Debates Parlamentares - Diário 061, p. 12 (2018-03-16)

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I SÉRIE — NÚMERO 61

Também votou contra o Orçamento, em que era instituída uma cláusula de salvaguarda para proteger de

esquemas de planeamento fiscal agressivo que usam offshore e territórios com tributação privilegiada.

Sr. Deputado, o único partido que inscreveu o fim da contribuição extraordinária sobre a energia num

programa foi o seu partido, que previa o fim da CESE (contribuição extraordinária sobre o setor energético)

sobre as grandes elétricas.

Aplausos do BE.

Não nos esquecemos de como é que o PSD votou a contribuição extraordinária sobre as rendas da energia,

aqui apresentada no último Orçamento do Estado. Sabe que mais, Sr. Deputado? Se o PSD tivesse votado a

favor, essa contribuição hoje existia e a EDP pagava mais 60 milhões por ano sobre as rendas da energia.

Por isso, Sr. Deputado, a desfaçatez do PSD não se pode tratar com condescendência, mas também não se

deve levar muito a sério. O PSD contribuiu para as regras e para as leis que permitem à EDP apresentar esta

vergonhosa e indigna taxa de imposto efetiva.

Cá estaremos, como sempre, para combater e para alterar essas leis.

Aplausos do BE.

O Sr. Presidente: — Tem agora a palavra, para uma intervenção, o Sr. Deputado João Almeida.

O Sr. João Pinho de Almeida (CDS-PP): — Sr. Presidente, Srs. Secretários de Estado, Sr.as e Srs.

Deputados: Este debate é importante e, por isso, deve saudar-se o PSD pela iniciativa, porque permite

caraterizar este Governo e esta maioria em matéria de tributação das empresas.

A tributação das empresas tem permitido perceber — e já estamos a mais de metade da Legislatura — que

este Governo, nesta matéria, é incoerente, é injusto, é imprudente, e, sendo isto tudo, vou dar oportunidade ao

Governo de provar que não é também dissimulado, com uma questão que colocarei no final.

É incoerente, desde logo, na reavaliação de ativos que permitiu, uma verdadeira borla fiscal àquelas

empresas de que a Sr.ª Deputada Mariana Mortágua fala, que no Orçamento parece que vão pagar mais e,

depois, na prática do Governo, acabam a ser beneficiadas por todas as borlas. Isto permite ao Bloco de

Esquerda fazer o número durante a aprovação do Orçamento e ao Governo, a seguir, manter tudo como está

ou ainda melhor para essas empresas. E permite ao Bloco de Esquerda, a seguir, calar-se como se nada fosse.

O Sr. Hélder Amaral (CDS-PP): — Muito bem!

O Sr. João Pinho de Almeida (CDS-PP): — O que aconteceu é simples: o Governo, para uma receita

imediata, constituiu um custo futuro; para um benefício do seu Governo, pôs, para as novas gerações e para os

governos seguintes, um custo. O custo está contabilizado pela UTAO (Unidade Técnica de Apoio Orçamental):

242 milhões de euros. O que os senhores fizeram foi prejudicar o Estado e os contribuintes em 242 milhões de

euros, beneficiando a vossa execução orçamental, beneficiando as empresas e prejudicando o futuro do País.

Aplausos do CDS-PP.

Quando se percebe o detalhe desta borla fiscal, ficamos ainda mais chocados: cinco empresas constituíram

dois terços desta borla fiscal. Apenas cinco empresas beneficiaram de grande parte destes 242 milhões de

euros. Pior, quase 50% desta borla fiscal foi para uma única empresa, empresa essa que até, de forma

transparente, pôs no relatório de contas que teria um benefício líquido estimado de 174 milhões de euros. Está

no relatório de contas, Srs. Deputados, é a própria empresa que o diz.

O CDS não só votou contra esta reavaliação de ativos como propôs a sua revogação. O que é que

aconteceu? O PSD votou a revogação desta reavaliação de ativos com o CDS, o PS votou contra, o Bloco votou

contra e o PCP votou contra. Portanto, se há borla fiscal à EDP e a outras empresas em Portugal é porque o

Bloco de Esquerda e o PCP apoiaram o PS para que essa borla fiscal existisse.

