Debates Parlamentares - Diário 062, p. 12 (2018-03-21)

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I SÉRIE — NÚMERO 62

O PSD entende que só assumindo essa falha se poderá melhorar as ações futuras, seja ao nível do combate

e socorro da população, seja na preservação do território. E é precisamente neste ponto que gostaria de

relembrar a postura do Governo, porque, infelizmente, receio que o caminho não esteja a ser o mais correto —

aliás, vilipendiar a comunicação social, como foi feito pelo Primeiro-Ministro na semana passada, não é o

caminho certo para agir relativamente a esta temática.

Primeiro, o Governo considerou que a reforma florestal desenhada no seguimento dos incêndios florestais

de 2016 seria suficiente para os incêndios rurais de 2017, cuja dimensão e extensão não podem ser

comparadas. Aliás, tal como já tinha referido no Relatório sobre Pedrógão Grande, a Comissão Técnica

Independente volta a relembrar, neste Relatório, que a floresta não se compagina com mudanças pontuais e

transitórias e que se trata de um bem coletivo.

Segundo, ao culpar a floresta pelas tragédias ocorridas em 2017, o Governo procura uma

desresponsabilização futura da sua falta de política estratégica para com a propriedade florestal, através da

gestão do dossiê em torno da limpeza das matas. O Relatório da Comissão Técnica Independente alerta para

os efeitos perversos que atesta a recente legislação relativa às redes de gestão de combustível, publicada

somente no último mês, e recorda que a expetativa criada em torno da limpeza da mata não é razoável nem

adequada para os territórios em causa.

Nós, PSD, acrescentamos: não vendam a limpeza das matas como panaceia para a inatividade do Governo

na gestão do nosso património florestal.

Aplausos do PSD.

Srs. Deputados, temos de olhar para o futuro com as lições do passado, para não repetirmos os mesmos

erros, para que o Estado não volte mesmo a falhar a sua responsabilidade essencial.

O PSD está empenhado, de alma e coração, em abraçar esta causa: a defesa da floresta, a defesa das

nossas populações que resistem vivendo em territórios de baixa densidade, em suma, a defesa intransigente de

todo o nosso território nacional e de toda a nossa população.

O País volta a contar com o PSD para ajudar a colmatar as falhas na legislação, para dar uma resposta

concreta às populações, que são os verdadeiros heróis nacionais.

No seguimento da entrega do Relatório, disponibilizamo-nos para trabalhar em conjunto, procurando

consensos, e convidamos, assim, todos os grupos parlamentares a abandonar as trincheiras ideológicas em

prol do interesse nacional, para concretizar as recomendações dos dois Relatórios da Comissão Técnica

Independente.

Iremos, assim, requerer a presença na Assembleia da República da própria Comissão Técnica Independente

e de várias outras entidades para aprofundar as falhas identificadas neste Relatório entregue ontem.

Por fim, Srs. Deputados, termino, saudando o empenho e a profunda entrega cívica da Comissão Técnica

Independente, uma Comissão Técnica Independente que gostaríamos nunca ter sido necessário requerer, mas

uma Comissão Técnica Independente que nos traça um imperativo moral de agir.

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente (Jorge Lacão): — Peço aos grupos parlamentares que sejam mais ágeis nas inscrições

para os pedidos de esclarecimento, se possível até ao final da intervenção do Deputado orador.

Neste momento, a Mesa regista a inscrição de cinco Srs. Deputados para pedidos de esclarecimento.

Pergunto à Sr.ª Deputada se deseja responder globalmente ou de outra maneira.

A Sr.ª Rubina Berardo (PSD): — Sr. Presidente, responderei, em primeiro lugar, a um conjunto de dois e,

depois, a um conjunto de três.

O Sr. Presidente (Jorge Lacão): — Com certeza.

Para formular o primeiro pedido de esclarecimento, tem a palavra o Sr. Deputado José Miguel Medeiros, do

PS.

