23 DE MARÇO DE 2018

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e 1417/XIII (3.ª) — Pela efetiva identificação e reabilitação dos locais contaminados na ilha Terceira pela

presença militar dos Estados Unidos da América (PAN), e a apreciação conjunta dos projetos de resolução n.os

1222/XIII (3.ª) — Recomenda ao Governo reforço da capacidade das resposta públicas na área da

toxicodependência e alcoolismo (PCP), 1429/XIII (3.ª) — Recomenda ao Governo a criação de uma resposta

pública especializada e eficaz de intervenção em comportamentos aditivos e dependências (PAN), 1430/XIII

(3.ª) — Recomenda ao Governo a reformulação das condições de atribuição de apoio financeiro pelo SICAD a

entidades promotoras de projetos de redução de riscos e minimização de danos (PAN) e 1431/XIII (3.ª) —

Recomenda ao Governo um modelo de intervenção na área das dependências com respostas mais integradas

e articuladas, assim como uma aposta séria na redução de riscos e minimização de danos (BE), e, por último, a

proposta de resolução n.º 63/XIII (3.ª) — Aprova a Convenção do Conselho da Europa contra o Tráfico de Órgãos

Humanos, aberto a assinatura em Santiago de Compostela, em 22 de março de 2015, sem tempos atribuídos.

No final dos trabalhados, haverá as votações regimentais.

Nada mais havendo a tratar por hoje, está encerrada a sessão.

Muito boa tarde a todos.

Eram 16 horas e 45 minutos.

Presenças e faltas dos Deputados à reunião plenária.

A DIVISÃO DE REDAÇÃO E APOIO AUDIOVISUAL.