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I SÉRIE — NÚMERO 61

16

A Sr.ª Mariana Mortágua (BE): — Isso quer dizer que a vergonhosa taxa efetiva que a EDP paga, tanto a

nível internacional como a nível nacional, não tem a ver com a reavaliação de ativos, tem a ver com as regras

de IRC que foram aprovadas quando, neste caso, o Sr. Deputado fazia parte de um governo, juramente com o

PSD.

O Sr. Pedro Filipe Soares (BE): — Exatamente!

A Sr.ª Mariana Mortágua (BE): — Nessa altura, o governo fez uma reforma do IRC que favoreceu, que

permitiu o planeamento fiscal e que as grandes empresas pagassem menos impostos.

O Sr. Pedro Filipe Soares (BE): — Exatamente!

Protestos do Deputado do CDS-PP João Pinho de Almeida.

A Sr.ª Mariana Mortágua (BE): — Os Srs. Deputados estão preocupados com o imposto e com a taxa efetiva

da EDP porque vos dá jeito agora,…

O Sr. João Pinho de Almeida (CDS-PP): — Não estou nada preocupado com isso!

A Sr.ª Mariana Mortágua (BE): — … mas a EDP não é a única empresa com taxas efetivas vergonhosas,

porque têm oportunidade de fazer planeamento fiscal.

O Sr. João Pinho de Almeida (CDS-PP): — Não estou preocupado com isso. Estou preocupado com o que

todas as empresas pagam!

A Sr.ª Mariana Mortágua (BE): — Aquilo a que os Srs. Deputados chamam «competitividade fiscal» não é

muito diferente do que a Holanda chama «competitividade fiscal». Não se escondam atrás das palavras, é de

planeamento fiscal que estamos a falar.

O Sr. João Pinho de Almeida (CDS-PP): — Ainda não percebeu!

O Sr. Presidente: — Peço-lhe que termine, Sr.ª Deputada.

A Sr.ª Mariana Mortágua (BE): — Termino, Sr. Presidente.

Srs. Deputados, querem alterar as regras do planeamento fiscal? Vamos a isso! Vamos apertar o regime de

participation exemption! Vamos aprovar aquela taxa sobre os lucros e as rendas das elétricas! Vamos apertar

as cláusulas de salvaguarda!

O Sr. João Pinho de Almeida (CDS-PP): — Mais cinco pontos na taxa paga isso tudo!

O Sr. Presidente: — Tem mesmo de terminar, Sr.ª Deputada, por favor.

A Sr.ª Mariana Mortágua (BE): — Vou terminar já, Sr. Presidente.

Todas estas medidas implicam desfazer leis que foram feitas pelo PSD e pelo CDS,…

Vozes do BE: — É verdade!

A Sr.ª Mariana Mortágua (BE): — … mas o Bloco de Esquerda está disponível para as fazer, com toda a

certeza, Srs. Deputados!

Aplausos do BE.

