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I SÉRIE — NÚMERO 62

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esclarecimento dos Deputados Teresa Caeiro (CDS-PP), José Carlos Barros (PSD), Pedro Delgado Alves (PS) e Ana Mesquita (PCP).

Em declaração política, o Deputado João Rebelo (CDS-PP), além de defender a necessidade de mais investimento nas Forças Armadas, lamentou a falta de consequências políticas após as averiguações realizadas pelo Ministério da Defesa Nacional ao roubo de material militar em Tancos. Respondeu, no final, a pedidos de esclarecimento dos Deputados Pedro Roque (PSD), Ascenso Simões (PS), João Vasconcelos (BE) e Jorge Machado (PCP).

Em declaração política, a Deputada Ana Mesquita (PCP), referiu-se à realização do Encontro Nacional do PCP sobre Educação em Portugal, assinalou a passagem do Dia Nacional do Estudante e anunciou a apresentação de propostas do seu partido relativas ao ensino superior. Respondeu, depois, a pedidos de esclarecimento dos Deputados Pedro Filipe Soares (BE), Susana Amador (PS), Álvaro Batista (PSD) e Ana Rita Bessa (CDS-PP).

Ao abrigo do n.º 2 do artigo 76.º do Regimento, o Deputado Filipe Lobo d’Ávila (CDS-PP), ao anunciar a renúncia ao mandato de Deputado, dirigiu palavras de despedida à Câmara. De seguida, respondeu aos Deputados

Filipe Neto Brandão (PS), Adão Silva (PSD) e Nuno Magalhães (CDS-PP), que, sob a forma de pedidos de esclarecimento, lhe endereçaram saudações, às quais se associou o Presidente em exercício Jorge Lacão.

Procedeu-se ao debate, na generalidade, da proposta de lei n.º 14/XIII (1.ª) — Alteração ao Código de Processo Civil e ao Código de Procedimento e de Processo Tributário (ALRAM), tendo intervindo os Deputados João Pinho de Almeida (CDS-PP), António Filipe (PCP), Fernando Anastácio (PS), Sara Madruga da Costa (PSD) e Paulino Ascenção (BE).

Foi apreciada, na generalidade, a proposta de lei n.º 25/XIII (1.ª) — Procede à alteração do Estatuto dos Benefícios Fiscais, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 215/89, de 1 de julho, e à alteração do Código do Imposto Municipal sobre Imóveis, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 287/2003, de 12 de novembro (ALRAM). Intervieram os Deputados Fernando Anastácio (PS), Jorge Paulo Oliveira (PSD), João Pinho de Almeida (CDS-PP), Paulino Ascenção (BE) e António Filipe (PCP).

Deu-se conta da entrada na Mesa do projeto de resolução n.º 1434/XIII (3.ª).

O Presidente (Jorge Lacão) encerrou a sessão eram 18 horas e 41 minutos.

  • JORGE LACÃO
  • Vice-Presidente
  • Abertura da sessão
  • PEDRO ALVES
  • Vice-Secretário
  • Leitura
  • HELOÍSA APOLÓNIA
  • Deputada
  • Declaração politica
  • ANTÓNIO LIMA COSTA
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • JOAQUIM BARRETO
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • JOÃO DIAS
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • CARLOS MATIAS
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • TELMO CORREIA
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • HELOÍSA APOLÓNIA
  • Deputada
  • Intervenção
  • RUBINA BERARDO
  • Deputada
  • Declaração politica
  • JOSÉ MIGUEL MEDEIROS
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • CARLOS MATIAS
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • RUBINA BERARDO
  • Deputada
  • Intervenção
  • TELMO CORREIA
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • JOÃO OLIVEIRA
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • HELOÍSA APOLÓNIA
  • Deputada
  • Pedido de esclarecimento
  • RUBINA BERARDO
  • Deputada
  • Intervenção
  • LARA MARTINHO
  • Deputada
  • Declaração politica
  • JOÃO VASCONCELOS
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • ANTÓNIO VENTURA
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • ANTÓNIO FILIPE
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • LARA MARTINHO
  • Deputada
  • Intervenção
  • JORGE CAMPOS
  • Deputado
  • Declaração politica
  • TERESA VASCONCELOS CAEIRO
  • Deputada
  • Pedido de esclarecimento
  • JOSÉ CARLOS BARROS
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • JORGE CAMPOS
  • Deputado
  • Intervenção
  • PEDRO DELGADO ALVES
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • ANA MESQUITA
  • Deputada
  • Pedido de esclarecimento
  • JORGE CAMPOS
  • Deputado
  • Intervenção
  • JOÃO REBELO
  • Deputado
  • Declaração politica
  • PEDRO ROQUE
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • ASCENSO SIMÕES
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • JOÃO REBELO
  • Deputado
  • Intervenção
  • JOÃO VASCONCELOS
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • JORGE MACHADO
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • JOÃO REBELO
  • Deputado
  • Intervenção
  • ANA MESQUITA
  • Deputada
  • Declaração politica
  • PEDRO FILIPE SOARES
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • SUSANA AMADOR
  • Deputada
  • Pedido de esclarecimento
  • ANA MESQUITA
  • Deputada
  • Intervenção
  • ÁLVARO BATISTA
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • ANA RITA BESSA
  • Deputada
  • Pedido de esclarecimento
  • ANA MESQUITA
  • Deputada
  • Intervenção
  • FILIPE LOBO D' ÁVILA
  • Deputado
  • Intervenção
  • FILIPE NETO BRANDÃO
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • ADÃO SILVA
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • NUNO MAGALHÃES
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • FILIPE LOBO D' ÁVILA
  • Deputado
  • Intervenção
  • JORGE LACÃO
  • Vice-Presidente
  • Intervenção
  • JOÃO PINHO DE ALMEIDA
  • Deputado
  • Intervenção
  • ANTÓNIO FILIPE
  • Deputado
  • Intervenção
  • FERNANDO ANASTÁCIO
  • Deputado
  • Intervenção
  • SARA MADRUGA DA COSTA
  • Deputada
  • Intervenção
  • PAULINO ASCENÇÃO
  • Deputado
  • Intervenção
  • FERNANDO ANASTÁCIO
  • Deputado
  • Intervenção
  • JORGE PAULO OLIVEIRA
  • Deputado
  • Intervenção
  • JOÃO PINHO DE ALMEIDA
  • Deputado
  • Intervenção
  • PAULINO ASCENÇÃO
  • Deputado
  • Intervenção
  • ANTÓNIO FILIPE
  • Deputado
  • Intervenção
  • ANTÓNIO CARLOS MONTEIRO
  • Secretário
  • Leitura
  • JORGE LACÃO
  • Vice-Presidente
  • Encerramento da sessão