I SÉRIE — NÚMERO 61 12 Também votou contra o Orçamento, em que era instituída uma cláusula de salvaguarda para proteger de esquemas de planeamento fiscal agressivo que usam offshore e territórios com tributação privilegiada. Sr. Deputado, o único partido que inscreveu o fim da contribuição extraordinária sobre a energia num programa foi o seu partido, que previa o fim da CESE (contribuição extraordinária sobre o setor energético) sobre as grandes elétricas. Aplausos do BE.Não nos esquecemos de como é que o PSD votou a contribuição extraordinária sobre as rendas da energia, aqui apresentada no último Orçamento do Estado. Sabe que mais, Sr. Deputado? Se o PSD tivesse votado a favor, essa contribuição hoje existia e a EDP pagava mais 60 milhões por ano sobre as rendas da energia. Por isso, Sr. Deputado, a desfaçatez do PSD não se pode tratar com condescendência, mas também não se deve levar muito a sério. O PSD contribuiu para as regras e para as leis que permitem à EDP apresentar esta vergonhosa e indigna taxa de imposto efetiva. Cá estaremos, como sempre, para combater e para alterar essas leis. Aplausos do BE.O Sr. Presidente: — Tem agora a palavra, para uma intervenção, o Sr. Deputado João Almeida. O Sr. João Pinho de Almeida (CDS-PP): — Sr. Presidente, Srs. Secretários de Estado, Sr.as e Srs. Deputados: Este debate é importante e, por isso, deve saudar-se o PSD pela iniciativa, porque permite caraterizar este Governo e esta maioria em matéria de tributação das empresas. A tributação das empresas tem permitido perceber — e já estamos a mais de metade da Legislatura — que este Governo, nesta matéria, é incoerente, é injusto, é imprudente, e, sendo isto tudo, vou dar oportunidade ao Governo de provar que não é também dissimulado, com uma questão que colocarei no final. É incoerente, desde logo, na reavaliação de ativos que permitiu, uma verdadeira borla fiscal àquelas empresas de que a Sr.ª Deputada Mariana Mortágua fala, que no Orçamento parece que vão pagar mais e, depois, na prática do Governo, acabam a ser beneficiadas por todas as borlas. Isto permite ao Bloco de Esquerda fazer o número durante a aprovação do Orçamento e ao Governo, a seguir, manter tudo como está ou ainda melhor para essas empresas. E permite ao Bloco de Esquerda, a seguir, calar-se como se nada fosse. O Sr. Hélder Amaral (CDS-PP): — Muito bem! O Sr. João Pinho de Almeida (CDS-PP): — O que aconteceu é simples: o Governo, para uma receita imediata, constituiu um custo futuro; para um benefício do seu Governo, pôs, para as novas gerações e para os governos seguintes, um custo. O custo está contabilizado pela UTAO (Unidade Técnica de Apoio Orçamental): 242 milhões de euros. O que os senhores fizeram foi prejudicar o Estado e os contribuintes em 242 milhões de euros, beneficiando a vossa execução orçamental, beneficiando as empresas e prejudicando o futuro do País. Aplausos do CDS-PP.Quando se percebe o detalhe desta borla fiscal, ficamos ainda mais chocados: cinco empresas constituíram dois terços desta borla fiscal. Apenas cinco empresas beneficiaram de grande parte destes 242 milhões de euros. Pior, quase 50% desta borla fiscal foi para uma única empresa, empresa essa que até, de forma transparente, pôs no relatório de contas que teria um benefício líquido estimado de 174 milhões de euros. Está no relatório de contas, Srs. Deputados, é a própria empresa que o diz. O CDS não só votou contra esta reavaliação de ativos como propôs a sua revogação. O que é que aconteceu? O PSD votou a revogação desta reavaliação de ativos com o CDS, o PS votou contra, o Bloco votou contra e o PCP votou contra. Portanto, se há borla fiscal à EDP e a outras empresas em Portugal é porque o Bloco de Esquerda e o PCP apoiaram o PS para que essa borla fiscal existisse.