  • FERRO RODRIGUES
  • Presidente
  • Abertura da sessão
  • ANTÓNIO LEITÃO AMARO
  • Deputado
  • Intervenção
  • JOÃO PAULO CORREIA
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • ANTÓNIO LEITÃO AMARO
  • Deputado
  • Intervenção
  • António Mendonça Mendes
  • S.E. DOS ASSUNTOS FISCAIS
  • Intervenção
  • PAULO SÁ
  • Deputado
  • Intervenção
  • JOSÉ LUÍS FERREIRA
  • Deputado
  • Intervenção
  • MARIANA MORTÁGUA
  • Deputada
  • Intervenção
  • JOÃO PINHO DE ALMEIDA
  • Deputado
  • Intervenção
  • CARLOS PEREIRA
  • Deputado
  • Intervenção
  • BRUNO DIAS
  • Deputado
  • Intervenção
  • MARIANA MORTÁGUA
  • Deputada
  • Intervenção
  • António Mendonça Mendes
  • S.E. DOS ASSUNTOS FISCAIS
  • Intervenção
  • DUARTE PACHECO
  • Deputado
  • Intervenção
  • ANTÓNIO VENTURA
  • Deputado
  • Intervenção
  • LARA MARTINHO
  • Deputada
  • Intervenção
  • JOÃO PINHO DE ALMEIDA
  • Deputado
  • Intervenção
  • JOÃO VASCONCELOS
  • Deputado
  • Intervenção
  • ANTÓNIO FILIPE
  • Deputado
  • Intervenção
  • PAULINO ASCENÇÃO
  • Deputado
  • Intervenção
  • PAULO NEVES
  • Deputado
  • Intervenção
  • HEITOR SOUSA
  • Deputado
  • Intervenção
  • JOSÉ LUÍS FERREIRA
  • Deputado
  • Intervenção
  • BRUNO DIAS
  • Deputado
  • Intervenção
  • HUGO PIRES
  • Deputado
  • Intervenção
  • JOEL SÁ
  • Deputado
  • Intervenção
  • HÉLDER AMARAL
  • Deputado
  • Intervenção
  • HELOÍSA APOLÓNIA
  • Deputada
  • Intervenção
  • PATRÍCIA FONSECA
  • Deputada
  • Intervenção
  • ÂNGELA GUERRA
  • Deputada
  • Intervenção
  • MIGUEL TIAGO
  • Deputado
  • Intervenção
  • PEDRO SOARES
  • Deputado
  • Intervenção
  • ANDRÉ SILVA
  • Deputado
  • Intervenção
  • SANTINHO PACHECO
  • Deputado
  • Intervenção
  • PATRÍCIA FONSECA
  • Deputada
  • Intervenção
  • HELOÍSA APOLÓNIA
  • Deputada
  • Intervenção
  • FERRO RODRIGUES
  • Presidente
  • Votações
  • IDÁLIA SALVADOR SERRÃO
  • Secretário
  • Leitura
  • FERRO RODRIGUES
  • Presidente
  • Votações
  • MOISÉS FERREIRA
  • Deputado
  • Leitura
  • FERRO RODRIGUES
  • Presidente
  • Votações
  • HELENA ROSETA
  • Deputada
  • Interpelação à mesa
  • FERRO RODRIGUES
  • Presidente
  • Intervenção
  • SARA MADRUGA DA COSTA
  • Deputada
  • Interpelação à mesa
  • ANTÓNIO LIMA COSTA
  • Deputado
  • Interpelação à mesa
  • JOÃO TORRES
  • Deputado
  • Interpelação à mesa
  • LUÍS LEITE RAMOS
  • Deputado
  • Interpelação à mesa
  • JOÃO OLIVEIRA
  • Deputado
  • Interpelação à mesa
  • JORGE FALCATO SIMÕES
  • Deputado
  • Interpelação à mesa
  • PEDRO COIMBRA
  • Deputado
  • Interpelação à mesa
  • FÁTIMA RAMOS
  • Deputada
  • Interpelação à mesa
  • MAURÍCIO MARQUES
  • Deputado
  • Interpelação à mesa
  • LUÍS VILHENA
  • Deputado
  • Interpelação à mesa
  • HUGO PIRES
  • Deputado
  • Interpelação à mesa
  • ANTÓNIO TOPA
  • Deputado
  • Interpelação à mesa
  • FERRO RODRIGUES
  • Presidente
  • Votações
  • PEDRO DELGADO ALVES
  • Deputado
  • Interpelação à mesa
  • FERRO RODRIGUES
  • Presidente
  • Intervenção
  • ISABEL ALVES MOREIRA
  • Deputada
  • Interpelação à mesa
  • FERRO RODRIGUES
  • Presidente
  • Intervenção
  • HELENA ROSETA
  • Deputada
  • Interpelação à mesa
  • FERRO RODRIGUES
  • Presidente
  • Intervenção
  • HELENA ROSETA
  • Deputada
  • Interpelação à mesa
  • FERRO RODRIGUES
  • Presidente
  • Votações
  • JORGE LACÃO
  • Deputado
  • Interpelação à mesa
  • FERRO RODRIGUES
  • Presidente
  • Votações
  • DUARTE PACHECO
  • Deputado
  • Leitura
  • FERRO RODRIGUES
  • Presidente
  • Votações
  • BRUNO DIAS
  • Deputado
  • Declaração de voto
  • ISABEL GALRIÇA NETO
  • Deputada
  • Intervenção
  • ANDRÉ SILVA
  • Deputado
  • Intervenção
  • JOSÉ MOURA SOEIRO
  • Deputado
  • Intervenção
  • JOÃO DIAS
  • Deputado
  • Intervenção
  • HELGA CORREIA
  • Deputada
  • Intervenção
  • LUÍS SOARES
  • Deputado
  • Intervenção
  • HELOÍSA APOLÓNIA
  • Deputada
  • Intervenção
  • ANA MESQUITA
  • Deputada
  • Intervenção
  • ILDA ARAÚJO NOVO
  • Deputada
  • Intervenção
  • MARIA AUGUSTA SANTOS
  • Deputada
  • Intervenção
  • MARIA GERMANA ROCHA
  • Deputada
  • Intervenção
  • JOANA MORTÁGUA
  • Deputada
  • Intervenção
  • ANA MESQUITA
  • Deputada
  • Intervenção
  • ANTÓNIO CARLOS MONTEIRO
  • Secretário
  • Leitura
  • FERRO RODRIGUES
  • Presidente
  • Encerramento da sessão