I SÉRIE — NÚMERO 62
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Sem este requisito cumprido, nenhum dos objetivos que a Sr.ª Deputada enunciou será viável, porque aquilo
que a Sr.ª Deputada defende — como, de resto, a reforma da floresta do Governo — vai no sentido de retirar
rentabilidade à floresta. E esse é o problema mortal…
O Sr. Presidente (Jorge Lacão): — Queira concluir, Sr. Deputado.
O Sr. António Lima Costa (PSD): — … da pretensa reforma da floresta do Governo e é o problema mortal
de tudo o que a Sr.ª Deputada enunciou da tribuna.
Protestos da Deputada de Os Verdes Heloísa Apolónia.
Nesse sentido, pergunto-lhe muito objetivamente o que propõem concretamente Os Verdes para que os
proprietários e os produtores florestais possam tirar rendimento dos seus terrenos e do seu investimento na
floresta.
Aplausos do PSD.
Protestos da Deputada de Os Verdes Heloísa Apolónia.
O Sr. Presidente (Jorge Lacão): — Tem a palavra, agora, o Sr. Deputado Joaquim Barreto, do PS, também
para pedir esclarecimentos.
O Sr. Joaquim Barreto (PS): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, Sr.ª Deputada Heloísa Apolónia, a
intervenção que hoje aqui nos traz, para além de fazer uma referência ao Dia Mundial da Floresta, que todos
queremos comemorar e celebrar, também faz uma pequena abordagem sobre as implicações do Relatório da
Comissão Técnica Independente.
Da nossa parte, compreendemos esta sua intervenção, numa perspetiva de reflexão e de uma atitude
proativa em função de tudo o que se tem passado à volta da floresta, não só com o despovoamento do interior,
mas também com a falta de prevenção florestal e a gestão florestal.
Entendemos que essa atitude proativa e essa reflexão devem também merecer de todos nós o respeito por
aquilo que tem sido o consenso gerado à volta da floresta. Para nós, é muito importante que haja consenso
entre os organismos governamentais, o Presidente da República, a Assembleia da República, Governo,
autarquias, assembleias de compartes e todas as comunidades que vivem à volta da floresta.
O Relatório da Comissão Técnica Independente, além de abordar a questão do despovoamento do interior,
fala-nos também da parte do planeamento, da gestão e do ordenamento, e aí não podemos estar mais de
acordo. Foram governos do Partido Socialista que puseram em marcha atitudes de prevenção, com a criação
das equipas de sapadores florestais que, nesta fase, já estavam um pouco obsoletas e que foram
reapetrechadas, como também com um plano nacional de combate aos incêndios florestais.
Mas entendemos que a floresta deve ser vista com outro olhar. Para que a floresta seja de todos, deve ser
mantida e preservada por todos os interessados na floresta, no seu espaço múltiplo, desde os pastores, os
agricultores,…
O Sr. Presidente (Jorge Lacão): — Atenção ao tempo, Sr. Deputado.
O Sr. Joaquim Barreto (PS): — … e, assim sendo, Sr.ª Deputada Heloísa Apolónia, relativamente às
medidas que estão a ser tomadas pelo Governo, quer na parte da reforma da floresta, com o impulso reformador,
quer na parte daquilo que são as intervenções da Proteção Civil, gostaríamos de lhe perguntar o que veem Os
Verdes, em concreto, para além disso — porque nós, PS, estamos dispostos a ouvir —, no sentido de melhorar
tudo o que tem de ser melhorado à volta deste importante setor, que é o setor florestal.
Aplausos do PS.