I SÉRIE — NÚMERO 63
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O Sr. José de Matos Rosa (PSD): — Não passa do papel!
O Sr. Porfírio Silva (PS): — Mas temos, agora, uma ferramenta nova nesta estratégia de construção de
instituições de interface, capazes de dinamizar a colaboração entre o sistema científico e tecnológico e as
empresas, promovendo atividades de investigação, desenvolvimento e inovação. Falo dos Laboratórios
Colaborativos (CoLab).
Levando à prática esta visão, foram já reconhecidos como Laboratórios Colaborativos, por proposta do painel
internacional, seis candidaturas, nas seguintes áreas: CoLab para culturas de montanha; CoLab para a vinha e
os vinhos portugueses; CoLab para a transformação digital na indústria; CoLab para a gestão integrada da
floresta e do fogo; CoLab para o Atlântico; CoLab para as tecnologias e produtos verdes do oceano.
Do Minho ao Algarve, de Trás-os-Montes aos Açores, da montanha ao Atlântico, a missão dos Laboratórios
Colaborativos é também fazer do conhecimento uma ferramenta de coesão territorial e social, promovendo a
qualificação do emprego e densificando o conjunto do território nacional em termos de atividades baseadas no
conhecimento.
Aplausos do PS.
Continuam abertas, em permanência, as candidaturas para novos CoLab. O painel internacional de avaliação
e acompanhamento continua a funcionar. Novos CoLab surgirão. E o Governo mandatou já os responsáveis
para iniciar o financiamento destes CoLab, até ao montante de quase 27 milhões de euros nos próximos cinco
anos.
Esta é mais uma ferramenta de uma estratégia que agora existe. É que, para nós, politicamente, não faz
sentido procurar avanços no conhecimento em clima de retrocesso social. A inovação técnica, tecnológica e
económica só vale a pena, só pode perdurar e só é sustentável com inovação social de progresso. É esse o
nosso rumo. Se há reforma estratégica que vale a pena é esta que estamos a fazer, aliando melhor
conhecimento e melhor economia para uma sociedade decente, com mais emprego, mais qualificado, com mais
direitos, num País menos desigual.
É este o nosso rumo.
Aplausos do PS.
O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Sr. Deputado, a Mesa regista três inscrições para pedidos de
esclarecimento. Como pretende responder?
O Sr. Porfírio Silva (PS): — Respondo em conjunto Sr. Presidente.
O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Para formular pedidos de esclarecimento, tem a palavra o Sr.
Deputado Luís Monteiro.
O Sr. Luís Monteiro (BE): — Sr. Presidente, Sr.as Deputadas e Srs. Deputados, ontem, numa manifestação
de estudantes da Universidade de Coimbra, estes alunos reclamavam uma nova política de financiamento para
o ensino superior para combater o abandono escolar. Reclamam uma revisão do RJIES (Regime Jurídico das
Instituições do Ensino Superior) por mais democracia nas instituições.
Hoje, em Lisboa, em Braga e no Porto, tivemos também vários movimentos de estudantes, que saíram à rua
e que querem resgatar o direito à habitação, porque, hoje, a capacidade de as instituições responderem ao
problema da especulação imobiliária é pouca. Faltam residências universitárias.
Mas reclamam, acima de tudo, o direito ao conhecimento como valor da democracia e de um País mais
inclusivo.
No Porto e em Braga, por exemplo, concentraram-se também porque a capacidade de resposta, hoje, das
bolsas de ação social continua a ser escassa. Somos o País com uma taxa de propina das mais altas e com