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I SÉRIE — NÚMERO 61

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O Sr. Duarte Pacheco (PSD): — Perante este Governo, o que é que aconteceu? Não só criaram um regime

que deu uma borla fiscal às grandes empresas e, nomeadamente, a esta, como foi com este Governo que a

taxa sobre o setor energético deixou de ser paga…

Vozes do PSD: — Exatamente!

O Sr. Duarte Pacheco (PSD): — … por esta empresa em concreto.

O Sr. Adão Silva (PSD): — Exatamente!

O Sr. João Oliveira (PCP): — Responda lá: por que é que o Estado não vai à derrama?

O Sr. Duarte Pacheco (PSD): — Terceiro facto: perante este problema em concreto, a que é que assistimos?

Meteram a cabeça na areia! Não falaram! Não mostraram vontade de querer lutar contra esta iniquidade fiscal.

Porquê? Porque o vosso comportamento, Srs. Deputados, só tem um nome: hipocrisia fiscal, que foi o que os

senhores aqui demonstraram.

Aplausos do PSD.

Protestos do Deputado do PCP João Oliveira.

O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, concluímos, assim, o debate da atualidade sobre equidade e

competitividade na tributação das empresas.

Vamos dar início à discussão conjunta dos projetos de resolução n.os 1267/XIII (3.ª) — Posição

geoestratégica da Região Autónoma dos Açores e da Região Autónoma da Madeira (PSD), 1316/XIII (3.ª) —

Reforço da importância geoestratégica dos Açores (PS), 1390/XIII (3.ª) — Recomenda ao Governo que, em

conjunto com Governo Regional dos Açores, tome as medidas necessárias a uma articulação política que

potencie a importância geostratégica e geopolítica daquela Região Autónoma (CDS-PP), 1415/XIII (3.ª) — Pela

valorização estratégica da Região Autónoma da Madeira (CDS-PP) e 1423/XIII (3.ª) — Recomenda ao Governo

o reforço da valorização da importância geoestratégica do arquipélago da Madeira (PS).

Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado António Ventura.

O Sr. António Ventura (PSD): — Sr. Presidente e Sr.as e Srs. Deputados, o PSD, mais uma vez, é pioneiro

na Assembleia da República num tema que muito importa aos Açores: a posição geoestratégica e geopolítica.

A geocentralidade atlântica dos Açores cria oportunidades no domínio de várias temáticas que em muito

podem contribuir para o progresso da região e de Portugal pela criação de emprego e de riqueza.

Propomos hoje uma articulação institucional para valorizar a política da geografia, colocando-a numa

prioridade a longo tempo para Portugal.

Propomos uma articulação que seja prospetiva e que não pare no tempo. Queremos que se produza

conhecimento negociador, capaz de avaliar onde vamos e para onde vamos ou, melhor, capaz de identificar a

previsibilidade das oportunidades.

É um manifesto proveito que o Governo atue de forma institucional, política e jurídica para saber, de forma

constante, das vantagens e dos desafios da posição geoestratégica e geopolítica dos Açores, um conhecimento

essencial para posicionar a região e Portugal no âmbito do investimento europeu e mundial, pois nenhum país

ou região avança sem conhecimento. Mas também somos da convicção de que, para além das evidências da

circunstância e das oportunidades de ora, teremos de ser capazes de agir localmente na construção de um

conceito regional estratégico que proporcione uma linha de orientação. Neste sentido, consideramos igualmente

fundamental que numa próxima revisão constitucional seja reforçado o direito de participação das regiões

autónimas nas negociações de tratados e acordos internacionais que lhes digam respeito, bem como nos

benefícios deles decorrentes.

A nossa posição geográfica deve constituir a afirmação autonómica no contexto europeu e internacional,

situação que é sempre motivo de orgulho para Portugal.