I SÉRIE — NÚMERO 62 12 O PSD entende que só assumindo essa falha se poderá melhorar as ações futuras, seja ao nível do combate e socorro da população, seja na preservação do território. E é precisamente neste ponto que gostaria de relembrar a postura do Governo, porque, infelizmente, receio que o caminho não esteja a ser o mais correto — aliás, vilipendiar a comunicação social, como foi feito pelo Primeiro-Ministro na semana passada, não é o caminho certo para agir relativamente a esta temática. Primeiro, o Governo considerou que a reforma florestal desenhada no seguimento dos incêndios florestais de 2016 seria suficiente para os incêndios rurais de 2017, cuja dimensão e extensão não podem ser comparadas. Aliás, tal como já tinha referido no Relatório sobre Pedrógão Grande, a Comissão Técnica Independente volta a relembrar, neste Relatório, que a floresta não se compagina com mudanças pontuais e transitórias e que se trata de um bem coletivo. Segundo, ao culpar a floresta pelas tragédias ocorridas em 2017, o Governo procura uma desresponsabilização futura da sua falta de política estratégica para com a propriedade florestal, através da gestão do dossiê em torno da limpeza das matas. O Relatório da Comissão Técnica Independente alerta para os efeitos perversos que atesta a recente legislação relativa às redes de gestão de combustível, publicada somente no último mês, e recorda que a expetativa criada em torno da limpeza da mata não é razoável nem adequada para os territórios em causa. Nós, PSD, acrescentamos: não vendam a limpeza das matas como panaceia para a inatividade do Governo na gestão do nosso património florestal. Aplausos do PSD. Srs. Deputados, temos de olhar para o futuro com as lições do passado, para não repetirmos os mesmos erros, para que o Estado não volte mesmo a falhar a sua responsabilidade essencial. O PSD está empenhado, de alma e coração, em abraçar esta causa: a defesa da floresta, a defesa das nossas populações que resistem vivendo em territórios de baixa densidade, em suma, a defesa intransigente de todo o nosso território nacional e de toda a nossa população. O País volta a contar com o PSD para ajudar a colmatar as falhas na legislação, para dar uma resposta concreta às populações, que são os verdadeiros heróis nacionais. No seguimento da entrega do Relatório, disponibilizamo-nos para trabalhar em conjunto, procurando consensos, e convidamos, assim, todos os grupos parlamentares a abandonar as trincheiras ideológicas em prol do interesse nacional, para concretizar as recomendações dos dois Relatórios da Comissão Técnica Independente. Iremos, assim, requerer a presença na Assembleia da República da própria Comissão Técnica Independente e de várias outras entidades para aprofundar as falhas identificadas neste Relatório entregue ontem. Por fim, Srs. Deputados, termino, saudando o empenho e a profunda entrega cívica da Comissão Técnica Independente, uma Comissão Técnica Independente que gostaríamos nunca ter sido necessário requerer, mas uma Comissão Técnica Independente que nos traça um imperativo moral de agir. Aplausos do PSD. O Sr. Presidente (Jorge Lacão): — Peço aos grupos parlamentares que sejam mais ágeis nas inscrições para os pedidos de esclarecimento, se possível até ao final da intervenção do Deputado orador. Neste momento, a Mesa regista a inscrição de cinco Srs. Deputados para pedidos de esclarecimento. Pergunto à Sr.ª Deputada se deseja responder globalmente ou de outra maneira. A Sr.ª Rubina Berardo (PSD): — Sr. Presidente, responderei, em primeiro lugar, a um conjunto de dois e, depois, a um conjunto de três. O Sr. Presidente (Jorge Lacão): — Com certeza. Para formular o primeiro pedido de esclarecimento, tem a palavra o Sr. Deputado José Miguel Medeiros, do PS.

JORGE LACÃO
Vice-Presidente
Abertura da sessão

PEDRO ALVES
Vice-Secretário
Leitura

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Declaração politica

ANTÓNIO LIMA COSTA
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOAQUIM BARRETO
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOÃO DIAS
Deputado
Pedido de esclarecimento

CARLOS MATIAS
Deputado
Pedido de esclarecimento

TELMO CORREIA
Deputado
Pedido de esclarecimento

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

RUBINA BERARDO
Deputada
Declaração politica

JOSÉ MIGUEL MEDEIROS
Deputado
Pedido de esclarecimento

CARLOS MATIAS
Deputado
Pedido de esclarecimento

RUBINA BERARDO
Deputada
Intervenção

TELMO CORREIA
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Pedido de esclarecimento

RUBINA BERARDO
Deputada
Intervenção

LARA MARTINHO
Deputada
Declaração politica

JOÃO VASCONCELOS
Deputado
Pedido de esclarecimento

ANTÓNIO VENTURA
Deputado
Pedido de esclarecimento

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Pedido de esclarecimento

LARA MARTINHO
Deputada
Intervenção

JORGE CAMPOS
Deputado
Declaração politica

TERESA VASCONCELOS CAEIRO
Deputada
Pedido de esclarecimento

JOSÉ CARLOS BARROS
Deputado
Pedido de esclarecimento

JORGE CAMPOS
Deputado
Intervenção

PEDRO DELGADO ALVES
Deputado
Pedido de esclarecimento

ANA MESQUITA
Deputada
Pedido de esclarecimento

JORGE CAMPOS
Deputado
Intervenção

JOÃO REBELO
Deputado
Declaração politica

PEDRO ROQUE
Deputado
Pedido de esclarecimento

ASCENSO SIMÕES
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOÃO REBELO
Deputado
Intervenção

JOÃO VASCONCELOS
Deputado
Pedido de esclarecimento

JORGE MACHADO
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOÃO REBELO
Deputado
Intervenção

ANA MESQUITA
Deputada
Declaração politica

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Pedido de esclarecimento

SUSANA AMADOR
Deputada
Pedido de esclarecimento

ANA MESQUITA
Deputada
Intervenção

ÁLVARO BATISTA
Deputado
Pedido de esclarecimento

ANA RITA BESSA
Deputada
Pedido de esclarecimento

ANA MESQUITA
Deputada
Intervenção

FILIPE LOBO D' ÁVILA
Deputado
Intervenção

FILIPE NETO BRANDÃO
Deputado
Pedido de esclarecimento

ADÃO SILVA
Deputado
Pedido de esclarecimento

NUNO MAGALHÃES
Deputado
Pedido de esclarecimento

FILIPE LOBO D' ÁVILA
Deputado
Intervenção

JORGE LACÃO
Vice-Presidente
Intervenção

JOÃO PINHO DE ALMEIDA
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Intervenção

FERNANDO ANASTÁCIO
Deputado
Intervenção

SARA MADRUGA DA COSTA
Deputada
Intervenção

PAULINO ASCENÇÃO
Deputado
Intervenção

FERNANDO ANASTÁCIO
Deputado
Intervenção

JORGE PAULO OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

JOÃO PINHO DE ALMEIDA
Deputado
Intervenção

PAULINO ASCENÇÃO
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO CARLOS MONTEIRO
Secretário
Leitura

JORGE LACÃO
Vice-Presidente
Encerramento da sessão

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