FERRO RODRIGUES
Presidente
Abertura da sessão

ANTÓNIO LEITÃO AMARO
Deputado
Intervenção

JOÃO PAULO CORREIA
Deputado
Pedido de esclarecimento

ANTÓNIO LEITÃO AMARO
Deputado
Intervenção

António Mendonça Mendes
S.E. DOS ASSUNTOS FISCAIS
Intervenção

PAULO SÁ
Deputado
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

MARIANA MORTÁGUA
Deputada
Intervenção

JOÃO PINHO DE ALMEIDA
Deputado
Intervenção

CARLOS PEREIRA
Deputado
Intervenção

BRUNO DIAS
Deputado
Intervenção

MARIANA MORTÁGUA
Deputada
Intervenção

António Mendonça Mendes
S.E. DOS ASSUNTOS FISCAIS
Intervenção

DUARTE PACHECO
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO VENTURA
Deputado
Intervenção

LARA MARTINHO
Deputada
Intervenção

JOÃO PINHO DE ALMEIDA
Deputado
Intervenção

JOÃO VASCONCELOS
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Intervenção

PAULINO ASCENÇÃO
Deputado
Intervenção

PAULO NEVES
Deputado
Intervenção

HEITOR SOUSA
Deputado
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

BRUNO DIAS
Deputado
Intervenção

HUGO PIRES
Deputado
Intervenção

JOEL SÁ
Deputado
Intervenção

HÉLDER AMARAL
Deputado
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

PATRÍCIA FONSECA
Deputada
Intervenção

ÂNGELA GUERRA
Deputada
Intervenção

MIGUEL TIAGO
Deputado
Intervenção

PEDRO SOARES
Deputado
Intervenção

ANDRÉ SILVA
Deputado
Intervenção

SANTINHO PACHECO
Deputado
Intervenção

PATRÍCIA FONSECA
Deputada
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

IDÁLIA SALVADOR SERRÃO
Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

MOISÉS FERREIRA
Deputado
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

HELENA ROSETA
Deputada
Interpelação à mesa

FERRO RODRIGUES
Presidente
Intervenção

SARA MADRUGA DA COSTA
Deputada
Interpelação à mesa

ANTÓNIO LIMA COSTA
Deputado
Interpelação à mesa

JOÃO TORRES
Deputado
Interpelação à mesa

LUÍS LEITE RAMOS
Deputado
Interpelação à mesa

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Interpelação à mesa

JORGE FALCATO SIMÕES
Deputado
Interpelação à mesa

PEDRO COIMBRA
Deputado
Interpelação à mesa

FÁTIMA RAMOS
Deputada
Interpelação à mesa

MAURÍCIO MARQUES
Deputado
Interpelação à mesa

LUÍS VILHENA
Deputado
Interpelação à mesa

HUGO PIRES
Deputado
Interpelação à mesa

ANTÓNIO TOPA
Deputado
Interpelação à mesa

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

PEDRO DELGADO ALVES
Deputado
Interpelação à mesa

FERRO RODRIGUES
Presidente
Intervenção

ISABEL ALVES MOREIRA
Deputada
Interpelação à mesa

FERRO RODRIGUES
Presidente
Intervenção

HELENA ROSETA
Deputada
Interpelação à mesa

FERRO RODRIGUES
Presidente
Intervenção

HELENA ROSETA
Deputada
Interpelação à mesa

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

JORGE LACÃO
Deputado
Interpelação à mesa

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

DUARTE PACHECO
Deputado
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

BRUNO DIAS
Deputado
Declaração de voto

ISABEL GALRIÇA NETO
Deputada
Intervenção

ANDRÉ SILVA
Deputado
Intervenção

JOSÉ MOURA SOEIRO
Deputado
Intervenção

JOÃO DIAS
Deputado
Intervenção

HELGA CORREIA
Deputada
Intervenção

LUÍS SOARES
Deputado
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

ANA MESQUITA
Deputada
Intervenção

ILDA ARAÚJO NOVO
Deputada
Intervenção

MARIA AUGUSTA SANTOS
Deputada
Intervenção

MARIA GERMANA ROCHA
Deputada
Intervenção

JOANA MORTÁGUA
Deputada
Intervenção

ANA MESQUITA
Deputada
Intervenção

ANTÓNIO CARLOS MONTEIRO
Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Encerramento da sessão

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