  • FERRO RODRIGUES
  • Presidente
  • Abertura da sessão
  • ANTÓNIO LEITÃO AMARO
  • Deputado
  • Intervenção
  • JOÃO PAULO CORREIA
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • ANTÓNIO LEITÃO AMARO
  • Deputado
  • Intervenção
  • António Mendonça Mendes
  • S.E. DOS ASSUNTOS FISCAIS
  • Intervenção
  • PAULO SÁ
  • Deputado
  • Intervenção
  • JOSÉ LUÍS FERREIRA
  • Deputado
  • Intervenção
  • MARIANA MORTÁGUA
  • Deputada
  • Intervenção
  • JOÃO PINHO DE ALMEIDA
  • Deputado
  • Intervenção
  • CARLOS PEREIRA
  • Deputado
  • Intervenção
  • BRUNO DIAS
  • Deputado
  • Intervenção
  • MARIANA MORTÁGUA
  • Deputada
  • Intervenção
  • António Mendonça Mendes
  • S.E. DOS ASSUNTOS FISCAIS
  • Intervenção
  • DUARTE PACHECO
  • Deputado
  • Intervenção
  • ANTÓNIO VENTURA
  • Deputado
  • Intervenção
  • LARA MARTINHO
  • Deputada
  • Intervenção
  • JOÃO PINHO DE ALMEIDA
  • Deputado
  • Intervenção
  • JOÃO VASCONCELOS
  • Deputado
  • Intervenção
  • ANTÓNIO FILIPE
  • Deputado
  • Intervenção
  • PAULINO ASCENÇÃO
  • Deputado
  • Intervenção
  • PAULO NEVES
  • Deputado
  • Intervenção
  • HEITOR SOUSA
  • Deputado
  • Intervenção
  • JOSÉ LUÍS FERREIRA
  • Deputado
  • Intervenção
  • BRUNO DIAS
  • Deputado
  • Intervenção
  • HUGO PIRES
  • Deputado
  • Intervenção
  • JOEL SÁ
  • Deputado
  • Intervenção
  • HÉLDER AMARAL
  • Deputado
  • Intervenção
  • HELOÍSA APOLÓNIA
  • Deputada
  • Intervenção
  • PATRÍCIA FONSECA
  • Deputada
  • Intervenção
  • ÂNGELA GUERRA
  • Deputada
  • Intervenção
  • MIGUEL TIAGO
  • Deputado
  • Intervenção
  • PEDRO SOARES
  • Deputado
  • Intervenção
  • ANDRÉ SILVA
  • Deputado
  • Intervenção
  • SANTINHO PACHECO
  • Deputado
  • Intervenção
  • PATRÍCIA FONSECA
  • Deputada
  • Intervenção
  • HELOÍSA APOLÓNIA
  • Deputada
  • Intervenção
  • FERRO RODRIGUES
  • Presidente
  • Votações
  • IDÁLIA SALVADOR SERRÃO
  • Secretário
  • Leitura
  • FERRO RODRIGUES
  • Presidente
  • Votações
  • MOISÉS FERREIRA
  • Deputado
  • Leitura
  • FERRO RODRIGUES
  • Presidente
  • Votações
  • HELENA ROSETA
  • Deputada
  • Interpelação à mesa
  • FERRO RODRIGUES
  • Presidente
  • Intervenção
  • SARA MADRUGA DA COSTA
  • Deputada
  • Interpelação à mesa
  • ANTÓNIO LIMA COSTA
  • Deputado
  • Interpelação à mesa
  • JOÃO TORRES
  • Deputado
  • Interpelação à mesa
  • LUÍS LEITE RAMOS
  • Deputado
  • Interpelação à mesa
  • JOÃO OLIVEIRA
  • Deputado
  • Interpelação à mesa
  • JORGE FALCATO SIMÕES
  • Deputado
  • Interpelação à mesa
  • PEDRO COIMBRA
  • Deputado
  • Interpelação à mesa
  • FÁTIMA RAMOS
  • Deputada
  • Interpelação à mesa
  • MAURÍCIO MARQUES
  • Deputado
  • Interpelação à mesa
  • LUÍS VILHENA
  • Deputado
  • Interpelação à mesa
  • HUGO PIRES
  • Deputado
  • Interpelação à mesa
  • ANTÓNIO TOPA
  • Deputado
  • Interpelação à mesa
  • FERRO RODRIGUES
  • Presidente
  • Votações
  • PEDRO DELGADO ALVES
  • Deputado
  • Interpelação à mesa
  • FERRO RODRIGUES
  • Presidente
  • Intervenção
  • ISABEL ALVES MOREIRA
  • Deputada
  • Interpelação à mesa
  • FERRO RODRIGUES
  • Presidente
  • Intervenção
  • HELENA ROSETA
  • Deputada
  • Interpelação à mesa
  • FERRO RODRIGUES
  • Presidente
  • Intervenção
  • HELENA ROSETA
  • Deputada
  • Interpelação à mesa
  • FERRO RODRIGUES
  • Presidente
  • Votações
  • JORGE LACÃO
  • Deputado
  • Interpelação à mesa
  • FERRO RODRIGUES
  • Presidente
  • Votações
  • DUARTE PACHECO
  • Deputado
  • Leitura
  • FERRO RODRIGUES
  • Presidente
  • Votações
  • BRUNO DIAS
  • Deputado
  • Declaração de voto
  • ISABEL GALRIÇA NETO
  • Deputada
  • Intervenção
  • ANDRÉ SILVA
  • Deputado
  • Intervenção
  • JOSÉ MOURA SOEIRO
  • Deputado
  • Intervenção
  • JOÃO DIAS
  • Deputado
  • Intervenção
  • HELGA CORREIA
  • Deputada
  • Intervenção
  • LUÍS SOARES
  • Deputado
  • Intervenção
  • HELOÍSA APOLÓNIA
  • Deputada
  • Intervenção
  • ANA MESQUITA
  • Deputada
  • Intervenção
  • ILDA ARAÚJO NOVO
  • Deputada
  • Intervenção
  • MARIA AUGUSTA SANTOS
  • Deputada
  • Intervenção
  • MARIA GERMANA ROCHA
  • Deputada
  • Intervenção
  • JOANA MORTÁGUA
  • Deputada
  • Intervenção
  • ANA MESQUITA
  • Deputada
  • Intervenção
  • ANTÓNIO CARLOS MONTEIRO
  • Secretário
  • Leitura
  • FERRO RODRIGUES
  • Presidente
  • Encerramento da sessão