22 DE MARÇO DE 2018

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O Sr. Presidente (Jorge Lacão): — Sr.as e Srs. Deputados, vamos dar início à nossa sessão.

Eram 15 horas e 6 minutos.

Peço aos Srs. Agentes da autoridade o favor de abrirem as galerias.

Como sabem, por informação do próprio, o nosso Presidente, Ferro Rodrigues, encontrar-se-á ausente nos

próximos dias por impedimento temporário de natureza pessoal. Desejamos-lhe todos o mais rápido

restabelecimento.

Posto isto, dou a palavra ao Sr. Secretário Deputado Pedro Alves, para anunciar as várias iniciativas que

deram entrada.

O Sr. Secretário (Pedro Alves): — Sr. Presidente e Srs. Deputados, deram entrada na Mesa, e foram

admitidas, várias iniciativas legislativas.

Refiro, em primeiro lugar, a proposta de resolução n.º 70/XIII (3.ª) — Aprova o Acordo Relativo à Criação e

Funcionamento do Centro Internacional sobre o Desenvolvimento de Política Migratória, assinado em Viena, em

1 de junho de 1993, na redação conferida pela sua Terceira Modificação, assinada em Rodes, em 25 de junho

de 2003, que baixa à 2.ª Comissão.

Deram também entrada na Mesa os projetos de lei n.os 806/XIII (3.ª) — Determina a redução de encargos e

a reversão de parcerias público-privadas (PCP), que baixa à 5.ª Comissão, 807/XIII (3.ª) — Consagra o Andante,

passe social intermodal da Área Metropolitana do Porto, como título em todos os transportes coletivos de

passageiros e atualiza o âmbito geográfico do respetivo zonamento (PCP), que baixa à 6.ª Comissão, 808/XIII

(3.ª) — Norma transitória relativa à aplicação do n.º 2 do artigo 113.º do Código dos Contratos Públicos, na

redação dada pelo Decreto-Lei n.º 111-B/2017, de 31 de agosto (PCP), que baixa à 5.ª Comissão, e 809/XIII

(3.ª) — Amplia as fontes de financiamento da segurança social (PCP), que baixa à 10.ª Comissão.

Deram ainda entrada os projetos de resolução n.os 1427/XIII (3.ª) — Recomenda ao Governo o reforço do

investimento e dos profissionais de saúde no Centro Hospitalar do Tâmega e Sousa, EPE, bem como a melhoria

do acesso aos cuidados de saúde hospitalares por parte da população da região do Vale do Sousa e Baixo

Tâmega (PSD), que baixa à 9.ª Comissão, 1428/XIII (3.ª) — Recomenda ao Governo que dê celeridade ao

processo de construção da nova maternidade de Coimbra e que reforce os recursos humanos e os meios

técnicos das duas maternidades atualmente existentes em Coimbra (PSD), que baixa à 9.ª Comissão, 1429/XIII

(3.ª) — Recomenda ao Governo a criação de uma resposta pública especializada e eficaz de intervenção em

comportamentos aditivos e dependências (PAN), 1430/XIII (3.ª) — Recomenda ao Governo a reformulação das

condições de atribuição de apoio financeiro pelo SICAD a entidades promotoras de projetos de redução de riscos

e minimização de danos (PAN), 1431/XIII (3.ª) — Recomenda ao Governo um modelo de intervenção na área

das dependências com respostas mais integradas e articuladas, assim como uma aposta séria na redução de

riscos e minimização de danos (BE), 1432/XIII (3.ª) — Reabilitação urgente da Escola Secundária de Castro

Daire (Os Verdes), que baixa à 8.ª Comissão, e 1433/XIII (3.ª) — Recomenda ao Governo que não autorize a

comercialização do medicamento veterinário diclofenac (PAN), que baixa à 7.ª Comissão.

É tudo, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente (Jorge Lacão): — Srs. Deputados, vamos, pois, entrar no primeiro ponto da nossa ordem

do dia, que consta de declarações políticas.

Para proferir uma declaração política, tem a palavra a Sr.ª Deputada Heloísa Apolónia, de Os Verdes.

A Sr.ª Heloísa Apolónia (Os Verdes): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Assinala-se hoje o Dia

Mundial da Floresta, este ano com particularidades muito evidentes, decorrentes, desde logo, da calamidade

que vivemos em Portugal com os fogos florestais de 2017, que resultou em tragédias que não poderemos,

jamais, esquecer. Uma outra particularidade que desenha este Dia Mundial da Floresta no nosso País é o

empenho que todos temos de ter para, de uma vez por todas, gerar as condições necessárias para prevenir a

destruição da nossa floresta.

Em primeiro lugar, é preciso sublinhar — vezes sem conta, ao que parece — que a floresta presta um

conjunto de serviços fundamentais às sociedades, com impacto sobre a modelação e a conservação dos solos,