Debates Parlamentares - Diário 063, p. 20 (2018-03-22)

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I SÉRIE — NÚMERO 63

estabelecemos incentivos fiscais na contratação de doutorados pelas empresas — aliás, isso está plasmado no

Código Fiscal do Investimento de 2014 — e apoiámos o recrutamento de doutorados pelas empresas, através

do Portugal 2020.

Tínhamos razão quando estabelecemos os programas doutorais em ambiente empresarial.

Tínhamos razão quando propusemos, bem cedo, um conjunto de medidas muito concretas: a criação de

conselhos setoriais em várias áreas, o reforço de direitos de propriedade intelectual, o aumento da participação

do Sistema Nacional de Investigação e Inovação (SI&I) nas redes internacionais, o estímulo de iniciativas de

diplomacia económica e científica, e muitas outras.

O Sr. Emídio Guerreiro (PSD): — Muito bem!

A Sr.ª Nilza de Sena (PSD): — Este Governo, que congelou os orçamentos das instituições de ensino

superior, que não cumpre na íntegra os acordos de Legislatura assinados, que apresentou uma execução para

a ciência, em 2016, abaixo daquela que tivemos em 2013, quando estávamos em plena crise económica, que

descontinuou os programas doutorais, que descontinuou o Programa Investigador FCT, que não abriu

concursos, já nesta Legislatura, em 2016, agora, recentemente, acordou para esta matéria. Demorou muito

tempo, mais de metade desta Legislatura. Mas ainda bem, mais vale tarde do que nunca!

Estabeleceram a meta de atingir um investimento global em investigação e desenvolvimento (I&D) de 3% até

2030 — foi isso que trouxeram a este debate — e dois terços terão de corresponder a despesa privada.

Aplaudimos e recordamos que, durante o período de crise económica, a quebra acentuada de investimento

privado em I&D foi contrabalançada com o aumento público continuado desde 2012.

Na recente proposta apresentada, dizem querer estimular o investimento privado em atividades de I&D.

Falam em incentivos fiscais. Onde estão? Quais são os incentivos fiscais?

Falam do reforço da participação da FCT, de uma futura especialização da FCT, de novas exigências de

financiamento e falam também de um reforço de todas as estruturas e dos trabalhos desenvolvidos pela FCT.

Mas, atenção, era bom que, primeiro, arrumassem a FCT,…

O Sr. Porfírio Silva (PS): — Os senhores bem tentaram «arrumar» a FCT!

A Sr.ª Nilza de Sena (PSD): — … que, antes, cumprissem as funções que a FCT já tem e só depois

pensassem noutras responsabilidades, porque entre as boas intenções e a concretização há um enorme hiato,

Srs. Deputados.

Veja-se como, ao nível do planeamento e das regiões, mais de dois anos volvidos, verificamos que as

comissões de coordenação e desenvolvimento regional (CCDR) investiram em ciência valores próximos de zero.

Zero mesmo, Srs. Deputados!

Veja-se como o programa Interface, do Governo, não chegou ao terreno.

Falta fazer, Srs. Deputados! É esse o problema! É preciso ir além das palavras, passar dos anúncios à

concretização!

Nessa ação desejável, Srs. Deputados, é imperioso que Portugal cresça, que tenha a ambição de crescer,

mas não de crescer para estar na cauda da Europa, não de crescer para ser o quinto ou o último.

Vozes do PSD: — Muito bem!

A Sr.ª Nilza de Sena (PSD): — Tenham o arrojo de trabalhar para sermos os primeiros, para sermos os de

crescimento mais elevado! É para isso que o PSD trabalha e é isso que o PSD ambiciona.

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Também para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado

Bruno Dias, do PCP.

I SÉRIE — NÚMERO 63 20 estabelecemos incentivos fiscais na contratação de doutorados pelas empresas — aliás, isso está plasmado no Código Fiscal do Investimento de 2014 — e apoiámos o recrutamento de doutorados pelas empresas, através do Portugal 2020. Tínhamos razão quando estabelecemos os programas doutorais em ambiente empresarial. Tínhamos razão quando propusemos, bem cedo, um conjunto de medidas muito concretas: a criação de conselhos setoriais em várias áreas, o reforço de direitos de propriedade intelectual, o aumento da participação do Sistema Nacional de Investigação e Inovação (SI&I) nas redes internacionais, o estímulo de iniciativas de diplomacia económica e científica, e muitas outras. O Sr. Emídio Guerreiro (PSD): — Muito bem! A Sr.ª Nilza de Sena (PSD): — Este Governo, que congelou os orçamentos das instituições de ensino superior, que não cumpre na íntegra os acordos de Legislatura assinados, que apresentou uma execução para a ciência, em 2016, abaixo daquela que tivemos em 2013, quando estávamos em plena crise económica, que descontinuou os programas doutorais, que descontinuou o Programa Investigador FCT, que não abriu concursos, já nesta Legislatura, em 2016, agora, recentemente, acordou para esta matéria. Demorou muito tempo, mais de metade desta Legislatura. Mas ainda bem, mais vale tarde do que nunca! Estabeleceram a meta de atingir um investimento global em investigação e desenvolvimento (I&D) de 3% até 2030 — foi isso que trouxeram a este debate — e dois terços terão de corresponder a despesa privada. Aplaudimos e recordamos que, durante o período de crise económica, a quebra acentuada de investimento privado em I&D foi contrabalançada com o aumento público continuado desde 2012. Na recente proposta apresentada, dizem querer estimular o investimento privado em atividades de I&D. Falam em incentivos fiscais. Onde estão? Quais são os incentivos fiscais? Falam do reforço da participação da FCT, de uma futura especialização da FCT, de novas exigências de financiamento e falam também de um reforço de todas as estruturas e dos trabalhos desenvolvidos pela FCT. Mas, atenção, era bom que, primeiro, arrumassem a FCT,… O Sr. Porfírio Silva (PS): — Os senhores bem tentaram «arrumar» a FCT! A Sr.ª Nilza de Sena (PSD): — … que, antes, cumprissem as funções que a FCT já tem e só depois pensassem noutras responsabilidades, porque entre as boas intenções e a concretização há um enorme hiato, Srs. Deputados. Veja-se como, ao nível do planeamento e das regiões, mais de dois anos volvidos, verificamos que as comissões de coordenação e desenvolvimento regional (CCDR) investiram em ciência valores próximos de zero. Zero mesmo, Srs. Deputados! Veja-se como o programa Interface, do Governo, não chegou ao terreno. Falta fazer, Srs. Deputados! É esse o problema! É preciso ir além das palavras, passar dos anúncios à concretização! Nessa ação desejável, Srs. Deputados, é imperioso que Portugal cresça, que tenha a ambição de crescer, mas não de crescer para estar na cauda da Europa, não de crescer para ser o quinto ou o último. Vozes do PSD: — Muito bem! A Sr.ª Nilza de Sena (PSD): — Tenham o arrojo de trabalhar para sermos os primeiros, para sermos os de crescimento mais elevado! É para isso que o PSD trabalha e é isso que o PSD ambiciona. Aplausos do PSD. O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Também para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Bruno Dias, do PCP.

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