, com a sua projeção atlântica através dos Açores e da Madeira, é grande na sua dimensão e é grande na sua importância. Por isso, deve reconhecer-se aos Açores e à Madeira não só esse contributo mas também a necessidade de ter uma contrapartida, do ponto de vista geopolítico e geoestratégico das opções nacionais, que seja uma contrapartida à altura. Indiscutivelmente, este regime constitucional, com as autonomias, trouxe aos Açores e à Madeira não só uma capacidade maior de definirem os seus projetos de desenvolvimento mas também a concretização desse desenvolvimento. Podem criticar-se opções, pode discordar-se de caminhos, mas é indiscutível que, nos últimos 40 anos, os Açores e a Madeira foram das regiões do País que mais se transformaram e que mais beneficiaram daquele que foi o desenvolvimento do País, não só deste regime constitucional mas também através da integração europeia, de que estas regiões beneficiaram e para a qual também muito contribuíram, porque os Açores e a Madeira projetam não só a realidade nacional mas também a realidade europeia. É certo que, muitas vezes, relativamente aos Açores, discutimos a dimensão de defesa e de segurança pela importância que a Região Autónoma dos Açores tem no âmbito da NATO. Mas há uma realidade, muito para além daquela que tem a ver com a defesa, que importa relevar. Os Açores têm um património riquíssimo e inexplorado ao nível dos seus recursos marinhos naturais e, finalmente, começa a dar-se importância, do ponto de vista científico, a esta riqueza. E é fundamental que o País perceba que tem nos Açores aquilo que não tem em nenhuma outra região do País e que, portanto, tem de valorizar e assumir isso como uma prioridade, apoiando também todas aquelas que são as atividades relevantes — a agricultura, as pescas, a aquacultura, a meteorologia e o controlo aéreo — e percebendo que projetos marcantes como aquele que existe no Faial, do Observatório do Atlântico, ou aquele que existe em Santa Maria, do cluster aeronáutico e aeroespacial, são projetos nacionais e não apenas projetos regionais. Olhando para a Madeira, devemos também perceber, porque não temos complexos com isso, a importância da dinâmica económica da Madeira e da liderança que a Madeira tem, por exemplo, naquela que é a realidade turística nacional. Também devemos perceber a importância que a Madeira tem na projeção de Portugal no mundo através da sua diáspora e das comunidades que estão espalhadas pelo mundo. Também devemos perceber a importância que a Madeira tem na competitividade económica, através do Centro Internacional de Negócios da Madeira (CINM), que é, esse sim, fator importante de competitividade económica não só da região mas de todo o País e que deve ser assumido como tal. Nestes projetos, Sr.as e Srs. Deputados, o que discutimos não é a importância que reconhecemos à Madeira e aos Açores, é a consequência que conseguimos dar a isso, é o facto de, do ponto de vista nacional, o Governo da República não olhar para a Madeira e para os Açores em função de quem governa cada uma das regiões, é o facto de o Governo da República não olhar para a Madeira e para os Açores em função de calendários políticos, é o Governo da República perceber que a cooperação estratégica é a melhor forma de conseguir que estas duas regiões se continuem a desenvolver e se desenvolvam ainda mais e que, com isso, o País também beneficie. Aplausos do CDS-PP.O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Tem, agora, a palavra, para uma intervenção, o Sr. Deputado João Vasconcelos.

FERRO RODRIGUES
Presidente
Abertura da sessão

ANTÓNIO LEITÃO AMARO
Deputado
Intervenção

JOÃO PAULO CORREIA
Deputado
Pedido de esclarecimento

ANTÓNIO LEITÃO AMARO
Deputado
Intervenção

António Mendonça Mendes
S.E. DOS ASSUNTOS FISCAIS
Intervenção

PAULO SÁ
Deputado
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

MARIANA MORTÁGUA
Deputada
Intervenção

JOÃO PINHO DE ALMEIDA
Deputado
Intervenção

CARLOS PEREIRA
Deputado
Intervenção

BRUNO DIAS
Deputado
Intervenção

MARIANA MORTÁGUA
Deputada
Intervenção

António Mendonça Mendes
S.E. DOS ASSUNTOS FISCAIS
Intervenção

DUARTE PACHECO
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO VENTURA
Deputado
Intervenção

LARA MARTINHO
Deputada
Intervenção

JOÃO PINHO DE ALMEIDA
Deputado
Intervenção

JOÃO VASCONCELOS
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Intervenção

PAULINO ASCENÇÃO
Deputado
Intervenção

PAULO NEVES
Deputado
Intervenção

HEITOR SOUSA
Deputado
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

BRUNO DIAS
Deputado
Intervenção

HUGO PIRES
Deputado
Intervenção

JOEL SÁ
Deputado
Intervenção

HÉLDER AMARAL
Deputado
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

PATRÍCIA FONSECA
Deputada
Intervenção

ÂNGELA GUERRA
Deputada
Intervenção

MIGUEL TIAGO
Deputado
Intervenção

PEDRO SOARES
Deputado
Intervenção

ANDRÉ SILVA
Deputado
Intervenção

SANTINHO PACHECO
Deputado
Intervenção

PATRÍCIA FONSECA
Deputada
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

IDÁLIA SALVADOR SERRÃO
Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

MOISÉS FERREIRA
Deputado
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

HELENA ROSETA
Deputada
Interpelação à mesa

FERRO RODRIGUES
Presidente
Intervenção

SARA MADRUGA DA COSTA
Deputada
Interpelação à mesa

ANTÓNIO LIMA COSTA
Deputado
Interpelação à mesa

JOÃO TORRES
Deputado
Interpelação à mesa

LUÍS LEITE RAMOS
Deputado
Interpelação à mesa

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Interpelação à mesa

JORGE FALCATO SIMÕES
Deputado
Interpelação à mesa

PEDRO COIMBRA
Deputado
Interpelação à mesa

FÁTIMA RAMOS
Deputada
Interpelação à mesa

MAURÍCIO MARQUES
Deputado
Interpelação à mesa

LUÍS VILHENA
Deputado
Interpelação à mesa

HUGO PIRES
Deputado
Interpelação à mesa

ANTÓNIO TOPA
Deputado
Interpelação à mesa

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

PEDRO DELGADO ALVES
Deputado
Interpelação à mesa

FERRO RODRIGUES
Presidente
Intervenção

ISABEL ALVES MOREIRA
Deputada
Interpelação à mesa

FERRO RODRIGUES
Presidente
Intervenção

HELENA ROSETA
Deputada
Interpelação à mesa

FERRO RODRIGUES
Presidente
Intervenção

HELENA ROSETA
Deputada
Interpelação à mesa

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

JORGE LACÃO
Deputado
Interpelação à mesa

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

DUARTE PACHECO
Deputado
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

BRUNO DIAS
Deputado
Declaração de voto

ISABEL GALRIÇA NETO
Deputada
Intervenção

ANDRÉ SILVA
Deputado
Intervenção

JOSÉ MOURA SOEIRO
Deputado
Intervenção

JOÃO DIAS
Deputado
Intervenção

HELGA CORREIA
Deputada
Intervenção

LUÍS SOARES
Deputado
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

ANA MESQUITA
Deputada
Intervenção

ILDA ARAÚJO NOVO
Deputada
Intervenção

MARIA AUGUSTA SANTOS
Deputada
Intervenção

MARIA GERMANA ROCHA
Deputada
Intervenção

JOANA MORTÁGUA
Deputada
Intervenção

ANA MESQUITA
Deputada
Intervenção

ANTÓNIO CARLOS MONTEIRO
Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Encerramento da sessão

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