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I SÉRIE — NÚMERO 61

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que, aliás, só se afigura objetivamente viável se e quando a Portugal Telecom voltar a integrar a esfera do

Estado.

Ora, é exatamente o que se pretende com esta iniciativa legislativa que Os Verdes hoje apresentam para

discussão: a reversão da privatização da PT, para que a sua propriedade e gestão regressem à esfera do

Estado.

Aplausos de Os Verdes e de Deputados do PCP.

O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Agradeço ao Sr. Deputado o cumprimento, absolutamente

rigoroso, do tempo de intervenção.

Tem a palavra o Sr. Deputado Bruno Dias para uma intervenção.

O Sr. Bruno Dias (PCP): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: A nossa primeira palavra vai para os

trabalhadores da PT, dos mais velhos aos mais novos, dos que estão no terreno aos que estão sem tarefas

atribuídas, dos que estão na precariedade dos call centers aos que trabalharam uma vida inteira na empresa,

desde os tempos dos CTT/TLP. Foram eles que fizeram da PT um pilar fundamental para o desenvolvimento do

nosso País, foram eles que estiveram e estão na primeira linha da luta para defender a empresa, é com eles

que estamos, lado a lado, e que daqui saudamos.

Aplausos do PCP.

É com a força dos trabalhadores que o PCP apresenta esta iniciativa legislativa, depois de escutar os milhares

que em julho passado, de Picoas até São Bento, nos diziam que a PT tinha de voltar para o Estado para se

travar a sua liquidação, defender os trabalhadores e o interesse nacional.

O percurso da PT é elucidativo do processo de destruição de uma grande empresa nacional. Desde o ano

2000, a empresa entregou aos seus acionistas quase 15 000 milhões de euros. Foram estes interesses ligados

aos grupos económicos e ao capital financeiro quem ganhou com a privatização. Já o Estado perdeu o comando

estratégico da PT, a receita dos dividendos e significativas receitas fiscais.

A PT foi e é entendida pelos grupos económicos, nomeadamente agora o Grupo Altice, na perspetiva do

desmantelamento e da venda às peças para sacar e expatriar lucros, dividendos e recursos fundamentais. Hoje

mesmo foi conhecida a decisão do comando europeu da Altice de alienar 3000 torres de comunicações em

Portugal por considerar que não têm interesse estratégico para os objetivos da multinacional. É esta a política

que está a ser imposta à empresa.

Durante meses, o PCP esteve sozinho a denunciar a situação que ainda se verifica com as comunicações

nas zonas afetadas pelos incêndios. Assistimos a um inacreditável desmentido da Altice, dizendo que o PCP

mentia e que as ligações estavam repostas. Ontem mesmo, a ANACOM confirmou que pelo menos 4600 famílias

continuam sem as telecomunicações repostas nestas áreas, quase todas por responsabilidade da Altice, cuja

administração continua a não reconhecer os graves problemas que provocou.

O PCP chamou já o Governo à Comissão para exigir a adoção de medidas imediatas.

Também a TDT evidenciou problemas gravíssimos que confirmaram os alertas que o PCP fez durante anos.

O Sr. João Oliveira (PCP): — Exatamente!

O Sr. Bruno Dias (PCP): — É indispensável retirar consequências dos sucessivos estudos, debates e

diagnósticos já realizados nesta matéria.

Defendemos o alargamento e o reforço da rede de TDT, com a universalidade do acesso, a melhoria da

oferta, a disponibilização das emissões em alta definição e o aumento de canais em sinal aberto do serviço

público de televisão.

Defendemos uma rutura com as orientações e os interesses que têm dominado a atuação da Altice. O País

não pode aceitar a desintegração de empresas estratégicas fundamentais para a economia, antes deve lutar

pela defesa destas empresas e pela sua integridade, modernização e desenvolvimento ao serviço do interesse

nacional, o que passa de forma incontornável pela sua reversão para a esfera pública.

