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17 DE MARÇO DE 2018

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generalidade», essa afirmação foi verdadeiramente reveladora e esclarecedora, não sobre os impostos mas

sobre o PSD e o seu posicionamento.

Senão, vejamos: a redução do pagamento especial por conta, conquistada por proposta do PCP, veio

beneficiar mais de 100 000 empresas. A derrama estadual, que tanta indignação provoca ao PSD, aumentou os

impostos para 70 empresas, que têm mais de 35 milhões de euros de lucros.

O Sr. António Leitão Amaro (PSD): — Com que escalão?

O Sr. Bruno Dias (PCP): — É a isto que o PSD chama «generalidade»! O amor é tal pelos grandes grupos

económicos que não têm olhos para mais ninguém! Quando a vossa generalidade são as 70 maiores empresas,

estamos conversados, Srs. Deputados!

Aplausos do PCP.

Nós preferimos propor soluções para beneficiar, aí, sim, a generalidade do tecido económico do nosso País,

a sua imensa maioria, que são as micro, pequenas e médias empresas. Por isso, perguntamos ao Governo,

muito concretamente, qual é o ponto de situação do processo de extinção do pagamento especial por conta,

que foi aprovado, e está em vigor, pela Lei do Orçamento do Estado para 2017, por proposta do PCP — artigo

197.º, n.º 2.

O Sr. João Pinho de Almeida (CDS-PP): — Mais essa!

O Sr. Bruno Dias (PCP): — Nós não falamos de desincentivo ao pagamento especial por conta (PEC),

falamos de extinção do PEC até 2019. Por isso, é preciso saber em que pé se encontram os processos de

criação dos coeficientes técnico-económicos, que permitem substituir e extinguir este regime amplamente

considerado como algo que deve desaparecer, exceto para o PSD e o CDS que, enquanto Governo, não

permitiram que tal acontecesse.

Qual é o ponto de situação relativamente à concretização e cumprimento dos artigos 291.º e 241.º do

Orçamento do Estado, no que toca à extinção da revisão legal de contas a pequenas empresas, tal como foi

proposto pelo PCP? Esta é uma medida que beneficia largamente aqueles que hoje, no dia a dia, são

confrontados com despesas, com custos de contextos e com burocracias perfeitamente dispensáveis e que o

PCP propôs que fossem extintas, que a Lei do Orçamento do Estado assim aprovou e que só falta concretizar.

Qual é o ponto de situação, Sr. Secretário de Estado, relativamente à questão do imposto sobre o valor

acrescentado (IVA) para a restauração, designadamente na vertente que ficou por concretizar e que tem a ver,

nomeadamente, com as bebidas?

Estes são elementos decisivos para a vida de milhares e milhares de pequenas empresas do nosso País.

Aplausos do PCP.

O Sr. Presidente: — Para uma segunda intervenção, tem a palavra a Sr.ª Deputada Mariana Mortágua.

A Sr.ª Mariana Mortágua (BE): — Sr. Presidente, o CDS escolheu esconder-se ao centrar o debate num

processo de reavaliação de ativos.

O Sr. João Pinho de Almeida (CDS-PP): — Esconder-se?!

A Sr.ª Mariana Mortágua (BE): — Independentemente das suas consequências, há um problema no seu

raciocínio: o processo de reavaliação de ativos não impacta os impostos de 2017.

O Sr. Moisés Ferreira (BE): — Essa é que é essa!

  • FERRO RODRIGUES
  • Presidente
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  • ANTÓNIO LEITÃO AMARO
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  • Intervenção
  • JOÃO PAULO CORREIA
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • ANTÓNIO LEITÃO AMARO
  • Deputado
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  • S.E. DOS ASSUNTOS FISCAIS
  • Intervenção
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  • Deputado
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  • MARIANA MORTÁGUA
  • Deputada
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  • JOÃO PINHO DE ALMEIDA
  • Deputado
  • Intervenção
  • CARLOS PEREIRA
  • Deputado
  • Intervenção
  • BRUNO DIAS
  • Deputado
  • Intervenção
  • MARIANA MORTÁGUA
  • Deputada
  • Intervenção
  • António Mendonça Mendes
  • S.E. DOS ASSUNTOS FISCAIS
  • Intervenção
  • DUARTE PACHECO
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  • Intervenção
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  • Intervenção
  • JOÃO PINHO DE ALMEIDA
  • Deputado
  • Intervenção
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  • PAULINO ASCENÇÃO
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  • PATRÍCIA FONSECA
  • Deputada
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  • HELOÍSA APOLÓNIA
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  • HELENA ROSETA
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  • LUÍS SOARES
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  • ANA MESQUITA
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  • ANTÓNIO CARLOS MONTEIRO
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  • FERRO RODRIGUES
  • Presidente
  • Encerramento da sessão