22 DE MARÇO DE 2018

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O Sr. Deputado do PSD vem levantar aqui a questão da rentabilidade. Quanto a isso, tenho muita pena que

os senhores não tenham aprovado, no Orçamento do Estado, uma proposta que Os Verdes apresentaram —

que, de resto, foi chumbada pelo PSD e também pelo PS — que tinha a ver com a contribuição extraordinária

das celuloses para incentivar a implantação de espécies autóctones, justamente no sentido de compensar os

pequenos produtores pela menor rentabilidade que poderiam ter nos primeiros anos. Ora, esta era uma medida

que poderia contribuir para essa questão.

Mas há outras medidas, designadamente o estabelecimento de critérios, por parte do Governo, para a fixação

dos preços da madeira, beneficiando, portanto, os pequenos produtores e não os grandes interesses

económicos. A floresta não é dos grandes interesses económicos, a floresta é da nossa sociedade e de todas

as componentes da nossa sociedade. Há, de facto, formas de lhe dar multifuncionalidade e, para isso, é preciso

multiatividade no mundo rural, mas também, certamente, uma diversidade de espécies florestais que

beneficiarão, em tudo, a resiliência da nossa floresta e, consequentemente, a segurança das nossas populações

e do nosso território.

Aplausos do PCP.

O Sr. Presidente (Jorge Lacão): — Para uma declaração política, tem agora a palavra a Sr.ª Deputada

Rubina Berardo, do PSD.

A Sr.ª Rubina Berardo (PSD): — Ex.mo Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sr.as Deputadas: O ano de 2017

ficará gravado na fita do tempo da sociedade portuguesa como o ano das maiores tragédias da história do nosso

País. Mais de 100 pessoas perderam a sua vida em dois acontecimentos distintos no tempo, mas semelhantes

nas causas.

Quatro meses após o País ter assistido, em choque, à tragédia de Pedrógão Grande, em que o Estado falhou

no socorro e auxílio às populações, o Estado voltou a falhar.

A 15 de outubro de 2017, o Estado voltou a não ser capaz de socorrer pessoas e bens. A proteção civil voltou

a desvalorizar os avisos meteorológicos do IPMA (Instituto Português do Mar e da Atmosfera), não reforçando

os meios de combate, não avisando as populações nem coordenando as forças de segurança. O território foi

abandonado, deixado a si próprio.

Sr. Presidente, Srs. Deputados: A Comissão Técnica Independente entregou ontem o seu segundo Relatório.

Trata-se de uma comissão constituída por personalidades de reconhecida competência indicadas por todas as

forças políticas. É esta Comissão que atesta, e cito: «O panorama vivido nestes dias, sobretudo no dia 15 de

outubro, traduziu-se numa situação de dramático abandono, com escassez de meios, ficando as populações

entregues a si próprias.»

Este Relatório é claro ao descrever de forma inequívoca as inúmeras vulnerabilidades do Estado. Volto a

citar o Relatório: «perante as condições meteorológicas de outubro, poderia (…) ter-se atuado (…) de forma a

prevenir o que era esperado», e ainda, «Um número significativo de forças nacionais estava já descontinuado,

designadamente os meios aéreos».

O Relatório conclui que falhou a capacidade de prevenção e de programação para minimizar a extensão do

fogo na região Centro, perante as previsões meteorológicas de temperaturas elevadas e vento. Acrescenta que

a Autoridade Nacional de Proteção Civil pediu um reforço de meios para combater estes incêndios, devido às

condições meteorológicas, mas não obteve plena autorização a nível superior, e a atuação do INEM (Instituto

Nacional de Emergência Médica) foi limitada por falhas na rede de comunicações.

Sr. Presidente, Srs. Deputados: O Governo foi incompetente na proteção da população afetada.

Aplausos do PSD.

Sr. Presidente, o Relatório vem confirmar o que o PSD afirmou desde a primeira hora: o falhanço do Estado.

É verdade, Srs. Deputados, que o mundo está a viver as consequências das alterações climáticas de forma

acelerada, mas isso implica também que o Estado acelere a sua resposta. Não agir é uma demissão da função

mais básica do Estado.