  • FERRO RODRIGUES
  • Presidente
  • Abertura da sessão
  • ANTÓNIO LEITÃO AMARO
  • Deputado
  • Intervenção
  • JOÃO PAULO CORREIA
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • ANTÓNIO LEITÃO AMARO
  • Deputado
  • Intervenção
  • António Mendonça Mendes
  • S.E. DOS ASSUNTOS FISCAIS
  • Intervenção
  • PAULO SÁ
  • Deputado
  • Intervenção
  • JOSÉ LUÍS FERREIRA
  • Deputado
  • Intervenção
  • MARIANA MORTÁGUA
  • Deputada
  • Intervenção
  • JOÃO PINHO DE ALMEIDA
  • Deputado
  • Intervenção
  • CARLOS PEREIRA
  • Deputado
  • Intervenção
  • BRUNO DIAS
  • Deputado
  • Intervenção
  • MARIANA MORTÁGUA
  • Deputada
  • Intervenção
  • António Mendonça Mendes
  • S.E. DOS ASSUNTOS FISCAIS
  • Intervenção
  • DUARTE PACHECO
  • Deputado
  • Intervenção
  • ANTÓNIO VENTURA
  • Deputado
  • Intervenção
  • LARA MARTINHO
  • Deputada
  • Intervenção
  • JOÃO PINHO DE ALMEIDA
  • Deputado
  • Intervenção
  • JOÃO VASCONCELOS
  • Deputado
  • Intervenção
  • ANTÓNIO FILIPE
  • Deputado
  • Intervenção
  • PAULINO ASCENÇÃO
  • Deputado
  • Intervenção
  • PAULO NEVES
  • Deputado
  • Intervenção
  • HEITOR SOUSA
  • Deputado
  • Intervenção
  • JOSÉ LUÍS FERREIRA
  • Deputado
  • Intervenção
  • BRUNO DIAS
  • Deputado
  • Intervenção
  • HUGO PIRES
  • Deputado
  • Intervenção
  • JOEL SÁ
  • Deputado
  • Intervenção
  • HÉLDER AMARAL
  • Deputado
  • Intervenção
  • HELOÍSA APOLÓNIA
  • Deputada
  • Intervenção
  • PATRÍCIA FONSECA
  • Deputada
  • Intervenção
  • ÂNGELA GUERRA
  • Deputada
  • Intervenção
  • MIGUEL TIAGO
  • Deputado
  • Intervenção
  • PEDRO SOARES
  • Deputado
  • Intervenção
  • ANDRÉ SILVA
  • Deputado
  • Intervenção
  • SANTINHO PACHECO
  • Deputado
  • Intervenção
  • PATRÍCIA FONSECA
  • Deputada
  • Intervenção
  • HELOÍSA APOLÓNIA
  • Deputada
  • Intervenção
  • FERRO RODRIGUES
  • Presidente
  • Votações
  • IDÁLIA SALVADOR SERRÃO
  • Secretário
  • Leitura
  • FERRO RODRIGUES
  • Presidente
  • Votações
  • MOISÉS FERREIRA
  • Deputado
  • Leitura
  • FERRO RODRIGUES
  • Presidente
  • Votações
  • HELENA ROSETA
  • Deputada
  • Interpelação à mesa
  • FERRO RODRIGUES
  • Presidente
  • Intervenção
  • SARA MADRUGA DA COSTA
  • Deputada
  • Interpelação à mesa
  • ANTÓNIO LIMA COSTA
  • Deputado
  • Interpelação à mesa
  • JOÃO TORRES
  • Deputado
  • Interpelação à mesa
  • LUÍS LEITE RAMOS
  • Deputado
  • Interpelação à mesa
  • JOÃO OLIVEIRA
  • Deputado
  • Interpelação à mesa
  • JORGE FALCATO SIMÕES
  • Deputado
  • Interpelação à mesa
  • PEDRO COIMBRA
  • Deputado
  • Interpelação à mesa
  • FÁTIMA RAMOS
  • Deputada
  • Interpelação à mesa
  • MAURÍCIO MARQUES
  • Deputado
  • Interpelação à mesa
  • LUÍS VILHENA
  • Deputado
  • Interpelação à mesa
  • HUGO PIRES
  • Deputado
  • Interpelação à mesa
  • ANTÓNIO TOPA
  • Deputado
  • Interpelação à mesa
  • FERRO RODRIGUES
  • Presidente
  • Votações
  • PEDRO DELGADO ALVES
  • Deputado
  • Interpelação à mesa
  • FERRO RODRIGUES
  • Presidente
  • Intervenção
  • ISABEL ALVES MOREIRA
  • Deputada
  • Interpelação à mesa
  • FERRO RODRIGUES
  • Presidente
  • Intervenção
  • HELENA ROSETA
  • Deputada
  • Interpelação à mesa
  • FERRO RODRIGUES
  • Presidente
  • Intervenção
  • HELENA ROSETA
  • Deputada
  • Interpelação à mesa
  • FERRO RODRIGUES
  • Presidente
  • Votações
  • JORGE LACÃO
  • Deputado
  • Interpelação à mesa
  • FERRO RODRIGUES
  • Presidente
  • Votações
  • DUARTE PACHECO
  • Deputado
  • Leitura
  • FERRO RODRIGUES
  • Presidente
  • Votações
  • BRUNO DIAS
  • Deputado
  • Declaração de voto
  • ISABEL GALRIÇA NETO
  • Deputada
  • Intervenção
  • ANDRÉ SILVA
  • Deputado
  • Intervenção
  • JOSÉ MOURA SOEIRO
  • Deputado
  • Intervenção
  • JOÃO DIAS
  • Deputado
  • Intervenção
  • HELGA CORREIA
  • Deputada
  • Intervenção
  • LUÍS SOARES
  • Deputado
  • Intervenção
  • HELOÍSA APOLÓNIA
  • Deputada
  • Intervenção
  • ANA MESQUITA
  • Deputada
  • Intervenção
  • ILDA ARAÚJO NOVO
  • Deputada
  • Intervenção
  • MARIA AUGUSTA SANTOS
  • Deputada
  • Intervenção
  • MARIA GERMANA ROCHA
  • Deputada
  • Intervenção
  • JOANA MORTÁGUA
  • Deputada
  • Intervenção
  • ANA MESQUITA
  • Deputada
  • Intervenção
  • ANTÓNIO CARLOS MONTEIRO
  • Secretário
  • Leitura
  • FERRO RODRIGUES
  • Presidente
  • Encerramento da sessão